Juízes se entusiasmam com primeira videoconferência no TJ-DF

O lançamento do sistema de videoconferência no Tribunal de Justiça do Distrito Federal foi recebido com entusiasmo por juízes, desembargadores e ministros. Nesta quinta-feira (26/3), o TJ fez a primeira audiência à distância, por um sistema de câmeras interligadas por internet em alta velocidade.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, participou do lançamento e elogiou o sistema. Para ele, o uso da informática é necessário para ter uma Justiça “mais digna de nossos tempos; uma Justiça mais célere e ao mesmo tempo mais segura”. O ministro Gilson Dipp, corregedor Nacional de Justiça do CNJ, concordou. Para ele, o procedimento garante maior segurança tanto para o réu quanto para a população.

Mendes citou também a implantação das Varas de Execução Criminal virtuais, incentivada pelo Conselho Nacional de Justiça. “Não se trata apenas de mais um passo em direção à modernização da Justiça, mas também de utilizar a informática em favor dos Direitos Humanos”, disse. Para o ministro, as VECs virtuais podem diminuir os casos de réus que ficam presos além do previsto.

O CNJ apoia a iniciativa e quer que a ideia seja implementada em outros estados. O interrogatório à distância no TJ-DF foi o primeiro feito no Brasil depois da publicação da Lei 11.900, em janeiro de 2009, que alterou o Código de Processo Penal, permitindo o uso do procedimento.

No Distrito Federal, cerca de 30% dos interrogatórios de réus presos deixam de ser feito devido à indisponibilidade de escolta ou de veículos para fazer o transporte dos presos. “Isso gera atraso no processo e faz com que o réu permaneça mais tempo detido”, afirmou Dipp. Para o ministro, o procedimento representa uma grande “conquista para a cidadania”.

Economia

Segundo o presidente do TJ-DF, desembargador Nívio Geraldo Gonçalves, o uso sistemático de interrogatórios por videoconferência representará uma economia de R$ 2,7 milhões ao Executivo, que não terá que arcar com o transporte e escolta dos réus.

Segundo dados da Polícia Civil do DF, o translado de um preso entre a Papuda e o Fórum de Brasília custa entre R$ 200 (escolta simples) e R$ 7 mil (escolta complexa). Em 2008, foram feitas quase 13,5 mil escoltas judiciais. Ao todo, quatro Varas de Entorpecentes do Distrito Federal e oito Varas Criminais de Brasília já possuem link e equipamentos para o uso da videoconferência.

O tribunal também implantou uma cabine fechada com telefone para que os advogados que acompanham a audiência possam falar com seus clientes. O aparelho é criptografado e foi instalado para garantir a privacidade.

A audiência desta quinta-feira aconteceu no Fórum de Brasília e foi conduzida pela juíza Leila Cury, que interrogou uma mulher presa na Penitenciária Feminina. A ata da audiência foi enviada à presa por fax para que ela assinasse o documento.

A videoconferência vinha sendo feita em São Paulo. Por não ter uma lei federal que regulamentasse o tema, o Supremo declarou inconstitucional a lei paulista que permitia o uso da videoconferência.

Respeito aos direitos

Após o lançamento do sistema, o ministro Gilmar Mendes respondeu perguntas de jornalistas. Questionado sobre o uso de algemas em operações da Polícia Federal, o presidente do Supremo afirmou que há um novo quadro institucional no país desde a edição da Súmula Vinculante 11. Editada em agosto de 2008, a Súmula estabeleceu regras para uso de algemas.

“Pode-se prender, pode-se fazer repressão, todos queremos o combate à impunidade, mas com respeito aos direitos humanos, sem primazia de Polícia e sem o domínio de mídia nessas operações”, avaliou. Com informações das Assessorias de Imprensa do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.