Nunca se viu tanta eleição a um só tempo na comunidade jurídica de São Paulo. Da segunda quinzena de novembro à primeira de dezembro estão previstos nada menos de quatro pleitos que vão escolher os novos presidentes da OAB, do Tribunal de Justiça de São Paulo, os membros do Conselho Superior do Ministério Público e da Apamagis (Associação Paulista dos Magistrados).
A região de disputa compreende um triângulo que sai da praça da Sé, no coração da capital paulista, e vai de um lado à rua Riachuelo e, do outro, a rua Tabatinguera, uma espécie de “região judiciária”, no decadente centro velho de São Paulo. A área concentra as sedes das mais importantes instituições da Justiça e tem um eleitorado que ultrapassa os 223 mil eleitores.
Só não é maior porque da escolha da direção do mais importante tribunal do país só podem participar a nata formada por 360 juízes, conhecidos como desembargadores, que chegaram ao topo de carreira. Os juízes do estado, que somam quase 3 mil magistrados ficam de fora da escolha da alta direção do Judiciário paulista.
OAB – 3º mandato
A disputa mais acirrada acontece na seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil e a data marcada para a eleição é 17 de novembro. O tema da eleição é o terceiro mandato do atual presidente Luiz Flávio Borges D’Urso.
Quatro candidatos desejam a presidência da OAB paulista. Luiz Flávio Borges D’Urso, Rui Celso Fragoso, Leandro Pinto e Hermes Barbosa tentam conquistar os integrantes do maior colégio de advogados do país, nada menos que 217.209 advogados aptos a votar.
O criminalista Luiz Flávio D’Urso se defende da polêmica em torno de sua candidatura. Ele argumenta que não há nenhum impedimento legal para um terceiro mandato. O Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) não impõe limite ao número de vezes que o candidato pode se eleger.
Para justificar sua candidatura lança mão do passado eleitoral da entidade. Reconhece que, nos últimos anos, a manutenção do mesmo presidente por mais de três anos à frente de seccional paulista não tem sido prática comum. Nesse período, apenas D’Urso, eleito em 2004 e reeleito em 2006, e Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, presidente por dois mandatos (1987/1991) quebraram a tradição.
Mas aponta que ocorreram exceções. Lembra do advogado Noé Azevedo, recordista de reconduções, que venceu 13 eleições em seqüência e ocupou a presidência da seccional paulista da OAB de 1939 a 1965. Também venceram três eleições seguidas José Manoel de Azevedo Marques (de 1933 a 1939) e Cid Vieira de Souza (de 1971 a 1977).
O conjunto da oposição aponta suas baterias para o que chama de continuísmo da candidatura de D’Urso e prega mudança no rumo da entidade. Rui Celso Fragoso concorre pela segunda vez. Na primeira, contra D’Urso, ficou em segundo lugar, com 41.907 votos (36,5%).
Os candidatos
Rui Celso Fragoso nasceu em Mogi das Cruzes. Em 1984, se formou em Direito pela PUC-SP. Deu aulas na PUC e na FMU, onde chegou à diretoria. Com 36 anos, foi o mais jovem diretor de uma faculdade de Direito. Ingressou na OAB-SP em 2001, durante a gestão de Carlos Miguel Aidar, como membro da Comissão de Ensino Jurídico. Como advogado militante, atua na área cível contenciosa e na de família.
Hermes Barbosa, da chapa “OAB para Todos”, concorre pela primeira vez. Preside a Fadesp (Federação das Associações dos Advogados de São Paulo). Figura entre suas propostas de gestão, “o alívio da anuidade”. Para reduzir em 50% a anuidade, afirma que vai cortar despesas supérfluas. A defesa dos advogados será objeto de discussão nas comissões permanentes de Prerrogativas Profissionais e de Repressão ao Exercício Ilegal da Profissão. O controle da disciplina dos advogados será reforçado através do Tribunal de Ética.
Leandro Pinto, também concorre pela segunda vez. Em 2006, obteve 3.778 (3,3%). O advogado tem hoje 33 anos. Quando seus adversários na disputa pela OAB estavam saindo da faculdade de Direito, estava entrando no pré-primário. Quando se formou, em 1997, pela Universidade Metodista de Piracicaba, D’Urso já era conselheiro da OAB.
Jacobinos e girondinos
Disputa acirrada na escolha do Conselho Superior do Ministério Público paulista. Duas chapas disputam os seis cargos escolhidos de forma direta pelos membros da instituição. A primeira, com o apoio do atual procurador-geral de Justiça, Fernando Grella, é formada pelos procuradores Antonio Carlos da Ponte, Arthur Medeiros Neto, Ivan Francisco Pereira Agostinho, Liliana Allodi Rossit, Mário Antonio de Campos Tebet e Vânia Maria Balera.
O grupo ganhou o nome de “MP de todos nós” e já tem site funcionando na internet: www.mpdetodosnos.com.br. Membros dá instituição já receberam carta com resumo das principais propostas defendidas pela chapa.
Do outro lado está a “Contraponto”, formada por integrantes do Ministério Público ligados ao ex-procurador-geral Rodrigo Pinho. A chapa é integrada pelos procuradores Mário Papaterra Limongi, Iurica Okumura, Leandro Pereira Leite, Cleilton Guimarães dos Santos, Nilton Simões e José Haroldo Martins Segalla. Até o final da tarde desta sexta-feira (30/10) o endereço eletrônico do grupo (www.contrapontomp.com.br) ainda não estava funcionando.
Candidato único
A Associação Paulista dos Magistrados tem a eleição mais previsível. Apenas um candidato disputa a presidência da entidade, o atual vice-presidente Paulo Dimas Mascaretti, que encabeça a chapa “Integração”. O candidato dará continuidade aos planos das últimas diretorias. Apenas uma dissidência foi registrada: a candidatura do juiz Luiz Augusto Barrichelo Neto, que vai disputar uma vaga de conselheiro. As previsão de término das eleições é 19 de novembro.
O magistrado que lançou a candidatura independente ficou conhecido depois de assinar procedimento de controle administrativo no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), contra decisão da direção do TJ paulista de não promover a mulher do magistrado, Daniela Mie Murata Barrichello, para o cargo de juíza da 3ª Vara Criminal de Limeira. Luiz Augusto é juiz da 2ª Vara Criminal daquela comarca e o Tribunal chegou a alegar que marido e mulher não podem trabalhar na mesma cidade. O CNJ não aceitou o argumento do TJ paulista.
Sob o taco da Loman
A eleição mais esperada é a da escolha dos novos dirigentes do maior Tribunal do país. Três candidatos podem concorrer à disputa, que é disciplinada pela Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), que restringe o universo de postulantes aos três desembargadores mais antigos. Diante das recusas já manifestadas e do impedimento de desembargadores que não podem concorrer por já ter ocupado cargos de direção, os nomes lançados na sede do Judiciário paulista são os dos desembargadores Viana Santos (atual presidente da Seção de Direito Público), Marco César Valente (presidente do Tribunal Regional Eleitoral) e Munhoz Soares (vice-presidente do TJ).
Se a eleição para o Tribunal de Justiça acontecesse hoje, a maioria dos desembargadores ouvidos pela revista Consultor Jurídico não tiveram dúvidas de apontar o nome de Viana Santos como o vencedor.
Antonio Carlos Viana Santos, o Vinaninha, como é conhecido entre os amigos, tem 67 anos. Político habilidoso, ja presidiu a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e a Apamagis. Hoje é o principal interlocutor do presidente do Tribunal de Justiça com o Congresso Nacional e com os tribunais superiores e o CNJ. Bacharel pela USP, é mesre em Direito Civil e Processual pela PUC-SP. Exerceu a magistratura em Jundiaí, São Luiz do Paraitinga, Osvaldo Cruz, Presidente Prudente, Taubaté e capital. Foi promovido para o Tribunal de Alçada Criminal em 1983 e a deembargador em 1988.
Marco César Valente tem 68 anos e preside o principal Tribunal Regional Eleitoral do país, cargo que ocupa desde 2007. Tem feito uma administração exemplar. É bacharel pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e ingressou na magistratura paulista em setembro de 1966. Exerceu a magistratura em Barretos, Miracatu e Pereira Barreto e foi para São Paulo em dezembro de 1969, como juiz substituto. Em dezembro de 1976, foi promovido a juiz de entrância especial.
Sua carreira na segunda instância começou em março de 1983, quando foi promovido para o extinto 1º Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo. É desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo desde fevereiro de 1987. Foi eleito vice-presidente e também corregedor-regional eleitoral do TRE de São Paulo em fevereiro de 2006. É um homem reservado, pouco familiarizado com a política, e essas características foram apontadas como empecilhos para que sua candidatura deslanche a ponto de uma vitória na eleição marcada para a primeira semana de dezembro. Mas há quem aposte numa surpresa.
A vitória de Munhoz Soares, atual vice-presidente, é apontada como “zebra” por aqueles que conhecem os bastidores da eleição no maior tribunal do país. A favor dessa opinião apontam o resultado do pleito que o elegeu vice-presidente depois da aposentadoria do desembargador Jarbas Mazzoni, em agosto do ano passado. Foi preciso dois escrutínios para que o nome de Munhoz Soares fosse consagrado vitorioso.
Munhoz Soares, que concorreu como candidato único conforme determina a Lomanl e com base em decisão do Supremo Tribunal Federal, obteve 142 na primeira eleição. Naquela oportunidade, o candidato precisaria da maioria absoluta de 177 votos para se eleger. O colégio eleitoral foi convocado para uma segunda votação, quando o desembargador foi eleito com 161 votos.
Nascido em Itapetininga, Antonio Carlos Munhoz Soares, 68 anos, formou-se em Direito pela Universidade Mackenzie. É um especialista em Direito Comercial e Geral. Entrou para a magistratura em 1966. Foi juiz em Jundiaí, Poá, Cajuru e na Capital. Em seguida foi nomeado juiz do Tribunal de Alçada Criminal e quatro anos depois promovido a desembargador do TJ paulista. Em 1995 fundou o Serviço Psicossocial Clínico e Vocacional do Poder Judiciário, a menina dos olhos de Munhoz Soares. Um detalhe de sua provável candidatura é que ele não pode ser eleito vice-presidente, cargo que já ocupa.
(CONTINUAÇÃO)...
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Além disso, a notícia dá maior relevância a outros pontos, e deixa de indicar as propostas da Chapa 12. Então, aí vão elas:
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- Desoneração da advocacia e dos advogados;
- Redução da anuidade em 50% com a criação do selo “OAB/SP”;
- Intensificar a luta já deflagrada contra a extinção da carteira do IPESP;
- Instituir de forma clara e definitiva a atuação da OAB na Assistência Judiciária;
- Profissionalização da defesa intransigente das prerrogativas dos advogados e advogadas;
- Devolução do numerário pago troca das carteiras imposta pela OAB aos advogados;
- Revisão da atuação da CAASP voltando a ser o “braço humano da OAB/SP”;
- (Re)Instituir o auxílio maternidade para a mulher advogada, como benefício complementar;
- Modernização e orientação pedagógica da ESA proporcionando cursos gratuitos, pois 5% da anuidade é destinada ao fundo cultural;
- Vídeo conferência em tempo real das palestras, aulas e cursos realizados na Capital para todas as Subsecções;
- Real e concreta autonomia das subsecções;
- Gestões junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo para agilização do andamento dos processos em 1º e 2º graus;
- Interiorização efetiva e real das Câmaras do Tribunal de Justiça paulista;
- Gestões junto aos TRTs – 2ª e 15ª regiões para normatizar a expedição e o levantamento das guias nas agências bancárias, as ratificações dos acordos realizados, e levantamentos das guias do FGTS.
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(a) Sérgio Niemeyer
Candidato ao Conselho Federal pela Chapa 12 HERMES OAB PARA TODOS
Advogado – Mestre em Direito e doutorando pela USP – Professor de Direito – Palestrante – Parecerista – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br
Bem, desta vez a notícia redime as anteriores, mas apenas sob um aspecto: não discriminou o Dr. HERMES BARBOSA com a omissão do seu nome.
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Não obstante, dedica maior ênfase a outros candidatos e introduz informação com um conteúdo ambíguo, utilizando uma redação que subliminarmente pode inocular mal-entendidos, por isso que merece esclarecimento. Refiro-me especificamente à frase “O controle da disciplina dos advogados será reforçado através do Tribunal de Ética”, atribuída ao Dr. HERMES como proposta de campanha.
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A verdade deve ser dita para rechaçar sua deturpação.
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Tal frase nunca foi proclamada pelo Dr. HERMES. Não consta do rol de propostas da Chapa 12 HERMES OAB PARA TODOS (http://www.hermesbarbosa.com.br/propost
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O que consta é, no Plano Corporativo, a promoção da disciplina dos advogados através do TED. E isso é muito diferente do que foi afirmado na notícia. Aliás, aquela afirmação não está sequer entre as principais propostas de campanha da Chapa 12.
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Na verdade, já temos o esboço de um anteprojeto de alteração do Código de Ética e Disciplina para oferecer ao Conselho Federal e que visa a acabar com os anacronismos que permeiam o código atual, bem como a reta convicção de que o TED não pode ser usado para perseguições a adversários políticos (de classe), nem para servir de meio de intimidação dos advogados por integrantes de outras categorias profissionais. O TED deve cumprir uma função corporativa com critério e seriedade, e não como tribunal de exceção. Tampouco admitimos a utilização do TED como instrumento de coerção para cobrança das anuidades, como a atual gestão vem fazendo.
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(CONTINUA)...
Concordo com a necessidade de serem reformados o Código de Ética e o Estatuto, ambos já defasados pelo transcurso do tempo. Tais questões são debatidas com frequencia no Conselho Federal, que é o foro apropriado para isso. Nenhum "esboço" elaborado por um advogado (ainda que carregue alguns títulos acadêmicos) será debatido nesse foro.
Quanto ao TED : ee alguém tiver alguma prova ou mesmo indício de que tenha se tornado local de "perseguições a adversários políticos" deve adotar as medidas legais cabíveis. Um "professor de direito" deve saber que medidas são essas.
A lei 8906 diz no inciso XXIII do artigo 34 que é infração disciplinar deixar de pagas as contribuições devidas à OAB, sujeita à pena de suspensão, na forma do artigo 37 inciso I. Portanto,não existe "coerção" alguma quando o TED notifica o inadimplente.Haveria prevaricação de não o fizesse. Inobstante a clareza da lei, o TED tem sido tolerante nesses casos e a Tesouraria tem concedido parcelamentos a quem os requeira. Já as promessas de campanha, são exatamente isso: promessas. Não será sua enfadonha repetição a toda hora capaz de transformá-las em mais que promessas. Aliás, vagas, imprecisas, genéricas, fantasiosas...
(CONTINUAÇÃO)...
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O título dignifica e agrega qualificação acadêmica. Já a qualificação do caráter vem com o berço, a vida, e se afere na coerência, na lealdade, nos propósitos, nos ideais e nas atitudes de cada um. A minha está aí, para ser aferida por quem quer que seja. Ergo a minha vida onde quer que seja. Ando de cabeça erguida. Não olho ninguém de cima para baixo nem de baixo para cima, mas sempre no mesmo plano que eu.
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E o senhor?
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Mas, como sou indulgente, e, particularmente em relação aos idosos, concedo-lhe uma extensão especial dessa indulgência, pois a idade o torna mais sensível e merecedor da minha tolerância. Aconselho-o, no entanto, a tomar cuidado com o colesterol, pois na sua idade, manifestações coléricas podem fazer-lhe mal.
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Se o senhor não têm melhores argumentos do que esse “ad homines”, pelo menos melhore sua formulação para não transparecer esse misoneísmo absurdo e reacionário, próprio da senilidade.
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Creia-me. Gosto so senhor, ainda que isso contrarie seu humor. Depois de eleito, faço questão de recebê-lo para um café.
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Ah! Ia esquecendo. Apesar do senhor classificar meus comentários de longos, bem que gosta de lê-los, não? Que melhor prova poderia haver disso do que o senhor demonstrar saber tudo o que eu escrevi? Isso mostra que o senhor não fica cansado lendo-me. Obrigado pela concessão. Escrevo mesmo para os que desejam ler-me.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito e doutorando pela USP – Professor de Direito – Palestrante – Parecerista – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br
O Dr. Raul Haidar e os candidatos dele, a atual gestão que pretende a re-re-eleição, defendem que o TED seja usado para colocar a espada sobre a cabeça do advogado que não tem condições de pagar essa escorchante anuidade de R$700,00. Quer dizer, criam a dificuldade para depois posarem de “bons samaritanos” oferecendo “parcelamentos” ao advogado inadimplente.
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É isso que está dito no comentário dele, apesar de ele tentar esconder sua atrabiliária e colérica ojeriza pelo jovem, o novo, que, como dizia o poeta, só ele não vê que sempre vem.
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Ora, Dr. Raul Haidar, o que os advogados querem não é o favor de parcelamentos imorais. É a redução efetiva da anuidade. A OAB/SP cobra a mais cara anuidade do Brasil! O senhor defende isso também?
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Eu, eleito Conselheiro Federal com a vitória da Chapa 12 HERMES OAB PARA TODOS, vou apresentar o projeto de alteração do Código de Ética e submetê-lo à aprovação do CF, acabando com essa teratologia de dizer que quem não paga anuidade está cometendo falta ética. Inadimplemento da anuidade não tem nada a ver com a deontologia dos advogados. Há outros meios para isso. O principal passa por atacar a causa do inadimplemento, que reside no super-elevado valor da anuidade.
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A insistência em me atacar pessoalmente indica que o senhor sente-se muito incomodado com os títulos acadêmicos que eu obtive por talento próprio. Será por dor de cotovelo, por nunca ter conseguido um deles?... vai saber!? O primeiro requisito para isso é desejar. Nem todos querem ser mestres ou doutores. Isso não os desqualifica. Os que querem, terão de se dedicar e estudar muito.
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(CONTINUA)...
Concordo com mais uma observação do comentarista: gosto de ler seus comentários. Dão-me a certeza de estar no caminho certo apoiando o D'Urso. Além disso, divertem-me, pois é hilariante seu inútil esforço em tentar alterar a verdade. Ora, pior cego é o que não quer ver! Não há espada na cabeça de ninguém! O não pagamento da anuidade é infração porque a lei assim o diz e o TED é obrigado a notificar o devedor.Está lá na lei. Simples assim. Não é obra desta gestão, mas do Congresso. A OABSP tem sido tolerante com os atrasados. Mas não pode descumprir a lei. Os parcelamentos não são imorais,mas atendem a pedidos de colegas que deles necessitem. Imorais são promessas que não se pode cumprir. O preço da anuidade tem a ver com a realidade orçamentária da OABSP: mais de 200 subseções , cerca de 1.000 salas e postos de atendimento a advogados, mais de 3.000 funcionários! E como se sabe, cerca de metade das receitas são transferidas para o Conselho Federal, a ESA e a CAASP. Registre-se que a CAASP atende muitos casos de colegas necessitados, com a discrição que se impõe, além de viabilizar serviços relevantes em todo o Estado. Aliás, já achei muito engraçada aquela idéia do selinho na procuração. Como se sabe, isso depende de alteração legislativa e a OABSP não faz leis. Quanto à indulgência com "idosos" isso tem um nome: ignorância! Idoso mesmo é um comentarista que defende idéias arcaicas, ultrapassadas e que ainda insiste em fazê-lo com excesso de palavras tentando legitimar-se com títulos acadêmicos! Nunca pretendi título algum além daquele que já tenho : ADVOGADO ! Quem é ADVOGADO e trabalha bem nesta profissão, não precisa de outros títulos, nem bicos ou cargos! Quanto ao café, troque-o por um chá que acalme sua derrota. E,por favor, tome-o sozinho!
Não dá para pensar em eleger o amigo D'Urso para o TRI-MANDATO porque "ERARE HUMANUM EST, PERSEVERARE DIABOLICUM EST"
SOU MAIS HERMES ! (com ROSANA CHIAVASSA) - que é o mais preparado, pois já ocupou 3 (três) dos 4 (quatro) órgãos da egrégia Ordem dos Advogados do Brasil – OAB (EAOAB, art. 45).
HERMES BARBOSA prestou serviço público relevante nos termos do artigo 48 da Lei Federal n° 8.906/94, em mandatos distintos de Conselheiro Estadual e de Secretário-Geral do colendo CONSELHO SECCIONAL DE SÃO PAULO - OAB/SP, de Secretário-Geral e de Vice-Presidente da CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO - CAASP e de Conselheiro Federal do CONSELHO FEDERAL da egrégia Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.
Novamente a Conjur fala muito mais de um candidato do que dos outros.
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Por que o Chaer, meu grande amigo Chaer, não divulga isso? Chaer, Chaerzinho, não misture assessoria de imprensa com notícia! Bons meninos jornalistas não fazem isso!!! (ahahahahaha)
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É sempre bom lembrar de uma enquete no Orkut, isenta, sem nenhum vínculo com qualquer candidato, que está lá para todo mundo ver e votar, no seguinte endereço: http://www.orkut.com.br/Main#CommPollRes
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É uma comunidade numerosa e as moderadoras têm um saudável pudor em suas manifestações para não dar a impressão de apoiarem este ou aquele candidato aí de SP.
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A Conjur poderia divulgar esta enquete, não?
Comunidade no Orkut "isenta" ??? Ora, como se sabe a internet , incluidos ai esses sites de relacionamento (orkut, facebook, etc.) são extremamente vulneráveis a manipulações e fraudes de todo tipo. Qualquer pessoa cria uma "comunidade" e a alimenta com todas as espécies de fantasias. Parece razoável que um candidato tenha interesse em avaliar suas possibilidades eleitorais. Para isso existem empresas e institutos especializados. Os de maior credibilidade são, exatamente por isso, os mais conhecidos do público. Assim, não foi por acaso que a equipe de D'Urso pediu serviços ao Ibope, entidade conhecida nacionalmente. Outros preferem empresas sobre as quais nunca ninguem ouviu falar e resolvem apelidar as consultas de "enquete". Quem faz pesquisa é pessoal especializado, não supostas "moderadoras" ainda que possuam "saudável pudor". Essas "enquetes", por não possuirem nenhum indício de credibilidade e segurança, não merecem divulgação. O resto é resto...
Estimados leitores
Estou na área jurídica desde 1991, sou Juiz de Direito e fiquro como associado desde 1997 e me coloco, agora, à disposição dos colegas Juízes para como conselheiro representar os anseios de uma APAMAGIS ainda mais forte, soberana e efetivamente representante de nossas mais elevadas reivindicações, sobretudo em momento delicado de nossa República, especialmente de nós Magistrados.
Como já tiveram conhecimento, recentemente, eu, minha esposa e os colegas da Comarca de Limeira tivemos que buscar vias impopulares, em que pesem legais e legítimas, para termos garantidas sagradas prerrogativas constitucionais, gravemente violadas.
A experiência traumática, não obstante seu absoluto sucesso, nos levou a profunda reflexão e certeza da necessidade de uma APAMAGIS efetivamente forte e à altura das dificuldades que nos estão sendo impostas
Imbuído da certeza, com espírito devotado à representação dos aludidos anseios, é que coloco a minha candidatura à disposição, contando com os importantes e prestigiados votos dos nobres Magistrados Paulistas
Meu fraternal abraço
Luiz Augusto Barrichello Neto - Juiz de Dirweito e candidato independente ao Conselho da APAMAGIS (dr.barrichello@gmail.com)
Muito bom ver um Juiz jovem e ao mesmo tempo já experiente candidatar-se ao Conselho da APamagis.
Acompanho o trabalho do referido Juiz e posso atestar que é extremamente sério, esforçado, diligente, culto, honesto e CORAJOSO!!
Ninguém na história do Judiciário Paulista teve a coragem de fazer o que ele fez este ano, ao lado de sua esposa e demais juízes de Limeira.
Eles representaram o próprio Presidente do TJ por atos ilegais e arbitrários!!!! E tinham a mais absoluta razão, tanto que a decisão foi unânime!!
Sabem o que é isso? Quantos Juízes na história do Tribunal de SP tiveram coragem de representar o seu próprio Presidente????? Eu respondo: foram apenas 5.
Pena que Juízes de primeiro grau não podem se candidatar ao Órgão Especial do Tribunal de JUstiça, pena mesmo.
Pior, os Juízes não podem escolher o seu próprio Presidente.
Exorto os magistrados de São Paulo para que façam o mesmo que o Juiz Luiz Augusto e seus colegas fizeram: existindo arbitrariedade reclamem, peçam providências, ainda que tenham que reclamar contra o próprio "chefe" Presidente, ou contra o chefe Corregedor, etc.
Muitas vezes, alguns desembargadores acham que estão acima da lei mas não estão!!! Acham que são deuses, mas terão o mesmo fim que todos nós: "six feet under"...
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