A extradição do italiano Cesare Battisti foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (18/11). A decisão foi tomada por cinco votos a quatro. A corte analisa agora se o presidente da República é obrigada a cumprir a decisão do Supremo ou se é o Executivo quem dá a palavra final.
Nesta quarta, votou o presidente Gilmar Mendes, a favor da extradição, e Eros Grau, contra. Desde a semana passada, o voto de Eros Grau já está sendo computado, mas ele afirmou ter apenas votado pelo reconhecimento do refúgio e pelo arquivamento do processo de extradição no Supremo. Como a tese da legitimidade do refúgio foi vencida, ele agora quis votar o mérito.
Em uma longa análise sobre o conceito de crime político, o ministro Gilmar Mendes entendeu que os assassinatos cometidos por Battisti foram atos de mera vingança, o que é caracterizado no Brasil como crime hediondo. “Um das vítimas inclusive foi morto por ser o motorista que os encaminhou ao cárcere.” E que o refúgio só deve ser concedido por crimes políticos, por isso votaria pela extradição. Ele exemplificou ainda casos como o da Ku Klux Kan e o assassinato da freira Dorothy Stang como crimes de “motivações políticas”, mas não que não se encaixam no conceito de crime político.
No início do julgamento, o ministro Marco Aurélio afirmou que mantinha seu voto, mas modificou seu entendimento sobre a prescrição, desta vez acompanhando o voto de Cezar Peluso. O entendimento é de que não houve prescrição dos crimes cometidos, já que a contagem começaria do recurso e não da sentença condenatória.
Na última sessão, o ministro Marco Aurélio, que havia pedido vista ao caso, votou contra a extradição. Ele afirmou que “a natureza política dos crimes é evidente”, o que justifica a permanência do italiano no Brasil como asilado. O argumento foi o mesmo usado pelo Ministério da Justiça para conceder o refúgio político ao ex-militante de esquerda. Marco Aurélio afirmou que “não cabe ao STF julgar a concessão ou não” do refúgio dado pelo Poder Executivo.
Para Marco Aurélio, a condenação de Cesare Battisti por quatro assassinatos na Itália na década de 1970 foi política, já que o ex-ativista era militante de um movimento armado de esquerda, contrário ao governo da época. Por entender que o interesse italiano em repatriar Battisti confirmava a motivação política da sua condenação na Itália, Marco Aurélio citou o artigo 5º, inciso LII, da Constituição Federal, que afirma: "não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião". "A configuração do crime político, para mim é escancarada", disse o ministro em seu voto.
Há que se considerar que houveram quatro assassinatos atribuidos ao acusado e com sentença já transitado em julgado na Itália. Penso, que nenhuma ideologia ou motivos outros autorizam assasinatos. Mario Pallazini - São Paulo - Capital.
A prevalecer a linha defendida pelo Min Marco Aurélio, em se tratando de terrorista até crime passional ustificaria a negativa de extradição.
O afavel Ministro Marco Aurelio mais uma vez "viajou na maionese" com seu voto delirante desconsiderando o "pequeno detalhe tecnico" da morte sem direito a defesa de 4 seres humanos ( fora outro condenado sem recurso a uma eterna cadeira de rodas).
Por sua vez o Ministro Gilmar Mendes preferiu dirigir o seu conhecido "trator" , desta vez com grande propriedade por sinal , de encontro aos FATOS sobre o que realmente condenou este VAGABUNDO na Italia foram crimes COMUNS , no caso assassinato , ou será que esta teoria so vale quando atinge algum familiar de algum esquerdoide nostalgico?
A granada agora esta sem o pino e sinceramente , não creio que o ensaboado lulinha paz e amor va querer segurar um "rojão" dessa magnitude com uma pesada campanha eleitoral pelo continuismo disto que esta ai ja dobrando a esquina , seria no caso uma espetacular burrice equivalente a colocar polvora no canhão do inimigo , a oposição cairia em cima com unhas e dentes.
Patetico mesmo foi ver ontem nas paginas eletronicas aquele bando de politicos mediocres abraçados risonhamente ao HOMICIDA e VAGABUNDO italiano, vomitei varias vezes principalmente pelo descaramento dos vermelhinhos locais , via de regra TODOS politiquinhos mediocres e sem expressão na vida publica brasileira. Tambem curiosamente não vi nenhum destes mesmos elementos que adoram paparicar homicida assinando uma notinha que fosse ou dando alguma declaração à Imprensa quando o Himmler dos pampas na figura sinistra do mediocre tarso genro , expulsou do Brasil de forma covarde e na calada da noite os boxeadores cubanos. Acho melhor trancaraem com mais cuidado a porta do chiqueiro pois seus "habitantes" andam muito a solta. Que nojo dessa gentalha!
Paranbéns ao STF, pela brilhante decisão do Eminente Ministro Gilmar Mendes, em autorizar a volta desse Battisti para o lugar que ele merece: " a cadeia". O Brasil já tem problemas de sobra para se preocupar,especialmente, na área de segurança pública; além disso, a presença do acusado aqui, deixaria a sensação de leniência das autoridades com criminosos, e isso, para uma nação traumatizada e desconfiada com a falta de segurança, só pioraria o quadro de desânimo em que vivemos atualmente. Por outro lado, esse sujeito é um criminosos comum, não há nada de perseguição política contra ele. Essa tese do governo brasileiro, é um sofisma edeológico, para tentar convencer a opinião pública interna e internacional, como também, os movimentos de direitos humanos, do seu compromisso com a dignidade humana; passando assim, a imagem de um governo preocupado com os valores existenciais do seu povo.
No final mesmo do julgamento, a decisão correta (aceitável). O STF pode autorizar a extradição, mas quem dá a última palavra é o chefe de Estado. Lewandowski tentou puxar o tapete. Também o Gilmar Dantas tentou fazer-se de desentendido e quase proclamou um resultado errado. Mas o Marco Aurelio, Carmem Lúcia e Eros Grau e outros bateram o pé e desautorizaram a manobra da dupla Gilmar-Peluso. Valeu a pena assistir asinha do STF ser devidamente aparada. Cada um no seu quadrado. O Lula decidirá por último, como deve ser.
Os Ministros não tinham que adentrar na discussão sobre quem é quem. O dever do Supremo era decidir se deferia ou não a extradição. E nada mais. Mas como o ESTADO não quer extraditar, a decisão passou para o campo do emoção. Foi um péssimo exemplo que os Ministros deram ao vivo, a todos os jurisdicionados.
Tivessem os crimes acontecidos em Cuba, paraíso da democracia esquerdista, Battisti já estaria morto.
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