O plenário da Assembléia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, por unanimidade, nessa quarta-feira (21/10), Projeto de Lei Complementar 25/09 que cria 100 novos cargos de defensor público no Estado. O projeto, que segue para a sanção do governador José Serra, inclui dispositivo que estabelece cinco níveis na carreira de defensor público do Estado ao extinguir o nível substituto. Com isso, ao ingressar na instituição através de concurso, o defensor assume o cargo no nível I.
A lei sendo sancionada, os aprovados no último concurso para a carreira, finalizado em agosto de 2009, devem tomar posse e iniciar suas atividades.
A sessão na Alesp foi acompanhada pela defensora pública geral, Cristina Guelfi Gonçalves, e outros defensores. O projeto altera a Lei Complementar 988/06. Com informações da Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública de SP.
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