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O processo não pode dispensar a obtenção de resultados justos, mas isso não significa, necessariamente, que outros valores deverão ser deixados de lado. O processo justo deve incorporar duas ordens de valores: o valor da Justiça em função da qualidade da decisão e ao mesmo tempo outros dentro da estruturação do processo a fim de conseguir um equilíbrio. A constatação é do ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal, que falou sobre segurança jurídica, na sexta-feira (9/4), na Escola da Magistratura do Rio de Janeiro.
Para um auditório lotado, Peluso afirmou que o processo é basicamente uma obra lingüística. “Se não atentarmos para isso, vamos pensar que o processo discute fatos quando discute enunciados lingüísticos”, disse.
O ministro observou que um historiador pode levar 20, 30 ou 40 anos para chegar à sua verdade e cientistas podem estabelecer verdades provisórias, mas o Judiciário precisa de um limite. “A verdade processual é sempre aproximativa, nunca uma verdade absoluta, mas basta como critério para valorar a racionalidade dos métodos processuais”, disse.
Ele afirmou, ainda, que isso faz parte do limite humano. “A Justiça processual é imperfeita”, disse. Por isso, deve reconhecer outros aspectos fundamentais do ordenamento, como a estruturação do processo, “tudo o que é cultuado dentro do processo por princípios processuais”. Não dá para ir além. “Querer que o homem voe, é uma postura irracional. Querer que o juiz acerte sempre em relação à verdade real é outra postura irracional. Quando for possível ao homem voar, provavelmente os juízes acertarão em todas as decisões”, afirmou o ministro.
Peluso também falou sobre a coisa julgada, fenômeno processual que pode se prolongar depois do trânsito em julgado. “Prolonga-se como algo irracional, não tem sentido em termos jurídicos.” A coisa julgada nesse sentido, disse, revela a incapacidade intrínseca do processo de conseguir com certeza absoluta o resultado justo. “É necessário até para decisões injustas porque a ninguém interessa um resultado justo em um tempo absolutamente longo. Há um momento em que vida humana tem que ter certeza.”
“O Direito tem limite e este é o limite da condição humana”, completou o ministro. Para Peluso, isso está ligado ao conteúdo possível da garantia constitucional, chamado de devido processo legal e o princípio legal de um processo justo.
Na palestra, o ministro tratou da ênfase no devido processo legal na Constituição Italiana e nas discussões que o “devido” suscitou. Uns, explicou, diziam que as garantias processuais não eram apenas fim, mas também meio. Outros, que a cláusula constitucional apontava para uma Justiça superior às garantias processuais. Peluso falou também sobre as diferenças entre a Justiça do processo e a Justiça do resultado do processo. Explicou, ainda, a importância da justificação na sentença e da dificuldade de se encontrar a verdade do processo.
O diretor da Emerj, desembargador Manuel Alberto, disse que a escola vai disponibilizar em seu site a gravação do evento, que contou com a presença do presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, e com o ministro aposentado Sepúlveda Pertence. O seminário, promovido pelo Instituto Victor Nunes Leal, reuniu na plateia vários desembargadores do TJ fluminense, além de advogados e estudantes.
SOCIEDADE MORBIDA...
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O perigoso elo da ilegitimidade passou a existir do momento em que na célula social ninguém protege ou é protegido constitucionalmente. Não há poder de policia embora haja na policia interesse, não há poder judiciário pela mesma maneira, não há escolas, não há hospitais, não há consciência cívica ou patriotismo, não há estrutura familiar, não há valores definidos, não há recuperação aos desajustados, não há dignidade, não há respeito ao próximo, não há capacidade do estado em formar os jovens para o futuro, não há fiscalização popular digna e honesta, não há imprensa que não manipule a verdade em prol dos seus interesses, não há a declaração da verdade, não há ética ou moral que se sustente nesta nação.
"Querer que juiz acerte sempre é postura irracional". Que sobre essa frase do ministro Cezar Peluso meditem também os juízes que se consideram deuses.
É certo que juízes podem errar, mas há determinados erros bizarros que, por isso mesmo, são inadmissíveis para quem cursou uma faculdade de direito.
PORQUE CARIOCA NÃO SE UNE E ACABA O PEDAGIO NA AVENIDA CARLOS LACERDA-LAMSA:
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Segundo pesquisa existe UM MENSALINHO DE GABINETES a LAMSA BANCA FINANCEIRAMENTE AUTORIDADES DO TIPO PROCURADOR, PROMOTOR, JUIZ, DESEMBARGADOR, POLITICOS, no estilo MENSALINHO como se fosse uma “TAXA DO CALADÃO” pra que essas autoridades finjam que esse pedágio na AVENIDA é LEGAL E CONSTITUCIONAL
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http://sites.go
O Sr. Ministro nada trouxe que acrescentasse algo de importante; talvez isso se deva ao nível da platéia que o assistia, afinal, há, hoje, estudantes para todo tipo de ensinamento e a tal da "educação para todos" somente está fazendo aumentar o número e a qualificação dos "educados": já agora há analfabetos com diploma superior, de Universidade, aproveitando a deixa que foi iniciada pelo Governo de São Paulo (parece)que criou a pedagogia da NÃO REPROVAÇÃO. Todavia, pegando carona no assunto, deixo registrado que, o mal não está que o Juiz erre ou não, afinal, o juízo humano estará sempre sujeito aos melindres do humor (atenção, estudantes, não se trata do humor de televisão...), do preconceito, enfim, dos diversos tipos de idiossincrasias próprias à nossa natureza: se trata, realmente, de NÃO DEIXAR QUE O ERRO TORNE-SE EFICAZ E IMUTÁVEL POR AUSÊNCIA DE RECURSO, isto é, por NÃO SE PERMITIR QUE AQUELA DECISÃO DO JUIZ SOFRA A REVISÃO NECESSÁRIA, AINDA QUE POR OUTRO JUZ....sobre isto, que é o que há de importante, o Sr. Ministro se calou....Aliás, o STF tem calado sobre diversos assuntos da mais alta importância (não digo que não tenha decidido, mas tem decidido de uma tal forma que é igual a calar-se), ou quando não, tangencia o assunto, limitando-se a proferir frases que fariam inveja à uma certa personagem de Eça de Queiroz, famosa por fazer discursos inflamados sobre irrelevâncias: o Comendador Acácio.
Realmente, o que esperar da justiça neste país? Agora, um togado do andar de cima encontra, cria um suporte - frágil, inapropriado e temeroso - para justificar as algumas lambanças (crescentes e sem reparos) - danosas até - dos togados em diversos níveis. NÃO TEM MAIS JEITO! Tem que começar do zero! Essses funcionários públicos, remunerados (e muito bem!) com recursos públicos - o meu, o seu e o nosso -acham que podem errar... NÃO, NÃO PODEM. NÃO! Mais estudos, mais sensibilidade e doses de vergonha na cara são ingredientes para analisar e julgar com zelo e competência as demandas dos cidadãos brasileiros, em especial.
Irracional, ilustre Ministro, é a incompetência e a corrupção que impera no Poder Judiciário, desgastado e falido.
...Quando o Advogado erra, mesmo que seja um erro mínimo, os Juízes adoram criticar, zombar, dizer que o Advogado é burro e não teve competência para passar em concurso, entre outras coisas.
Então, é pura balela o discurso do Sr. Cesar Peluso. Os Juizes e afins erram porque não lêem os processos. É tudo feito no faz de conta. Vc. acretida que eles leram os processos e eles figem que lêem os processos. E por aí vai. Todos passam acreditar que a mentira dita é a pura verdade dos fatos. Portanto, a hipocrisia da história do erro é lançada e os seus pares passam a difundir esta cretinice.
Creio que as palavras proferidas pelo Eminente Ministro Cesar Peluso são difícies de serem absorvidas pelos jurisdicionados em geral e mesmo para neófitos operadores de direito.
Mas quem - como nós - já milita há mais de 10 (dez) anos na advocacia, não pode dispensar tal valioso ensinamento, não apenas para não se afastar da meta atinente ao mister que lhe foi confiado pelo cliente, mas para jamais distanciar o mesmo da factivel razoabilidade de um desfecho diverso de suas expectativas.
O bom profissional deve ser como um bom médico - com obrigação de meios - não pode prometer nem o vôo, nem a vida eterna - e muito menos afastar-se da velha máxima de que "direito não é aquilo que se pede, mas o que o juiz dá".
Parabéns a lucidez do Sr. Ministro!
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