O ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal concedeu liminar à Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) para suspender a decisão do Conselho Nacional de Justiça que determinava a devolução de valores referentes ao auxílio-voto, pago aos juízes que atuaram em mutirões no Tribunal de Justiça de São Paulo. Em maio deste ano, o Conselho considerou ilegal o pagamento desses valores.
Ao decidir, o ministro Toffoli ressaltou que a leitura apurada do relatório do Conselho Nacional de Justiça demonstra que não está claro se houve ou não o pagamento do auxílio-voto aos juízes convocados. Além disso, ele cita que até o próprio conselho diz no relatório isso, e, portanto, pede que o Tribunal de Justiça de São Paulo apresente mais informações ao CNJ.
Toffoli afirma ainda, que o CNJ tratou de assuntos distintos num mesmo procedimento, o auxílio-voto e a remuneração acima do teto constitucional. “De fato, em se tratando de matéria instaurada por provocação de um Conselheiro, no bojo de procedimento que tratava de assunto absolutamente diverso, mister seria a instauração de novo processo, não havendo prevenção a justificar nem mesmo sua distribuição por dependência ao relator original, quanto mais seu processamento nos autos de processo que cuidava de assunto totalmente distinto”, afirmou.
E continua, “o desenrolar desses fatos permite constatar, claramente, a absoluta disparidade entre os assuntos levados à deliberação do Plenário do CNJ, nos autos do referido procedimento, sendo certo que a matéria pertinente ao “auxílio-voto”, porque incidentalmente noticiada, deveria ter dado ensejo à instauração de outro procedimento, em autos apartados, e ser submetido à regular distribuição entre os membros daquele conselho, da forma como disposta nos artigos 44 e 45 de seu regimento interno”.
Para Toffoli, “essa reconhecida complexidade justificaria exatamente o contrário, até em respeito ao que consta acerca do tema no regimento interno do CNJ, conforme já supra ressaltado”. “Não é feita explícita menção a nem um único caso de magistrado paulista que houvesse recebido vencimentos assim acoimados de ilegais”, afirma o ministro na liminar.
“A inexistência de prévia intimação para que os magistrados atingidos pela decisão viessem a prestar esclarecimentos ou mesmo apresentar eventual defesa, antes de alcançados por decisão que inegavelmente lhes atinge em suas esferas de interesse pessoal”, aponta o ministro. Ele também destaca, que o CNJ não pode deixar de lado os princípios da ampla defesa e do contraditório.
Sobre a convocação de juízes para atuar em outras instâncias a fim de acelerar o julgamento dos processos, o ministro lembra do julgamento no Habeas Corpus 96.821/SP, relatado pelo ministro Ricardo Lewandowski. Na ocasião, a convocação de juízes foi considerada em perfeita legalidade e absoluta constitucionalidade dessa convocação.
“No caso de São Paulo, a ninguém é dado duvidar, data vênia, que medidas urgentes tinham e ainda têm de ser empreendidas para enfrentar o crescimento geométrico da demanda por decisões judiciais e, sobretudo, para superar o congestionamento das ações criminais, que gerou o gravíssimo problema da superpopulação carcerária”, pondera.
“A açodada prolação da aludida ordem, cujos efeitos são ora sustados, da forma como se deu, a par da flagrante inconstitucionalidade que cercou sua edição, ainda veio a tachar de representativo de verdadeira “má-fé” o comportamento de dignos magistrados paulistas que nada mais fizeram senão cumprirem com seus deveres de juízes, ao atender regular convocação do Tribunal de Justiça a que vinculados, para a prestação de inestimável auxílio àquela Corte, na tentativa de dar cabo dos milhares de processo que lá de há muito tramitavam, à espera de julgamento”, reforça.
Por tudo isso, o ministro deferiu a liminar para suspender algumas das determinações do Conselho Nacional de Justiça, especialmente em relação à devolução dos valores recebidos de auxílio-voto. Para Toffoli, houve desrespeito ao prévio direito de defesa dos juízes atingidos pela decisão.
O pedido
O Mandado de Segurança foi levado ao Supremo pela Apamagis nesta segunda-feira (9/8), com o argumento de que a decisão do CNJ foi tomada sem que os juízes fossem ouvidos. Os conselheiros determinaram que os valores fossem devolvidos pelos juízes. A liminar do ministro Dias Toffoli suspende temporariamente a devolução do dinheiro. A associação foi representada pelo escritório
Bottini e Tamasauskas Advogados.
O caso foi decidido no Procedimento de Controle Administrativo (PCA 0001560-60-2007.2.00.0000) ajuizado no CNJ por juízes paulistas e associações da categoria em âmbito estadual e nacional. Eles pediram a apuração de suposto tratamento privilegiado a determinados juízes do Tribunal de Justiça de São Paulo.
De acordo com a associação, o PCA foi proposto "tão-somente com o intuito de apontar irregularidades na reestruturação da carreira da magistratura do estado de São Paulo, especialmente com relação ao fato de alguns magistrados gozarem de benefícios, enquanto outros teriam sido preteridos".
O Plenário do CNJ decidiu que os juízes convocados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para ajudar a reduzir o alto volume de processos deveriam devolver valores pagos a título de "auxílio-voto", porque os pagamentos se deram de forma irregular. Segundo constatou auditoria feita por determinação do CNJ, havia previsão para pagamento de valor fixo para cada 25 votos apresentados pelo magistrado de primeira instância em exercício no tribunal. Dessa forma, o pagamento se deu sob o critério da "produtividade", o que não é legal.
Ainda segundo o voto do conselheiro Marcelo Neves, relator do caso no CNJ, o pagamento do auxílio-voto "desrespeita a limitação orçamentária estabelecida pela Constituição Federal". Os valores pagos para as convocações, segundo a auditoria do Conselho, foram de R$ 2.593,47, quando deveriam ter sido de R$ 1.105,56.
De acordo com a investigação, "em alguns casos, magistrados chegaram a perceber quantia superior ao dobro do que recebe um ministro do STF, quando seu patamar deveria respeitar o valor dos subsídios dos desembargadores do tribunal", afirmou o relator. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.
Clique aqui para ler a decisão liminar do ministro Dias Toffoli no MS 29.002
O Brasil funciona assim. o trabalhador comum trabalha e ganha (pouco). Já o juiz ganha (bastante), e quando ele trabalha ganha ainda mais. E alguns querem que a Justiça funcione, ainda.
É só o mundo contemporâneo, que retribui o mérito do trabalho alheio. Todo e qualquer profissional tem o direito de receber (bem) por seu trabalho, principalmente quando o fez por merecer. Inclusive e principalmente aqueles que, depois de muito estudo e dedicação, conseguem aprovação nos mais difíceis concursos públicos. Juízes não são exceção, nem devem ser passíveis de criticas por trabalho honesto, exaustivo e extraordinário às suas atribuições usuais.
Seria interessante que eventuais leitores e comentadores lessem antes a decisão do CNJ e depois lessem o despacho ontem proferido.
Se alguém quiser defender a decisão do CNJ, escreve um artigo para o Conjur. Eu duvido que alguém tenha essa "coragem".
Eu não participei do mutirão, achei a decisão do CNJ um absurdo gigantesco. O despacho de ontem começa a fazer a tão desejada JUSTIÇA. Parabéns ao ministro.
Gostaria de entender o que o comentarista que se apresenta com a alcunha "Principiante", mas se identifica como juiz estadual de 1a instância, quer dizer com ter “coragem” para comentar a decisão do CNJ que determinou aos juízes que participaram dos famigerados e inconstitucionais mutirões, os quais receberam um mandato do Presidente do TJSP para atuarem, sem que nisso se tivesse atendido aos comandos constitucionais para atuarem em segundo grau de jurisdição.
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Quanto a esses comando constitucionais, não me refiro mais ao princípio do juiz natural, pois, apesar de entender que aí o STF errou, há outros fundamentos constitucionais muito mais importantes, entre os quais cito o princípio da moralidade, o da impessoalidade e o da exigência de concurso, os quais fulminam essas convocações absurdas e todos os julgamentos praticados pelo mutirão de nulidade. Mas nesse país, constitui um vezo varrer a sujeira para debaixo do tapete com a maior cara-de-pau, desbragadamente.
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Então, o que o comentarista quer dizer com ter "coragem" para comentar a decisão do CNJ? Por acaso está insinuando que ninguém tem coragem porque pode ser processado, ou sofrer retaliações por parte dos magistrados de São Paulo?
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Seria bom que o senhor tivesse a coragem de ser mais claro, mais específico em seus comentários, no mínimo por uma questão de honestidade intelectual e em razão do compromisso ético que deve orientar a moral de todo juiz, assumido no momento em que toma posse do cargo.
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O senhor sabia que juízes de primeiro grau, nomeados para atuar até 2007, continuaram a julgar em 2008, 2008, 2010, sem ato de prorrogação de sua nomeação? Isso é legal?
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito e doutorando pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br
Se o comentador anterior tivesse lido a decisão do CNJ, tal como falei, saberia do que estou falando.
Fui preciso no meu comentário. Não me venha falar em falta disso ou daquilo.
Fala sério...
Um mestre em Direito e doutorando pela USP que sequer sabe a diferença entre os atos administrativos de "nomeação" e "designação"....
E ainda tem a petulância de vir aqui e "achar" que o STF está errado ao considerar, unanimemente, constitucionais as convoções feitas pelo TJ/SP.
Moralidade, impessoalidade, necessidade de concurso para uma convocação ?
Parece brincadeira....
Ao comentarista "Principiante" (juiz estadual de 1ª instância).
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Parece que escolheu o epíteto correto. Não passa de um principiante. Mas até que está aprendendo bem essas primícias da judicatura brasileira que, quando não tem argumentos para apresentar, foge do debate com um circunlóquio arbitrário.
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É o que se depreende do seu último comentário. Fundado em evasivas e insinuando desconhecimento de causa por parte dos outros, ou seja, com um argumento que beira o ocultismo e, por essa razão, aberra de toda HONESTIDADE INTELECTUAL, escapa, foge do debate usando um tom autoritário e arbitrário, próprio de muitos juízes.
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Só que aqui não é a vara onde dá expediente. Não é o processo que será julgado pelo senhor. Aqui é a Internet. Um foro onde a liberdade de pensamento se manifesta como nunca se viu, às vezes até de modo anárquico. Essas fórmulas tão lacônicas quanto capengas, que costumam ser empregadas pela judicatura brasileira para decidir arbitrariamente questões vivas sem enfrentar os argumentos deduzidos pelas partes, aqui é denunciada com veemência. E nos processos, haverá o dia em que cessarão.
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Portanto, reedito a indagação: se tiver coragem, esclareça o que quis dizer com ter “coragem” para comentar a decisão do CNJ. E se o senhor conhece advogado que não tenha coragem de dizer o que pensa, a tese que defende, aconselhe-o a trocar de profissão.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito e doutorando pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br
Não bastasse o Dr. Sérgio ter reduzido a pó a tentativa de intimidação de um juiz paulista mediante um processo contra o nobre advogado que foi extinto pelo STF, continuamos a ver aqui, contra ele, o expediente lamentável de magistrados que acenam logo com a idéia de "coragem" para criticar decisões suas ou que os favoreça.
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Então, Doutor Pricipiante, é preciso coragem para contestar por que? Por que quem o fizer sofrerá retalização, é isso? O Sr. olha advogados como quem deve ter medo de arrasar com suas decisões? Em qual feudo é sua comarca? Esse tiro saiu pela culatra, hem, Dr.?
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Um pouco mais de atenção, inclusive, e o Sr. veria que o mandado foi impetrado simplesmente porque os juízes não foram ouvidos.
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Cá entre nós: é uma vergonha ganhar a mais por simplesmente realizar a tarefa de julgar, para qual já são pagos. admito que não genhem os juízes de SP grende coisa, pois, o Fausto Sanctis disse que é só 13.000,00 em SP. Não obstante, cada um ganha de acordo com sua capacidade e se o sujeito só pode ser juiz sem conseguir mais que essa merreca, a culpa não é de ninguém, oras...Basta viver modestamente, ter um carrinho de 4 anos atrás, não ir em restaurantes caros, comprar terninhos medianos, e torcer para algum dia um grande escritório desejar tê-lo nos seu quadro e ele deixar essa porcaria para trás...
BusSunda: Quando o assunto é fazer graça, você é imbatível nisso, não?
Afinal, deve ser graça, E NÃO IGNORÂNCIA OU MÁ-FÉ, dizer que o juiz que foi ofendido por um colega seu era "paulista", incluindo-o no mesmo contexto dos juízes paulistas (juízes estaduais de SP).
O juiz ofendido é federal. Você já fez piada outro dia, confundindo jurisprudência e doutrina, então não me espanta que não saiba a diferença entre um juiz federal e um estadual.
Outra gracinha: dizer que juiz ganha mal porque não foi capaz de ser um bom advogado.
Essa piada é muito boa. Até parece que ganhar 10% em uma ação milionária, quase sempre mentindo, forjando provas e defendendo a desonestidade torna alguém mais honesto ou preparado.
Eu, como juiz, ganho o suficente para viver COM A CONSCIÊNCIA LEVE.
Eu, sendo juiz, SEI QUE SOU HONESTO, TRABALHADOR E IMPARCIAL.
E, sendo juiz, faço algo que você nunca fará: decidir, de forma justa, e com isso fazer prevalecer o Direito, a verdade e a Justiça.Isso é um privilégio meu.
Não é meu trabalho omitir nem distorcer fatos, esse trabalho é o seu.
Gente gananciosa será sempre escória, não interessa o quanto dinheiro ganhe. O veneno não se torna vinho só por causa da garrafa.
Sua "lógica" burra é reveladora de sua lacuna moral. Afinal, se todos fossem advogados ricos, quem sobraria para julgar? Você? Você deveria é nos agradecer por usarmos nossa capacidade para fazer o bem, para fazer Justiça. Todos os anos, milhares de advogados tentam, mas menos de 1% deles consegue ser juiz.
Esse seu destempero é pela inveja do nosso poder de julgar? Porque, no final, é sempre um juiz quem decide?
Reze bastante, BusSunda. Por que, pensando só em dinheiro, carros e ternos caros, você terá muitas contas a acertar com o Magistrado Divino.
Magist, nada, para mim, é mais representativo da limitação de horizontes desses pequenos homens estatais como você, do que a ninharia a qual vc. se apega, pensando que uma pessoa da minha capacidade confundiria jurisprudência com doutrina, o que foi um lapso redacional. Não seria compatível com minha infindável capacidade de dar-lhe foras aqui.
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Veja agora o outro detalhe irrisório (e a irrisão é o faz parte da sua própria essência, caro Magist): o juiz federal era paulista. Logo, vc., que deseja sempre falar de lógica parece desconhecer a noção de classe bem como teoria dos conjuntos.
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Não obstante, ajudarei você a me ofender, dada a sua minguada inteligência. O que vc. quer é apontar uma aristocracia de espírito, uma proa social como seriam os guardiães, o conselho noturno e os magistrados na República platônica.
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Fosse como Platão queria, você estaria certo, os juízes seriam pessoas especiais, com uma formação ética muito acima do que um mero concurso pode dar. Não há, não obstante, liame entre ser juiz no Brasil e ser esse repositório de virtude; não adianta tentar transformar o teu salário baixinho em virtude monacal.
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É apenas um acidente, caro Magist, que vc. ganhe tão pouco, e não uma opção renunciante tua. Vc. morreria de fome não fosse essa alternativa do Estado.
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Estou sendo condescendente com você porque desde que vi a entrevista do Sanctis fiquei com peninha dos "pobres coitados que atendem pelo epíteto de excelência".
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Sinceramente, penso que vcs. deveriam ganhar mais, mas é como eu digo: se o sujeito não tem capacidade intelectual para auferir ganhos maiores, a culpa não é da sociedade.
Você dá provas de sua indigência intelectual (a moral é pública e notória) ao pretender vincular inteligência e rendimentos.
Einstein, Galileu e Cristóvão Colombo, por exemplo, eram mais pobres do que eu e você, mas, perto deles, o seu cérebro se compara ao de uma galinha.
O brasileiro mais rico, um tal de Eike, nem sequer sabe escrever direito. Mas, para o seu horizonte estreito, ele certamente deve ser um gênio.
Muitas antas bípedes que apresentam programas de TV ou sabem jogar futebol também são bem mais ricos que você. Pela sua lógica, são também mais inteligentes que vossa senhoria (disso, não duvido).
Políticos corruptos, advogados vendidos e traficantes também são mais ricos. Devem, portanto, ser mais inteligentes (na sua ótica, claro).
Eu sou um juiz de direito por que me preparei e fui SELECIONADO para isso. Antes era Procurador do Estado, e passei a ganhar 20% MENOS quando troquei a Procuradoria pela Magistratura. Opção minha, realização minha, orgulho meu, para inveja sua.
Você não inveja o que eu tenho. Inveja o que eu sou.
Isso porque você morreria de fome se dependesse de um trabalho honesto.
Estamos em níveis diferentes, sob parâmetros diferentes. E muito me orgulho de que, somente sob o prisma financeiro, TALVEZ você esteja acima. No resto (moral, capacidade, caráter, integridade), parece-me, por suas próprias declarações, que você não faz nem sombra.
Vale registrar a minha única admiração por você: não deve ser fácil conviver com a própria insignificância moral, ainda mais em um trabalho em que os homens tratados por "excelência" estão na posição que você queria tanto (mas não lhe é dado) ocupar.
Dito isso, despeço-me. Meu tempo merece ocupação mais útil do que ensinar o conceito de dignidade a pessoas como o senhor.
"Muitas antas bípedes (...) são também mais ricas que você."
"Eu sou um juiz de direito porque me preparei e fui SELECIONADO para isso".
A pressa é mesmo inimiga da perfeição.
Magist, eu conheço bem a sua estirpe, ou seja, aqueles que buscam dignificar-se mediante o Estado,o pequeno homem de ofício que se incomoda com a pouca transcendência de seus êxitos, os querendo exalatar pateticamente, como o faz com essas maiúsculas de "EU FUI SELECIONADO". Já imaginou Platão ou Nietzsche gabando-se de algo insignificante para a posteridade? Pensa em Sócrates ou Wittgeinstein se ufanando de passar numa prova escrita?
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Assim é, meu caro, que não é só a sua escolha profisisonal, mas aquilo que projetou para sua vida o que tem acento da completa insignificância, sendo vc. uma bandeira do intranscendente.
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E a maior prova da tua estreiteza mental é o quão se incomoda com a brincadeira do salário, que qualquer um perceberia ser uma caçoada feita justamente para atingir pessoas que nisso alojam sua auto-estima, como você.
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E deu certo. Sim, porque a sua opção de vida é toda voltada para esse status, que o faz sentir-se com poder e ao mesmo tempo valorizado. A grande maioria, dos juízes, com certeza, é assim. Não é à toa que isto mexeu tanto com você. Aproveite e passe a limpo o ridículo da tua própria e limitada figura.
"Você não inveja o que eu tenho. Inveja o que eu sou.
Isso porque você morreria de fome se dependesse de um trabalho honesto.
Estamos em níveis diferentes, sob parâmetros diferentes. E muito me orgulho de que, somente sob o prisma financeiro, TALVEZ você esteja acima. No resto (moral, capacidade, caráter, integridade), parece-me, por suas próprias declarações, que você não faz nem sombra.
Vale registrar a minha única admiração por você: não deve ser fácil conviver com a própria insignificância moral, ainda mais em um trabalho em que os homens tratados por "excelência" estão na posição que você queria tanto (mas não lhe é dado) ocupar.
Dito isso, despeço-me. Meu tempo merece ocupação mais útil do que ensinar o conceito de dignidade a pessoas como o senhor."
Magista, o plágio seria mais digno do que o mau gosto de copiar a si mesmo sendo tão medíocre autor.
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Seu moralismo ingênuo aponta o provincianismo do qual você é presa. Faça um esforço, por favor, para sofisticar o discurso mais além desse discurso pueril, pensando que engana alguém quanto a sua opção ou aidna estatura moral.
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O simples fato de pateticamente se incomodar tanto coma caçoada quanto aos salários já deixa patente o quantop, no fundo, isto o incomodar e eu disse mesmo para incomodar, porque sei o quão estreita é a mentalidade desses pequenos homens que buscam dignificar-se pelo Estado.
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Você sim respira nessa ambiência de status, poder, êxito e tudo o mais que conforma a transitoriedade efêmera das personalidades. Por isto mesmo se incomoda quando algum dos pilares dessa escolha é menosprezado, comoé o êxito financeiro.
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Juízes, sim, medícores até alma, incomodam-se muito quando se mostra que não são cultos, nem inteligentes, nem exitosos naquilo que o mundo materialista valoriza. E vc. é um retrato relinchante disso, ao fingir estoicismo quando está mesmo é intensamente incomodado como fracasso de um de seus projetos de vida quye é o sucesso econômico.
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Ah, viu que hilário o Sanctis lançando romances?
Magist, o plágio seria mais digno do que o mau gosto de copiar a si mesmo sendo tão medíocre autor.
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Seu moralismo ingênuo aponta o provincianismo do qual você é presa. Faça um esforço, por favor, para sofisticar o discurso mais além dessa puerilidade, pensando que engana alguém quanto a sua opção ou ainda estatura moral.
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O simples fato de pateticamente se incomodar tanto com a caçoada relativa aos salários já deixa patente o quanto, no fundo, isto o incomoda e eu disse mesmo para incomodar, porque sei o quão estreita é a mentalidade desses pequenos homens que buscam dignificar-se pelo Estado.
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Você sim respira nessa ambiência de status, poder, êxito e tudo o mais que conforma a transitoriedade efêmera das personalidades. Por isto mesmo se incomoda quando algum dos pilares dessa escolha é menosprezado, como é o êxito financeiro.
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Juízes, sim, medíocres até alma, incomodam-se muito quando se mostra que não são cultos, nem inteligentes, nem exitosos naquilo que o mundo materialista valoriza. E vc. é um retrato relinchante disso, ao fingir estoicismo quando está intensamente incomodado com o fracasso de um de seus projetos de vida que é o sucesso econômico.
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Ah, viu que hilário o Sanctis lançando romances? Mias engraçado só você querendo simular elevação.
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