A entidade que representa os juízes federais no Brasil reagiu às críticas do novo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante Júnior. Há dois dias no cargo, Cavalcante afirmou que um dos motivos da morosidade do Judiciário "é que a grande maioria dos juízes não cumpre seus horários e trabalha, quando muito, no ‘sistema tqq’: terças, quartas e quintas-feiras", de acordo com a Folha Online.
A afirmação foi feita em resposta ao discurso do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, na abertura do Ano Judiciário. Mendes disse que os levantamentos feitos pelo Conselho Nacional de Justiça mostraram que a lentidão da Justiça é um mito e que os problemas são locais e não generalizados. O presidente da OAB discordou. “A lentidão não é mito, é um fato real, pois se fosse mito não seria necessário o CNJ estabelecer metas para redução do volume de processos. Metas que, pelo se divulgou, nem foram alcançadas", disse em nota.
Em defesa da classe, no entanto, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) não deixou por menos e rebateu com os números do CNJ. “De 2004 a 2008, foram distribuídos mais de 13 milhões de casos novos na Justiça Federal, sendo julgados 12,4 milhões de processos, com uma média de produtividade de quase 95%”, disse o presidente da entidade, Fernando Mattos.
Segundo ele, o desempenho dos desembargadores federais é ainda melhor que o dos estaduais e do trabalho. “A produtividade no segundo grau da Justiça Federal é três vezes superior à apurada na Justiça Estadual e quase duas vezes e meia a da Justiça do Trabalho.”
Mattos afirma que a lentidão se deve também ao excesso de recursos ajuizados pelos advogados e procuradores, “que permitem às partes prorrogar quase que indefinidamente o final do processo, e os privilégios da Fazenda Pública, com suas intimações pessoais, prazos diferenciados e sujeição das sentenças à confirmação pelo Tribunal”.
Leia a nota
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vem a público rebater as declarações do novo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, que em matéria publicada nesta quarta-feira (3), no site Folha Online, afirmou que "falta empenho dos juízes" para combater a morosidade do Judiciário.
A Ajufe rejeita com veemência afirmações como essa, sem fundamento, e assegura que os juízes federais têm feito um enorme esforço para garantir ao cidadão uma Justiça rápida, eficaz e de qualidade. Os números demonstram isso. Segundo dados do CNJ, de 2004 a 2008, foram distribuídos mais de 13 milhões de casos novos na Justiça Federal, sendo julgados 12,4 milhões de processos, com uma média de produtividade de quase 95%.
Nos juizados especiais federais já foram distribuídos mais de 7,5 milhões de processos e pagos mais de 17 bilhões de reais, beneficiando mais de 5 milhões de pessoas, na maioria dos casos, os cidadãos mais carentes. Trata-se de um programa de cidadania e acesso à Justiça sem precedente.
Nos tribunais regionais federais, mesmo com a convocação de dezenas de juízes de primeiro grau para auxílio (que oneram a primeira instância) e uma produtividade média de quase 100%, o número de casos pendentes alcançou a casa de mais de 712 mil processos. Note-se que a produtividade no segundo grau da Justiça Federal é três vezes superior à apurada na Justiça Estadual e quase duas vezes e meia a da Justiça do Trabalho.
Além disso, pelas varas de execução fiscal federal, a Fazenda Pública Federal conseguiu reaver cerca de R$ 60 bilhões entre 2004 e 2008, o que representa um saldo positivo superior a R$ 38 bilhões na proporção receita/despesa. Em um País cuja carga tributária alcança mais de 35% do PIB, esses valores são muito expressivos.
A atuação decidida dos juízes federais, inclusive, mudou a postura da administração federal que, a cada dia, investe mais recursos no aperfeiçoamento dos seus serviços.
Nota-se, portanto, como são equivocadas as afirmações do novo presidente da OAB. Discutir a demora na conclusão de processos passa por um debate mais amplo. Apenas como exemplo, tome-se o elevadíssimo número de recursos, que permitem às partes prorrogar quase que indefinidamente o final do processo, e os privilégios da Fazenda Pública, com suas intimações pessoais, prazos diferenciados e sujeição das sentenças à confirmação pelo Tribunal.
A Ajufe está aberta ao diálogo com representantes de todos os segmentos da sociedade, mas rejeita qualquer declaração que tente diminuir o trabalho dos juízes federais brasileiros, que trabalham muito e zelam pelo aperfeiçoamento das instituições e pela preservação do Estado Democrático de Direito.
Brasília, 4 de fevereiro de 2010.
Fernando Cesar Baptista de Mattos
Presidente da Ajufe
Esses advogados de porta de cadeia falam cada balela. O pior é que ainda representam uma classe que tenta o seu espaço.
A AJUFE MAIS UMA VEZ DEMONSTROU SER UM ÓRGÃO ATENTO AS CRÍTICAS INFUNDADAS E REBATEU COM MAESTRIA.
PARABÉNS AOS JUÍZES BRASILEIROS, A MOROSIDADE FAZ PARTE DA JUSTIÇA DE QUALQUER PAÍS, NÃO SE FAZ JUSTIÇA COM SOLUÇÕES DADAS EM UM PICAR DE OLHOS.
OS ADVOGADOS VIVEM NA UTOPIA DE CRITICAR SEM FUNDAMENTOS, É SÓ LER E APRENDER.
Por que não contrapor indícios de falácias com argumentos sólidos? E mais importante, indicando a fonte onde qualquer interessado pode conferir a veracidade do conteúdo.
A demora do nosso judiciário vem levando o Brasil a ser condenado na Corte Interamericana, e no caso que irei indicar, não há acusações contra os advogados, e sim evidências contra as autoridades públicas.
http://www.corteidh.or.cr
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
CASO GARIBALDI VS. BRASIL
SENTENÇA DE 23 DE SETEMBRO DE 2009
VOTO FUNDAMENTADO DO JUIZ AD HOC ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS COM
RELAÇÃO À SENTENÇA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO
CASO GARIBALDI VS. BRASIL, PROFERIDA EM 23 DE SETEMBRO DE 2009.
"...20. É preciso mudar o enfoque também das reformas de Judiciário, pois não basta diminuir em apenas um terço, por exemplo, o tempo de tramitação dos processos, pois o sistema já está colapsado. É preciso reduzir muito mais, dez ou vinte vezes, o tempo de retenção do processo na Justiça, visando atender os preceitos de rápida tramitação, tornando os recursos
efetivamente simples e rápidos e passar a respeitar ao menos um prazo razoável. Senão, a consequência é que a Corte Interamericana continuará condenando indefinidamente pela lentidão do processo.(...)
...
(...)IV – Conclusão
36. A Corte chegou à conclusão de violação pelo Estado brasileiro dos artigos 8.1 e 25.1 da Convenção, o que deve suscitar cuidados pelos Estados partícipes do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no sentido de fazerem reformas dos poderes judiciários para adequarem a tramitação do processo ao tempo querido pela norma e pelos cidadãos continentais, superando a fase de descumprimento crônico de prazos legais pelo Judiciário e pelo restante do sistema, como a polícia, no presente caso, em cuja investigação demorou sessenta vezes mais que o prazo legal de trinta dias para findar o inquérito.
37. A demora inscreve-se entre os erros judiciários mais graves praticados pelo Estado, indenizáveis segundo a normativa internacional. A rapidez processual gera fluidez e respeito nas relações sociais, propícias ao patamar de desenvolvimento que as Nações americanas tanto querem experimentar.
Roberto Figueiredo Caldas
Juiz Ad Hoc(...)
Reprisando a fonte...
http://www.corteidh.or.cr/d
Vamos destacar, a Corte não falou de advogados, o que a corte disse foi direto: "...superando a fase de descumprimento crônico de prazos legais pelo Judiciário e pelo restante do sistema"
O que implica deslocar da zona de conforto suas Excelências que são inimputáveis, no Direito Interno, pelo descumprimento dos prazos impróprios. Só há prazo para advogado, e essa mania de com publicação eletrônica da sentença, o advogado entra com recurso antes da publicação, qual vezes tarda meses, e o Tribunal julga intempestivo o recurso?
A AJUFE deveria se preocupar com o fato da Jurisdição da CorteIDH ter se perenizado enquanto durar nossa atual constituição.
A preguiça intelectual tem tomado conta dos brasileiros. Basta uma "autoridade" fazer uma afirmação e ninguém se esforça o mínimo para conferir se o que ele diz fecha com a realidade.
Veja-se o seguinte trecho:
“De 2004 a 2008, foram distribuídos mais de 13 milhões de casos novos na Justiça Federal, sendo julgados 12,4 milhões de processos, com uma média de produtividade de quase 95%”, disse o presidente da entidade, Fernando Mattos".
Ora, se 13 milhões de novos processo foram ajuizados, de 2004 a 2008, e 12,4 milhões foram julgados, houve uma produtividade de 95%? Desde quando cára-pálida. e os processos em tramitação antes de 2004? Não entram na conta? E as iniciais indeferidas de plano? E os processos que foram distribuídos e cancelados por falta de pagamento das custas, por exemplo, também estão no cálculo? E as ações penais trancadas por Habeas Corpus?
Além da má-fé, o Brasil carece de levantamentos completos, em todos os níveis de poder. Fica fácil apresentar números como estes, sem se levar em conta a qualidade desses números.
E tem gente que ainda aplaude.
Para falar a verdade, já estou meio cansado de ver advogados ofendendo juízes e estes dizendo que a culpa não é deles, mas, sim, dos advogados. As classes deveriam trabalhar em harmonia, com o propósito de atingir objetivos maiores, mas parece que há um ódio recíproco, lamentável...
Em verdade, o sistema brasileiro foi feito para ser lento. Temos que valorizar mais o conteúdo do que o continente. O apego servil ao processo tem de acabar. Ainda, o ambiente de troca de acusações não irá contribuir para o avanço da Justiça Brasileira e para atingir os objetivos fundamentais previstos na Constituição da República. Acho que deveríamos ser menos corporativistas e pensar na população. Com toda a certeza, a lentidão serve a algum senhor e este não é o povo de condição social mais simples do nosso País. Que tal um pouco mais de articulação inteligente para resolver os problemas ao invés de falar obviedades? Falo de cadeira e de consciência limpa, porque trabalhei como advogado, ocupo o cargo de juiz e não tenho processos fora do prazo comigo há muitos anos. Nada obstante, na prática, sei que só isso não resolve nada...
Nosso apoio e solidariedade ao digno Presidente do Conselho Federal. Quando se observa que uma secretaria do Judiciário Federal precisa de meses para juntada de uma petição nos autos, não há como se falar em "efetiva tutelar judicial". É natural que o Presidente da AJUFE demonstre uma postura extremamente corporativa, como o faz a OAB em muitas ocasiões, caso contrário, não ocuparia o cargo de dirigente da instituição que representa. Entretanto, prefiro destacar o parágrafo final da nota, no sentido de ser buscado um diálogo efetivo, para que propostas concretas para a garantia de trâmite com tempo "razoável para as demandas processuais, sem apelo às paixões. É notório reconhecer, seja a existência de em alguns casos, a interposição de recursos protelatórios, que podem ser evitados pelo Juiz sábio e diligente aplicando a Lei, assim como, a existência de decisões arbitrárias e que contrariam princípios fundamentais do Direito, geralmente da lavra de magistrados pouco afeitos a uma dedicação exemplar. Portanto, creio que ambas as instituições podem contribuir mais e melhor para o alcance da melhor TUTELA JURISDICIONAL a sociedade brasileira !
O ilustre presidente da Ajufe esqueceu de rebatar o alegado sistema TQQ de trabalho. Ou será que não há como rebater?
Oi Presidente da AJUFE,não são todos, mas uma boa parte age exatamente ou pior do que disse o presidente da OAB...E na justiça comum, então, a coisa é bem pior ainda.
Vamos discutir, isto faz bem.
Ninguém fala em excessos de RECURSOS, incrível como tem gente que ainda reclama da morosidade da justiça mas são incapazes de ver o outro lado da moeda.
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DEVERIAM ACABAR COM OS EXCESSOS DE RECURSOS, SÓ QUE ESTES BENEFICIAM AQUELES QUE DEVERIAM SUPRIMI-LOS, OS POLÍTICOS!
1-Falar-se em excesso de recuros como a causa da morisidade da Justiça é uma grande falácia. No CPC, na primeira instância, só há dois recursos:o agravo e a apelação. O que se quer? Quer-se que se admita o Juiz como infalível? Não é isso que se vê dianta dos inúmeros absurdos em decisão singulares, anotadas em qualquer ementário (Revista dos Tribunais,etc), pelo que se precebe que não se pode criar uma REPÚBLICA DE MAGISTRADOS, cujas decisões soem soberanas e irrecorríveis.
2 - É claro que há advogados que recorrem excessivamente, mas isso é da própria natureza do direito, que é dialético por excelência, admitindo, determinado instituto, sempre, entendimentos contrários, como tudo que há de humano, é bem verdade, já que a certeza pertence ao tolos e aos totalotários.
3 - A questão da morosidade da justiça está diretamente ligada, primeiro à ausência de investimento público no Setor; segundo, à forma como são admitidos os Juízes, por meio de provas que não conseguem aferir a efetiva vocação para o cargo e a ausência de exigência de cinco ou mais anos de advocacia efetiva (não aquilo de ter sido estagiários junto a uma Secretaria Judicial ou do Ministério Público, mas uma atestado da OAB afirmando, com base em peças, casos resolvidos, audiências realizadas,que tal cidadão, de fato, "viu" a sociedade em que puluam as pessoas e os fatos que vai ser chamado a julgar. A melhor universidade é a da vida e conhecer tais e tais autores, ou a distinção entre uma hipoteca e uma anticrese, e produzir uma excelente redação a respeito, não quer dizer muita coisa e sobretudo não serve para forjar um bom juiz.
4 - Será que os magistrados não querem advogados nos processos?
O sr. Cassio Novaes, ao tachar - generalizando - advogados como de "porta de cadeia", comete com a sua insanidade, não tão-somente uma irresponsável leviandade, mas, uma insustentável blasfêmia típica de energúmenos de plantão, que nada têm para argumentar de maneira congruente, se volta contra toda uma categoria profissional. Por outro lado, falar-se em diminuição de recursos, somente a leiguice concordaria, seria efetivamente premiar mais ainda o ócio de parcela de julgadores, os quais, a priori, têm tempo, por exemplo, para ministrar aulas, participar de eventos políticos, coordenar cursos preparatórios de concurso, e por aí afora.
A AJUFE errou feio em colocar a Justiça Estadual em segundo plano na produtividade. Todos sabemos que a Justiça Federal tem mais recursos financeiros, melhor estrutura e funcionários com os melhores salários. Além disso, as questões são bem limitadas. Mas, uma coisa é certa: se no Brasil há 560.000 Advogados, 14.000 Juízes, e se cada Advogado ajuizar uma ação por ano, serão 40 ações ao ano por Juiz. Logo, não venham reclamar de morosidade, culpar o Juiz e dizer que Juiz também deva cumprir prazo. Aliás, não conheço nem sequer um Advogado de sucesso que reclame da Justiça. Só frustrados mesmo!
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