O Tribunal de Justiça de São Paulo, por maioria de votos de seu Órgão Especial, suspendeu na quarta-feira (23/6) o afastamento preliminar de juiz suspeito de procedimento incompatível com o decoro e a dignidade do cargo. O motivo é um suposto flagrante de ato obsceno em área pública da cidade de Santo André (região do ABC paulista). A maioria entendeu que a prova contra o juiz é contraditória e incipiente.
De acordo com a Corregedoria-Geral da Justiça — órgão censor responsável por investigar condutas de magistrados de primeira instância —, o juiz é acusado por uma testemunha de ato obsceno. O delito teria ocorrido no Parque Prefeito Celso Daniel, no bairro Jardim, em Santo André. O magistrado nega a prática do delito, mas terminou afastado das funções pelo prazo de 90 dias em decisão proferida pelo colegiado em 12 de março.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Munhoz Soares, sustentou, na última sessão do Órgão Especial, a abertura de prazo para a defesa prévia do juiz e a manutenção do afastamento preliminar. Depois de muito debate, a portas fechadas, a maioria do colegiado optou pela proposta do magistrado apresentar sua defesa prévia, mas decidiu que ele voltasse à atividade jurisdicional, como havia solicitado a defesa.
O caso aconteceu na tarde de 8 de março. De acordo com a testemunha, o juiz e outro homem, se acariciavam dentro do banheiro do parque quando uma criança teria flagrado a cena. Assustado, o menino saiu correndo do local, chamando a atenção de pedestres que passavam próximos ao banheiro e denunciou o fato. A Polícia foi chamada. O juiz foi pego em flagrante e o tribunal avisado da fato.
A decisão cautelar confirmada em sessão secreta do Órgão Especial foi reformada na última sessão administrativa do mesmo colegiado. A maioria dos desembargadores considerou frágil a prova trazida ao procedimento administrativo em andamento na Corregedoria-Geral da Justiça.
Antes de chegar ao Órgão Especial, a suspeita que pesa contra o magistrado havia sido avaliada pela Corregedoria-Geral da Justiça, depois passou pelo crivo do Conselho Superior da Magistratura. Num primeiro momento, em março, prevaleceu a medida administrativa cautelar de afastar, provisoriamente, o juiz. Na época, o Órgão Especial apenas confirmou as decisões das duas instâncias administrativas.
A leitura que se fez na época foi a de que a gravidade da conduta exigia uma resposta ao mesmo tempo rápida e eficaz, mas que garantisse o direito de defesa, preservasse a integridade do juiz e a da instituição e mantivesse a ordem pública. O suspeito ocupa cargos importantes em sua comarca: é juiz corregedor da Polícia Judiciária, titular de uma das varas criminais, diretor do fórum e juiz eleitoral.
No julgamento da última quarta-feira, um viés legalista se constituiu em torno da proposta do corregedor-geral da Justiça e parte do Órgão Especial defendeu que a cautelar fosse mantida, deixando o juiz longe de sua atividade. A posição contrária formou uma maioria garantista, que permitiu ao magistrado voltar a judicar na comarca ao mesmo tempo em que exerce seu direito de defesa no procedimento administrativo.
O inciso 8º do artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) determina que o juiz deve manter conduta irrepreensível na vida pública e particular. No caso de desvio dessa norma, está sujeito a penas disciplinares como advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, aposentadoria compulsória e demissão, nessa ordem de gravidade.
A acusação contra o juiz foi alvo de reportagem em um jornal da região do Grande ABC, na grande São Paulo. A ocorrência foi registrada no 4º Distrito Policial de Santo André. De acordo com o Código Penal, praticar ato obsceno em público é crime punível com pena de três meses a um ano de prisão ou multa. O processo corre em segredo de justiça.
Expediente 25.708/2010
Quer dizer que por ser gay e estar beijando o parceiro no banheiro é constituido como ato obsceno? A que ponto chega o preconceito humano contra os homoafetivos? É uma lastima isso.
Dois homens se beijam em público. Na boca.
Duas mulheres se beijam em público. Na boca.
Pais com seus filhos de pouca idade, crianças, assistem às tais cenas.
O que explicar às crianças? Dizer que isso é absolutamente normal? Dizer que é normal ter dois pais ou duas mães?
A televisão expõe,como expos recentemente, num realiti show, um jovem com aparência física e trejeitos de mulher, que num determinado momento passa a dar "selinhos" numa garota,deixando a todos perplexos e ficando a grande indagação se seria ele homem ou não.
Nesse mesmo programa,uma garota proclama seu interesse sexual por outra garota.
Isso tudo no horário nobre da televisão,quando milhares de crianças e jovens em formação física e moral,tem livre acesso às cenas.
Há uma ditadura homofóbica.
Ser heterosexual passou a ser sinônimo de hemofóbico,intransigente, retrógrado, chato, o cara que está por fora.
Fico imaginando será que o sonho de todo pai é chegar em casa ou num restaurante e ver seu seu filho ou sua filha aos abraços e beijos com alguém do mesmo sexo?
A indignação do "advogado santista 31" é curiosíssima, ao perguntar se ao serem flagrados por uma criança, dois homens se beijando em banheiro público, é caso de ato obceno.
A coisa está ficando muito complicada, é marcha pela maconha, é beijo lésbico na novela das oito é juiz acariciando outro homem no banheiro público, é padre pedófilo ...
Uma coisa é respeito ao ser humano ou coisa é confundir liberdade com liberalidade.
Último Papa:pare de ser homofóbico.
As novelas passam sexo em horas impróprias dando sexualidade para as crianças fora do tempo e ninguém,abosolutamente ninguém,fala contra isso.
As TVs e rádios passam propagandas de bebidas alcoólicas e ninguém,absolutamente ninguém,fala contra isso.
Desde a tal da inocente cerveja(o alcoolismo começa aí!),até conhaque(rádios)e todos se calam,numa cumplicidade de péssimos brasileiros.
Não sei o que os dois estavam fazendo,e se estavam,mas,tem muito mais coisas erradas neste pobre país do que a carícia entre dois homens ou duas mulheres...
Corrupção,dinheiro do contribuinte brasileiro que os perdulários do erário mandam para o Haiti,Palestina,Turkistão(ou semelhante),Cuba e todos,se calam...propagandas dos governos estaduais,federais à custa dos conhtribuintes(o que edsses perdulários do erário gastam nessas propagandas,serviriam para equipar todos os hospitais públicos com máquinas de primeira linha.
E, a saúde nota zero(sabia que em certos estados do norte e nordeste não têm máquinas para mamografias?Sabia que em Santa Catarina,uma cirurgia de câncer na próstata demora dois anos?
Sabia que se gasta cinco vezes mais com o vale-voto digo bolsa família,do que com educação?
Pq o senhor não se bate contra isso?
É simples ser "Patriota" em época de Copa do Mundo,é singelo atirar pedradas nos gays,mas, os problemas deste pobre país são infinitos para alguém ficar espiolhando a vida sexual alheia.
O verdadeiro hétero não se importa com a sexualidade alheia.
Todas as mazelas apontadas pela procuradora, são de conhecimento público e mantiodas, infelizmente, pelo voto público, do povo. Porém, o tema da matéria não é esse e só e tão só por esse motivo não foi por mim debatido.
Por outro lado quem "espiolhou" no caso narrado, não fui eu, mas, uma CRIANÇA.
Mas que fica difícil explicar para uma criança que é "normal" pessoas do mesmo sexo se beijarem na boca, homem pegando homem no banheiro público. Aliás, a procuradora aponta entre tantos problemas as cenas de sexo em horário inadequado, mas, consente com as outras atitudes tão graves quanto essas.
Ningué vai sair por aí atacando gay, nem ditando regra de comportamento para eles, todavia, não dá para conceituar como normal homem com homem, mulher com mulher, jacaré com jacaré......
A esculhambação nos shoppings, saiu dos banheiros onde gays ficavam horas à espreita, principalmente, de jovens entre 12 e 17 anos, para seus ataques, ou melhor, para fletar, e alcançou os corredores. É comum, mas não, normal, se ver no Iguatemy, Eldorado, Jardim Sul entre outros, garotos sendo seguidos e descaradamente assediados.
Mas vale tudo...., no conceito de alguns.
Quando alguém discorda, é o bastante para ser tachado de homofóbico, careta, chato e por fora.
Por fim esse papo de patriota em dia de jogo da seleção é papo furado, aliás, 2 a 0 para a Holanda.
Não confundir liberdade com liberalidade, a vítima pode ser você!
Prezados.
Em que pese a temática aqui abordado ter como foco a liberdade sexual de sua Excelência o magistrado (e a possibilidade deste possuir momentos de intimidade e/ou privacidade em um banheiro público), o que mais me preocupa é o cuiado da mídia em preservar sua identificação, não mencionando seu nome em nenhum momento do texto.
Se, por um lado isso me conforta em termos de ver respeitada pela mídia sua personalidade, também me deixa preocupado em perceber que, se o fato se desse com alguém da minha carreira, ou mesmo com um colega Advogado, dúvida alguma resta que, além do nome, sua foto estaria estampada em todos os jornais.
Independentemente do caso em tela, essa postura da mídia precisa ser mais discutida: a preservação da identificação do investigado até decisão final terminativa.
Muitos os casos em que o investigado sofre muito mais pela divulgação dos fatos do que com a pena em sí.
Prezados.
Em que pese a temática aqui abordado ter como foco a liberdade sexual de sua Excelência o magistrado (e a possibilidade deste possuir momentos de intimidade e/ou privacidade em um banheiro público), o que mais me preocupa é o cuiado da mídia em preservar sua identificação, não mencionando seu nome em nenhum momento do texto.
Se, por um lado isso me conforta em termos de ver respeitada pela mídia sua personalidade, também me deixa preocupado em perceber que, se o fato se desse com alguém da minha carreira, ou mesmo com um colega Advogado, dúvida alguma resta que, além do nome, sua foto estaria estampada em todos os jornais.
Independentemente do caso em tela, essa postura da mídia precisa ser mais discutida: a preservação da identificação do investigado até decisão final terminativa.
Muitos os casos em que o investigado sofre muito mais pela divulgação dos fatos do que com a pena em sí.
Interessantíssima a reação do comentarista abaixo em face da matéria, que trata de um suposto ato obceno e não da sexualidade daquele que o praticou. Dispensável qualquer comentário sobre moralidade, sexualidade e desejo. Só ler Freud para concluir que o temor é contra si próprio, e não o outro. Mas quando a coisa resvala para o direito de ir, vir, ser e estar, ganha peso jurídico a discussão. O direito é que segue a sociedade, e não o contrário. Aos que não desejam a pecha de homofóbicos, caretas, reacionários, etc., não é preciso aceitar ditadura alguma, basta aceitar que, no fundo, ninguém têm controle algum sobre nada, nem sobre o próprio desejo. Bem-vindos ao mundo pós-1968.
O Parque Celso Daniel é um raro reduto onde se pode encontrar paz, ar livre e local apropriado para as as crianças brincarem em Santo André.Não é para 2 pessoas do mesmo sexo se beijar ou se agarrar.Para isso existe local apropriado, que não o público.
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