O presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, ressaltou nesta quinta-feira (25/3) a importância da garantia do direito de defesa de qualquer cidadão e lembrou que este é um princípio civilizatório comumente desrespeitado pelas tiranias. Ele se refere a cobertura da imprensa do Júri popular e a opinião pública sobre o caso Isabella Nardoni. Alexandre Nardoni e Anna Carollina Jatobá estão sendo julgados, em São Paulo, pela morte da garota.
“Poucas vezes se viu em nosso país tamanho desrespeito às prerrogativas da defesa, com agressões morais e físicas ao advogado encarregado de cuidar do caso do casal Nardoni”, reforçou Damous.
As afirmações do presidente da OAB-RJ se refere principalmente às agressões sofridas pelo advogado Roberto Podval, o que levou à necessidade de intervenção policial na porta do Fórum. “Hoje, com o caso Isabella Nardoni, presenciamos a substituição da tirania estatal pela tirania da opinião pública e da mídia”, disse Wadih.
“Quem decreta a inocência ou a culpa de um acusado é o Poder Judiciário, não os jornais nem chamada opinião pública. O que estamos vendo é um inaceitável pré-julgamento, o que gera a impressão de um jogo de cartas marcadas, onde a sentença condenatória já está proferida”, afirmou o presidente da OAB-RJ, solidarizando-se com o profissional Roberto Podval.
Leia a manifestação do presidente da OAB-RJ, Wadih Damous
“O direito de defesa é um princípio civilizatório comumente desrespeitado pelas tiranias. Hoje, com o caso Isabella Nardoni, presenciamos a substituição da tirania estatal pela tirania da opinião pública e da mídia. Poucas vezes se viu em nosso país tamanho desrespeito às prerrogativas da defesa, com agressões morais e físicas na porta do Fórum ao advogado encarregado da defesa do casal Nardoni.
Quem decreta a inocência ou a culpa de um acusado é o Poder Judiciário, não os jornais nem chamada opinião pública. O que estamos vendo é um inaceitável pré-julgamento, o que gera a impressão de um jogo de cartas marcadas, onde a sentença condenatória já está proferida.
Tal quadro abre um precedente gravíssimo de atentado ao Estado de Direito, onde todos são inocentes até a sentença penal condenatória transitada em julgado. Empresto a minha irrestrita solidariedade ao advogado Roberto Podval, que, com bravura, tem exercido a sua missão constitucional, sem medo da impopularidade, em prol do sagrado direito de defesa.”
Com informações da Assessoria de Imprensa da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Rio de Janeiro.
E assim vai, mais um querendo se aparecer!!!
Por que não se manifestou naquela cena divuldaga pela GLOBO, que ocorreu em uma das favelas do Rio de Janeiro, onde MELIANTES ARMADOS transitavam LIVRES, LEVES E SOLTOS?
Com relação ao protesto sobre as agressões ao Dr. Podval, concordo e apoio.
Sempre tem alguém querendo pegar uma caroninha na TRAGÉDIA ALHEIA.
Passar bem, senhor PRESIDENTE!!!
Apesar de não ser da área, concordo plenamente com o magistrado, pois existem leis para serem seguidas e temos que respeitar o próximo, afinal não foi ele que matou ninguém, e quem tem 100% de certeza?, já que ninguém presenciou este crime.
Parabéns à OAB RJ, porque a de São Paulo ....
Nada justifica as agressões verbais e até físicas ao advogado Roberto Podval.
A natureza e a brutalidade do crime nos chocam, pois somos seres humanos. Porém, até o pior ser humano tem direito a um advogado. Todo réu tem o direito constitucional à ampla defesa.
Podval é excelente profissional e cumpre seu papel. Pode-se até questionar se a linha seguida pela defesa é a mais adequada, ou se é correta a estratégia adotada - e o mesmo se diga em relação à acusação - mas ataques pessoais são inaceitáveis.
O Doutor Roberto Podval atua em vários casos sob minha atribuição no Ministério Público Federal e há muitos anos. Sempre houve respeito mútuo e urbanidade entre nós. Repito: são injustas as agressões que lhe têm sido feitas.
Pois no calor das emoções, como uma fera que atua em bando, o homem abandona todos os seus receios e freios morais para agir como um animal irracional. A turba ignara é o pior dos juizos, pois não aceita provas em contrário, é facilmente conduzida por pretensos arautos e paladinos da justiça e se exime de qualquer responsabilidade por seus atos animalescos. E o Sr. D'Urso nada faz a respeito... lamentável.
Os Nardoni estão no paredão. Dentro em breve, estaremos escolhendo, pelas opções, 1 e 2, se culpados ou inocentes, pagando 50% da tarifa acrescida dos tributos. Fora, a platéia preparada para receber o excluido e estilizá-lo como mais um "herói" que caiu, porque tudo era só um jogo. Mas... esse não é o país do Big Brother?
Extrapolou o Sr. Presidente da OAB/RJ. Dizer que a midia e a opinião pública provocam "atentado contra o Estado de Direito" certamente que é de um exagero impar! Aliás, não tem sido felizes os representantes máximos da OAB nacional em suas manifestações, vide caso Arruda, em que o Presidente da OAB/DF pediu a prisão do governador, claramente ultrapassando os limites de sua competência! Atentado contra o Estado de Direito seria proibir a mídia de divulgar os fatos, assim como também proibir a opinião pública de se manifestar! Outras ciências, tais como antropologia, sociologia, psicologia etc., que como se sabe, posicionam-se na base da ciência do direito, nos oferecem explicação mais convincente sobre o fenômeno das manifestações "condenadas" pelo Presidente OAB/RJ.
Entendo, por isso, que a OAB deveria mais bem avaliar seus pronunciamentos sobre fenômenos públicos, mesmo que relacionados à área jurídica, sob pena de banalizar suas manifestações inoportunas e equivocadas!
Lamentável o clima criado pela imprensa em torno do julgamento dos "Nardonis", pois fez do caso um espetáculo. Elevando ao estrelato o Promotor de Justiça e o Advogado de defesa, com a coadjuvação de oportunistas e curiosos, a mídia, mais uma vez, elege a "notícia" do momento. Ciente da importância e força desse instrumento no estado democrático de direito, tenho firme convicção que a imprensa desempenharia melhor o seu papel se simplesmente noticiasse os fatos.
Até que me convençam do contrário, continuo acreditando ser o Júri popular uma instituição arcaica e que há muito já deveria ter sido abolida. Os jurados não são técnicos e não entendem o que julgam. Sem contar os frequentes cochilos, o desinteresse, o tédio, e a emoção, que podem influenciar o julgamento. Seria melhor que o juiz singular julgasse. Essa conversa de que se deve ser julgado pelos "pares" carece de densidade suficiente para colocar num júri sete pessoas completamente leigas na seara jurídica.
22/03/2010 17:07J C MACEDO (Advogado Autônomo)
Ponderações aos comentários do Sr Antônio Vinícius
O Senhor Antonio Vinicius destila veneno contra tudo e contra todos, muito embora seus alvos sejam os Advogados e a OAB, portanto seus ataques não devem ser levados a sério.
Contudo, acredito que seu ódio e rancor estão afetando a sua capacidade de cognitiva, pois em um momento afirma que irá impetrar HC em favor do assassino da Conselheira da OAB http://www.conjur.com.br/2010-mar-18/con
Pesquisando na internet constata-se o motivo de tanto ódio dos Advogados e da OAB, ou seja, por ter cursado um faculdade de fundo de quintal por correspondência o Senhor Antonio Vinicius, não consegue nem ao menos escrever uma pequena frase sem um erro grosseiro de português, portanto, não se deve estranhar que não seja aprovado no Exame da OAB, não passando da primeira fase como se observa na sua torcida no endereço eletrônico, http://blogexamedeordem.blogspot.com/200
Na expectativa!!!!!!!”.
Estude meu caro Antonio Vinicius, e para de culpar os outros pela sua falta de capacidade e competências, mas lhe advirto seus problemas estão na base, e você deveria não retornar aos bancos acadêmicos, mas para um programa de alfabetização. Quem sabe um Mobral lhe ajudaria recuperar a capacidade de pensar com um mínimmo de coerência.
Aos olhos do leigo, principalmente influenciado pela midia, qualquer julgamento em Tribunal do Juri de grande repercussão, o sentença ja vem das roucas vozes da rua. Em que pese a covardia experimentada pela criança, todos, sem exceção, tem direito a ampla defesa e a um julgamento imparcial. Portanto, de grande valia, que a mídia fizesse o seu trabalho de informar e não influenciar, via clamor publico, os jurados. E certo que, ate por medo de retaliações, não absolveriam os réus. Sinto orgulho da minha formação e que por pior que seja o cenário, sempre existira alguem (Advogado) que da tribuna a exercerá o democrático direito de defesa.
Me desculpe Sr. Presidente, com todo respeito de colega, mas você não entende nada de Direito Processual Penal: Desde quando é o Poder Judiciário que julga um crime contra a vida??? Para os leigos: O Judiciário só fixa a pena!
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