Roberto Podval, advogado de defesa de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, que estão sendo julgado no Tribunal do juri de São Paulo pela morte da menina Isabella, tem sofrido hostilidades por parte do público que acompanha o julgamento do casal. Do lado de fora do Fórum de Santana, Zona Norte de São Paulo, um grande grupo de pessoas que acompanha o juri agrediu o advogado com socos e xingamentos. A pressão sobre o defensor dos réus exigiu a intervenção policial na porta do Fórum. Em nota, o Conselho Federal e a Secção paulsita da Ordem dos Advogados do Brasil condenaram essas hostilidades e pediram à população confiança na Justiça.
A OAB afirma na nota que o advogado não pode ser confundido com seu cliente e agressões contra ele vão contra o livre exercício da advocacia e contra o direito de defesa que protege todo cidadão. Segundo a OAB, o advogado não é cúmplice dos eventuais delitos que seu cliente tenha cometido e “não está lá para acobertá-los”. O papel do advogado é garantir a plena defesa do acusado. “Somente essa defesa, prerrogativa de qualquer cidadão, permite que se conheçam em detalhes todos os aspectos que envolvem a prática de um ilícito. Sobretudo impede que a Justiça se confunda com a vingança”, afirmam os dirigentes da entidade.
Também divulgou nota à imprensa, o presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous. Ele ressaltou a importância da garantia do direito de defesa de qualquer cidadão e lembrou que este é um princípio civilizatório comumente desrespeitado pelas tiranias. “Poucas vezes se viu em nosso país tamanho desrespeito às prerrogativas da defesa, com agressões morais e físicas ao advogado encarregado de cuidar do caso do casal Nardoni”, reforçou Damous.
NOTA
As manifestações públicas de hostilidade ao pleno e livre exercício profissional da advocacia, expressam equívoco a respeito do papel do advogado.
O advogado não pode ser confundido com seu cliente. Não é cúmplice de seus eventuais delitos, nem está ali para acobertá-los. Seu papel é propiciar ao acusado plena defesa, circunstanciando-a com objetividade, dentro dos estritos limites da lei.
Somente essa defesa, prerrogativa de qualquer cidadão, permite que se conheçam em detalhes todos os aspectos que envolvem a prática de um ilícito. Sobretudo impede que a justiça se confunda com a vingança. São esses fundamentos pilares do Estado democrático de Direito, conquista da civilização humana, que não pode se submeter a impulsos emocionais a se tornarem incompatíveis com os mais elementares princípios do humanismo e da liberdade individual.
Todo cidadão tem direito a defesa, sem a qual não se cumpre o devido processo legal – e, por extensão, não há Justiça. Em vista disso, o Conselho Federal da OAB e a Seccional Paulista da OAB condenam os recentes acontecimentos ocorridos em São Paulo contra o advogado em seu exercício profissional, e pede ao público confiança na Justiça.
Márcia Regina Marchado Melaré
Presidente Exercício da OAB
Luiz Flávio Borges D´Urso
Presidente da OAB SP
“É SEMPRE DIFÍCIL UM JULGAMENTO SERENO DE UM ACUSADO ODIADO” Ellitot Cheatham in Problemas do Advogado nos Estados Unidos, ed. Brás., 1985, p. 26
Não só o público como a maioria da imprensa têm atacado os advogados de defesa, como se estes fossem cúmplices de seus clientes.
Lastimável que a imprensa se comporte dessa forma pois sabe muito bem que o ataque às prerrogativas de qualquer profissão é um desrespeito à democracia e ao Estado de Direito, sendo ela mesma muitas vezes vítima do autoritarismo que só é restabelecido pelo empenho dos advogados.
Cumpre ressaltar que grande parte desta agressão ao Advogado de Defesa vem sendo fomentada pelas declarações do Promotor de Justiça, que a todo momento agride e desrespeita o advogado de defesa através da mídia.
A população possui o sagrado direito de se manifestar, não apenas nesse caso, mas em muitos outros esquecidos pela mídia, onde as vítimas são pessoas miseráveis da periferia, que ficam no esquecimento, porque a polícia não investigou, não houve perícia, nem tampouco contou com uma linha sequer de notícia na imprensa.
Agora a agressão a um profissional que apenas está desenvolvendo seu trabalho, sob os aplausos e incentivo de uma parte da mídia, é um crime contra a democracia e precisa ser evitado.
O Advogado de defesa não pode ser vítima da falta de imparcialidade de uma parte da mídia. O Ministério Público, o Poder Judiciário e principalmente a Ordem dos Advogados do Brasil precisam urgentemente tomar uma posição para levar aos menos esclarecidos que todos necessitam de um Defensor e quanto mais grave o crime mais deve se esforçar o Causídico.
Se não houver uma resposta clara de todos, será melhor extinguir a defesa rasgando a Constituição, e já condenar e executar a pena sem julgamento, e com certeza muitos dos que estavam aplaudindo a acusação como um ídolo global, e agredindo um brilhante advogado como o Dr. Podval, que repito, apenas ousou trabalhar dignamente, com certeza amanhã estarão batendo a porta de um Advogado para implorar por socorro por estar sendo massacrado por um Estado cada dia mais forte.
Esse julgamento, longe de adentrar no mérito de quem são os culpados, pois cabe apenas aos jurados alí escolhidos nesse mister, já ocorreu faz muito tempo, através do carro-chefe chamado "mídia brasileira" que fomenta as massas para mais um espetáculo circense.
A OAB não tem legitimidade para "repudiar" Manifestações Populares ! ! !
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Goste ou não goste, a OAB terá , como todas as Instituições DESTE PAÍS, de aceitar a LIVRE opinião e manifestação do povo ! ! !
22/03/2010 17:07J C MACEDO (Advogado Autônomo)
Ponderações aos comentários do Sr Antônio Vinícius
O Senhor Antonio Vinicius destila veneno contra tudo e contra todos, muito embora seus alvos sejam os Advogados e a OAB, portanto seus ataques não devem ser levados a sério.
Contudo, acredito que seu ódio e rancor estão afetando a sua capacidade de cognitiva, pois em um momento afirma que irá impetrar HC em favor do assassino da Conselheira da OAB http://www.conjur.com.br/2010-mar-18/con
Pesquisando na internet constata-se o motivo de tanto ódio dos Advogados e da OAB, ou seja, por ter cursado um faculdade de fundo de quintal por correspondência o Senhor Antonio Vinicius, não consegue nem ao menos escrever uma pequena frase sem um erro grosseiro de português, portanto, não se deve estranhar que não seja aprovado no Exame da OAB, não passando da primeira fase como se observa na sua torcida no endereço eletrônico, http://blogexamedeordem.blogspot.com/200
Na expectativa!!!!!!!”.
Estude meu caro Antonio Vinicius, e para de culpar os outros pela sua falta de capacidade e competências, mas lhe advirto seus problemas estão na base, e você deveria não retornar aos bancos acadêmicos, mas para um programa de alfabetização. Quem sabe um Mobral lhe ajudaria recuperar a capacidade de pensar com um mínimmo de coerência.
Sr. A.G. Moreira (Consultor): No caso concreto, não se trata de uma "manifestação popular", mas sim de uma agressão verbal e física perpetrada por um popular contra um membro da Advocacia. Tem a OAB sim, legitimidade para sair em defesa do advogado, sempre que um de seus membros for injustamente agredido, insultado ou tiver suas prerrogativas violadas.
Sr. Antonioviniciuss: Vossa Senhoria não passou no Exame de Ordem. Seus comentários são patéticos, porque movidos por puro despeito e inveja. Não vale nem a pena responder, tamanha a desimportância de suas opiniões.
26/03/2010 00:16 Douglas (Outros)
VEJA QUANTA IMBECILIDADE!!!
ATENÇÃO OAB, PRECISAVAMOS LOCALIZAR ESTE IMBECIL E COVARDE E PUNI-LO RIGOROSAMENTE!!!
LAMENTAVELMENTE, TEMOS QUE DEPARARMOS COM UM SUJEITO "INSANO", O QUAL AGREDIU COVARDEMENTE O DR. ROBERTO PODVAL.
VEJAM, A CONDUTA LASTIMÁVEL:
http://noticias.uol.com
ATÉ QUANDO SR. MARCIO CHAER, ESTE tal do antoniovinicius, bacharel, não sei em que, permanecerá cuspindo veneno aleatoriamente?
Para credibilidade deste site, este senhor deveria ser banido definitivamente.
Embora, não conheça pessoalmente o Dr. Podval, ele merece respeito, aliás, o mesmo respeito que adquirimos através dos nossos avós e pais.
ATÉ QUANDO DEPARAREMOS COM ESTA FRUSTRAÇÃO DE QUEM SEQUER DEVE TER SIDO APROVADO NO EXAME DA ORDEM????
Obs: Mas não tem uma reportagem, ou melhor, uma matéria que este senhor não seja VENENOSO!!!
Para que tanta maldade nessse pequeno coração?
22/03/2010 17:07J C MACEDO (Advogado Autônomo)
Ponderações aos comentários do Sr Antônio Vinícius
O Senhor Antonio Vinicius destila veneno contra tudo e contra todos, muito embora seus alvos sejam os Advogados e a OAB, portanto seus ataques não devem ser levados a sério.
Contudo, acredito que seu ódio e rancor estão afetando a sua capacidade de cognitiva, pois em um momento afirma que irá impetrar HC em favor do assassino da Conselheira da OAB http://www.conjur.com.br/2010-mar-18/con
Pesquisando na internet constata-se o motivo de tanto ódio dos Advogados e da OAB, ou seja, por ter cursado um faculdade de fundo de quintal por correspondência o Senhor Antonio Vinicius, não consegue nem ao menos escrever uma pequena frase sem um erro grosseiro de português, portanto, não se deve estranhar que não seja aprovado no Exame da OAB, não passando da primeira fase como se observa na sua torcida no endereço eletrônico, http://blogexamedeordem.blogspot.com/200
Na expectativa!!!!!!!”.
Estude meu caro Antonio Vinicius, e para de culpar os outros pela sua falta de capacidade e competências, mas lhe advirto seus problemas estão na base, e você deveria não retornar aos bancos acadêmicos, mas para um programa de alfabetização. Quem sabe um Mobral lhe ajudaria recuperar a capacidade de pensar com um mínimmo de coerência.
E esse canalha é a mídia predadora que junto com desocupados (não o povo, que este trabalha) e mais pseudo-juristas a la Torquemada, massacraram os suspeitos, pondo em risco o tempo todo, o direito constitucional da defesa.
O SENHOR PODVAL FOI MUITO CORAJOSO E ACIMA DE TUDO ESSENCIAL A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. POUCOS ACEITARIAM UMA EXPOSIÇÃO PARA LUTAR POR UMA CAUSA TÃO DIFÍCIL, MAS ELE, ALÉM DE ACEITAR, DEU DEMONSTRAÇÃO DE PROFISSIONALISMO E DE COMPROMETIMENTO.
EVIDENTEMENTE FOI OBRIGADO A OPTAR POR ESTRATÉGIAS INCOMPREENSÍVEIS PARA MUITOS. O SEU TRABALHO POSSIBILITOU E LEGITIMOU O JULGAMENTO DOS RÉUS.
PARABÉNS SENHOR PODVAL PELO SEU TRABALHO E CORAGEM.
CABE RESSALTAR QUE MUITOS DE NÓS VÊEM SOMENTE OS ERROS DOS OUTROS, TALVEZ ENTRE AQUELES QUE CRITICAM E CONDENAM EXISTAM ALGUNS QUE COMETERAM CRIMES DE MAIOR GRAVIDADE, INFELIZMENTE NÃO APURADOS.
FELIZ QUEM NÃO CARREGA TAMANHA CULPA, NINGUÉM ESTÁ IMUNE.
Prezados.
Tanto a defesa bem como o MP fizeram o seu papel, se esse papel foi bem ou mal é em vista dos meios e ferramentas que tinham disponíveis.
Agora, etá "povinho sem vergonha e sem ética que é o brasileiro" dando os espetáculos deprimentes na porta do tribunal.
Essa demonstração mostra o nível de ignorância de um povo, falta de escola, falta de educação, e, para piorar a grande imprensa abrindo espaço para imagem e voz para a turba de ignorantes.
É lamentável ver este estado de coisa no Brasil, é o espelho do desrespeito de tudo que acontece de errado de alguns anos para cá, quem sabe um dia, o brasileiro vai aprender o que é educação, respeito, ética e disciplina em todos os sentidos.
Após essa fase de aprendizado, se existir, quem sabe tanto o Brasil como a população poderá ser considerada como pessoas cultas, educadas e inteligentes, fora disso, nada mais é esse tipo de turba que assistimos, parabéns pela ignorância, o Brasil merece não é?
Renato.
Já que estamos numa "democracia", onde se permite as pessoas cercar um prédio do Judiciário e sob forma de "torcida organizada" tentar agredir um profissional do Direito em pleno exercicio de seu ministério, quero deixar registrado meu desagravo e meu elogio a atuação do Dr. Roberto Podval que, mais do que defensor dos acusados de um crime, representou a sustentação incondicional do regime democrático, da ampla defesa e das prerrogativas dos Advogados.
O nobre colega Roberto Podval, de forma brilhante, personificou a coragem, o destemor e o aguerrimento necessários ao pleno exercicio da Advocacia, a despeito das "estrelas", dos "torcedores" e dos holofotes que contra ele se voltaram, APENAS E TÃO SOMENTE por ser o Advogado daqueles acusados.
O advogado , como convém a qualquer profissional que se orgulhe da advocacia, jamais pode deixar de atuar PLENAMENTE, fazendo valer o Estatuto da Advocacia (Lei Federal 8.906/94), quando este revela que "Nenhum receio de desagradar a magistrado ou a qualquer autoridade, nem de incorrer em impopularidade, deve deter o advogado no exercício da profissão" (§ 2º do art. 31).
Já que estamos numa "democracia", onde se permite as pessoas cercar um prédio do Judiciário e sob forma de "torcida organizada" tentar agredir um profissional do Direito em pleno exercicio de seu ministério, quero deixar registrado meu desagravo e meu elogio a atuação do Dr. Roberto Podval que, mais do que defensor dos acusados de um crime, representou a sustentação incondicional do regime democrático, da ampla defesa e das prerrogativas dos Advogados.
O nobre colega Roberto Podval, de forma brilhante, personificou a coragem, o destemor e o aguerrimento necessários ao pleno exercicio da Advocacia, a despeito das "estrelas", dos "torcedores" e dos holofotes que contra ele se voltaram, APENAS E TÃO SOMENTE por ser o Advogado daqueles acusados.
O advogado , como convém a qualquer profissional que se orgulhe da advocacia, jamais pode deixar de atuar PLENAMENTE, fazendo valer o Estatuto da Advocacia (Lei Federal 8.906/94), quando este revela que "Nenhum receio de desagradar a magistrado ou a qualquer autoridade, nem de incorrer em impopularidade, deve deter o advogado no exercício da profissão" (§ 2º do art. 31).
E QUANDO A OAB-SP VAI REPUDIAR SEUS DIRIGENTES QUE DESOBEDECERAM UM PROVIMENTO DO CONSELHO FEDERAL DA OAB E PREJUDICARAM OS DIREITOS E PRERROGATIVAS DE MILHARES DE ADVOGADOS DE SÃO PAULO ????
acdinamarco@aasp.org.br
ESSE PROFESSOR ARMANDO DO PRADO AINDA ESTÁ VIVO ? ELE ME DEVE ALGUMAS RESPOSTAS QUE ME PROMETEU HÁ TEMPOS E NÃO ME ENVIOU !!! DEVO ESPERAR MAIS ???
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