A proposta orçamentária elaborada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e encaminhada ao Palácio dos Bandeirantes para 2011 foi de R$ 12,3 bilhões, a maior parte desse valor para quitar atrasados da folha de pagamentos. O governo, no entanto, autorizou somente R$ 5,6 bilhões, valor próximo ao liberado para 2010, de R$ 5,1 bilhões. O projeto de lei orçamentária já foi encaminhado pelo governador à Assembleia Legislativa para aprovação, de acordo com o corregedor-geral do TJ-SP, desembargador Munhoz Soares.
“O presidente do Supremo Tribunal Federal já sabe, o CNJ já sabe, e isso não vai ficar assim”, disse o corregedor. “Mudança de paradigmas na Justiça criminal começa com investimento, e aguardamos a movimentação da presidência do tribunal.”
Os atrasados foram um dos motivos que deflagraram a última greve dos servidores do Judiciário paulista, que durou mais de quatro meses e foi a maior da história. A paralisação, que só terminou em agosto, deixou cerca de 300 mil feitos não feitos. Os servidores aceitaram voltar ao trabalho só depois que o tribunal ofereceu reposição salarial de 4,77% até janeiro, e outros 20,6% que seriam negociados na proposta orçamentária encaminhada ao Executivo.
Porém, de acordo com o presidente da Comissão de Orçamento, Planejamento e Finanças, desembargador Fábio Gouvêa, parte do corte já era esperada. Por meio da assessoria de imprensa do tribunal, ele afirmou que o Judiciário entra agora em uma segunda fase de negociações, que vai acontecer na Assembleia Legislativa. Antes de ser votado, o projeto de lei orçamentária pode sofrer emendas dos deputados, e elevar os valores destinados ao TJ, isso se passar incólume pelos vetos do Executivo.
A corte montou uma comissão para convencer os deputados. Estão encarregados do trabalho os desembargadores Armando Toledo e Willian Campos, que formam a Comissão para Assessoria de Assuntos Legislativos. O desembargador Antonio Malheiros, da comissão salarial, foi incumbido de ajudá-los.
Se o plano não der certo, outro item que pode ficar fora do cobertor é a informatização, tão almejada pelo Tribunal paulista, e tão demandada pelo próprio CNJ. Algumas varas criminais já aceleram boa parte dos trâmites gravando audiências em mídias digitais, sem a necessidade das transcrições em papel, que consomem o tempo dos servidores. No entanto, a implantação ainda é lenta e não bem aceita em todas as câmaras. Na Seção Criminal do TJ-SP, segundo Munhoz Soares, onde o processo está mais avançado do que nas Seções de Direito Público e Privado, a implantação ainda não é integral. Um dos motivos é a falta de dinheiro para o investimento.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro é o único no país que fica com quase tudo o que arrecada, no exemplo mais claro da autonomia financeira do Judiciário prevista na Constituição. Todas as outras cortes, apesar de ajudar a engordar os cofres do Tesouro com depósitos e taxas judiciais, só recebem anualmente o que o Executivo autoriza, o que nunca pode ultrapassar 6% do orçamento estadual, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Normalmente, o valor não chega nem perto desse limite.
O anúncio do corte no orçamento foi feito pelo corregedor durante o II Seminário da Justiça Criminal do CNJ acontece até esta sexta-feira (8/10) no Fórum Barra Funda, na capital paulista. No evento, melhorias no funcionamento da Justiça Criminal e a importância do Conselho Nacional de Justiça para isso foram debatidas.
Os primeiros mutirões carcerários do Conselho Nacional de Justiça já deram um norte para os tribunais estaduais. Isso não quer dizer, no entanto, que as cortes sejam menos dependentes da ajuda do órgão. Ao mesmo tempo em que abre espaço para que as corregedorias locais agora assumam seu papel, o conselho avoca para si a função de parceiro dos Judiciários.
Para o corregedor-geral do Tribunal de Justiça de São Paulo, o CNJ é o elo entre a Justiça e o Executivo. “É preciso uma aproximação com as secretarias estaduais de administração penitenciária para dar solução rápida, por exemplo, a alvarás de soltura para condenados que já cumpriram pena”, diz Munhoz Soares, desembargador do TJ paulista.
É justamente aí que o CNJ pode atuar, segundo o conselheiro Marcelo Nobre. “O tribunal às vezes não está numa boa relação com o Executivo por diversas razões, e o CNJ é parceiro na conversa”, explica. “É um trabalho conjunto.”
Para ele, o Conselho precisa continuar muito próximo dos tribunais. “O diagnóstico do CNJ sobre o Judiciário é muito preocupante, não solúvel em um curto espaço de tempo, e nem mesmo pelos tribunais sozinhos”, diz. “Muitas das questões a serem resolvidas dependem do Executivo.”
O desembargador Munhoz Soares concorda, e não só em relação à parceria para tratar com o Executivo. “A fiscalização do CNJ ainda é muito importante, com seu controle de planilhas dos processos para resolver em poder de cada juiz”, afirma.
[Notícia alterada em 8 de outubro de 2010, às 16h25, para correção e acréscimo de informações.]
Ao seguir esse ritmo, daqui a alguns anos haverá apenas um servidor em cada fórum da Justiça do Estado de São Paulo, escrevendo com carvão nas paredes, e dez ou quinze juízes de braços cruzados alegando que não há como trabalhar. O que é mais desconsolador nisso tudo é que estamos em pleno processo eleitoral mas o tema sequer veio à tona. O Governo do PSDB no Estado de São Paulo vem desmontando a Justiça pedra por pedra. Arquiteta a formação de um estado absoluto, na qual as liberdades e garantias individuais não existem. Apenas a título de exemplo, ingressei com uma ação cautelar de arresto há uma semana, demonstrando que um devedor de quantia certa pretendia transferir todos os seus bens para o nome de terceiros, visando fraudar a execução. Trata-se de uma medida das mais urgentes no ordenamento jurídico, e passados sete dias a inicial sequer foi distribuída em encaminhada a uma das Varas para processamento. Ingressei até com representação por excesso de prazo no Conselho Nacional de Justiça, sem qualquer solução, e cá estou eu vendo o devedor distribuir seus bens entre parentes e amigos, para alegar amanhã insolvência, e simplesmente nada posso fazer. É o caos que se instaura.
Com certeza o TJSP não vai pode cumprir o que acordou.
Governos não gostam do Judiciário. Realmente é um poder que incomoda.
E se faltar recurso, ninguém liga. Afinal, isto não vira voto. Ademais o PSDB já ganhou a eleição estadual.
O Judiciário que se lasque..
Eta estado de direito capenga.
Cortaram a verba de um serviço essencial à população,que é o do Judicário. Cortaram a verba da vacina da catapora, explodiu um surto de catapora,principalmente aqui na baixada santista, onde moro.
acima eu queria escrever JUDICIÁRIO, cortou até letra.
O Executivo fez o correto. O problema é que o TJSP precisa melhorar a sua gestão, pois usa quase todo o orçamento apenas para pagar pessoal, os quais adoram receber verbas "atrasadas", comprar carros oficiais e construir palácios.
No entanto, bastaria aumentar a quantidade de súmulas para questões repetitivas, melhorar o controle da justiça gratuita e premiar os mais produtivos.
Isso que já era.
Proponho um exercício para cada leitor.
Quando foi a última vez que leu, viu ou ouviu alguma notícia boa? (Sem politicalizar)
Agora, lembre das informações ruins! Pronto, agora compare e faça o próprio julgamento. Eu já fiz o meu e cheguei a minha conclusão que isso não tem mais jeito. Não acredito mais em nada, pra mim é questão de tempo, esperar, sofrer e ter a certeza que se mudar é apenas para pior.
Aceito sugestões que me façam ver que estou errado.
Gente "estudada" como você, analucia, não pode ser tão ignorante a respeito de um tema como esse.
O Tribunal de Justiça de São Paulo é o maior do mundo. É, também, o que tem mais ações em trâmite no mundo, com uma das menores proporções de juiz/processo e juiz/habitante do mundo.
Consulte o CNJ e confira.
A justiça federal, que tem menos juízes, MUITO menos processos e MUITÍSSIMO menos competência material e funcional tem um orçamento autorizado de mais de 6,5 bilhões para 2011.
O judiciário paulista sofre. Os juízes até possuem um salário bom, mas que JÁ É INFERIOR ao de quem trabalha quantitativamente menos, como promotores e procuradores do estado. E os juízes paulistas, ao contrário dos juízes federais e de outros estados, não possuem assessores diretos.
Os servidores, então, coitados...trabalham espremidos entre pilhas carcomidas de celofane, com um salário de fome. Fazem o que podem.
Para seu conhecimento, o quadro de servidores do TJSP, em dez anos, foi reduzido em mais de oito mil servidores. A demanda, por sua vez, cresceu em progressão geométrica.
Pare de olhar para uma cúpula minoritária e venha para a realidade. Assim deixará de escrever absurdos.
Em lugar de "celofane", leiam "papel"...
concordo e assino embaixo,no comentário de magis_2008,sobre a situação do judiciário paulista e a comparação feita com a Justiça Federal, em número de processos, orçamento, funcionários e carga(bota carga nisso) de trabalho do Juiz Paulista. Quem sabe, sabe.
Gostaria muito de saber se sou apenas eu que sente uma revolta e a certeza de que tudo está piorando diariamente no brasil! A violência já dominou a Nação, hoje em dia temos a, infeliz, certeza que temos que estar preparado para um assalto ou coisa do gênero. Morrer é normal, algo que já não assusta, mas os familiares é que convivem com a dor. A corrupção é absurda. Os três Poderes do brasil não estão conseguindo vencer o caos. Alguém acredita que o país tem solução, caso positivo, por favor, me explique qual o fundamento que não seja utopia. Acredito que isso está mais desorganizado que uma anarquia. Por favor, sem fundamentação política, pois discussões partidárias não prestam para nada, há anos o brasil troca de partido no Poder e o caos permanece. Preciso de uma resposta, quero entender se sou eu quem está desanimado demais e com a certeza de que a tendência é piorar, mas a realidade é outra, por isso preciso da ajuda de voces.
É porque vai faltar dindim para pagar auxílio-voto ...
E o Alckmin vai continuar a mesma toada. Podem ter certeza que a situação irá piorar ainda mais. Ou o Judiciário toma uma atitude conjunta e pressiona a Assembléia Legislativa para mudar o orçamento ou do contrário a informatização será somente uma lenda. Quem votou no Alckimin que me perdoe mas, fez uma tremenda burrada.
Isso é uma coisa que deverá ser discutida no CNJ e o mesmo já regulamentou a respeito de tal matéria. Se não, caberá ao mesmo fazê-lo.
O Executivo fez o correto. O problema é que o TJSP precisa melhorar a sua gestão, pois usa quase todo o orçamento apenas para pagar pessoal, os quais adoram receber verbas "atrasadas", comprar carros oficiais e construir palácios.
No entanto, bastaria aumentar a quantidade de súmulas para questões repetitivas, melhorar o controle da justiça gratuita e premiar os mais produtivos.
Juizes no Brasil ficam apenas despachando e julgam pouco mérito. No Brasil prolatam em torno de 1000 sentenças por ano, mas nos Estados Unidos chega a dez mil. Juiz no Brasil acha que trabalha muito, mas tem 80 dias de férias e recesso por ano e se ocupa de funções que não seria dele e nem gerencia a vara judicial.
Os processos aumentaram bastante, mas são execuções fiscais e processos de justiça gratuita, ou seja, repetitivos, logo bastaria o Governo investir nos meios extrajudiciais e criar critérios objetivos para a justiça gratuita.
se a greve voltar ainda mais forte.
Oh !MAgist2008, promotor trabalha bem mais que juiz. O problema é que juiz fica apenas no "AO, AO, AO", ou seja, ao autor, ao réu e ao MP ( e depois reinicia tudo). Aliás, em qualquer jogo as partes trabalham que os árbitros. E ainda basta ver o trabalho do promotor no júri. Se duvidar, pergunte ao povo quem é o promotor do caso dos NArdoni e quem era o juiz.
Se quiser aprofundar ainda mais, sugiro que pergunte nas livrarias quem mais compra livros:juiz, promotor ou advogado !!
Juiz, em geral, tem poder de decisão, mas com base no trabalho das partes. É como uma banca examinadora, ou seja, não cria nada. A rigor, copia e compila o trabalho das partes. Continue ainda mais e veja na imprensa que o trabalho do MP é bem mais visível do que do judiciário (numerando folhas). Por fim, as pesquisas colocam o MP bem na frente do Judiciário.
Oh !MAgist2008, promotor trabalha bem mais que juiz. O problema é que juiz fica apenas no "AO, AO, AO", ou seja, ao autor, ao réu e ao MP ( e depois reinicia tudo). Aliás, em qualquer jogo as partes trabalham que os árbitros. E ainda basta ver o trabalho do promotor no júri. Se duvidar, pergunte ao povo quem é o promotor do caso dos NArdoni e quem era o juiz.
Se quiser aprofundar ainda mais, sugiro que pergunte nas livrarias quem mais compra livros:juiz, promotor ou advogado !!
Juiz, em geral, tem poder de decisão, mas com base no trabalho das partes. É como uma banca examinadora, ou seja, não cria nada. A rigor, copia e compila o trabalho das partes. Continue ainda mais e veja na imprensa que o trabalho do MP é bem mais visível do que do judiciário (numerando folhas). Por fim, as pesquisas colocam o MP bem na frente do Judiciário.
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