O Ministério Público Eleitoral paulista pediu a abertura de um inquérito para apurar as declarações feitas pelo candidato do PSDB à presidência, José Serra, contra Dilma Rousseff, que concorre ao cargo pelo PT. Segundo os petistas, em discurso feito em São Paulo no dia 26 de agosto, Serra cometeu crimes eleitorais contra a candidata e o partido ao comentar o caso das quebras de sigilo fiscal de pessoas vinculadas ao PSDB.
No dia 30 de agosto, o presidente do PT, José Eduardo Dutra, entregou representação ao Ministério Público Eleitoral pedindo a investigação do candidato tucano. Conforme as acusações, Serra cometeu crimes previstos no artigo 324, 325 e 326 do Código Eleitoral, de calúnia eleitoral, injúria e difamação.
Serra atribuiu a Dilma a violação do sigilo fiscal do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas, e classificou o fato como “crime contra a democracia” e “atentado contra a democracia”. Ainda segundo o PT, ele também se referiu no discurso aos organizadores da campanha de Dilma, a quem culpou pela prática de “jogo sujo de campanha”, “espionagem” e “chantagem”.
De acordo com a representação entregue pelo PT aos promotores, o discurso foi feito na sede da Associação Brasileira de Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), na capital paulista. O pedido, de acordo com o partido, tem como objetivo “assegurar a lisura na campanha eleitoral e prevenir comportamentos semelhantes, que maculem a transparência do pleito eleitoral e submetam o eleitor a informações inverídicas, distorcidas, turbando sua liberdade de escolha e o exercício da democracia”.
No dia 3 de setembo, o promotor Silvio Hiroshi Oyama, da 259ª Zona Eleitoral de São Paulo, pediu a instauração de inquérito policial para ouvir o candidato José Serra e investigar a prática de crimes contra a honra. O processo ainda passará pelo Juiz Eleitoral e depois vai para a Policia Federal, órgão competente para investigar os fatos.
Clique aqui para ler o pedido do MP.
Clique aqui para ler a representação do PT entregue ao MP.
Lendo o teor da representação feita pelo Presidente do Diretório Nacional do PT, e seguindo-se a mesma lógica, temos que o próprio Presidente do Diretório Nacional do PT também teria, em tese, cometido crime contra honra ao levar ao conhecimento do Ministério Público o que chamou de "prática de crime contra a honra consubstanciada nas declarações de José Serra". Ora, nos crime contra a honra não basta que alguém alegue que terceiro fez isso ou aquilo para caracterizar a prática de delito, sendo necessário o dolo, ou seja, a vontade livre e consciente de ofender a honra e reputação alheia. Pelo teor da representação quando José Serra (é bom deixar aqui claro que não gosto dele) fez as afirmações destacadas na petição em relação à candidata Dilma falava na verdade de uma autoridade pública, ocupante de cargo pública, que tem explicações a dar aos cidadãos. Veja-se o que Serra disse, que foi considerado como prática de crime:
"Dilma tem de dar explicações ao Brasil do que aconteceu, por que foi feito e quem são os responsáveis".
"Isso é um crime contra a Constituição. É uma transgressão
gravíssima. Trata-se do governo entrando na vida privada das
pessoas e utilizando informações para finalidades eleitorais, como
instrumento de chantagem
"
"Esse é um crime contra a Constituição e com finalidade claramente
eleitoral. A candidatura e a candidata se beneficiam dele. A Dilma
Rousseff tem que dar explicações ao Brasil sobre quem são os responsáveis
pelo crime, pois o país precisa se defender disso
"
Por aí se vê que Serra não cometeu crime algum, mas tão somente manifestou sua indignação em relação a episódios graves envolvendo o Executivo. O evento é um prelúdio do que nos espera quando a Dilma assumir o Governo. Salve-se quem puder!
Tire as crianças da sala, o vídeo contém imagens fortes, não recomendado para menores e pessoas sensíveis.
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A Lei do Cão
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Até o advogado do diabo renunciou.
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Fique de olhos bem abertos para acompanhar as mudanças no Direito de (nova?) Família. O lobby gay no Congresso e no STF com o apoio do Planalto e o que a Lei Maria da Penha tem a ver com tudo isso. O que há por trás da posição da Igreja sobre o casamento gay?
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Equipe eyeLegal
Rede Global de Direitos Civis
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Pronto.... A última semana se aproxima, e o time da regina duarte quer ensaiar um outro "tõ com medo" que não funcionou há oito anos. Os mesmos que criticam o MPE nesse momento, teceriam loas se a investigada fosse a candidata do governo. Eita falta de critério...
Não acredito que haja tempo de se chegar à conclusão desse inquérito até o dia 03/10/2010. para pelo menos se exigir uma resposta em público. Deveria sim explicar a promessa de um salário mínimo de R$ 600,00 ao assumir o governo (se eleito fosse), sem traçar um parâmetro perante à previdencia social. É uma promessa inconsequente, que não irá cumprir. Aprovar um salário mínimo de R$ 560,00 no estado mais rico da federação, sem ter relação com a previdência depende somente de uma ''penada'', pois, nada sairá dos cofres do estado.
Mesmo assim, se o trabalhador, embora tenha contribuido com esse valor, mas, que a quantidade de recolhimentos não for o suficiente para aumentar o seu rendimento, aposentará recebendo a renda mensal apenas do valor do salário mínimo em vigor no país. Portanto, o governador do estado, não tem responsabilidade alguma sobre a previdência social ativa no país. Esse discurso é apenas ilusório. Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa.
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