Ainda sem uma confirmação oficial, os meios acadêmicos e jurídicos têm debatido a possibilidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reduzir a quantidade de Exames de Ordem realizados em cada ano. Atualmente, existe a previsão da realização de três certames anuais, compostos de duas fases. A praxe sempre foi a realização de um exame a cada quadrimestre – fevereiro, junho e outubro. Não obstante, após a unificação nacional das provas e a alteração da banca examinadora – Cespe para FGV – esse calendário está completamente maluco.
Alguns pontos têm de ser analisados acerca de uma possível redução na quantidade de exames anuais. O primeiro aspecto diz respeito à efetiva redução da possibilidade dos candidatos conseguirem sua aprovação e, principalmente, a tão almejada carteira de advogado. Em caso de reprovação, o examinando teria de esperar um semestre inteiro para uma nova tentativa, ao contrário dos quatro meses atuais.
De outro lado, pode-se pensar que a redução do número de exames proporcionaria uma melhor preparação dos candidatos, que teriam um prazo dois meses mais extenso que o hoje existente.
A situação é bem mais complexa do que se possa depreender em uma primeira análise. A redução de exames impactaria as receitas da OAB e da própria banca examinadora. Fala-se na redução de um terço da receita anual de ambas as entidades. Considerando uma média de 95 mil inscritos e uma taxa de inscrição de R$ 200, chegar-se-ia ao montante de R$ 19 milhões. Isto é muito dinheiro em qualquer lugar do mundo!
Mais do que isso, a redução para dois exames anuais aumentaria a quantidade de bacharéis em Direito no chamado estágio "casular". Mesmo com o canudo na mão, e após cinco anos de faculdade, eles engrossariam a orda de desempregados. Somente para ilustrar: 95 mil inscritos, índice de reprovação de 80%, ter-se-ia 76 mil novos "casulos" por semestre, ou seja, 76 mil pessoas formadas na profissão que escolheram, mas impossibilitadas de exercê-la.
Os ilustres conselheiros da OAB têm de ter a real noção de onde estão mexendo. Exame de Ordem é coisa séria e não pode ser alterado ao sabor de vontades pessoais. Qualquer modificação no certame gera sérios impactos para a Ordem, para os examinandos, para o mercado de trabalho, para a advocacia. Senhores conselheiros, pensem mais antes de agir!
Trata-se de um concurso publico, sem limitações no numero de vagas.
Deveria ser reduzido a dois por anos e ter melhores critérios para elaboração da prova.
Se com 3 exames, aprovando quase 20 mil em cada, são quase 60 mil advogados a mais por ano no país, isso? Assim, dá pra dizer que temos um aumento de quase 10% anual na classe. É demais, considerando que o advogado vai trabalhar por pelo menos 30 anos...
Do outro lado, parece que faltam no Brasil 30 mil engenheiros por ano..
Em Portugal o advogado precisa estagiar por dois anos, e depois tem até prova oral.
Não apenas deve-se diminuir o número de exames por ano, mas se criar com urgência uma fase oral.
OAB deveria parar de mexer no exame. Há anos, a cada três ou quatro exames existe alteração.
Exame oral é retrocesso, além de ser logisticamente difícil.
A Matéria é interessante e apresenta pontos relevantes a serem discutidos. No entanto devemos levar em consideração que o curso de direito não objetiva formar advogados e sim profissionais do direito. Após a formação, o profissional pode seguir o caminho da magistratura,promotoria,advocacia e outras áreas jurídicas.
Quanto a receita do exame, ela deve servir para custear o exame e não servir de fonte de receita para OAB que deve se manter com as anuidades que recolhemos.
Portanto não vislumbro o desemprego com a redução do exame, mas sim um redirecionamento para outras áreas tão nobres quanto a advocacia.
A Matéria é interessante e apresenta pontos relevantes a serem discutidos. No entanto devemos levar em consideração que o curso de direito não objetiva formar advogados e sim profissionais do direito. Após a formação, o profissional pode seguir o caminho da magistratura,promotoria,advocacia e outras áreas jurídicas.
Quanto a receita do exame, ela deve servir para custear o exame e não servir de fonte de receita para OAB que deve se manter com as anuidades que recolhemos.
Portanto não vislumbro o desemprego com a redução do exame, mas sim um redirecionamento para outras áreas tão nobres quanto a advocacia.
A redução do número de exames seria um desastre para a advocacia, já que pela forma com que a prova é conduzida e aplicada muitos bons e novos profissionais acabam não recebendo aprovação enquanto outros, desqualificados, são aprovados após memorizar toda a matéria em cursinhos preparatórios ou mesmo comprar a vaga nos inúmeros esquemas de fraudes. Muitos bons profissionais, sem condições de ingressar na advocacia e aguardar por mais um ano por uma aprovação incerta, apesar de bem preparado, optariam por outras carreiras. Tanto a Ordem dos Advogados do Brasil, como o Poder Judiciário, o Ministério Público e as autoridades em geral querem advogados fracos, submissos, que acabam "encostando" na advocacia porque não conseguiram lugar em outra atividade. A crise se agravaria ainda mais.
O que a Ordem precisa fazer, e nunca o fará (ao menos em um futuro mais imediato) é uma prova equilibrada e abrangente, que explore realmente o conhecimento do candidato e sua real vocação para a advocacia, trazendo bons profissionais para a batalha e afastando os desqualificados. A fim de alimentar cursinhos preparatórios, e fomentar a fraude, opta-se por uma prova focada na decoreba, repleta de pegadinhas e outros desrespeitos, com respostas e correções que dão margem a inúmeros questionamentos, trazendo dificuldades inúmeras a bons profissionais, que antes mesmo de ingressar na Ordem já padecem com as mazelas que assolam a Instituição.
O controle de qualidade de final da linha, inaugurado no Fordismo e na Revolução industrial, no qual se verifica, um por um, cada produto produzido,guarda muita semelhança com o Exame de Ordem.
Mas vale lembrar que, no Fordismo, os produtos rejeitados que estavam abaixo do mínimo de qualidade tinham dois destinos: ou retornavam para reparo ou eram descartados.Com passagem dos anos e melhoria dos métodos de controle da qualidade, viu-se que se fosse possível controlar a qualidade a cada etada da produção, o resultado não poderia ser outro que não a confecção final um produto de qualidade. Assim, passou-se a assegurar a qualidade do produto garantindo a qualidade do processo.
Ora, se o exame da OAB é um controle de qualidade de final de linha, não está o mesmo também superado por outros meios de controle de qualidade? E ao bacharel de Direito, quais os reais custos, materiais e psicológicos, de fazê-lo retornar "à linha de produção" porque foi considerado não adequado aos padrões mínimos exigidos de um advogado?
Estamos falando de seres humanos que devem ter sua dignidade preservada! Porque não se passa a controlar da qualidade do formando passando-se a inspecionar o seu processo de formação na Faculdade de Direito? Aqui, a premissa de que um bom processo de produção apresentará, consequentemente, um bom produto final, também é verdadeira, bem como seu inverso o é: um mau produto é consequencia de um processo produtivo ruim.
Bem, até agora, nada me tira da cabeça que o modo de se inspecionar a qualidade na Advocacia não muda até hoje porque nele [Exame de Ordem] os prejudicados não são aqueles que fabricam ou controlam a qualidade. Os prejudicados são os próprios produtos [seres humanos anônimos] considerados inadequados.
Devo discordar do colega FERNANDO JOSÉ GONÇALVES. Há na verdade no Brasil uma carência extrema de advogados (no rigor da palavra), em que pese o enorme contingente de profissionais inscritos nos quadros da Ordem exibindo uma carteirinha, enquanto lustram as botas do juiz ou do promotor. Os vencimentos fartos e a tranquilidade no exercício dos cargos públicos é o que tem atraído milhões de estudantes para a área jurídica e como nem todos conseguem espaço junto aos órgãos públicos (a "boquinha", como dizem muitos), resta-lhes a advocacia. Vão assim pegando uma causa aqui, outra ali, usando "modelinhos" contendo teses preparadas pelos verdadeiros advogados. Fazem a festa e alegria de magistrados, membros do Ministério Público e autoridades em geral, uma vez que são submissos e jamais partem para o confronto direto na defesa da sociedade e da ordem jurídica, com medo de "sujar o nome" e não mais serem aprovados em concursos públicos, que é a finalidade de todos. É difícil apresentar dados precisos, mas diria que entre os 800 mil inscritos não vamos encontrar mais do que 50 mil verdadeiros advogados (os que constroem teses, lançam novos argumentos, denunciam abusos, enfim, exercem as funções típicas de advogados), enquanto os 750 mil restantes vão trocando o almoço pela janta, aviltando honorários, tentando ingressar em feitos já com trânsito em julgado em conluio com o cliente visando lesar o advogado que atuou desde o início do processo, e outros inúmeros outros atos prejudicais à advocacia que estamos acostumados a ver todos os dias, até serem aprovados no concurso ou obter um cargo comissionado (a finalidade de todos). O que precisamos de fato é fazem com que os 800 mil advogados em atividade sejam, de fato, verdadeiros advogados.
O Poder Judiciário não pode se tornar uma feira livre. A imensa maioria dos bacharéis em Direito não apresenta qualquer condição de desempenhar função essencial à administração de um dos Poderes da República, obtendo a graduação exclusivamente em virtude do surgimento desenfreado de péssimos cursos localizados em edifícios garagens ou em estações de metrô, inclusive com a aprovação, recentemente, de uma pessoa não alfabetizada. O Poder Judiciário não resistirá à enxurrada de demandas e requerimentos tresloucados patrocinados por pessoas despreparadas para o exercício de uma dificílima e complexa profissão que exige uma formação humanística em nada parecida com o que se oferece nessas pretensas instituições. Grave equivoco confundir um bacharel com um advogado, até porque a faculdade é de Direito e não de advocacia. O primeiro passo para a ruína do Poder Judiciário é a extinção do Exame de Ordem, com conseqüências desastrosas para o seu funcionamento.
Na verdade, prezado FERNANDO JOSÉ GONÇALVES, devo dizer que o modelo americano de advocacia, sem as firulas que por aqui se aventa, pode ser considerado como muito mais adequado. Sabemos que por lá a classe da advocacia é altamente remunerada, mas o caminho até o sujeito ser considerado um advogado de verdade é longo e laborioso, havendo ainda um extremo rigor sobre a atuação de todos. Os advogado de lá, porém, resolvem problemas, ao contrário de nós aqui que temos que dar o sangue para conseguir muito pouco, uma vez que há barreiras de todos os gêneros procurando cercear o exercício da advocacia. Vá alguém bater na porta de uma grande empresa ou órgão público, representando um cliente para resolver um problema, para ver do que estou falando. Assim, embora a massa da população brasileira seja formada por pessoas de baixa remuneração, caso o advogado fosse respeitado como deveria, como ocorre nos EUA, haveria sim remuneração condigna a todos, notadamente ao atuar na via judicial. Por aqui, prezado FERNANDO, nada há de diferente no mercado da advocacia. Há profissionais extremamente requisitados, ao passo que outros abrem suas bancas e logo abandonam, reclamando da falta de cliente e remuneração, embora seja fácil os encontrar já às 4 da tarde tomando o tradicional chopp de sexta-feira enquanto alguns de nós se estende até altas horas da madrugada no serviço. Não sei se isso faz diferença, mas por vias das dúvidas prefiro trabalhar 14 horas por dia e me manter em condições de sempre apresentar a melhor solução possível para o cliente. Acho que tem dado certo.
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