Juiz pode ser amigo de advogado? A questão foi suscitada nesta sexta-feira (22/7) pelo jornal Folha de S.Paulo. O jornal noticiou que o ministro do Supremo Tribunal Federal, José Antônio Dias Toffoli, compareceu ao casamento do advogado Roberto Podval, na Itália. Para a Folha, a presença de Toffoli na festa teria provocado situação de impedimento judicial. Processualistas, criminalistas e dirigentes de entidades de classe rechaçaram a tese do jornal.
“As hipóteses de suspeição previstas em lei referem-se apenas à relação de amizade íntima ou inimizade capital entre o magistrado e a parte [autor ou réu da ação], jamais em relação ao advogado”, corrige o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Gabriel Wedy. Essa confusão de conceitos, afirmou o juiz, “é lamentável e não pode ser feita, sob pena de se desvirtuar o debate da questão”.
Para o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Nelson Calandra, a imprensa tem dado lições preciosas como no caso de Dominique Strauss-Khan e Rupert Murdoch, “mas fica mais fácil para o jornalista compreender a vida real se perceber que ele também é juiz dos fatos que divulga”. O desembargador chama a atenção para o fato de que “a imprensa produz seu noticiário com patrocínio privado e escreve sobre tribunais onde processos de seu interesse transitam — e nem por isso há de se dizer que as reportagens são contaminadas pelos interesses dos jornais”.
Calandra elogia o pacto francês, em que a imprensa respeita a vida privada das autoridades. No caso em que o ministro do STF arcou com suas despesas, mas aceitou a estada que Podval ofereceu a seus 200 convidados num hotel, o presidente da AMB não vê interesse público. “A notícia só serviu para lançar suspeita sobre episódio em que nada há de errado”. O sistema processual brasileiro, diz o magistrado, “está vacinado e preparado para corrigir qualquer desvio desse tipo”. Toffoli, lembra Calandra, enfrentou árduas provações para chegar ao STF “e tem demonstrado ser ministro sério, honesto, transparente e com o cabedal que se espera de um ministro da Corte”.
Gabriel Wedy, da Ajufe, confirma as qualidades de Toffoli, fala do respeito da entidade que preside pela imprensa e pondera que jamais afirmou “que os veículos de comunicação perdem a sua isenção, ou que devem ter as concessões, permissões e autorizações cassadas, por receberem patrocínios de entidades públicas e privadas. Isso porque essa seria uma crítica frágil, sensacionalista e oportunista, não condizente com os princípios gerais de nossa ordem econômica expressamente previstos na Constituição Federal [Art. 170].” E, conclui, que Toffoli “como cidadão e ser humano tem todo o direito de cultivar laços de afeto e amizade”. O episódio, afirma, não macula sua imagem e não pauta o Judiciário.
Para o advogado criminalista Arnaldo Malheiros Filho, a visão de que o juiz deve ser um recluso é irreal e ingênua. “Qual seria o próximo passo?”, pergunta. “Trancafiar os juízes em celas monásticas?”, questiona. Com a mesma preocupação, o presidente da Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis), Paulo Dimas De Bellis Mascaretti, afirma que “a Justiça não seria melhor se os juízes fossem encastelados e isolados como jurados em véspera de julgamento”. Todo desvio de conduta deve ser apurado, julgado e punido, entende o desembargador. “Mas sem elevar suposições à categoria de verdades absolutas — por que se for assim, a mesma regra pode ser invocada para profissionais da imprensa”. O mote foi invocado também por um ministro do STF. “Eu deveria me declarar impedido por ter comparecido a um evento promovido por um jornal? Afinal, o jornal aqui é parte e não advogado.”
O Min. Dias Toffoli é o mesmo que enquanto Advogado Geral da União manifestou-se em 26 de setembro de 2008 no jornal Valor Econômico que as ações relativas aos expurgos inflacionários em cadernetas de poupança decorrentes dos planos Bresser, Verão, Collor I e II, deveriam ser julgadas improcedentes. Muito bem, quando, e por apenas ter boas credenciais petistas, foi guindado ao cargo de Ministro do STF pelo molusco, tão logo o STJ julgou a favoravelmente aos poupadores, ele no dia seguinte, frise-se, determinou a suspensão das ações individuais contra os bancos em um Recurso Extraordinário. Veja-se então, que o mesmo que já declarou-se contrário à maciça jurisprudência favorável sobre o caso, contrariamente ao que disse o STJ, agora como Min. do STF, NÃO DEU-SE POR SUSPEITO nos processos paradigmas Agravo de Instrumento 722.834 e do Recurso Extraordinário 591.797, OS QUAIS ELE, MIN. TOFFOLI LEVANTOU A QUESTÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL, o que nos faz pensar sobre a motivação que o levou a agir como tal.
Sobre este Ministro, queiram seus defensores ou não, estará sempre atrelada a "estrela vermelha", a alcunha de advogado de petistas, que foi lá colocado não por suas credenciais jurídicas (até reprovado em concurso pra juiz foi...), mas sim, como tornou-se lugar comum neste país, por seus relacionamentos com os detentores do poder.
Quanto a ir ao casamento em si, realmente não faz muita falta ao plenário, seus votos, sempre lidos, e sua completa ausência de colaboração aos debates com outros membros da corte causam asco. Ver esse Ministro ao lado de pessoas com notório saber jurídico como Gilmar Mendes, Celso de Melo, Ayres Britto, Peluso e M.Aurélio é realmente uma pena...
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