As declarações da corregedora nacional de Justiça, a ministra Eliana Calmon, de que diminuir a competência do Conselho Nacional de Justiça é o "primeiro caminho para a impunidade da magistratura", ainda vêm ecoando em várias esferas do Judiciário, que se manifestaram, por meio de nota e artigos, apoiando ou criticando a postura da ministra.
A opinião da ministra veio à tona em entrevista concedida à Associação Paulista de Jornais (APJ). Calmon criticou a Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona, e pretende esvaziar, os poderes do CNJ de punir juízes.
Agora foi a vez do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vir a público reiterar sua defesa à manutenção plena dos poderes do CNJ, citado na nota como “símbolo mais eloquente do esforço para enfrentar a crise no Judiciário, cuja coordenação, planejamento, supervisão administrativa, enfim, fiscalização, não pode ser genericamente tratada como controle, mas sim como legítimo e democrático direito de proteger um dos pilares do estado democrático de direito.”
Segundo Ophir Cavalcante, presidente da Ordem, é preciso compreender que o CNJ não nasceu para promover uma caça às bruxas, nem perseguir ninguém, mas sim para planejar e extirpar alguns tumores que ameaçavam se alastrar por todo o corpo do Judiciário, que se espera saudável e transparente. A nota destaca ainda a atuação do CNJ em outros campos, inclusive o carcerário, “onde seu trabalho vem promovendo a correção de sistemas medievais de prisões sem o mínimo respeito aos direitos humanos.”
Para a OAB, as tentativas de diminuir seu poder, sobretudo no que se refere à competência de realizar inspeções em tribunais, fiscalizar e punir condutas impróprias de magistrados, refletem o incômodo que essa nova realidade impôs a alguns setores pouco habituados a agir com transparência.
A posição da OAB é ainda mais explícita ao pé da nota, quando afirma sentir-se no dever de defender a independência do CNJ como forma de aprimorar a Justiça, consolidar o regime democrático e fortalecer os direitos individuais e coletivos.
Leia a nota:
Nota Oficial em defesa do CNJ
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vem a público reiterar sua defesa em torno dos pressupostos que transformaram o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) símbolo mais eloqüente do esforço para enfrentar a crise no Judiciário: a coordenação, o planejamento, a supervisão administrativa, enfim, a fiscalização, que, exercida com participação da sociedade civil, não pode ser genericamente tratada como controle, mas sim como legítimo e democrático direito de proteger um dos pilares do Estado democrático de Direito.
É preciso compreender que o CNJ não nasceu para promover uma caça às bruxas, nem perseguir ninguém. Ele nasceu para planejar e extirpar alguns tumores que ameaçavam se alastrar por todo o corpo do Judiciário, que se espera saudável e transparente. Para além de mero órgão disciplinar, destaca-se sua atuação em outros campos, inclusive o carcerário, onde seu trabalho vem promovendo a correção de sistemas medievais de prisões sem o mínimo respeito aos direitos humanos.
Tentativas de diminuir seu poder, sobretudo no que se refere à competência de realizar inspeções em tribunais, fiscalizar e punir condutas impróprias de magistrados, refletem o incômodo que essa nova realidade impôs a alguns setores pouco habituados a agir com transparência. Mais fácil seria se o CNJ fosse mais um órgão doente, burocrático, e que seus membros aguardassem, com servil paciência, os relatórios e prestação de contas produzidos na velocidade e nos termos que cada Corte julgar conveniente.
Nunca se pretendeu retirar a competência dos controles internos existentes, porém nunca é demais lembrar que foi justamente em decorrência de sua duvidosa eficácia que já se promoveu, no passado, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no âmbito do Legislativo, submetendo o Judiciário a um penoso processo de investigação. Não queremos que isto se repita.
A Ordem dos Advogados do Brasil sente-se no dever de defender a independência do CNJ como forma de aprimorar a Justiça, consolidar o regime democrático e fortalecer os direitos individuais e coletivos.
Ophir Cavalcante Junior
Presidente
Brasília, 30 de setembro de 2011
Quis custodiet ipsos custodes?
Vejam como são as coisas.
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Foi publicado no dia 01/10 (hoje), no caderno A-12, do jornal Estadão de São Paulo texto onde o senhor
Henrique Nelson Calandra, presidente da Associação Brasileira dos Magistrados (AMB) disse:
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"Toda competência do CNJ é exercida SEMPRE de forma REVISIONAL, salvo quando o implicado seja o próprio tribunal".
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Ora, pode ter havido um equivoco por parte do citado presidente da AMB ao proferir tal frase (OU NÃO). Porém, não é isso que diz a Constituição Federal. CF - "Art. 103-B, § 4º - compete ao Conselho:
III - ..., podendo AVOCAR processos disciplinares EM CURSO e determinar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço e aplicar outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa;"
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Logo, a competência do CNJ NÃO é somente revisional. Talvez seja isso que muitos magistrados, AMB e o senhor Peluso queiram do CNJ. Mas, na forma da Constituição Federal, não pode ser.
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Neste texto da CF, não tem margem para interpretação.
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Se o STF resolver interpretar o texto acima de forma errônea...será necessária a intervenção do Senado para criar uma nova emenda constitucional, fortalecendo ainda mais os poderes do CNJ.
Pessoas que possuem nível superior, e principalmente aqueles da área jurídica (advogados, promotores, magistrados, defensores e procuradores) que apresentam desvios de condutas para com o exercício de suas funções tem que ser, se servidor público, demitido sumariamente e sem direito a nada, repito, nada de aposentadoria compulsória ou coisa do gênero. No caso de advogados, a OAB tem que excluí-los do Conselho, ficando assim proíbidos de exercer a profissão. As palavras da ministra Eliana Calmon é um reflexo do que pensa milhões de brasileiros(as), incluso eu e minha família e muitos colegas com quem conversamos. Andando pelas ruas e no trabalho é patente o apoio a ministra Eliana Calmon. Portanto, ministra não se intimide com vozes do Judiciário ou seja de onde quer que venha, pois o POVO e DEUS estão do seu lado, aliás, a Presidente Dilma com todo esse apoio do POVO brasileiro deveria indicar a ministra Eliana Calmon para a vaga do STF que, frise-se, tá demorando demais para ser preenchida.
Parabenizo à Dra. Eliana Calmon pela proba e prestigiosa atuação como Ministra do colendo Tribunal da Cidadania e, especialmente, neste momento, como Corregedora Nacional de Justiça, muito feliz por suas duras e necessárias palavras a respeito da essencial função judicante e do alarmante descrédito atualmente existente quanto a ela e certo de que, além de corretas, fortalecem a magistratura e o Poder Judiciário e contribuem enormemente para a consolidação do Estado Democrático de Direito.
O atual regramento da LOMAN, que dá ao magistrado corrupto o prêmio da aposentadoria é um estímulo para os atos improbos. O Ministro Peluzo, em vez de ficar mandando projeto de lei para aumentar o poder dos feudos estatuais dos tribunais de justiça, poderia enviar projeto modificando isso.
Se o STF interpretar o art. 103-B, § 4º, III, de forma errônea, ele viola de forma manifesta a CFB, aí será necessário a intervenção do Senado ou das Forças Armadas. Por sua vez, a aposentadoria compulsória de juiz com salários pagos pelo contribuinte é absolutamente inconstitucional por ferir o princípio constitucional da moralidade pública.
A Ministra Eliana Calmon é a reserva moral da Magistratura Nacional, trata-se de magistrada íntegra, corajosa e lúcida, totalmente sintonizada com os anseios da Nação. Esteja certa Ministra, que a Senhora não está sozinha, embora muitas vezes assim o sinta. Siga em frente exercendo o seu sacerdócio, ciente de que nós aquilatamos a pressão e o terror a que tem sido submetida. Sinceramente, negar corrupção que graça no Judiciário é fazer de conta que o Direito é lindo como estudado nos livros... As Corregedorias Estaduais dificilmente punem ou ao menos procuram investigar os juízes ao contento, apenas um caso ou outro tomam a iniciativa, na maioria das vezes, arquivando-se as representações. A única esperança dos cidadãos é bater quando necessário as portas do CNJ. Um CNJ fraco quem perde é a democracia, parabens para a Ministra Eliana Calmon. Um CNJ forte interessa a cadadania e a democracia, enfim ao povo. Minervino Francisco de Oliveira - advogado de Anápolis Goiás.
A Ministra Eliana Calmon está certa, e a OAB não deve prender-se a uma simples "nota" em favor da mesma, na qual, aliás, nem inseriu o nome da Ministra. A OAB deve demonstrar que está a favor, por exemplo, inscrevendo-se como amicus curiae no julgamento da ação interposta pela AMB e defender que o CNJ tem o direito de punir qualquer juiz, desembargador ou ministro.
Parece que o futuro será escrito por mulheres, pois os homens não têm mais aquela coragem de antes, se é que um dia tiveram!
A OAB FEDERAL APOIA INTEGRALMENTE A ATUAÇÃO DO CNJ.
A Ordem está redondo certa, embora não tenha lastro moral para dizê-lo.
Pedro Cassimiro - Prof. de Direito e Economia. Lago Sul/Brasília.
A Min. Eliana Calmon falou a VERDADE a REALIDADE, que todo mundo sabe como é a máquina judiciária brasileira. Agora, aqueles que se sentiram "ofendidos", é porque a carapuça serviu.
A Ministra Eliana Calmon, é a reserva moral da Magistratura Nacional.Trata-se de magistrada integra, corajosa Lúcida, totalmente sintonizada com s anseios da Nação. Esteja certa ministra, que a senhora não está sozinha, embora muitas vezes assim sinta. siga em frente exercendo o seu sacerdócio, ciente de que nós aquilatamos a pressão e o terror a que tem sido submetida. Se o STF sucumbir mais essa perlonga será o caos.
Sinceramente, negar corrupção que grassa no judiciário e fazer de conta que o Direito é lindo como estudado nos livros...
Espera-se que o STF, compreendendo a necessidade da limpeza do judiciário, que anda lentamente, digue à sociedade o que ela necessita: confiança em suas instutuições.
As Corregedorias Estaduais dificilmente punem, ou ao menos procuram investigar os Juizes ao contento, apenas um como ou outro tomam a iniciativa, na mairia das vezes, arquivando-se as representações, como advogado em Goiás a mais de 30 anos, vivencio situações nesse sentido, atualmente a única esperança dos cidadãos é bater quando necessário as portas do CNJ. Um CNJ fraco quem perde é a democracia, parabéns, para a Ministra Eliana Calmon. Um CNJ forte interresa a cidadania ea democracia, enfim ao povo.Um CNJ frágil, apenas aos arcaicos de carcomidos privilégios daqueles que pensam que está acima da Constituição.
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