A ministra Eliana Calmon falou o óbvio. Ao se manifestar sobre o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, em que a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) pretende diminuir os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra disse que tal demanda é “o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga”.
Até o mais desatento leitor percebe que a ministra falou de um problema evidente, ou seja, que, na magistratura, existem os que praticam desvio de conduta, como aliás há, infelizmente, em qualquer outra profissão.
A frase teria passado despercebida, mas foi repreendida de forma virulenta pela AMB, por alguns tribunais e pela maioria dos membros do CNJ, que acusam a ministra de ter passado a ideia de que todos os magistrados são bandidos.
Não consigo compreender esse repúdio. Está claro que a ministra, ao dizer que há bandidos infiltrados na magistratura, não está falando de todos os juízes, mas sim que, entre eles, existem malfeitores. A ministra, evidentemente, está se referindo à exceção, e não à regra. A ampla maioria da magistratura é composta de homens e mulheres honrados.
Ou será que a AMB imagina que os magistrados pertencem a uma casta superior, na qual não há um único juiz que possa cometer crimes? Fico preocupado com que a AMB pensa sobre esse assunto, pois a função de julgar pode acometer o magistrado do perigoso, e ao mesmo tempo risível, sentimento de que ele é um ser intocável, ungido por Deus para dizer o que é certo ou errado. Infelizmente, não são raros os magistrados que pensam assim.
Por trás do repúdio da AMB e de alguns tribunais, também vejo a intenção de tentar enfraquecer a ministra Eliana Calmon e sua atuação marcante na Corregedoria do CNJ. E isso tudo com vistas a criar um clima favorável ao acolhimento do absurdo pedido de redução dos poderes do CNJ.
A ação da AMB representa um grave risco para a sociedade. Nela, a AMB quer que o CNJ somente possa julgar juízes após a decisão das Corregedorias inferiores. A AMB pretende fazer com que o CNJ vire uma espécie de instância recursal das Corregedorias dos tribunais.
Qualquer um sabe que as Corregedorias inferiores funcionam, em regra, como instâncias de absolvição, que, acima de tudo, instruem mal o processo ou demoram demais a julgá-lo. Nesse cenário, se for reduzido a órgão recursal, o CNJ apreciará processos com provas deficientes ou fará seu julgamento de forma tardia, quando muitas vezes já poderá ter havido a prescrição.
Não se pode perder de vista que, em 2004, a Emenda Constitucional 45 criou o CNJ como órgão de controle do Judiciário, e essa missão somente será possível se o Conselho puder, como vem fazendo, iniciar seus próprios processos e julgá-los independentemente das decisões das Corregedorias dos Tribunais. Converter o Conselho à instância recursal é acabar com o controle do Judiciário!
Nesse tema, todo rigor é pouco. Muito embora existam os que praticam crimes em qualquer profissão, os que usam toga, ao contrário dos outros, causam mais danos à sociedade, porque detêm o poder de nos julgar, de dizer, no Estado Democrático de Direito, o que é a lei.
A sociedade quer um Judiciário transparente, eficiente e democrático, e o CNJ tem sido um grande instrumento neste sentido. Reduzir o poder do CNJ significará a vitória do corporativismo mais estreito.
Voltando à frase da ministra, ela apenas disse o que alguns setores da magistratura não querem ver.
Preliminarmente, o título deveria ser "Ministra Eliana Calmon age com sabedoria ao criticar a magistratura nacional". Na prática, acabou por emparedar o STF e como prova disso, aquela corte teve que postergar o julgamento. Aplausos efusivos à estrategema.
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Agora, a bem da verdade todos os juízes que conheci, um dos traços marcantes de personalidade era a necessária arrogância. É risível um juiz acusar o outro de arrogância. Ficamos naquele jogo de ping-pong. "Você é arrogante"... "Não, você que é arrogante". "Não, não, você que é". E por aí vai.
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Não sei até quando aquela piadinha vai vigorar, mas é fato: Todo Juiz se considera Deus, agora, todo Membro do Ministério Público tem certeza que é o próprio Deus.
Concordo com o Presidente da OAB/RJ e também com o Min. Marco Aurélio.
A corregedora Eliana Calmon não generalizou, mas quis apenas acentuar a presença de pessoas desqualificadas na Magistratura - o que não deixa de ser incontestável até pelos seus julgamentos (hoje do conhecimento público) que causam terríveis danos à sociedade.
O CNJ há de ser prestigiado e não diminuído em seu poder de fiscalização, para o bem do Brasil.
O CNJ vem dignificando a sua existência e sua razão de ser até o presente.
Se o STF vier a restringi-lo, estará fazendo o jogo dos comprometidos, os tais juízes bandidos.
Aguardamos que a nossa Suprema Corte haja, como sempre, com serenidade e sensatez.
A Min. Eliana Calmon merece nosso respeito e admiração.
Seria bom que o Sr. César Peluso colocasse as vestes de Presidente do Supremo Tribunal Federal, ou não querendo exercê-lo renunciasse o cargo, o que não é admissível é vê-lo atuando como Presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), pois esta entidade é presidida pelo Sr. Nelson Calandra. Espera-se que o Presidente da mais alta corte trabalhe em prol do País não na defesa de uma classe. Imagine se no futuro assumir um presidente oriundo da advocacia ou o MP e agir com esta mesma postura, o Sr. Peluso será o primeiro a reagir. O Supremo Tribunal Federal não precisa de um fanfarrão que na busca de melhores salários para magistrados envia ofício até a Presidente da República. Ele esta pensando que pode por todos de joelho, o Estado Democrático de Direito é para todos Sr. Peluso, não pode ser erigida a uma classe apenas.
O refrigério para a alma dos sequiosos por justiça encontra-se inserto nas sensatas e serenas considerações expendidas no artigo em apreço.
Tal como o Ministro Marco Aurélio, que tem coragem para se pronunciar sem a ira de alguns que falam para as câmeras, as letras contidas neste denotam a sensatez almejada por parte da sociedade que deseja ver o real e não o imaginário...
Não costumo acreditar nos discursos de quem teve como padrinhos Toninho Malvadeza, Edison Lobão e Jader Barbalho.
O problema todo é a generalização que a ministra fez. o Dr. Wadih certamente não gostaria que algum juiz afirmasse que há inúmeros bandidos entre os advogados. A redução do discurso envergonha a inteligência ou demonstra a sua inexistência.
Em preliminar impende suscitar que a primeira coisa que empreendi, antes de pensar em postar este comentário, foi buscar uma leitura do §4º do artigo 60 da Constituição Federal.
A propósito, oportuno suscitar o que Lenio Streck chama de "baixa constitucionalidade", do qual temos exemplo recente súmula do TJRJ em relação às associações de moradores, e que o STF deitou por terra. A minha dúvida é se, a putativo pálio da absoluta discricionaridade e liberdade judicante, os tribunais locais continuarão mantendo seu entendimento, agora contrário não apenas ao STJ e sim ao STF.
A Magistratura parece não estar colocando em tela um fator fundamental em sua análise. O Congresso Nacional.
Não vejo nada, absolutamente nada no parágrafo quarto do artigo 60 da Constituição Federal que impeça uma nova emenda constitucional reformulando a composição e os poderes do CNJ. Pode o Congress Nacional inclusive modificar o modo de ingresso dos magistrados na carreira, podendo optar pelo modelo vigente nos EUA.
Bom que esta polêmica esteja levada ao ápice, o Judiciário não tem poder de fogo para baixar um ato institucional fechando o Congresso Nacional.
Convém, neste momento, a Magistratura analisar com um certo esmero o voto do então Ministro Nelson Hungria no Mandado de Segurança 3.557 – Distrito Federal, de 07 de novembro de 1956. O caso agora não será tentar enfrentar abanando as togas os leões, e sim um verdadeiro elefante que é a população. "Não há povo neste país, e sim uma massa ignara", poderão ponderar uns. Se for por aí o modo de considerar o povo, pior para Magistratura, pois a massa é mais volátil em suas opiniões e furiosa em suas ações quando se arrebata pelo espírito de manada. Óbvio que quem vai rir por último é a Ministra Eliana Calmon...
Então os tão defendidos grampos preventivos, a título de que há "advogados bandidos servindo a bandidos maiores", os grampos nos parlatórios de presídios, algo que meio jabuticaba, isso não é generalização? Isso não é pressuposição de culpa dos advogados até prova em contrário?
E as associações de magistrados saem furiosas em defesa das prerrogativas dos Magistrados em violarem a Lei e a Constituição e a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos...
Perto do que é feito contra a Advocacia, o que disse a Ministra Eliana Calmon (será que o Juiz Nicolau é uma ficção como a Companhia Bananeira em Cem Anos de Solidão, de Gabriel Garcia Marquez) é algo ínfimo. Enfim, como aprendi com bons advogados, quando se está diante de uma situação onde se tem que explicar demais, explicar e explicar sobre a explicação, tem de ser veemente demais além de determinado ponto, pode apostar que já começou perdendo. Ah... perder é coisa apenas para advogados não é?
Lamentamos que outros tenham subscrito a referida nota dita de repúdio, repúdio à verdade nua e crua que foi muito apropriadamente dita por V. Exa.
O presidente do CNJ perdeu uma grande chance de fazer a coisa certa. Deveria ter dito que sim, temos problemas e vamos encontrar soluções para eles, a Ministra talvez tenha se excedido em suas declarações, mas compartilhamos de sua indignação e não toleraremos no Brasil desvios de conduta e a prática de ilícitos por parte de magistrados no exercício de suas funções. Mas o Ministro Cezar Peluso foi inseguro, preferiu jogar para a platéia, fazendo um discurso para consumo interno, corporativista, a fim de agradar seus pares.
Vemos com tristeza o STF se afastando cada vez mais da Constituição Federal, desafiando a Carta e a sociedade por abraçar políticas e ideologias de ocasião que não encontram eco no coração do povo brasileiro.
Agora, vem a AMB com sua ação no STF tentar esvaziar a atuação do CNJ.
Parabéns Ministra Eliana Calmon, gostaríamos que este país tivesse apenas mais dez mulheres como V. Exa., porque a Senhora sozinha já marcou um gol.
Cordiais Saudações,
Felipe Costa,
Diretor do Projeto
+55 (0)81 8809-0570
+55 (0)81 9870-7658
Equipe eyeLegal
Rede Global de Direitos Civis
Cidadãos comuns de todos os países podem ser membros.
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Informamos a V. Exa. que discordamos integralmente da nota dita de “repúdio” lida pelo Ministro Cezar Peluso, durante a sessão plenária do CNJ, do dia 27 de setembro passado, por estar totalmente dissociada da realidade nacional.
São poucos os que, como V. Exa., têm a honradez, a coragem, o patriotismo, o espírito público e a dignidade de admitir o que toda a sociedade brasileira já está careca de saber, mas sobre o que o Presidente do CNJ e do STF não quer ouvir falar.
Restou evidente nas suas declarações que não houve generalização alguma e que V. Exa. se dirigia apenas a alguns, embora sejam muitos, pela completa desídia e irresponsabilidade de vários tribunais que não fazem o seu dever de casa, deixando a sua roupa suja para ser lavada pelo CNJ.
Lamentavelmente, temos aí uma meia dúzia de malandros, bandidos de toga que agem nas sombras, protegidos pelo cargo para praticar toda sorte de abusos, ilegalidades e injustiças, infernizando a vida dos cidadãos deste país. Quem são eles? O Brasil pode dar nomes a esses párias da sociedade, porque o povo já está farto desse pessoal.
O tal "Olho vivo", demonstra total ignorância em relação à exemplar vida profissional da insigne Ministra Eliana Calmon. Por primeiro, ignora ele que a preclara Ministra ingressou na magistratura através de solene CONCURSO PÚBLICO! Por segundo, tem sido, ao longo de sua esmerada atuação - e a própria mídia comprova isso - uma das mais combativas magistradas, que até então, tenha atuado na importante Corregedoria. Por óbvio, prmite-se impingir críticas, quando elas efetivamente são lógicas, e daí procedentes. A crítica por criticar, acaba por arvorar-se na implacabilidade estulta.
Eu não tenho dúvidas de que o Min. Peluso seria um excelente presidente do Sindicato do Juízes Brasileiros. E tenho certeza que ele como presidente do CNJ e do STF poderia fazer algo muito mais nobre do que proferir Nota de Repúdio contra a Min. Calmon, para resgatar a credibilidade e o prestígio de tão importante Poder da República, o Judiciário.
parabéns a Ministra, alguns Juízes, acham-se acima das Leis, acreditam ser perfeitos, isentos de falhas e etc.ora, ora, basta vermos algumas decisões para notarmos que exxiste algo muito estranho ...rasga-se tudo que se aprendeu no curso de Direito.também, em diversas oportunidade membors da magistratura são pegos em fraudes e são agraciados com a bela aposentadoria compulsória , um prêmio pela canalhice...parabéns Ministra...povo inteligente sabe o que a senhora quis dizer, não tenha medo, a sociedade lhe aplaude por suas declarações...chega de corrupção em todas as esferas...ou devemos achar normal, juizes irem jantar na casa de advogados que atuam em causas perante os forum onde eles presidem audiencias e julgamentos ????????????????
Finalmente uma autoridade da OAB se posiciona devidamente, sem buscar o agrado dos poderosos e dando a coloração certa para os abusos e excessos no judiciário, é o momento dos advogados deixarem o discurso fácil do elogio e defender os reais interesses da cidadania, a aplicação do direito no sentido maior da busca intransigente da Justiça, sem idolatrias e temores. Antonio Amaral Junior - Advogado
O corporativismos exacerbado é uma doença grave típica no serviço público brasileiro e se observa com mais intensidade na magistratura. Ela se identifica com a falta de estrutura e disciplina adequada no funcionamento desses órgãos. O maior inimigo do funcionário público será o computador (informática), este poderá, com a transparência e relatórios on line de cada um, conscientiza-los profissionalmente, colocá-los nos trilhos, exigindo-se eficiência, produtividade e principalmente qualidade, esta sim, primordial para a carreira. A produtividade está subordinada a eficiência e a qualidade, sem estas não haverá justiça (sentenças eficazes).
É lógico que estamos falando daqueles...(parasitas sociais infiltrados e tirando proveito do serviço publico e do cargo), muito embora minoria, conseguem inviabilizar todo um órgão ou até mesmo um sistema.
Deixou-se chegar ao ponto de tamanha indignação por parte de servidores comprometidos e da própria instituição. A questão é seria e merece ser repensada a dimensão do PJ.
Ao Congresso Nacional, acredito que não seja necessária nova EC em relação a competência e ampliação de poderes ao CNJ, mas a reformulação de toda LOMAN, de forma a viabilizar a entrada e permanência apenas de profissionais comprometidos, sabendo que o concurso público não deve ser o portal de entrada (pela porta dos fundos) num poder que pode modificar o destino das pessoas/cidadãos, devendo passar pelo crivo das entidades políticas regionais e federais, conforme o caso, antes de tudo, que assim também ficam comprometidos com os resultados.
Parabenizo à Dra. Eliana Calmon pela proba e prestigiosa atuação como Ministra do colendo Tribunal da Cidadania e, especialmente, neste momento, como Corregedora Nacional de Justiça, muito feliz por suas duras e necessárias palavras a respeito da essencial função judicante e do alarmante descrédito atualmente existente quanto a ela, recém proferidas em estrodosa e oportuna entrevista a Associação Paulista de Jornais e ao periódico Folha de São Paulo, certo de que, além de corretas, fortalecem a magistratura e o Poder Judiciário e contribuem enormemente para a consolidação do Estado Democrático de Direito.
Do jornal Gazeta do Povo, de 25/09/2011:
Auxílio-livro 1
Os 120 desembargadores e os 700 juízes do Paraná contam agora com um benefício que, até pouco tempo, só se encontrava no Maranhão: trata-se do “auxílio-livro”, uma verba anual de R$ 3 mil para cada magistrado comprar livros. A ideia ganhou o respaldo do Tribunal de Contas que, na quinta-feira, respondeu positivamente a uma consulta do presidente do TJ, desembargador Miguel Kfouri Neto, sobre a legalidade do auxílio.
Auxílio-livro 2
O Ministério Público de Contas foi voto vencido: cinco conselheiros votaram a favor, dentre estes Ivan Bonilha, o único a fazer candente defesa oral do benefício. Na semana anterior, o TJ anunciara o resultado de uma outra curiosa licitação: por R$ 9 mil mensais pagos a uma empresa especializada, os desembargadores contarão com o fornecimento de frutas de livre escolha em seus respectivos gabinetes. Uma espécie de “auxílio-fruta”.
http://www.gaz
Do jornal Gazeta do Povo, de 25/09/2011:
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Parabenizo à Dra. Eliana Calmon pela proba e prestigiosa atuação como Ministra do colendo Tribunal da Cidadania e, especialmente, neste momento, como Corregedora Nacional de Justiça, muito feliz por suas duras e necessárias palavras a respeito da essencial função judicante e do alarmante descrédito atualmente existente quanto a ela e certo de que, além de corretas, fortalecem a magistratura e o Poder Judiciário e contribuem enormemente para a consolidação do Estado Democrático de Direito.
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