A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) discordou veementemente, por meio de nota, de algumas das declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, durante entrevista concedida ao jornal Folha de S. Paulo, deste domingo (2/10). A entrevista foi reproduzida pela revista Consultor Jurídico.
O primeiro comentário rebatido pela Ajufe, considerado “infeliz”, foi em relação ao aumento salarial dos servidores do Poder Judiciário. Peluso afirmou ser menos importante do que a recomposição inflacionária no subsídio dos juízes. “Sem dúvida nenhuma, é uma coisa. Mas não é a primazia. A nossa grande preocupação é com os servidores do Poder Judiciário Federal” , afirmou o ministro em entrevista.
Segundo a nota da Ajufe, o artigo 37, inciso X, da CF/88 determina a revisão dos subsídios anualmente. A Ajufe afirma que este artigo tem sido negligenciado, o que gera uma perda inflacionária de 25% nos subsídios dos magistrados, nos últimos seis anos. “Isso faz com que boa parte dos juízes, absurdamente, receba remuneração mais baixa do que os servidores do Poder Judiciário — seus subordinados hierárquicos — e que agora pleiteiam, com o apoio do presidente do STF, reposição inflacionária de 56%, o que vai aumentar essa inaceitável e incongruente distorção e fortalecer a evidente quebra, inclusive, da hierarquia em um dos Poderes do Estado.”
Sobre a outra afirmação do ministro, de que "aplaudiria" a diminuição do período de férias garantido aos juízes nos termos da lei, de 60 para 30 dias, a Ajufe afirmou que as referidas declarações carecem de legitimidade político-institucional, uma vez que não recebem apoio ou respaldo de nenhum setor da magistratura brasileira.
A Associação ainda explicou que o período de férias dos magistrados é utilizado por estes para proferir sentenças e despachos mais complexos em virtude da crescente demanda processual e da necessidade de cumprimento das metas exigidas pelo CNJ. Afirmou também ser o período de repouso absolutamente necessário e gerado pelo estresse causado cumuladamente pela alta responsabilidade do cargo, falta de estrutura de trabalho e completa falta de segurança para os juízes. E mencionou o caso do assassinato da juíza Patricia Acioli, assassinada com 21 tiros.
A Ajufe ainda aproveitou para fazer um apelo a Peluso para que enxergue que a avassaladora perda de direitos e prerrogativas, somada ao aumento de cobranças aos juízes, tem motivado crescente evasão da carreira, doenças psicossomáticas, mortes precoces e até suicídios, "como cometidos por dois magistrados recentemente".
Segundo a nota, é preciso compreender que “os magistrados brasileiros estão absolutamente insatisfeitos com o tratamento que vêm sendo dado aos seus direitos e prerrogativas, como demonstradas pela paralisação nacional dos juízes federais, no dia 27 de abril, e pelo recente Dia Nacional de Valorização da Magistratura e do Ministério Público”.
Leia abaixo a nota da Ajufe:
Ajufe rebate declarações do presidente do STF
Associação dos Juízes Federais do Brasil discorda veementemente das declarações do presidente do STF, ministro Cezar Peluso, no sentido de que o aumento salarial dos servidores do Poder Judiciário é mais importante do que a recomposição inflacionária no subsídio dos juízes e de que "aplaudiria" a diminuição do período de férias garantido aos magistrados nos termos da Lei. Referidas declarações são infelizes e carecem de legitimidade político-institucional, uma vez que não recebem apoio ou respaldo de nenhum setor da magistratura brasileira.
Art. 37, inc. X, da CF/88, que determina a revisão dos subsídios anualmente, tem sido descumprido e gera uma perda inflacionaria de 25% nos subsídios dos magistrados, nos últimos seis anos. Isso faz com que boa parte dos juízes, absurdamente, receba remuneração mais baixa do que os servidores do Poder Judiciário – seus subordinados hierárquicos – e que agora pleiteiam, com o apoio do presidente do STF, reposição inflacionária de 56%, o que vai aumentar essa inaceitável e incongruente distorção e fortalecer a evidente quebra, inclusive, da hierarquia em um dos Poderes do Estado.
O período de férias dos magistrados é utilizado por estes para proferir sentenças e despachos mais complexos em virtude da crescente demanda processual e da necessidade de cumprimento das metas exigidas pelo CNJ. Ademais, o período de repouso é absolutamente necessário e é gerado pelo stress causado cumuladamente pela alta responsabilidade do cargo, falta de estrutura de trabalho e completa falta de segurança para os juízes, como demonstra o lamentável e brutal assassinato da juíza Patricia Acioli. A avassaladora perda de direitos e prerrogativas, somada ao aumento de cobranças aos juízes, tem motivado crescente evasão da carreira, doenças psicossomáticas, mortes precoces e até suicídios, como cometidos por dois magistrados recentemente.
O presidente Cezar Peluso precisa compreender que os magistrados brasileiros estão absolutamente insatisfeitos com o tratamento que vêm sendo dado aos seus direitos e prerrogativas, como demonstradas pela paralisação nacional dos juízes federais, no dia 27 de abril, e pelo recente Dia Nacional de Valorização da Magistratura e do Ministério Público. No dia 21 de setembro, dois mil juízes e promotores estiveram em Brasilia para protestar no Congresso Nacional e no STF, por mais segurança, política remuneratória adequada, saúde e previdência. É por essa situação de todo inaceitável que os juízes federais brasileiros vão deliberar sobre realização de paralisação ou greve por tempo indeterminado até o final do ano em defesa do princípio da independência do Poder Judiciário.
Já disse mais uma vez e repito que os bons juízes federais que ainda restam no Brasil deveriam salvar a AJUFE. Sem querer desmerecer os pleitos no sentido de melhores condições de trabalho, uma vez que legítimos em boa parte, é certo que o Presidente da Associação fala o que não deve, nos momentos mais inoportunos, atraindo reiteradamente a ira da população sobre os juízes federais. Por certo que os juízes estão sobrecarregados, alguns até doentes, mas qual categoria profissional não se encontra nas mesmas condições? Hoje até as crianças estão estressadas com os inúmeros compromissos, a cobrança por resultados, etc., etc., e quando a massa da população vê os reclames veiculados pela AJUFE liga-os imediatamente à ideia de mamata. São necessários dois meses de férias? Sim, mas a sociedade não aceita isso. Os vencimentos dos juízes federais estão baixos? sim, mas a sociedade não quer que tenham aumentos. A responsabilidade e stress do cargo são elevados? Sim, mas a sociedade não reconhece isso. Há risco pessoal no exercício do cargo? Sim, mas a sociedade não aceita qualquer tratamento diferenciado, já que a maior parte dos trabalhadores brasileiros estão em situação muitíssimo pior do que os juízes federais, no que tange à segurança. Assim, esse verdadeiro sindicato que se tornou a AJUFE, deveria centrar melhor o discurso, sob pena de não ser compreendida. Peluso, esperto como é, aprendeu rapidinho a moldar seu discurso ao entendimento da opinião pública, antes que caísse completamente em descrédito, e parece que a AJUFE deve seguir o mesmo caminho sob pena de agravar ainda mais a situação dos juízes federais, que não é boa.
"Peluso" do cachimbo é que a boca fica torta!!!
Quem a escreveu a malfadada se esqueceu de ler,por completo, o inc. X, do art. 37, da CF/88. O descumprimento da revisão anual não atinge apenas os subsídios, mas também a remuneração dos servidores públicos, conforme preceitua o citado artigo. A nota da AJUFE quer fazer crer que a perda inflacionária atinge apenas o subsídio dos magistrados e que a remuneração dos servidores, sem revisão desde 2006, não sofre as consequências nefastas da inflação. A alegação de que os servidores têm remuneração superior a da magistratura é falaciosa. Uma parcela insignificante de servidores, que estão no serviço público há mais de 35 anos, recebe o teto constitucional, isso por que, à época de seu ingresso, havia previsão legal de incorporações, que foi fulminada pela Emenda Constitucional 19. A afirmação que os magistrados utilizam o período de férias para proferir sentenças e despachos mais complexos é de difícil convicção. As mazelas a que estão expostos os magistrados também atingem os servidores: stress, falta de estrutura, cobrança por cumprimento de metas etc. A nota da AJUFE quer fazer crer que os servidores são seres de uma linhagem inferior, que não merece uma remuneração digna e tampouco pode lutar pela reposição de suas perdas salariais. As reivindicações dos servidores buscam valorizar o Poder Judiciário como um todo e não, como afirma a lamentável nota da AJUFE, quebra de hierarquia, afirmação essa absurda, descabida e desarrazoada. A escala hierárquica não se estabelece pela renda, esse é um pensamento tacanho, pois, se assim o fosse, os juízes não poderiam julgar casos de partes com renda superior a sua. A magistratura tem, indiscutivelmente, excelentes quadros e merece melhor representação.
Deem oportunidade ao ministro e todos verão o que emanará desse ser que tentou vergastar a fala da ministra...
Suas falas e posicionamentos estão a merecer embargos de declaração, por contradições, muitas contradições.
Por outro lado, a tal associação é hilária.
Proferir despachos e estudar casos complexos nas férias????? Quem é que acredita nisso??
Servidores ganhando remuneração superior a juizes?? Quem acredita nisso??
Além disso, como disse Marcos Pintar, querem montar uma "guarda armada federal de proteção a magistrados".
É o fim da picada.
Sem desmerecer a função e muitos, até a maioria, dos magistrados, esse posicionamento é ultrajante, considerando o país em que vivemos, e certamente não representa a opinião dos magistrados.
Não tenho conhecimento de decisões judiciais que obriguem o Poder Executivo a aplicar o inciso X do art. 37 da CF para reajustar os vencimentos dos servidores públicos federais do executivo, no entanto, quando o referido dispositivo não é aplicado aos magistrados a gritaria é geral. Por que não se edita uma súmula vinculante obrigado o poder executivo a cumprir a Constuição Federal? Ou o princípio da isonomia é só para "inglês ver"? Exceto se uns forem mais iguais do que outros...
Não é segredo que parte muito signficiativa (senão a maioria) dos juízes leciona no período da manhã e da noite, por vezes no mesmo dia. Sobra a tarde para o Judiciário.
Para que os bacharéis, pós-graduandos e concurseiros em Direito não percam a riqueza dos conhecimentos dos magistrados, por que não institucionalizar o meio-período, com redução de proventos?
Assim, teríamos mais juízes, que, de fato, dessem conta do grande volume de processos judiciais.
E o que dizer dos privilégios constitucionais concedidos a Juízes e promotores. Gostaria de ouvir do M. Celso de Melo, em seus longos votos, justificar tamanho privilégio:
EC 41 - "§ 3º Na aplicação do disposto no § 2º deste artigo, o magistrado ou o membro do Ministério Público ou de Tribunal de Contas, se homem, terá o tempo de serviço exercido até a data de publicação da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, contado com acréscimo de dezessete por cento, observado o disposto no § 1º deste artigo."
Com tantos benefícos, além dos subsídios, que recebem os ministros do STF, a Ajufe age com ingenuidade ao supor que o Min. Cezar Peluso compreenderia seu pleito ou mesmo se interessaria pela sorte dos juízes federais, por mais injusta que seja.
Ademais, não está disposto também a incorrer em desgaste político, prejudicial a sua imagem de Presidente do STF.
60 dias de férias "pela alta responsabilidade do cargo"
ai ai...
Tomem vergonha no meio da cara bando de juiz sem ctps assinada!!
se não aguenta, sai!
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