"Necessário, somente o necessário, o extraordinário é demais." (Urso Balú desenho “Mogli”, de Walt Disney).
Duas iniciativas caminhavam paralelas, ambas guardando dentro de si o perigoso germe da mediocridade, capaz de destruir vidas e bens. A primeira dizia respeito a uma ação perante o STF com o objetivo alcançar dispensa do exame de qualificação que a Ordem dos Advogados do Brasil realiza como condição para o exercício da nobre e imprescindível profissão de advogado.
Reconhecida a constitucionalidade do artigo 5º da Constituição Federal, o STF rechaçou a pretensão do autor sob o fundamento de que não se nega com a exigência do exame o direito ao trabalho, mas se seleciona, isto sim, quem pretende trabalhar como advogado. O requisito da qualificação profissional estabelecido em lei encontra-se precisamente atendido e isto só não vê quem não quer ou a quem não convém, ideológica ou economicamente. Esperemos que tenha se posto a definitiva pá de cal nessa insana pretensão, cabendo à OAB aperfeiçoar continuamente o seu processo de seleção objetivando um mercado cada vez mais complexo exigente.
Poder-se-ia até pensar, segundo modelos do direito comparado, em acesso escalonado à carreira, devendo o advogado aprovado no exame inicial ver sua atuação restringida a certo tipo de casos, para os quais não poderia, por exemplo, trabalhar sozinho, mas fazê-lo sob a tutela de um advogado mais experiente que já se encontrasse em um patamar superior na carreira. E a progressão se daria mediante comprovação de experiência adquirida. É uma ideia que se procurou introduzir no Brasil de certa maneira e sem sucesso na figura do antigo solicitador acadêmico.
A outra iniciativa refere-se ao famigerado projeto de lei voltado para flexibilizar a qualidade do corpo docente das universidades.
Seus defensores parecem desconhecer uma realidade notória, ou seja, que a grande maioria dos cursos de direito do País têm péssima qualidade e formam péssimos bacharéis. Como vimos acima, tais bacharéis para se erigirem à condição de advogados precisam por enquanto superar as dificuldades apresentadas pelo exame obrigatório.
No que diz respeito ao magistério superior, observe-se que nestes dias a USP comemora a inigualável marca de cem mil títulos de pós-graduação por ela conferidos durante muitos anos em seus inúmeros cursos. Esta é sua contribuição para a melhoria da qualidade do ensino universitário no Brasil, que divide com muitas outras entidades da espécie. Os mestres e doutores oriundos dessas universidades adquirem a capacidade da transmissão do conhecimento a outras gerações, dentro de um processo de contínuo aperfeiçoamento.
Muitos pós-graduados não seguem a carreira universitária, mas dão enorme contribuição qualitativa nos diversos setores de sua especialidade. Outros passam a habitar as salas de aula, que para os vocacionados se torna o lugar onde desenvolvem o prazer de aprender ensinando. É um verdadeiro sacerdócio diante de muitas circunstâncias negativas que cercam o magistério, como todos sabem.
Mas pagar um mestre ou um doutor custa caro (ou melhor, menos barato) e o que se deseja com essa pretensão é deixar em salas de aula os chamados especialistas, sem título de pós-graduação e que ganham bem menos do que os professores titulados. Muitos deles são até ótimos mestres, mas a grande maioria não recebeu as bases pedagógicas e científicas mínimas para o exercício da atividade do ensino. Trata-se de desmerecer quem se aplicou durante muito tempo para ser mestre ou doutor, em detrimento do interesse geral.
É notório que a proliferação indiscriminada de cursos de direito se dá como resultado de fatores sociais, educacionais, políticos e econômicos. Neste último caso as escolas particulares disputam acirradamente um mercado de centenas de milhões de reais anuais, que inclui as tetas do governo, concernentes aos recursos do Prouni. É um big business¸ ninguém nega. Não há qualquer problema em se ganhar dinheiro com a educação, mas é preciso que em contrapartida ao pagamento das anuidades o aluno receba um produto de boa qualidade. Para isto muitas vezes se torna necessário levar o aluno a refazer o seu curso médio, dando-lhe as bases mínimas necessárias para lidar com o mundo do direito.
O processo resulta de um círculo vicioso: alunos pobres que não podem frequentar boas escolas (que saudades dos bons tempos do ensino público da década de sessenta do século passado), estudando com dificuldades imensas, chegam aos trancos e barrancos no limiar da universidade e conseguem nela ingressar porque dentro de um universo muito amplo de escolas sofríveis o processo de seleção é uma verdadeira farsa. Só não entra quem não quer ou não pode pagar. E uma vez dentro, um dia saem formados. E são bacharéis que no caso dos cursos de direito poderiam chegar ao exercício da advocacia sem saber ler, compreender, pensar e escrever, caso o STF não tivesse barrado aquela esdrúxula ação judicial.
Em qualquer dos dois casos trata-se da síndrome do Urso Balú, que cantava o verso acima transcrito para o seu amiguinho Mogli. Para que fazer o extraordinário, se basta o necessário? Para que se esmerar no aprendizado se ele não será exigido para exercer a advocacia? E veja-se que até mesmo o necessário é dispensável quando alunos podem ser aprovados por aproximação, com notas inferiores à média mínima. É o caso da USP que aprova automaticamente o aluno que tem média 4,75, abaixo do mínimo que é 5. Um espanto, como diria alguém. O que ainda salva a USP é que ela conjuga três fatores extremamente favoráveis: bom corpo docente (a carreira começa pelo título de doutor, mediante concurso público), bom corpo discente (que venceu a enorme barreira do vestibular) e o mercado de trabalho onde não têm lugar os medíocres. Experimente alguém levar para uma entrevista de emprego em um bom escritório um currículo escolar recheado de aprovações por aproximação, ou mesmo com média baixa.
Ultimamente em nosso país quem se destaca em qualquer setor pelas suas qualidades pessoais logo é acusado de integrar a zelite, um tipo de crime em certas esferas da nossa sociedade. O bom é ser povão. Bem, a China começou praticamente do zero há poucos anos a por em prática um gigantesco processo educacional e já tem algumas universidades classificadas entre as melhores do mundo. Todo pai chinês quer que o filho entre para a zelite, deixe de ser povão. Enquanto isto, temos na USP a nossa melhor universidade, a qual no ranking internacional ocupa o modesto 175º lugar. E ainda assim é a melhor da América Latina, ou seja, em terra de cego, quem tem um olho é rei.
Por enquanto, então, em nossas plagas, somente o necessário, o extraordinário é por demais! Mas o nível está baixando! Cuidado!
Não discordo de nada que o articulista disse, o artigo é simplesmente impecável. Infelizmente, no Brasil, há uma espécie de "exaltação da ignorância". Buscar o bem próprio é ser "individualista", "reacionário", ter "compromisso com o atraso". Bom mesmo no Brasil é ser "moderno" e aderir ao culto à ignorância. Em vez de se tentar elevar o padrão intelectual da sociedade e proporcionar a libertação pelo conhecimento e pelo mérito próprio, busca-se manter o status quo com engodos, afirmando a defesa da "inclusão" e "não-discriminação". Inclusão é incentivar o acesso ao conhecimento científico em todas as camadas da população. Discriminação é tratar parcelas da sociedade na base do "coitadismo".
Não falo aqui somente sobre o exame da OAB, que deve ser exigente mesmo, mas nem por isso deve menosprezar as críticas necessárias à qualidade dos examinadores, conteúdos, tempo para a realização das provas e a qualidade discursiva dos textos dos candidatos.
Quanto ao ensino de Direito nas faculdades, a mera leitura de códigos na sala de aula não é aula de qualidade, e a confecção de manuais doutrinários que apenas parafraseiam as legislações são uma grande farsa pedagógica, desestimulam a pesquisa e o aprofundamento necessário no desenvolvimento da pesquisa.
Aliás, é um equívoco direcionar o curso de Direito tão somente para a prática de advocacia e aprovação na OAB, pois deve contemplar o ensino, a pesquisa, a extensão e o ensino de idiomas estrangeiros, para que possa prosseguir na pós-graduação.
A prática forense deveria ser obrigatória para todos, mas não de maneira a sufocar o desenvolvimento do estudante no percurso da academia, transformando-o em verdadeiro advogado antes mesmo da prova da OAB. E os estágios devem ser melhor fiscalizados para que não se transformem em fraudes trabalhistas.
Por fim, necessário mais humanismo no ensino, pois o Direito não é só técnica, é arte, é política, e é inclusive ferramenta para crítica e auto-crítica institucional na vida das organizações e dos profissionais.
Não falo aqui somente sobre o exame da OAB, que deve ser exigente mesmo, mas nem por isso deve menosprezar as críticas necessárias à qualidade dos examinadores, conteúdos, tempo para a realização das provas e a qualidade discursiva dos textos dos candidatos.
Quanto ao ensino de Direito nas faculdades, a mera leitura de códigos na sala de aula não é aula de qualidade, e a confecção de manuais doutrinários que apenas parafraseiam as legislações são uma grande farsa pedagógica, desestimulam a pesquisa e o aprofundamento necessário no desenvolvimento da pesquisa.
Aliás, é um equívoco direcionar o curso de Direito tão somente para a prática de advocacia e aprovação na OAB, pois deve contemplar o ensino, a pesquisa, a extensão e o ensino de idiomas estrangeiros, para que possa prosseguir na pós-graduação.
A prática forense deveria ser obrigatória para todos, mas não de maneira a sufocar o desenvolvimento do estudante no percurso da academia, transformando-o em verdadeiro advogado antes mesmo da prova da OAB. E os estágios devem ser melhor fiscalizados para que não se transformem em fraudes trabalhistas.
Por fim, necessário mais humanismo no ensino, pois o Direito não é só técnica, é arte, é política, e é inclusive ferramenta para crítica e auto-crítica institucional na vida das organizações e dos profissionais.
As barreiras para a advocacia é menor que para as demais profissões jurídicas (magistratura, promotoria, defensoria,delegacia)que têm seleções qualitativas e também competitivas (número predeterminado de vagas e classificação). Dizer que só a advocacia se lança ao mercado e à disputa por "clientes" e que aquele e estes selecionam, é sofisma que esconde os riscos dos que verão perecer seus interesses jurídicos com profissionais sem condições técnicas:não é comum nem fácil selecionar consultor pelo exame do desempenho forense, em assessoria ou nos registros disciplinares da OAB (o último caso volta ao controle profissional). Há a alegação de que, como as escolas são fracas, seria antidemocrático e anti-social represar pelo exame de ordem, mas este resguarda não é interesse individual e sim o social: a luta pela democratização do acesso profissional deve ser a da melhoria da qualidade do ensino desde o pré-escolar, primeiro e segundo graus: estas é que condenam definitivamente ao ostracismo nas profissões técnico-intelectuais. O autor lembrou as escolas públicas da década de sessenta, que, como as universidades públicas até agora (leciono na UFMG), eram os melhores centros de ensino do país. Na China (citada pelo autor), uma cultura milenar facilita o incremento de qualidade no ensino: no Brasil não há sequer crítica social para medir a diferença entre ensino medíocre e qualificado. Mesmo o "baluniano" necessário é impossível sem intervenção da OAB na seleção e do Estado no fornecimento e na fiscalização do ensino, tarefas democráticas dessas instituições!Mas já vi proposta de se concentrar uma Faculdade pública em um centro de altas pesquisas, discriminando seus professores e alunos da Graduação e se afastando de sua missão constitucional e social!
Gostaria apenas de parabenizar o autor pelo artigo. Precisamos entender que, muito embora o exame da ordem precise ser melhorado continuamente, ele ainda é responsável por evitar que profissionais causem maiores prejuízos aos direitos e garantias do cidadão que eventualmente venha a defender. A nivelação de nossa capacidade deve ser feita em comparação com os melhores e não com os medianos.
Márcio Pereira da Silva
Advogado.
Estava gostando do texto, até o penúltimo parágrafo.
Discordo do Autor, e não acho que "é bom ser povão".
Esse é um pensamento distorcido, ou tendencioso.
Todos conhecem o perfil do aluno da USP, ou da UNESP, ou das Federais, e isso é uma constatação, um fato. Nesse sentido, também conhecemos o perfil social dos que se tornam médicos, magistrados, executivos de ponta, doutores na USP, etc. Não se recrimina o fato.
Mas observe: não se faz greve para, por exemplo, pressionar o governo a acabar com a corrupção. Não se faz greve para obrigar o governo a reformar um hospital, ou melhorar as condições de vida num presídio, ou diminuir a taxa de mortalidade infantil.
Ninguém faz greve para melhorar a educação, nem mesmo a educação infantil, que está muito, muito distante da realidade daqueles que conseguem se imaginar participando de um vestibular da USP.
Portanto, vejo que o Autor, a exemplo do ser humano normal, olha apenas para seu próprio umbigo, alterando o rumo do seu texto, e contrariando, em tese, um pensamento que deveria seguir uma exposição mais científica.
...nem sempre a formação acadêmica em escolas de primeiríssimo nível ou da "zelite" é suficiente para a formação de excelentes cidadãos, aliás, aquele com superior capacidade intelectual ou acadêmica, deveria ser o primeiro a lutar por uma sociedade justa de verdade, pois é formador de opinião. Mas, enquanto a "zelite" pensar desta forma, continuaremos sendo um bando de TUPINIQUINS tentando imitar sofrivelmente as academias europeias e norte-americanas. A propósito, será que eles também são exemplo de justiça social e igualdade ??????????
Caro escritor, a vida é muito mais que um desenho da disney ou que os corredores da USP. O Brasil é um dos piores países da América no indíce de pessoas com curso supeiror. Parece que uma pseudo elite acadêmica não tem intenção de mudar este quadro. Vamos abrir a janela e ver o mundo real? Pense nisso!
Pelo visto o autor se enquadra perfeitamente em alguns trechos do texto, principalmente na parte de não saber interpretar ou sequer ler textos jurídicos.
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Se provocar a justiça por algo diferente – que seja combater este exame ou qualquer outro – deve ser enxergado como, ação esdrúxula, então, vamos rasgar a Constituição e não aceitar interpretações diferentes, agora o direito aceita apenas um lado. Não se pode pensar diferente!
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Seria essa a Filosofia ideal de um curso de Direito na sua Opinião?
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É engraçado ver personalidades do mundo jurídico falando do Exame de Ordem, todos querem falar com conhecimento de causa, igualmente todos não apresentam uma solução para o problema conhecido como: a proliferação dos cursos de direito e a baixa qualidade do ensino.
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É como se essas pessoas soubessem onde está ocorrendo um crime e virassem a cara para o outro lado. Isso é omissão, ou seja, não fazem nada para mudar essa situação, absolutamente nada, falam, falam, mas, mudanças nessas universidades ruins nada! Por que será? Por que o STF não exigiu um controle diferenciado nas universidades de Direito?
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O mal que assola este terreno conhecido como Exame de Ordem se chama = hipocrisia!
O Exame da Ordem precisa ser instituido para todas as profissôes reguladas por Conselhos Federais Profissionais;a enxurrada de cursos universitários, inaugurados a partir dos anos 70 sem estrutura docente qualificada, mesmo em universidades oficiais,determinou a diplomação de indivíduos travestidos de titulos profissionais que não tem nenhuma habilidade técnico-profissional, em todos os ramos do conhecimento, sem qualquer exceção.
Na verdade, a faculdade precisa FORMAR o profissional por meio de sua habilitação para o exercício de uma dada profissão; o rigor desapareceu das escolas oficiais,salvo raríssimas exceções,e nas privadas paga-se o título em suaves parcelas mensais, iguais e sucessivas, 48,60 ou 72, conforme o curso.
Até o doutorado foi conspurcado, havendo indivíduos detentores do título de doutor que não sabem explicar a própria tese.
Finalmente, o exame da ordem impõe-se e deve ser aplicado em todas as áreas profissionais.
sim, sem dúvida o autor tem sua razão,mas vamos pensar num Brasil melhor, onde nossos indíos estão morrendo no Amazonas, Para, Tocantins, Mato Grosso, (do Sul), São Paulo e outros estados da federação, enfim doenças que já deveriam estar erradicas, mas lamentavelmente ainda se faz presentes, falta de Técnicos, Enfermeiros, Médicos e outros profissionais da medicina, falar em E D U C A Ç Ã O, significa que faltam homens serios nesse País, com moral e dignidade para gerar os recursos que são disponibilizados para os setores da saúde no Brasil, F A L T A M V A C I N A S, para combater as piores doenças no Brasil " C O R R U P Ç Ã O" e M O R A L, enfim onde devemos recorrer, para mudar isso tudo. sou taxista, apenas
Muito auspicioso o editorial do Mestre embora a colação da frase do Urso Balú fez toda a diferença. Ordem do dia: "Somente o necessário".
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