Quando percebeu o tamanho da polêmica envolvendo a criação da categoria de estagiários bacharéis, a OAB do Rio Grande do Sul decidiu atrasar o envio da proposta ao Conselho Federal da Ordem. Em vez disso, publicou uma enquete em seu site para saber qual a opinião dos advogados do estado sobre a ideia.
A essência da proposta é permitir que os graduados em Direito que não passaram no Exame de Ordem permaneçam no mercado de trabalho. Estima-se que existam dois milhões de bacharéis sem poder advogar. Pelo projeto da OAB-RS, os bacharéis continuariam exercendo funções de estagiário, como assessoria e consultoria, por mais dois anos depois da formatura. Eles continuariam sem poder advogar ou assinar pareceres e petições.
De acordo com o presidente da OAB gaúcha, Claudio Lamachia, nem mesmo os advogados do Rio Grande do Sul têm opinião formada sobre o assunto. Pelo que ele já pôde observar das prévias da enquete, a criação dos estagiários bacharéis ainda divide muitas opiniões e é impossível prever qual será o resultado. A consulta ainda deve continuar pelos próximos 30 dias.
Se a maioria dos gaúchos for contra a criação da nova categoria, o projeto morre antes de ser votado pelo Conselho Federal da OAB. Mas se eles forem a favor, os conselheiros da OAB é que vão decidir sobre os estagiários bacharéis.
O presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, também não sabe qual será o destino da proposta gaúcha, mas já adianta que é contra a aprovação. "Isso pode trazer uma precarização da advocacia", diz, ao citar que a ideia dificultaria a fiscalização da atividade pela OAB. "O limite entre os que estão habilitados [a advogar] e os que não estão é muito pequeno, e pessoas podem acabar sendo enganadas", prevê.
O desembargador Paulo Dimas Mascharetti, presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), também é contra permitir que bacharéis continuem estagiando. Ele diz que, para auxiliar os advogados já existem os estagiários, e não há necessidade de acirrar a competição entre eles. "Não parece uma medida muito ajustada", afirma. "A melhor solução é procurar se aprimorar e buscar passar no Exame."
O aprimoramento profissional é justamente o centro da proposta da OAB gaúcha. Lamachia explica que a faculdade de Direito é muito criticada Brasil afora, e a extensão do período de estágio seria também a extensão da possibilidade de aprimoramento profissional. "É um complemento do ensino que teve deficiência", argumenta.
Questão de mérito
O professor Luiz Flávio Gomes, da Rede de Ensino LFG, até concorda com a instituição dos estagiários bacharéis, mas não da forma como ela foi proposta pela OAB gaúcha. Para ele, a ideia pode ser uma resposta à aflição de 90% dos bacharéis, mas deve haver contrapartida. "Tem que haver uma questão de mérito, como pegar os mais bem colocados entre os que não passaram [no Exame de Ordem], ou algo nesse sentido", sugere.
Na opinião do professor, o que acontece agora é uma pressão "dos pouco esforçados" para tentar levar algum benefício em meio à discussão. Mas o que ele defende é que sejam premiados somente os mais esforçados. Ao escolher os que quase passaram no Exame, por exemplo, segundo Gomes, escolhem-se os que já estão "quase prontos" para advogar, mas precisam de algumas melhorias pessoais.
Ovelha negra
A criação do cargo de estagiário bacharel é motivo até de projeto de lei no Congresso. Tramita na Câmara o PL 7.653/2010, de autoria do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), para instituir a nova função no Estatuto da Advocacia. A diferença é que os bacharéis, pelo projeto, só ganham um ano para continuar estagiando.
Na justificativa ao texto, Leal argumenta que no fim do curso de graduação, o bacharel é obrigado a esperar meses por todas as fases do Exame de Ordem sem poder exercer a profissão. "Hoje, o Estatuto da Advocacia dá melhor tratamento aos estagiários, que podem exercer todos os atos de advocacia. Contudo, os bacharéis em Direito não podem exercer o ofício, tendo que interromper todas as suas atividades", diz o texto.
Ainda na argumentação de defesa do PL, o deputado afirma que os formados em Direito são os únicos que não podem ingressar na profissão logo depois da graduação: "Os demais cursos superiores não necessitam de quaisquer exames para comprovação de aptidão." A existência do Exame, segundo Hugo Leal, deixa "milhões de profissionais com curso superior e com experiência" desempregados.
A OAB e as IUQRs continuação (01)
CÍCERO TAVARES DE MELO
(cicerotavaresdemelo@hotmail.co
Bem como as igrejas universais do queijo do reino de todo esse imenso continente, que são organizações de caráter filantrópico e feérico sui generis, constitucionais e invioláveis em sua liberdade de crença, de consciência e de patrimônio, sendo-lhes assegurado o livre exercício dos cultos evangelizadores ou não nos seus cenáculos pomposos e suntuosos, e garantidos, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias, sem prestarem nenhuma satisfação à União, ao Estado, ao Território, ao Município e ao Distrito Federal e consequentemente à democracia, da sua natureza tributária: como pagamento de impostos prediais, taxas de ocupações, de manutenção e outras tributações afins; a OAB, por sua natureza jurídica indefinida, apesar de constar como sendo de serviço público, dotado de personalidade jurídica e forma federativa, mas sabe-se ser sua personalidade jurídica indefinida, também goza da mesma liberdade de ser inviolável e incomodável na sua natureza tributária. Não se sabe por que essa inviolabilidade e inquestionabilidade perdurem até hoje sem ser discutível pela Mesa do Senado Federal, Mesa da Câmara dos Deputados, Mesa da Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Governo de Estado ou do Distrito Federal, Procurador Geral da República, Partidos Políticos com representação no Congresso Nacional ou Confederação Sindical ou Entidade de Classe no Âmbito Nacional. Por que será??
Continuação (02)
O certo é que a OAB no seu mister, antes humildemente defensora fervorosa das liberdades individuais e democráticas, ulissesiana dos oprimidos e desassistidos; das garantias institucionais e constitucionais, dos empregos, dos patrimônios públicos e privados, da moralidade, da probidade administrativa, da livre iniciativa profissional e de todas as formas e meios que garantissem aos brasileiros, nacionais e naturalizados e aos estrangeiros a satisfação e a felicidade plenas, hoje se põe veementemente ao oposto daquilo que defendia antes de ser a potência economicamente imperial que ocupa e exerce no cenário nacional, com poderes infinitos de penetração para questionar tudo e todos, nas câmaras municipais, estaduais, territoriais, federais e nos tribunais de todo o País. Está mais para a companhia derrubadora de árvores, Wesayso, da Família Dinossauro dos anos noventa, que tinha no seu comando um chefe terrível e impiedoso, que odiava ver os funcionários felizes e independentes, B.P.Richfield, do que para a humilde e secular protetora da deusa de Têmis, simbolizadora do decreto imperial de 09 de janeiro de 1825, criado para formar homens capacitados em ciências sociais e jurídicas – frise-se – advogados livres e ilibados, trabalhadores e honrados, para defenderem a sociedade dos conflitos sociais contenciosos, sem a interferência de um exame injusto, desumano e inibidor dos direitos profissionais, como está sendo posto atualmente aos Bacharéis de Direito pela OAB. Tudo que está posto precisa ser questionado. O Direito é isso. Quem há de ser contra e por quê?
Continuação (03)
Com uma cifra receituária incalculável anualmente, principalmente nas três arrecadações dos Exames da Ordem, e sem a obrigação constitucional de prestar qualquer esclarecimento de suas aplicações e atribuições a quem quer que seja – município, estado, território e união – a OAB hoje deita e rola onipotente, onisciente e onipresente e se põe radicalmente favorável ao seu exame de ordem como está posto, perverso, desumano e impiedoso, contra uma classe que luta legitimamente por um direito que é seu, estudou para isso, se formou para isso, quer trabalhar honestamente, e não tem culpa nem é responsável pela proliferação de instituições que foram autorizadas de se instalarem em todo o Brasil, inclusive com a omissão da própria Ordem cuja missão fiscalizadora é constitucional.
final (04)
O curioso é que a OAB, bem como os seus principais e fervorosos defensores do Exame da Ordem como está posto, continua adotando o mesmo raciocínio patriarcado defendido por seu Antônio das Contradições, personagem famoso por seu pavio curto e intransigente. Quando seus funcionários comunicaram-lhe que a pane gerada no sistema de computação, responsável pela perda de todos os arquivos importantes da empresa era da máquina eletrônica. Ele não teve dúvida em saber a origem nem atacar o problema na raiz, mandou todo mundo se afastar, sacou da carabina que usava a tiracolo e detonou doze tirombaços no peito da máquina, que se espatifou e caiu estatalada no chão sem saber o motivo por que foi tão selvagemente destruída. Embora rude no seu estilo de agir, seu Antônio das Contradições exerce a nobreza da alma e o bom-senso humanamente melhor do que a OAB. Poupou todos os funcionários das pragas que danificaram seu personal computer e extirpou apenas o problema que o estava atacando e danificando: os vírus.
... que bacharel não é advogado, que faculdade de direito não forma somente para a advocacia? Estagiário não é advogado, portanto, não sei porque tanta oposição a proposta...
Sr Ofhir,
Está subestimando muito os bacharéis!? Lembre-se: o senhor em um debate afirma não ter feito exame de ordem e ao mesmo tempo diz que o mesmo imprescindível?
Prezado dr. Ophir:
Um bom general vai à frente de suas tropas. Inspira confiança. Que tal o Doutor Ophir prestar o próximo exame de ordem, mostrando que tem condições tranquilas de passar nas provas? Talvez faça como eu 60 pontos na primeira fase. Não terá dificuldades em passar na segunda, pois vai acertar a peça. Só não pode ficar dependendo de 0,60 para ter sucesso. Como foi o meu caso.Que recorri e não consegui meus 0.60 pontos para poder ter meu diploma de advogado, mesmo tendo acertado a peça.
Prezado dr. Ophir:
A única forma que o Dr. ver de exercer as atividades da advocacia seria a aprovação no exame de ordem,isto não deveria ocorrer com uma pessoa que ocupa um cargo de expressão dentro de um regime democrático. Engraçado é que o Sr. não prestou o exame de ordem e ocupa o cargo de presidente da instituição (OAB), isto é um disparate total, me parece que o Dr. tem medo do novo, de novas regras, de um novo modelo de mercado que dá oportunidade a todos, porque tanto medo de uma nova realidade??. Se o exame da OAB for declarado inconstitucional o Sr. vai ficar com a "cara no chão" e nunca mais será o presidente de uma instituição tão importante no cenário nacional.
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