Sem sucesso pela via judicial e sem ver as mensagens que mandou por e-mail aos ministros do Supremo Tribunal Federal surtirem efeito, o senador eleito Jader Barbalho (PMDB-PA) decidiu incomodar. Junto com os jornais da manhã ou com as correspondências que os aguardam ao final do dia em casa, os ministros têm recebido com frequência uma carta do senador, na qual ele pede recomendações sobre que providências deve tomar para assumir seu mandato no Senado.
Somente este mês, foram três cartas com o mesmo teor da mensagem eletrônica que, antes, Jader havia mandado aos gabinetes dos ministros. Uma missiva por semana. As cartas, enviadas por Sedex e com aviso de recebimento, só pararam de chegar depois da greve dos Correios, que hoje completa oito dias.
Parte dos ministros se incomodou com as cartas. Questionam como o senador conseguiu seus endereços e se mostram constrangidos. Alguns afirmaram que réus em inquéritos penais, como é o caso do senador, não deveriam ter acesso a seus endereços residenciais, já que trâmites processuais, até por questão de segurança, devem ser tratados no tribunal.
Jader Barbalho teve o registro de sua candidatura rejeitado antes das eleições de 2010 com base na Lei Complementar 135/10, a chamada Lei da Ficha Limpa. Como em março o Supremo decidiu que a lei não poderia ser aplicada às eleições passadas, teoricamente seu registro foi deferido e, com 1,79 milhão de votos, ele deveria tomar posse do cargo.
O senador foi o segundo mais votado nas eleições, atrás de Flexa Ribeiro (PSDB), com 1,81 milhão. Depois de Jader, ficaram Paulo Rocha (PT), com 1,73 milhão de votos, e Marinor Brito (PSOL), que teve 727 mil. É Marinor quem hoje exerce a segunda vaga do Senado destinada ao estado do Pará, porque Jader e Rocha tiveram os registros indeferidos antes das eleições.
Na carta, Jader Barbalho compara a situação de seu processo no Supremo à atuação da Comissão Verificadora de Poderes da República Velha, conhecida como Comissão da Degola: "Recuso-me imaginar, face sua história, que o Supremo Tribunal Federal ao manter no Senado como representante do Pará, de forma ilegítima, a última colocada nas eleições, regrida historicamente ao início da República Velha, quando a famigerada Comissão de Depuração do Senado, conhecida também como "Comissão da Degola", transformava eleitos em derrotados e derrotados em eleitos, em flagrante desrespeito à cidadania e à democracia."
Vai e volta
O recurso de Jader Barbalho contra a Lei da Ficha Limpa ficou parado por conta da licença médica do ministro Joaquim Barbosa, relator do processo. Barbosa saiu de licença médica em 15 de junho para se submeter a uma cirurgia no quadril.
A licença terminou em 4 de julho e não foi renovada por conta do recesso do Supremo e dos tribunais superiores. Em julho, os tribunais não fazem sessões e o presidente fica de plantão para decidir apenas os casos urgentes. Em 1º de agosto, o ministro renovou a licença por 30 dias. O ministro voltou ao trabalho no tribunal em 30 de agosto, mas ainda sem participar das sessões.
Nesse meio tempo, Jader Barbalho teve quatro pedidos liminares rejeitados por outros ministros e o presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, chegou a tirar o recurso da relatoria de Joaquim Barbosa e redistribuí-lo junto com o de Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que está na mesma situação de Jader Barbalho.
Com a volta do ministro Barbosa ao trabalho, Peluso devolveu a ele a relatoria dos recursos em 2 de setembro. Até agora, não houve qualquer manifestação do ministro nos processos. Nesta terça-feira (20/9), Mais uma liminar foi negada a Jader Barbalho, desta vez pelo ministro Luiz Fux.
A demora de qualquer julgamento sempre será prejudicial ao jurisdicionado, sem ele quem for... Todavia, antes de julgarem o recurso do Sr. Jader Barbalho (e recursos de inúmeros outros políticos, cujos julgamentos, a bem da verdade, benefício algum trazem à população), deveriam os Ministros dar prioridade para casos de grande repercussão, a sugerir dos chamados Planos Econômicos, em que milhões de poupadores (em sua grande maioria idosos) estão falecendo sem ver a restituição dos valores que lhes foram "surrupiados". Acrescente-se a isso o fato de que, especificamente em relação ao Plano Verão, o entendimento restou pacificado em todos os tribunais do País, inclusive no STF!!! Resta perscrutar, portanto, sem embargo à reprovável da atitude do Sr. Jader Barbalho, como agiriam os Ministros se os poupadores resolvessem agir da mesma maneira?
Como dizem as crianças, bem feito aos paraenses por terem votado nele. Vocês merecem.
Não sei qual o tipo de Ação impetrada pelo Sr. Jader Barbalho, mas eu impetraria um Mandado de Segurança,com pedido de liminar, para garantir o direito líquido e certo, em razão do reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal da não aplicação da Lei da Ficha, limpa para o ano de 2010.
Temos nesse caso o choque de dois interesses jurídicos extremamente relevantes. De um lado, é certo que um magistrado não pode ser incomodado em sua residência a respeito de questões relacionadas ao trabalho. De outro, temos que qualquer que seja o cidadão é direito constitucionalmente assegurado receber uma prestação jurisdicional célere. Assim, o STF não decide (falta de compostura?) e o jurisdicionado por sua vez adota a pessoalização da questão, em uma nítida atitude de falta de compostura. Fogo contra fogo, como diriam alguns, fórmula mais elementar das guerras.
Como já é mais do que sabido por todos quantos, o problema da (in)justiça brasileira é a sua morosidade, sua leniência na prestação jurisdicional que, por vezes,deixa o cidadão mercê da boa vontade do Excelentíssimo Senhor Doutor ( juiz, desembargador, ministro e quetais - são tantos os "excelentíssimos nesse país!)em julgar sua questão e, assim "desenrolar" sua vida. Que diabos de judiciário é esse, em que o cidadão tenha que esperar sua Excelência voltar da licença médica ( que sabe-se lá Deus quando será), ou de suas férias no exterior ( que pode nem acontecer, pois o Excelentíssimo pode vir a morrer), para que seu processo seja encaminhado para apreciação do judiciário? Se o ministro está ausente por doença ou se por férias ou quaisquer outras dessas "licençazinhas" - que somente funcionários públicos e membros do judiciário desfrutam simplesmente por terem trabalhado normalmente e sem a semvergonhice costumeira -que passem suas atribuições para outro.
Como já é mais do que sabido por todos quantos, o problema da (in)justiça brasileira é a sua morosidade, sua leniência na prestação jurisdicional que, por vezes,deixa o cidadão mercê da boa vontade do Excelentíssimo Senhor Doutor ( juiz, desembargador, ministro e quetais - são tantos os "excelentíssimos nesse país!)em julgar sua questão e, assim "desenrolar" sua vida. Que diabos de judiciário é esse, em que o cidadão tenha que esperar sua Excelência voltar da licença médica ( que sabe-se lá Deus quando será), ou de suas férias no exterior ( que pode nem acontecer, pois o Excelentíssimo pode vir a morrer), para que seu processo seja encaminhado para apreciação do judiciário? Se o ministro está ausente por doença ou se por férias ou quaisquer outras dessas "licençazinhas" - que somente funcionários públicos e membros do judiciário desfrutam simplesmente por terem trabalhado normalmente e sem a semvergonhice costumeira -que passem suas atribuições para outro.
Que o judiciário é moroso, é inquestionável, mas deve se ter cuidado ao comentar sobre o trabalho dos Ministros antes de tecer um comentário equivocados. Se bem me lembro - Notíciado no Anuário da Justiça de 2008- O Ministro Joaquim Barbosa, em suas férias na Europa, levou o processo do mensalão consigo para que pudesse analisá-lo com segurança. Pergunto, algum agente público do executivo ou do legislativo leva trabalho quando sai de férias????? Concordo plenamente que se um Ministro está de licença saúde, veja bem, não "licenzianha" como dizem, poderiam ter o bom senso de passar o processo para outro Ministro.
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