Associações e sindicatos representantes dos advogados públicos federais e dos defensores públicos da União farão uma manifestação, nesta quarta-feira (25/4), em defesa de “melhorias estruturais” de suas carreiras. Representantes da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, da Procuradoria-Geral do Banco Central e da Defensoria Pública da União vão à frente da sede da AGU, em Brasília, reivindicar melhores salários, condições de trabalho e equiparação junto às demais carreiras jurídicas públicas.
O movimento é encabeçado pela União dos Advogados Públicos Federais (Unafe), pelo Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal, pela Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) e pela Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni). Entre outras reclamações, os manifestantes querem que seus salários sejam equiparados aos dos membros do Ministério Público Federal e aos de juízes e a “instituição de prerrogativas isonômicas àquelas existentes para magistrados e promotores”.
Em panfleto que será distribuído na manifestação, as entidades alegam que a Constituição Federal estabelece, “em pé de iguldade”, a AGU, a DPU e o Ministério Público como funções essenciais à Justiça. Diz o manifesto que a isonomia salarial entre os funcionários do Judiciário “evitaria o elevado índice de evasão e comprometimento da atividade de defesa da União e do atendimento aos hipossuficientes, além de sedimentar a paridade de armas no âmbito do processo”.
Segundo o diretor-geral da Unafe, Luis Carlos Palacios, há uma defasagem de cerca de 40% entre os salários da AGU e do Ministério Público Federal. Ele afirma que o salário inicial da AGU é de cerca de R$ 15 mil, enquanto o do MPF gira em torno de R$ 23 mil. Além disso, conta, a AGU tem sérios problemas estruturais, que vão desde a falta de carros para transportar procuradores para fazer carga de processo até falta de infraestrutura de informática.
Essa condição explicita uma desvalorização da advocacia pública federal, conforme diz o panfleto. “O quadro de desvalorização apontado tem feito com que haja grande evasão, prejudicando significativamente a defesa dos interesses públicos tutelados pela União e pelos hipossuficientes, uma vez que pelo menos 40% dos membros da AGU e DPU permanecem conciliando o trabalho com a preparação para concursos públicos e cerca de 40% dos aprovados nos últimos concursos da AGU e DPU sequer tomaram posse”.
Desconheço um único caso de advogado público que tenha deixado o cargo para laborar no setor privado. Nos termos da Constituição Federal, os vencimentos de servidores públicos deve guardar certa similitude com os da iniciativa privada que desenvolvem atividades assemelhadas, e os procuradores do Estado, em geral, possuem vencimentos em valores bastante elevados. Para muitos, a aprovação no concurso é motivo de muita comemoração, já que o ingresso no serviço público significa um aumento abrupto na renda, que não auferiam no setor privado. Dessa forma, sem razão os reclames, restando dizer que a exoneração é livre, podendo-se voltar ao setor privado a qualquer momento.
Nos EUA os servidores públicos e "advogados do estado" ganham aproximadamente 1/3 dos mesmos trabalhadores do setor privado. Aqui no Brasil, ao contrário, servidores públicos e procuradores do Estado ganham 3 vezes mais do que o mesmo trabalhador no setor privado. É precismo começar a corrigir essa desigualdade, que só atrasa o desenvolvimento do País.
Melhor terceirizar as funções da AGU e da DPU, pois seria mais eficiente e com menor custo. Não faz sentido estatizar a assistência juridica principalmente.
Creio que o parâmetro para o serviço público, prezado Ricardo Cintra - Advogado (Advogado Autônomo - Civil), é o que paga efetivamente o setor privado, embora seja difícil convencer os servidores nesse ponto. Eles imaginam, equivocadamente, que basta ser aprovado em um concurso público para não ter que nunca mais se preocupar em estudar, em aperfeiçoamento, no desemprego e, o que é pior, na possibilidade da profissão restar superada pela modernização e advento de novas técnicas. Veja-se por exemplo os servidores da Justiça Federal, que no ano passado entrar em greve (e deram com os burros n'água). Eles reclama que estão sem aumento real desde o ano 2000. Mas, quando se vai ver, poucos deles ganham menos do que 4,5 mil por mês, enquanto o trabalhador que realiza trabalho idêntico ou assemelhado no setor privado não recebe mais do que 1 mil (pelo menos aqui no interior). Ainda há o desemprego, o dever de efetivamente trabalhar e produzir (das 8 da manhã até quando tiver serviço), e sem "feriadões" e "emendões". É preciso acabar no Brasil com essa ideia de que o servidor público, ou agente do estado, é "melhor", "mais importante", ou de alguma forma detentor de predicados não extensíveis aos "comuns", mentalidade que degrada a qualidade do serviço público, impõe gastos estatais cada dia maiores (hoje o funcionalismo é a mais despesa do Governo Federal, que quase nada retorna em favor dos cidadãos e consome quase todos os recursos com a manutenção da própria máquina estatal), onera o setor privado (o que realmente gera riquezas), e atrasa o desenvolvimento do País.
Pergunto: qual país do mundo tem um corpo burocrático assemelhado à AGU, às Procuradorias dos Estados e às várias Defensorias? Respondo: nenhum. Isso não existe em nenhum lugar do mundo da forma como temos no Brasil. Todos lucram, menos o povo. A classe média quer emprego certo e bem remunerado para seus filhos, que em regra teriam pouco sucesso em uma carreira privada devido à falta de aptidão para o trabalho. O Governo quer uma grande estrutura jurídica para acobertar seus erros e postergar ao máximo a entrega do direito do cidadão comum. Quer também, com seus tentáculos sobre a Defensoria, controlar o sagrado direito de postulação do cidadão comum. E quem perde é o povo, que paga cara por uma estrutura burocrática mostruosa, que consome bilhões de reais todos os anos, para que seu próprio direito de cidadão seja negligenciado, negado, nos exatos termos do que conhecemos hoje.
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