Editorial originalmente publicado no jornal O Estado de S. Paulo na terça-feira (7/8).
A exemplo do que ocorreu há alguns anos, quando deputados denunciados por promotores de Justiça apresentaram projetos de lei para esvaziar as prerrogativas do Ministério Público, parlamentares da bancada evangélica estão querendo adotar o mesmo expediente para enfraquecer a Ordem dos Advogados do Brasil.
A ofensiva contra a entidade decorre dos discursos moralizadores que o presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, vem fazendo desde sua posse. Ao assumir o cargo, em 2010, ele criticou a corrupção da classe política, comparou o Congresso a um "pântano" e pediu a senadores e deputados federais que tivessem "mais vergonha na cara". Também foi implacável quando foram divulgados vídeos mostrando deputados distritais evangélicos de Brasília fazendo orações depois de receber propina. E em 2011, quando foi instalada a comissão especial encarregada de analisar alterações no Código de Processo Civil, Cavalcante vetou o nome indicado pelo PMDB como relator, o do deputado fluminense Eduardo Cunha, por não ser vinculado ao "mundo do direito".
Por sua vez, Cunha, que é um dos articuladores da bancada evangélica, passou a lutar contra a reeleição de Cavalcante e lançou uma campanha contra a OAB. Entre outras tentativas de retaliação, os parlamentares evangélicos apresentaram dois projetos de lei — um prevendo a eleição direta para a presidência da OAB, outro extinguindo o chamado exame da Ordem, a prova de qualificação para obtenção de registro profissional. O relator do segundo projeto é o pastor Marco Feliciano (PSC-SP), que já deu parecer favorável.
A prova de habilitação profissional — que tem uma taxa média de reprovação de 75% – vem sendo aplicada há 40 anos pela OAB. A entidade alega que ela é decisiva para impedir a entrada de bacharéis sem qualificação no mercado de trabalho. A bancada evangélica acusa o exame da Ordem de ser uma "reserva de mercado". Para os deputados evangélicos, o alto índice de reprovações é a forma pela qual a entidade controla a entrada de novos advogados no mercado de trabalho, evitando assim que o aumento na oferta de serviços jurídicos reduza o nível salarial da categoria. Atualmente, há 1.259 faculdades de direito no país. Elas têm 700 mil alunos e formam 90 mil bacharéis por ano.
Como esses bacharéis têm de pagar para se submeter ao exame de qualificação profissional, a bancada evangélica também acusa a OAB de tê-lo convertido em fonte de lucro, assegurando o ingresso de R$ 70 milhões por ano aos cofres da entidade. E como ela tem o estatuto jurídico de autarquia especial, os parlamentares evangélicos alegam que sua contabilidade é "inacessível", na medida em que não precisa ser submetida ao Tribunal de Contas da União.
Alegando que esses recursos são gastos de modo perdulário, Cunha e Feliciano anunciaram que, na volta do recesso parlamentar, proporão a abertura de uma CPI para investigar as contas do Conselho Federal da OAB. Além disso, divulgaram que já estão negociando com o presidente da Câmara, Marco Maia, que o projeto de extinção do exame da Ordem passe a tramitar em regime de urgência. A ofensiva liderada por Cunha contra a entidade tem o apoio do ministro da Pesca, Marcelo Crivella. Ligado à Igreja Universal do Reino de Deus, o ministro vem travando uma batalha contra a seccional fluminense da OAB, que tem se recusado a expedir carteiras de advogado para membros de seu grupo político, no Rio de Janeiro. Em nota, a OAB criticou a proposta de abertura da CPI, afirmando que vive de anuidades e que não recebe dinheiro público. Também classificou de "eleiçoeira" a ofensiva da bancada evangélica e anunciou que continuará cobrando seriedade e honestidade da classe política.
As críticas contra a OAB são antigas e ela nem sempre as refutou com suficiente clareza. Mas isso não dá aos membros da bancada evangélica o direito de usar as prerrogativas de seu mandato para defender projetos concebidos mais como vingança do que com base no interesse público.
O fim do Exame de Ordem enfraquece não só a OAB, como também a advocacia como um todo. Sem o filtro do Exame de Ordem, as faculdades de direito caça níqueis já teriam vulgarizado a advocacia.
Agora, as eleições diretas não enfraquecem, ao contrario, fortalecem a entidade.
Com relação às contas, um pouco mais de transparência não deve fazer mal.
Gente, não sabia que entidades externas ao Congresso Nacional tem poder de vetar um deputado ou senador indicado ou que tenha o nome ventilado para presidir ou relatar determinada matéria discutida no Parlamento. Se isso acontece, então um deputado ou senador que não seja engenheiro florestal ou agronomo, em tese, não tem ou teria condições de presidir a Comissão de Agricultura de qq das Casas do Parlamento ou então uma Comissão encarregada de estudar mudanças, p.ex. no Código Florestal? Na área da educação necessariamente então as matérias deveriam ser relatadas por pedagogos, matemáticos, etc., na área de geologia, somente geólogos, e assim sucessivamente. Creio que qq parlamentar recebe assessoria técnica, tanto de assessores de seu gabinete quanto do próprio parlamento, logo, não pode ser impedido de relatar matéria alguma. Por outro lado, entendo que o Exame de Ordem (advogacia) e de Suficiencia (contabilidade) é sim um empecilho para os formandos nessas áreas, pois impede de início tal qual visualizado nas demais profissões o exercício imediato da profissão. Imagine alguém que dependa de financiamento para estudar, e então concluído o curso e não logrando aprovação no Exame, como é que vai ser pago esse financiamento? Vejam ainda num concurso, p.ex. da Conab (https://www.iades.com.br/inscricao/) onde todos os cargos exigem inscrição no Conselho, porém somente contabilidade e direito o candidato tem que enfrentar além da prova do certamente tb a do Exame. Notem que o esforço e dobrado, o que não acontece nas demais. Aqui nem falo que existem apenas duas ou três Exames por ano, portanto, se a pessoa formar e não der tempo de fazer o Exame, tchau sonho... Ante isso, sou da opinião que as duas leis devam ser abolidas urgentemente.
O fim do exame de Ordem exterminará não só a advocacia, mas também o próprio Poder Judiciário, que não tem como trabalhar e cumprir o seu papel sem a figura do advogado. A OAB não tem estrutura para fiscalizar o trabalho de mais 3 milhões de bacharéis sem nenhum preparo técnico, que poderão passar a advogar automaticamente caso o exame seja extinto. Não tardará para que o próprio Judiciário comece a baixar normas visando conter a enxurrada de ações descabidas que surgirão, tentando limitar a atuação dos bacharéis, embora sem competência para isso, quando o caos se instaurará no País.
Para começar esta matéria jornalística está muito parcial. A favor da oab. Como não estou escrevendo como jornalista que sou, mas sim como bacharel em direito, afirmo que os deputados e senadores evangélicos estão corretos. A oab tem muito prinvilédios. Primeiro não pagam qualquer tipo de imposto. Um grande erro. São entidades estaduais e a nacional milionárias, sem controle algum de qualquer órgão. São uma espécie de pais dentro de um pais. O exame da ordem, do qual me queixo e concordo ser o exame uma reserva de mercado. Aceito do exame desde que ele seja feito dentro de uma situação natural, cobrando apenas aquilo que as faculdades aplicam para os alunos. Na prova da ordem existem muitas e muitas pegadinhas par reprovar os alunos. Há anos atuo na área advocatícia, mas como bacharel, já que não consigo passar, apesar de saber muito no meio. Trabalho e trabalhei com diversos advogados, faço audiências, enfim o que posso. Produzir peças nem se fala. O titular do escritório onde atuo nem faz mais petições. Todas eu faço. E por qual motivo a oab não quer eleições diretas. Todos os advogados do brasil querem eleições diretas. Outra coisa: a oab não pode ficar falando mal dos deputados e senadores evangélicos. Eles foram eleitos democraticamente, enquanto a cúpula da oab nacional é eleita de forma antidemocratica. Uma aberração. Se tivesse investigação da oab, como a do meu estado, o espírito santo, algumas oabs não estariam quebradas como está a capixaba. Estou com os evangélicos. Tenho deputados federais e senadores "amigos" e estou na campanha para que a oab sejá em entidade como as outras, com investigações sobre seus bens patrimoniais. E mais. Esse tal de ophir tem que responder sobre as ações e denuncias contra ele e sua turma. Era isso...
Não é a OAB ou o conselho de contabilidade que estão errados em manter os exames, os demais conselhos profissionais é que não se preocupam com a qualidade de seus associados ao não propor nenhuma prova obrigatória.
O exame não existe para o advogado, mas para a sociedade ter um mínimo de confiança na qualidade do profissional. Se com o exame já se vê o que se vê entre alguns advogados, imaginem sem ele!
E, convenhamos, A PROVA DA OAB NÃO É NENHUM BICHO DE SETE CABEÇAS, na verdade, basta o aluno estudar RAZOAVELMENTE durante o curso que ele consegue passar sem precisar fazer nenhum cursinho. Essa é a verdade.
A bancada evangélica é instrumento de manobra do Congresso, que deseja cercar Ophir Cavalcante e a OAB, intimidando ambos, por conta das pesadas críticas que ele lançou contra alguns setores do Congresso Nacional. Destruindo a OAB nacional, sucumbiria as seccionais e com isso a própria estrutura do Direito. Caminho livre para aqueles que desejam perpetuar os desmandos e aviltar os cofres sem oposição de setores organizados da sociedade. Muito me admira neste momento, pessoas como Thomaz Bastos colocar-se ao lado daqueles...
A bancada evangélica é instrumento de manobra do Congresso, que deseja cercar Ophir Cavalcante e a OAB, intimidando ambos, por conta das pesadas críticas que ele lançou contra alguns setores do Congresso Nacional. Destruindo a OAB nacional, sucumbiria as seccionais e com isso a própria estrutura do Direito. Caminho livre para aqueles que desejam perpetuar os desmandos e aviltar os cofres sem oposição de setores organizados da sociedade. Muito me admira neste momento, pessoas como Thomaz Bastos colocar-se ao lado daqueles...
Jornalista defendendo o fim do Exame da ordem é o fim da picada. Jornalista que redige petição é??? Sei.
Jornalista defendendo o fim do Exame da ordem é o fim da picada. Jornalista que redige petição é??? Sei.
É impressão minha ou esse Chico Pardal (Jornalista), que comenta abaixo, declara estar exercendo ilegalmente a advocacia?
Pelo visto, prezado Pintar, o cara "confessou" que exerce ilegalmente a profissão de advogado! Tremenda cara de pau, tem o "adevogado" capixaba! OAB-ES nele!
O exame de Ordem infelizmente se constitui um mal necessário, embora não signifique um fim em si mesmo.Bachareis em Direito quando aprovados, se não se atualizarem ou exercerem a profissão de modo sistemático vão esclerozando su aprendizado, ao ponto d,e não mais que cinco anos, incorram em lapsos de memória e passem a fazer besteiras mesmo sem se darem conta disso.Pior se diga em relação as demais profissões, caso do CRM que não exige exame de proficiência, mas, tão somente, residência médica em hospitais credenciados.Em relação ao projeto, apoio alguns ítens, os quais considero importantes:eleição direta para o Conselho Federal;fim da obrigatoriedade de votar nas eleições da OAB;como autarquia, que pretende ser, obrigação de submeter suas contas de modo transparente e o mais público possível, aos tribunais de contas estaduais, ou, ao Tribunal de Contas da União, no caso dos membros do Conselho Federal.Achar que isso é intervencionisto em assuntos ´interna corporis` é mais do que suspeito.Constitui abominável hipocrisia de querer transparência e moralidade...para os outros, como no velho adágio: Em casa de Ferreiro...espeto de pau!
Está faltando um pouco de "menos bitolação teocratizante". Os marketeiros das TVs evangélicas não perceberam ainda, que apesar de já estarem colocando até mulheres gostosas em seus fake-reality-shows, para atrair público, também poderão usar isto a seu favor. Primeiro, passarão o controle da OAB para os evangélicos, mediante eleições de diretoria com a participação maciça dos fiéis que seguirão a ordem de uns poucos que vão ditar os nomes de quem votar (ué, quem reclamou da votação atual?). Os novos candidatos ao atual exame para testar se pelo menos sabem os mínimo necessário, serão escolhidos ao vivo em programas televisionado. Os que passarem pelas provas subirão ao monte mais próximo para agradecer e vão prometer que seguirão com retidão sua profissão. Inundarão os tribunais com petições baseadas em textos de alguma das muitas versões editadas da biblia e questionarão as decisões de juri e juízes. Caso o resultado do julgamento não os agrade, terão o apoio de uma massa enorme de fiéis que dará o veredito final, passando assim a desconsiderar a existência de uma autoridade terrena (exceto seus pastores é claro). Não haverá qualquer tumulto civil pois muitos militares também estarão no movimento e neste caso, pacificamente removerão de seus postos para o olho da rua, qualquer um que não concorde de forma compulsória e obrigatoria com o que eles querem. Economizem tempo, fechem o tribunal e vão para o culto mais próximo. rssssss
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