OAB lança campanha pela valorização de honorários advocatícios

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil lançou, na sexta-feira (10/8), no salão nobre da seccional paulista, a Campanha Nacional de Valorização dos Honorários Advocatícios. A cerimônia contou com a presença do presidente da OAB, Ophir Cavalcante; do presidente em exercício da OAB-SP, Marcos da Costa; e do conselheiro federal emérito e membro da OAB Rubens Approbato Machado.

A campanha foi lançada em São Paulo devido à força do estado e do grande número de advogados inscritos — mais de 300 mil. Segundo Cavalcante, além do simbolismo, a ideia é firmar compromisso de luta contra o pagamento de honorários aviltantes, para garantir remuneração digna aos advogados e boa defesa a seus clientes.

“Temos o Ministério Público a acusar, um juiz a julgar, muito bem remunerados. Não podemos ter uma defesa mal remunerada e que não faça o papel que a sociedade espera, de equilibrar as forças no processo”, afirmou Cavalcante.

O presidente em exercício da OAB-SP, por sua vez, disse que a defesa dos honorários talvez seja o maior problema atual da advocacia paulista. “Alguns honorários são fixados em valores ínfimos, que parecem mais uma gorjeta que uma remuneração por serviços advocatícios”, disse. “É contra esses ataques, que partem, infelizmente, de magistrados que não conhecem a dimensão e o papel do advogado em sustentar o direito de defesa (…), que se volta a OAB”, disse Costa.

Machado ressaltou que a advocacia é profissão de meio, não de resultado. “O nosso trabalho é desenvolvido intelectualmente, não é mercantilista”, afirma. “Os honorários dependem da análise do juiz, que tem de levar em conta o valor da causa, o trabalho que deu, o nível do trabalho, pois há muitos processos que não têm valor material.”

A presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, Ivete Senise Ferreira, destacou que o Iasp  está ao lado da OAB em seus pleitos, e o conselheiro Fábio Trombetti, presidente da Comissão de Revisão da Tabela de Honorários Advocatícios seccional de São Paulo, citou livro lançado há mais de 50 anos pelo jurista Noé Azevedo, Na Defesa dos Honorários Advocatícios, a fim de frisar que o debate não é novidade.

Também participaram da cerimônia o presidente da Comissão de Defesa do Arbitramento dos Honorários Advocatícios de Sucumbência da OAB-SP, Ricardo Luiz de Toledo Santos Filho; a secretária adjunta do Conselho Federal, Márcia Regina Machado Melaré; Carlos Roberto Fornes Mateucci, conselheiro, presidente do TED e do CESA; Marcio Kayatt, representando a Associação dos Advogados de São Paulo; e Carlos José Santos da Silva, conselheiro e presidente da Turma Deontológica do TED. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-SP.

Marcos Alves Pintar disse:
13 de agosto de 2012 às 19:55

De nada adianta atos simbólicos se a Ordem não atua nos casos concretos de avilamento. Hoje, há um amplo universo de condutas prevaricatórias visando infirmar a prerrogativa máxima da advocacia, que é receber os honorários nos termos da lei. Valores irrisórios a título de sucumbência, anulação de contratos plenamente válidos, atuação "de ofício" visando impedir o recebimento dos honorários, mesmo quando o cliente concorda com o pagamento e valores, são hoje a praxe do Judiciário brasileiro, sendo certo que a maior parte dos advogados estão absolutamente sozinhos nesta luta.

Brecailo disse:
13 de agosto de 2012 às 23:28

E quando o "advogado" é condenado em três processos, tendo inclusive um contrato anulado, por ter pactuado quinze por cento e após a realização do trabalho cobrar cinquenta por cento, ou seja, pactua uma coisa, depois faz outra, o que fazer?

Marcos Alves Pintar disse:
14 de agosto de 2012 às 01:37

Essa suposta campanha da OAB tem finalidade estritamente eleitoral, sem qualquer objetivo de produzir resultados visando de fato melhorar as condições de trabalho dos advogados. Apenas para exemplificar, veja-se que esse sujeito que se intitula como Brecailo (Advogado Autônomo - Consumidor), que segundo alguns faz parte do grupinho que domina a OAB paulista, sistematicamente viola o Código de Ética da Advocacia com uma campanha difamatória contra mim alardeando aos quatros ventos uma suposta cobrança abusiva de honorários, sem qualquer embasamento fático, muito embora o Código de Ética proíba textualmente tal tipo de comportamento. Veja-se que além da Ordem se omitir de adotar as providências em relação aos diversos casos nas quais todos nós somos vítimas de magistrados parciais, que tudo fazem para prejudicar a advocacia e aniquilar os honorários contratuais e de sucumbência, ainda permite que se desenvolvam campanhas difamatórias contra os advogados, sem uma única providência na esfera disciplinar. Esse infelizmente é o retrato de nossa Instituição.

Marcos Alves Pintar disse:
14 de agosto de 2012 às 01:41

Impossível que a magistratura passe a valorizar a advocacia se a própria classe, internamente, não se valoriza. Quando um advogado é vilipendiado, acabando por não receber o que lhe é de direito, nos termos da lei, essa deveria ser uma ofensa a toda a classe, mas não é isso o que ocorre na advocacia brasileira. Muitos comemoram quando um colega é prejudicado, seja por malícia do cliente, seja por decisão parcial de algum juiz, como se o colega fosse um inimigo. Os magistrados, assim, sentem apoio vindo da própria advocacia quando tentam prejudicar a classe, e continuam a incorrer em condutas menos nobres cada vez com maior intensidade.

Carmen Patrícia C. Nogueira disse:
14 de agosto de 2012 às 08:50

Muitos advogados e advogadas estão deixando a profissão por conta do aviltamento dos honorários e morosidade da Justiça brasileira.
Quando um profissional se destaca, ao invés de ser usado como paradigma, muitas vezes é odiado por outros colegas e membros da magistratura, que consideram absurdo um advogado "ganhar tanto".Esquecem o quanto o advogado investiu em estudo, tempo, muitas vezes bancando o herói ou heroína solitário(a).
Faça uma conta simples, dividindo o número de meses que um processo leva, pelo valor que o advogado(a) recebe no final.
No Brasil ser advogado é visto como ato de abnegação, onde é "pecado" receber dignamente, ao contrário de outras profissões, onde uma justa remuneração é vista como algo normal.

Brecailo disse:
14 de agosto de 2012 às 10:27

Tal quando você vai aprender que não uso nada falso, Brecailo é meu sobrenome, vou ter que desenhar para você, como é difícil! Três condenações, por juízes diferentes, não é nada concreto? Infração ética? Vai estudar, aliás, pare de denegrir a advocacia! Quem responde há vários inquéritos policiais não sou eu! Quem foi processado e condenado por locupletamento ilícito, não fui eu! Quem foi processado criminalmente por difamação, por magistrados, não fui eu! O Desembargador do TJSP que de ofício representou por inépcia profissional, não fui eu! Você tal é inimigo da advocacia, três suspensões independente da infração, impulsiona representação ex-offico de exclusão. Pare de andar com o zorro!

Brecailo disse:
14 de agosto de 2012 às 13:12

Sei que existem juízes que não gostam de advogados e, promovem expedientes para amendrontar os advogados! O que acontece com o cidadão em questão é que o mesmo arruma confusão com magistrados, promotores, servidores, peritos e advogados. Será que o mundo todo está errado? Essas atitudes que desvalorizam a advocacia, pois, as pessoas não olham um caso isolado, preferem generalizar, onde colocam toda a advocacia na vala comum, devido as atitudes de um!

Escritório Modelo disse:
14 de agosto de 2012 às 13:22

A estrada brasileira na religião católica é longa, essa não prestigia a remuneração (usura, luxo, etc), uma barreira cultural em que o advogado de cada 100 processos somente um poderá lhe garantir uma poupança. Isso é visto como imoral e não cristão, não somos vítimas dos magistrados, mas de nossa cultura. A afirmação de que um advogado ganhou R$ 100 mil, a maioria vai achar que ele está errado, pergunte o porque e vão dizer "porque é um absurdo", ou porque ele percorre caminhos ilícitos, etc. Uma pena.
Para os religiosos o maior advogado que já existiu foi Jesus, e sua remuneração foram chibatadas e uma coroa de espinhos. Não remunerar advogado faz parte da cultura, além da desunião da classe que não interfere na arbitrariedade de magistrados.
No início de minha carreira um magistrado tentou me expulsar aos gritos da sala de audiência por não possuir procuração, prometi juntar posteriormente com ogarante o EAOAB, mas foi em vão, até os registros de protesto em ata foram indeferidos pela falta do instrumento (não preciso contar o fim), será que nas provas de concurso da magistratura está caindo EAOAB? Afinal o juiz lida TODOS OS DIAS com os direitos do advogados, é sua OBRIGAÇÃO conhecê-los, até porque algumas normas têm conteúdo processual.
Juiz Conciliador para alcançar a magistratura, ou Juiz Leigo deveriam contar como exercício judicante (admissão na magistratura), mas quem é juiz a vida toda e depois "vira" juiz, talvez não tenha a melhor compreensão.
No eleitoral, porque prazos de 3 dias se demoram meses para movimentação processual? Os prazos em época de eleição ok, mas fora dela? Advogar fora de brasília está sendo possível agora com o processo eletrônico, porque antes era impossível. O fax do TSE há tempos não funciona, quem perde?

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