O presidente em exercício da OAB-SP, Marcos da Costa, encaminhou, nesta sexta-feira (24/8), ofício ao Conselho Nacional de Justiça solicitando revogação do Provimento da Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo 20/2012, que exige que o advogado e o estagiário, para fazerem carga rápida do processo, isto é, retirada para cópia, apresentem petição ao juiz do caso. Costa também pede ao Conselho a volta do provimento 20/2011, que ampliou a carga rápida em São Paulo.
“O provimento 20/2012 é um retrocesso, porque aumenta a burocracia de forma desnecessária e viola decisão do CNJ, que determinou a liberação da carga rápida para advogados não constituídos nos autos. Para retirar os autos para cópia, deveria bastar a apresentação da carteira da OAB”, defende Marcos da Costa.
O Provimento 20/2012 é a mesma coisa que o Provimento 9/2012, editado em abril deste ano pela Corregedoria Geral de Justiça do TJ-S e revogada pelo CNJ em agosto. Desde a publicação do provimento 9/2012, a OAB-SP vem lutando pela volta do Provimento 20/2011, do então corregedor-geral de Justiça de São Paulo Maurício da Costa Carvalho Vidigal, que autorizou a carga rápida para advogados não constituídos nos autos. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.
JrC (Advogado Autônomo - Civil)
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Concordo plenamente com o senhor.
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A OAB deveria ACIONAR O CNJ, por meio de reclamação urgente, alegando que o TJSP não cumpre ordem do CNJ.
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Esse negócio de enviar ofício ao TJSP é coisa de politicagem
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O dia em que a OAB agir sem muita politicagem, acredito que as coisas mudarão.
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Lembro da época em que alguns delegados da PF de SP não queriam deixar advogados terem vistas dos autos do inquérito. A OAB, entrou com representação contra eles na Corregedoria da PF (se bem que corregedoria, em regra, não funciona)? Os advogados entraram com ação por abuso de autoridade? Tem servidor que só funciona na base de procedimentos mais radiciais (ação, representação, reclamação ao órgão superior, etc.). Conversa as vezes não adianta.
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Aliás, existem alguns Provimentos da Corregedoria do TJSP que são inconstitucional.
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O texto da minha reclamação já está pronto. Falta escanear alguns docs. para enviar à Corregedoria do CNJ.
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É de conhecimento no meio jurídico que a justiça do trabalho adora legislar.
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A Corregedoria do TJSP adora legislar tb.
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Não digo neste caso. A carga pode ser até um procedimento de segurança contra sumiços e furtos de autos por advogados que não são partes. porém, se ouve Decisão do CNJ, pr o TJSP NÃO cumpre?
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Do jeito que anda, vai chegar dezembro e ainda estarão descumprindo ordem do CNJ.
Só um acrescentamento em relação aos ofícios: em regra, possuem apenas uma lauda.
JrC (Advogado Autônomo - Civil)
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Em SP capital, é o advogado quem preenche a folha para carga rápida e o serventuário, praticamente NUNCA verifica se a OAB está correta e se a foto é da pessoa que fez a carga e muito menos se o número da OAB confere com o anotado na ficha.
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Se o TJSP, mas precisamente a Corregedoria do TJSP (Corregedor des. José Renato Nalini), está descumprindo ordem do CNJ, das duas uma: ou o TJSP não precisa cumprir ordem do CNJ ou tem certeza da impunidade.
Candidato ALBERTO ZACARIAS TORON reconhecendo a competência da atual gestão de Marcos Costa....
"O secretário-geral adjunto do Conselho Federal da OAB SP e conselheiro federal por São Paulo, ALBERTO ZACARIAS TORON, foi o orador encarregado de fazer a saudação de Desagravo à Seccional Paulista da OAB.
“ Estamos Reunidos aqui para demonstrar nossa solidariedade à entidade, nosso apreço pela Diretoria que vem conduzindo com absoluto esmero e zelo os destinos da advocacia de São Paulo."
Sayeg realiza homenagem ao Desembargador Nelson Nazar!!! O mesmo desembargador Presidente do TRT da segunda região que não suspende os prazos, não paga os peritos, quer despejar a advocacia da sala da barra funda, quer abrir 30 Varas em prédio contratado em situação suspeita...
Por essa e outras, sou Marcos da Costa!!
Agora JrC, imagine que tem candidato que para aparecer no Conjur conseguiu que o nome dele apareça em negrito em todas as reportagens...
Porquê só o nome dele?
Agora JrC, imagine que tem candidato que para aparecer no Conjur conseguiu que o nome dele apareça em negrito em todas as reportagens...
Porquê só o nome dele?
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