O senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) anunciou nesta terça-feira (18/12) que entrou com representação contra o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, depois de ele não ter comparecido a reunião da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCai), convocada para ouvi-lo sobre o uso de serviços de inteligência pelo Ministério Público. Collor afirma que o PGR “cometeu crime de responsabilidade e delito de prevaricação”.
Segundo a representação enviada nesta terça ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), Collor acusa Gurgel de ter sobrestado sem justificativa a Operação Vegas da Polícia Federal, deflagrada para apurar denúncias de tentativa de cooptação de um policial federal por membros de organização criminosa. Foi a operação que deu origem à Operação Monte Carlo, que apurou a existência de uma organização em Goiás destinada ao jogo ilegal.
Collor afirma que Roberto Gurgel violou o artigo 2º, inciso II, da Lei 9.034/1995, que diz que a ação controlada de retardar inquéritos policiais pode ser feita desde que a organização investigada seja mantida sob acompanhamento e observação. Para o senador, porém, o procurador-geral da República não apresentou nenhum motivo para reter o inquérito e nem manteve os investigados em observação. “Simplesmente reteve o inquérito, com o que permitiu a livre atuação da organização criminosa, sem qualquer observação ou acompanhamento por parte da polícia.”
Quando determinou a retenção do inquérito da Operação Vegas, Gurgel, durante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigou a ligação de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com parlamentares, afirmou que o acompanhamento dos investigados havia ficado a cargo da Operação Monte Carlo. Dizer isso, segundo a representação assinada por Collor, é “ofender a inteligência dos membros da CPMI”.
“Mais grave ainda é afirmar que a Operação Monte Carlo somente foi exitosa por conta do sobrestamento da Operação Vegas. O argumento, falacioso, cai por terra diante da ausência de elo entre essas investigações policiais”, continua o documento.
Informações sigilosas
“Pior”, para o senador Fernando Collor, foi que Roberto Gurgel deliberadamente vazou para órgãos da imprensa informações sigilosas constantes das investigações da Polícia Federal. Isso, segundo o senador, ficou comprovado no depoimento de procuradores e delegados federais durante a CPI do Cachoeira.
“Não resta dúvida”, diz a representação, que Roberto Gurgel “utilizou-se de seu cargo para atender a interesses pessoais e beneficiar amigos, colaborar com os meios na divulgação de informações sob segredo de Justiça e, pior, usar das informações em seu poder para fazer pressão e até chantagem contra autoridades com prerrogativa de foro”.
Reunião
Fernando Collor é presidente da Comissão de Controle das Atividades de Inteligência. A reunião convocada para esta terça pretendia ouvir Gurgel o uso de serviços de inteligência pelo Ministério Público em investigações. Segundo comunicado da Presidência da comissão, Gurgel foi convidado diante da “insistência” do MPF em participar dos trabalhos.
"Houve um problema de incompatibilidade de agendas", pois Gurgel tem sido constantemente solicitado ao Supremo Tribunal Federal para acompanhar as sessões de julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Foi o que informou, ao secretário da CCai, o secretário da PGR, Vitor Eduardo Almeida Saback, da Assessoria de Articulação Parlamentar da PGR, no dia 13 de dezembro.
Diante dessa informação, no mesmo dia, a presidência da comissão sugeriu a Vitor Saback a data desta terça, às 11h, sabendo que Gurgel não estaria no Supremo, já que não há sessão do Pleno.
No dia seguinte, sexta-feira dia 14 de dezembro, estourou o prazo de dois dias úteis para que o convidado aceitasse ou negasse o convite. Às 16h50, conforme comunicado da CCai, o MPF enviou ofício afirmando que Roberto Gurgel tinha “compromissos inadiáveis assumidos anteriormente”. Para a presidência da Comissão, “a forma inapropriada e os termos inarticulados do documento revelam um autêntico desdém e menosprezo de um órgão público para com um poder da República”.
A ausência, para Fernando Collor, é “fruto do descaso em relação ao Congresso nacional e, portanto, ofensiva ao Poder Legislativo”. E acusa Gurgel de chantagear parlamentares. “Vejam que ironia: cabe ao Senado da República privativamente julgar e condenar o Procurador-Geral da República por crime de responsabilidade. Ele desdenha desta instituição republicana, chantageia alguns de seus integrantes, comete crime de prevaricação. Já está na hora de se dar andamento à representação em curso nesta Casa por crime de responsabilidade.”
Perda de mandatos
Na representação encaminhada à Presidência do Senado nesta terça, Collor se mostrou preocupado com o resultado do julgamento da Ação Penal 470. Principalmente quando o Supremo decidiu que a condenação criminal pelo STF enseja a perda de mandato parlamentar.
O Supremo decidiu, por cinco votos a quatro, que cabe ao Judiciário a última palavra quanto à cassação de mandato parlamentar em caso de condenação criminal. Foi a interpretação dada ao inciso III do artigo 15 e aos incisos IV e V, parágrafos 2º e 3º, do artigo 55 da Constituição Federal.
A decisão foi considerada pelo presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (PT-RS), uma “ingerência” do Judiciário no Legislativo, já que, para ele, a Constituição deixa ao Congresso a decisão de cassar ou não parlamentares condenados em ações penais.
Para Collor, “se mesmo com dúvida sobre a competência judicial para decretar a perda de mandato parlamentar, o Supremo Tribunal Federal entendeu que deputados condenados criminalmente deveriam perder seu mandato, essa dúvida não pode persistir frente a condutas como as do procurador-geral da República”.
Procurada pela reportagem da ConJur, a Procuradoria-Geral da República, por meio de sua assessoria de imprensa, disse que "por enquanto" não vai se pronunciar sobre o assunto.
Em nota enviada à imprensa, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) repudiou as acusações. "É inteiramente descabida, injustificada e inaceitável a reação destemperada do senador", diz o comunicado.
O texto diz que as alegações de Collor "em nada poderiam caracterizar o trabalho obstinado e incontestável" de Gurgel. "A despeito das manifestações avessas ao ideário republicano, os procuradores da República não se intimidarão, exercendo de maneira incansável, dentro de suas atribuições, seu dever de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis."
*Texto alterado às 19h50 da terça-feira (18/12) para acréscimo de informações.
Clique aqui para ler a Representação de Fernando Collor contra Roberto Gurgel.
Clique aqui para ler o comunicado da Comissão Mista de Controle de Atividades de Inteligência do Senado.
Leia abaixo a nota da ANPR:
Procuradores da República repudiam declarações do senador Fernando Collor
A Associação Nacional dos Procuradores da República repudia as acusações do senador Fernando Collor (PTB/AL) ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, desta terça-feira, 18. É inteiramente descabida, injustificada e inaceitável a reação destemperada do senador, que representou o procurador-geral, por ele não ter atendido a simples convite formulado à última hora pela Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI).
As acusações de “chantagem”, “prevaricação” e “desdém” em nada poderiam caracterizar o trabalho obstinado e incontestável do procurador-geral na condução de investigações e de ações do Ministério Público Federal, bem como o respeito que sempre demonstrou pelo Parlamento, em particular, pelo Senado Federal, como é regra a todos os procuradores da República.
A atuação idônea, austera e transparente dos membros do MPF é uma marca do trabalho desenvolvido em todo país. Servem de exemplo os casos recentes de condenação de agentes políticos e mandatários que desonraram suas funções e cometeram crimes contra o erário público. Por isso, a ANPR rejeita qualquer crítica infundada, sem provas e fantasiosa a respeito do trabalho de procuradores da República, que pautam o seu cotidiano pelo combate incansável à corrupção e à criminalidade.
A ANPR respeita não apenas a prerrogativa constitucional dos parlamentares de emitirem suas opiniões, como também a população que os elegeu e posicionou como um dos Poderes da República, mas ressalta que o direito constitucional a imunimente manifestar opiniões não é absoluto, como não o é qualquer direito, e hoje infelizmente parecem ter sido extrapolados os limites dos fatos e da realidade.
A despeito das manifestações avessas ao ideário republicano, os procuradores da República não se intimidarão, exercendo de maneira incansável, dentro de suas atribuições, seu dever de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis.
José Robalinho Cavalcanti
Procurador da República
Presidente em Execício da ANPR
Consta da história que em muitas ocasiões o senhor de escravo escolhia entre os cativos alguns que lhe eram mais solícitos, e lhes atribuia o encargo de castigar outros escravos quando cometiam faltas. Dizem as línguas que o escravo escolhido, na ânsia de agradar o senhor, empregava toda a força e crueldade na punição do semelhante. Daí o aforisma que o escravo bate mais forte que o senhor. No caso em tela temos o senador Fernando Collor que na ânsia de servir ao Lula e ao PT (seus senhores) parte tresloucado (pois sem fundamento) contra o Procurador Geral da República. É repugnante! Especialmente porque foram o Lula e o PT que mais trucidaram Fernando Collor quando buscaram seu impedimento. Causa nojo ver um Senador da República fazendo o serviço sujo justamente para aqueles que mais o esculhambaram. Que a psicanálise explique esse comportamento.
Recentemente, ao ler um conhecido jornal, tomei conhecimento de que estavam blindando politicamente o ex-presidente Lula.
-
É impressão minha, ou a blindagem é também jurídica. E o Eminente Senador talvez tenha feito a representação com o intuito escondido de, digamos, fazer pensar o PGR, por estar ciente de que o futuro das investigações sobre ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está nas mãos daquele...
-
É, o Eminente Senador está sempre aparecendo em momentos importantes, pena que sempre naqueles fatos históricos que envergonham a República.
Recentemente, ao ler um conhecido jornal, tomei conhecimento de que estavam blindando politicamente o ex-presidente Lula.
-
É impressão minha, ou a blindagem é também jurídica. E o Eminente Senador talvez tenha feito a representação com o intuito escondido de, digamos, fazer pensar o PGR, por estar ciente de que o futuro das investigações sobre ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está nas mãos daquele...
-
É, o Eminente Senador está sempre aparecendo em momentos importantes, pena que sempre naqueles fatos históricos que envergonham a República.
Ora, essa é de chacotear, violações e ofensas à Lei Maior somente partem dos Poderes legitimamente constituídos pelo voto popular? E, quanto as sérias e graves denúncias de flagrantes violações perpetradas por representantes do Ministério Público (o quarto Poder da republiqueta!) e do Poder Judiciário, será quer estas não valem porque aqueles NÃO são eleitos pela cidadania?
Só eu, mas e os outros...
Valdecir Trindade, o Ministério Público é inimigo figadal dos Advogados.
Em 22 de setembro do ano de 2011, o Promotor Albuquerque de Souza espancou um Advogado no plenário do 3º Tribunal do Júri de São Paulo. O Conselho de Sentença foi dissolvido, e esse Promotor não foi suspenso, não foi punido, nem nada.
Em 09 de julho do corrente ano de 2012, a Promotora Cleide Ramos Reis, dentro da sala de audiência, na Comarca de Santo Amaro da Purificação, na Bahia, deu um murro no queixo de um Advogado, deslocando o maxilar do mesmo. É claro que o Advogado não poderia reagir, pois ela estava armada com uma pistola semi-automática, e o Advogado estava desarmado e seria fulminado a tiros, se fizesse um gesto de defesa. Essa Promotora saiu tranquilamente da sala de audiência e nada aconteceu com ela.
Em 05 de julho de 1994, o Estatuto da Advocacia entrou em vigor. Imediatamente, o Procurador Geral da República, Geraldo Brindeiro, ingressou no Supremo Tribunal Federal, e conseguiu liminar para cassar prerrogativas dos Advogados postas nesse novo Estatuto.
Então, fica a pergunta: se está comprovado que o Ministério Público odeia os Advogados, e faz tudo para prejudicar os Advogados, por que é que, agora, você vem com todo esse discurso, defendendo o Roberto Gurgel, e atacando o Senador Collor?
Isso constitui uma traição contra a Classe dos Advogados!!
Robalinho, a quantidade de membros do Ministério Público, presos e algemados pela Polícia Federal por envolvimento com o crime organizado, durante o governo Lula, encheu as páginas dos jornais, de modo que o endeusamento que você faz do Ministério Público é ridículo, risível e descabido. Além, de que, gabolice em boca própria é vitupério.
Você proferiu ameaças contra o Senador Fernando Collor, dizendo que a imunidade do Senador não é absoluta.
Vocês repetem essa ladainha cotidianamente contra os Advogados: que nenhuma prerrogativa de Advogado é absoluta, muito embora a Constituição Federal, no artigo 133, estabeleça que o Advogado é, sim, inviolável, no exercício da função, e na forma da lei 8906/94.
Jamais vocês do Ministério Público respeitam a Constituição Federal quando se trata das prerrogativas do Advogado, sempre com a mesma arenga, pois para vocês do Ministério Público, as únicas prerrogativas absolutas são as de vocês, já que vocês jamais renunciam às prerrogativas de só serem julgados pelos órgãos especiais dos tribunais. Essa prerrogativa, para vocês, é absoluta.
O Senador Fernando Collor foi eleito pelo povo. Você não foi eleito por ninguém e nem os seus colegas de Ministério Público.
Portanto, pare com ameaças, José Robalinho, pois você poderá ser enquadrado em coação no curso do processo, Código Penal, artigo 344.
Sei que muitos vão dizer que as denúncias estão sendo alardeadas por Collor, que como todos sabemos sofreu um processo de impeachment. Também não gosto dele. Mas o fato é que o direito penal não escolhe as características do denunciador. A norma penal é violada quando alguém, por ação ou omissão, leva adiante o comportamento descrito no tipo. Assim, se quem denuncia é Collor, Fernandinho Beira-Mar ou Adolph Hitler, tal fato é irrelevante vez que todas as denúncias devem ser recebidas e investigadas, independentemente de quem seja o acusador e quem seja o suposto autor do delito. As denúncias contra o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Partido dos Trabalhadores, são graves. Obviamente que não se pode, precipitadamente emitir um juízo de valor sobre os fatos, que precisam ser devidamente investigados com absoluta isenção pois o cargo em questão não pode, sob hipótese alguma, cooptar com o desvio, ainda que mínimo.
Como a maioria dos brasileiros, eu não gosto do Senador Collor. Porém, não podemos confundir a denúncia com o denunciador.
O Collor não esbravejou como um tresloucado, como sugerem alguns. Ele entrou com uma representação contra o PGR, exercendo o seu direito de Senador eleito democraticamente, com argumentos EMBASADOS através de provas (no caso, os ofícios com as negativas ao comparecimento às CPI's não-justificadas)
Por isso, em vez de ficarmos atacando o Senador, dizendo que ele já fez isso ou aquilo, que quer proteger fulano ou cicrano, vamos exercer nossa cidadania, exigindo, no mínimo, explicações do PGR. Se n for verdade, que ele exerça o seu direito ao contraditório e prove que tudo não passa de falácia.
Por isso, digo aos advogados que já vieram defender o PGR sumariamente: honre a sua condição defensor da democracia. Bajular uma instituição a todo custo só os apequena, fazendo com que nós perdamos o pouco respeito que temos.
Se vcs sonham em fazer parte do MP, saia da advocacia e preste o certame para o cargo almejado. Mas por favor, não manche a nossa sgrada beca com bajulações patéticas, pois essa instituição não tem o mesmo apreço pela nossa classe, como exemplificou o colega rodolpho.
Como a maioria dos brasileiros, eu não gosto do Senador Collor. Porém, não podemos confundir a denúncia com o denunciador.
O Collor não esbravejou como um tresloucado, como sugerem alguns. Ele entrou com uma representação contra o PGR, exercendo o seu direito de Senador eleito democraticamente, com argumentos EMBASADOS através de provas (no caso, os ofícios com as negativas ao comparecimento às CPI's não-justificadas)
Por isso, em vez de ficarmos atacando o Senador, dizendo que ele já fez isso ou aquilo, que quer proteger fulano ou cicrano, vamos exercer nossa cidadania, exigindo, no mínimo, explicações do PGR. Se n for verdade, que ele exerça o seu direito ao contraditório e prove que tudo não passa de falácia.
Por isso, digo aos advogados que já vieram defender o PGR sumariamente: honre a sua condição defensor da democracia. Bajular uma instituição a todo custo só os apequena, fazendo com que nós perdamos o pouco respeito que temos.
Se vcs sonham em fazer parte do MP, saia da advocacia e preste o certame para o cargo almejado. Mas por favor, não manche a nossa sgrada beca com bajulações patéticas, pois essa instituição não tem o mesmo apreço pela nossa classe, como exemplificou o colega rodolpho.
O procurador Gurgel pratica um acinte ao Senado, órgão ao qual deve prestar contas, em indícios de prevaricação e ao povo brasileiro. As acusações do Senador não são descabidas, e para o equilíbrio dos poderes, devem ser esclarecidas. É notório que o Procurador Gurgel sentou em cima do processo que poderia ter evitado a eleição de Demóstenes Torres, com a desculpa mais esfarrapada já vista nos últimos tempos. Cabe sim ser arguido, pois do contrario fica a Justiça e o Ministério Publico numa situação pior do que já se encontrava, junto a opinião pública, aumentando o descrédito dessa instituição fundamental à democracia. Ou o procurador Gurgel não esta nem um pouco preocupado com a opinião pública? Com o povo que pretende defender?
Notaram a foto do Collor na capa? Raivoso com o dedo em riste. Notaram o título da reportagem? Privilegiando o nome do senador que faz a denúncia ( que todos sabem do conceito negativo que ele goza no Brasil ) e colocando um sentido implícito quase como se fosse uma briga pessoal entre eles.
Há várias formas de se apresentar uma reportagem e, particularmente a Revista Consultor Jurídico goza de meu respeito por ter assumido nos últimos anos uma postura imparcial.
Entretanto me parece que nesse caso transparece subliminarmente uma tentativa de descrédito da ação do senador. Esse expediente é muito usado pela Veja e pela Globo.
Estaria a revista se inclinando por esse caminho?
Espero que não.
Rode: Wittgenstein, no “Tractatus Logico-Philosophicus”, preceituou: quando você não tem nada a dizer, cale a boca.
Valdecir: a Teoria da Comunicação emprestou da Termodinâmica o conceito da Entropia (degradação da energia). Na comunicação, uma arenga enjoativamente repetida, por nazifascistas como você, acaba causando gargalhadas, ou nem sequer sendo notadas. É incomum, inaudito, inesperado, surpreendente, uma representação criminal de um Senador contra um Procurador Geral da República, e a questão merece, sim, uma busca cuidadosa de todas as informações a respeito do caso. Quem foi o autor da representação com imputação de crimes ao Procurador Geral da República, quais as provas que apóiam esse pedido, e tudo o mais que a seriedade do caso envolve.
O Senador Fernando Collor pertence a uma geração de políticos, e entende de política. Impossível pensar que ele não se assessorou com os mais renomados, cultos juristas do país, pois uma representação criminal contra um Procurador Geral da República, feito por um Senador, põe em risco a imagem do próprio Senador e de todo o Parlamento Brasileiro, se não tiver fundamento.
Você, ao invés de honrar o espaço que o Conjur cede aos comentaristas, você transforma esse espaço numa privada de botequim, e defeca pela boca toda essa merda contra o PT e sei mais lá o que. Isso já ficou enjoativo, cara, já encheu a paciência. Se você não sabe ler, é analfabeto, e não tem nada a dizer que interesse aos que aqui estão, então, cale a boca, e vá baixar em outro centro.
Lucas, tudo o que eu disse para o Valdecir Trindade se aplica inteiramente a você, com a agravante de que, ao falar em blindagem do Lula, você caiu no poço da imbecilidade, uma vez que você está tentando blindar o Roberto Gurgel. Se há uma acusação contra o Gurgel, protocolada na presidência do Senado, que se apure. Você vai querer impedir essa apuração? Lembre-se de que a Câmara tem poderes constitucionais para impedir qualquer investigação contra Deputados, mas ela não fez isso, e o Gurgel teve liberdade para investigar todos os Deputados. Você está na fila das privadas de botequim para defecar pela boca. Respeite este espaço do Conjur, e apresente argumentos, e não asneiras.
Gostando ou não dele ( e tenho sérias reservas ) tudo que é previsto em lei, quando posto em forma de denúncia, deve ser apurado.
Chicana ou não, blindagem ou não, se há fatos que mereçam ser apurados, assim o país deveria acostumar-se a proceder.Com todos.Sem distinção.Se estamos em uma Democracia, não há ungidos.Todos são passíveis de investigação se erros forem apontados.Todos.
O problema é que sempre temos os mais iguais que os outros em nosso país.
Investigue-se o Procurador.
Quanto aos nazifascistas, apontados aqui por alguém, sinceramente, não vi nenhum.Vi apenas pessoas com pontos de vista diferentes defendendo suas idéias.
Acho que o Conjur poderia e deveria cuidar mais dos comentários agressivos e que partem para ofensa e desqualificação pessoal.Não é certo este tipo de conduta.
Devem ser apuradas as denúncias. Ninguém está livre de denúncias e, se feitas, devem ser apuradas.
Vale o mesmo para o Procurador, para Lula, para Rosemary, para Dilma, para Marcos Valério, para todos os que têm denúncias contra si.
Não investigar ou investigar por razões políticas apenas é que pode ser o problema.
Usar denúncias para tergiversar (que pode ou não ser o caso de Collor) também merece reprimenda - blindar o ex-presidente, se ele nada deve, é pura bobagem.
Atacar o acusador também é bobagem e não tem futuro.
Li as declarações do Presidente da ANPR disponíveis em http://www.anpr.org.br/index.php?option=
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login