O presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, Luiz Flávio Borges D’Urso, aproveitou o palanque na abertura do Ano Judiciário do Tribunal de Justiça de São Paulo para condenar a polarização entre magistrados e advogados, que ficou evidente durante a discussão sobre o poder de atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na solenidade de posse do Conselho Superior da Magistratura do tribunal, cujo presidente é o desembargador Ivan Sartori, nesta segunda-feira (6/2), D’Urso também pediu autonomia financeira para o TJ-SP e falou sobre as eleições deste ano, quando concorrerá a prefeito da capital paulista. Estavam presentes o vice-presidente da República, Michel Temer, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o prefeito Gilberto Kassab.
D’Urso enfatizou que a troca de farpas entre associações de magistrados e de advogados por conta das diferentes opiniões sobre os poderes do CNJ foi polarizada de forma errada. Para ele, a discussão que deveria ser sobre a atuação do órgão acabou sendo vista como se fosse sobre os magistrados do tribunal que são investigados pelo Conselho. "É inconcebível, ainda, que uma discussão restrita à remuneração de alguns desembargadores seja inserida no mesmo acervo de conceitos que abriga as competências do CNJ", afirmou.
O presidente da OAB-SP apontou "conhecidos acendedores de fogueira" como culpados pela criação do conflito entre as classes, classificado por ele como inconsequente, que teve tanta publicidade na mídia. Para o advogado, o posicionamento da OAB sobre o assunto é claro e admite a discussão de teses antagônicas, que seriam boas para o sistema democrático. "Repudiamos a diabolização, não podemos aceitar a satanização de posições."
Sob o olhar de Temer, Alckmin e Kassab, o advogado recebeu aplausos ao pedir autonomia financeira e mais verba para o tribunal. "Apelo para as autoridades do Poder Executivo do nosso estado, que não podem mais permanecer insensíveis aos pleitos desta corte, o maior braço da Justiça estadual da República brasileira", disse D’Urso, antes de afirmar que a autonomia financeira do tribunal é condição essencial para a implantação de 300 varas que foram criadas e ainda não instaladas.
Também dependem de mais verbas, segundo ele, a implantação de nova política de remuneração de servidores do Judiciário e a informatização do TJ-SP.
Para dar peso ao pedido, D’Urso citou números da Justiça paulista, como os 360 desembargadores do tribunal e a concentração de 50% dos pleitos em tramitação no país no estado, enquanto "cerca de 43 milhões de processos aguardam julgamento pela Justiça de nosso país".
Na solenidade, transmitida ao vivo pela internet, o presidente da OAB-SP finalizou seu discurso chamando a atenção dos ouvintes para as eleições nas quais concorrerá para o cargo de prefeito de São Paulo. O processo eleitoral será, segundo ele, "um dos mais importantes da história republicana". ‘Lembro que este ano será decisivo para o redesenho institucional e político do país. Trata-se de renovar os comandos políticos e administrativos em 5.564 municípios", disse o futuro candidato.
Clique aqui para ler o discurso.
O Sr. D´Urso efetivamente já está longe do rumo que deveria seguir, como PRESIDENTE de uma REGIONAL da OAB.
Seu posicionamento foi político e NÃO como representante de uma CATEGORIA PROFISSIONAL, que ainda o é! Portanto, NÃO PODERIA ser como o foi.
A questão que confrontou e confronta os MAGISTRADOS e os ADVOGADOS não se limita às questões DOMÉSTICAS e INTESTINAS do MINÚSCULO TRIBUNAL de JUSTIÇA de SÃO PAULO, ainda que possa ser o maior do País. Mas são questões MINÚSCULAS, porque dizem respeito, as que foram apontadas pelo Sr. D´Urso, ao TRIBUNAL de JUSTIÇA de SÃO PAULO, exclusivamente.
Todavia, o que se discutiu, e o Sr. D´Urso provavelmente NÃO SABIA, porque está se preparando para uma candidatura política em São Paulo, é algo muito mais importante, porque se tratava do processo de CASTRAÇÃO, pelo EG. STF, dos poderes que o EG. CNJ precisa EXERCER com SOBERANIA e INDEPENDÊNCIA, para acabar, para por fim ao CORPORATIVISMO EXACERBADO dos MAGISTRADOS.
Aliás, lanço agora, precipitando-me, porque pretendia faze-lo em outra hora e em outra oportunidade, a questão de que, no MUNDO de HOJE, é INADIMISSÍVEL que o PODER JUDICIÁRIO, como um dos PODERES da REPÚBLICA, continue a ter seus RECURSOS recolhidos como se ele fosse um PRESTADOR de SERVIÇOS.
Não, não o é, e a CONSTITUIÇÃO deveria ser reformada para PREVER que os RECURSOS de um dos PODERES da REPÚBLICA fossem RECOLHIDOS por um SISTEMA UNIVERSAL de REMUNERAÇÃO e NÃO SOMENTE POR AQUELES QUE PRECISAM SE SOCORRER do JUDICIÁRIO, para a SOLUÇÃO de SEUS LITÍGIOS.
Toda a SOCIEDADE deveria PAGAR pela MANUTENÇÃO de um PODER TÃO INDISPENSÁVEL ao EQUILÍBRIO de uma DEMOCRACIA.
A TAXA remunera, no conceito econômico e jurídico, o PRESTADOR de SERVIÇOS, tão somente. Temos que MUDAR ISTO, na REFORMA TRIBUTÁRIA!
Sem relação com a matéria de fundo, só gostaria de comentar que o uso da caixa alta é desnecessário e deselegante. Lembra-me aquelas petições pitorescas finalizadas com "... como medida da mais LÍDIMA JUSTIÇA!!!!" (assim mesmo, em maiúsculas, fonte negrito e maior que a do restante do texto), a que nem juiz, nem ministério público nem servidores dão qualquer atenção ou importância. Falo com propriedade, já que estagiei em gabinete de magistrado na Justiça Federal e sei como as coisas acontecem.
Também não aprecio a escrita em caixa alta, notadamente na internet, pois sugere que a pessoa está "gritando" com os demais intelocutores.
No entanto, quanto ao seu comentário de que nem juiz, nem MP, nem servidores, dão qualquer importância aos escritos em caixa alta nas petições, cumpre lembrar que se o juiz não se der ao trabalho de ler com a devida atenção (as petições têm como único destinatário o juiz, e não servidores ou MP), talvez o Tribunal venha a dar a importância merecida. Lembrando que o primeiro grau é apenas a etapa inicial do processo ...
Inconcebível é que um advogado, a pretexto de exerce a nobre função de Presidente de uma Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, use o cargo e a tribunal para, abandonando a tradição de luta da advocacia, busque alinhamento com os políticos oportunista de plantão, visando se eleger em uma eleição. Tarda a criação de mecanismos éticos para impedir tal tipo de abuso, que tem feito da Ordem dos Advogados do Brasil mero trampolim para finalidades outras como acesso aos tribunais através do quinto constitucional, ou mesmo pretensões de natureza político partidárias.
Senhor Procurador do Estado, talvez.... talvez.... o Tribunal dê mesmo a importância merecida. Só talvez.... Não quero fomentar discussão, até porque não sou advogado e nem juiz, apenas um reles cartorário, mas é impressionante como os advogados são combativos no primeiro grau e parecem ser complacentes (sem generalizar) com as decisões de segundo grau. Digo isso pela experiência de quem vê constantemente advogado com a publicação de acórdão em mãos perguntando: e agora, que eu faço?
Quer um exemplo bobo? O juiz de primeiro grau indeferiu reconhecimento de trabalho em regime urbano sem registro em CTPS, para fins de expedição de certidão para contagem recíproca, por entender que não havia início de prova material.
O Tribunal reformou a decisão, mas condicionou a expedição da certidão à prévia indenização, quando a jurisprudência entende ser necessária a indenização apenas para o trabalhador rural, já que no caso do trabalhador urbano, cabe ao empregador o registro do empregado e respectivo recolhimento.
Caberia algum recurso, no caso? Sim, óbvio! Mas a combatividade se vê mesmo em primeiro grau. O acórdão transitou em julgado. O segurado ganhou mas não levou; a indenização é absurdamente elevada.
Numa solenidade como essa, de abertura do ano judiciário, em que estão presentes autoridades de alto coturno, a representação da OAB é mais do que necessária, é indispensável. Porque os advogados participam diretamente da vida do Judiciário, sofrem as agruras decorrentes de sua lentidão, estão diretamente ligados à distribuição de Justiça, e mais, estão empenhados em buscar solução para o grave problema da autonomia do Judiciário, ainda limitada por questões orçamentárias.A OAB tinha mesmo que estar lá. Neste aspecto, o discurso do presidente D'Urso foi oportuno, denso, lido com altivez, o que mostra, para nosso gáudio, o prestígio que a advocacia bandeirante desfruta. Parabéns a todos, sucesso ao presidente Ivan Sartori e vamos ao trabalho.
Interessante o Sr. D´Urso criticar o atrito entre a advocacia e magistratura nos embates envolvendo o CNJ, enquanto que foi na presidência dele que foi criada a lista de "inimigos" da advocacia, que tanto atrito causou e polêmica desnecessária causou...
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