Estranho muito que o CNJ esteja preocupado com o baixo número de condenações por improbidade administrativa no Tribunal do Rio de Janeiro. Toda decisão judicial é fundamentada e os interessados que se sentirem prejudicados podem recorrer até chegar aos Tribunais Superiores. Se não o fazem é porque demandam mal ou por uma causa injusta ou ilegal.
O foco deve ser porque o Ministério Público litiga tão mal a ponto de não obter maior número de condenações e não porque não as há. É de conhecimento público o uso indevido da máquina do Parquet para fins politiqueiros ou interesses pessoais. Essas causas, quando bem analisadas pelos magistrados sérios não podem ter outro resultado senão a sua improcedência por falta de provas.
Não são poucos os casos de Promotores que enveredam pelo campo político para prejudicar, ou agora com maior razão, com a aplicação da Lei da Ficha Suja, inviabilizar a campanha política de seus indesejáveis. Todos conhecem o caso do Procurador da Republica que usou a máquina para suas atividades político-partidárias até ser afastado.
Acredito muito na atuação pedagógica e saneadora do CNJ, mas equívocos como esses podem levar ao descrédito de sua atuação, uma vez que toda decisão judicial deve ser apreciada exclusivamente no campo de suas atribuições legais e o CNJ não tem competência constitucional para enveredar por esse campo.
O Magistrado tem razão quanto aponta "o uso indevido da máquina do Parquet para fins politiqueiros ou interesses pessoais". Devido à ausência de controle popular, e a permanente omissão do Conselho Nacional do Ministério Público no cumprimento de suas atribuições, hoje os membros do Ministério Público caluniam quem eles querem, e escondem crimes graves praticado por seus protegidos, sempre que querem. Se o Brasil quer dar um passo adiante na marcha pelo progresso, deve começar a atacar essa questão, notadamente agora, como apontado pelo Magistardo, que o princípio constitucional da presunção de inocência foi infirmado pelo STF e haverá uma verdadeira corrida nos bastidores para se obter a condenação de políticos "não alinhados", ainda que inocentes, visando impedir candidaturas.
Um conselho: Nunca "pinte" o diabo mais feio do que ele e!
A Justiça nesse pais irrepreensível. Os outros e que sao ruins.
Lamentavelmente, a discussão de um tema tão importante acabou substituída por um lamento de quem aacredita, ainda, numa jurisdição infalível. O autor, juiz sério e respeitado, talvez tenha se deixado levar pelo sentimento injustificável de quem se sente acusado por dados estatísticos, emocionalizando a questão, o que não presta um bom serviço ao interesse da sociedade. O Ministério Público não é infalível, mas não é todo mal nessa história. É tempo de acordarmos, todos, para novos tempos de transparência e controle democrático das instituições.
Aliás, escrevi algo sobre isso em meu blog: www.juristudos.blogspot.com
A PF em suas investigações NÃO AGE COM ZELO E DEDICAÇÃO em muitas "operações". Não tem a devida preocupação com as consequências de seus atos/ações. ANTECIPADAMENTE tratam os investigados como CULPADOS não se importando com FATOS E PROVAS CONCRETAS, o mínimo que se exige em uma investigação LEVADA A SÉRIO. Para justificar seus gastos exorbitantes indiciam pessoas INOCENTES, muitas vezes levadas a Prisão. Nos últimos 20 meses o Brasil teve 22.000 PESSOAS presas, posteriormente julgados inocentes, 2.200 por mês, demonstrando a clareza das "falhas" de investigação.
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O MPF por sua vez quer se tornar INVESTIGADOR, quando deveria ser FISCALIZADOR. ZELAR pelo bom trabalho da PF (e outros órgãos investigativos). Deveria se debruçar sobre os IPLs - Inquéritos Policiais e não simplesmente DENUNCIAR, levando aos tribunais PROCESSOS/PESSOAS/SERES HUMANOS INOCENTES, restando aos tribunais reparar as falhas.
Tribunal não é culpado se há poucas condenações
Jorge Alencar Chorba
chorbamatrix@gmail.com
ht
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