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Qualquer um que se preocupe com Justiça Tributária deve também atentar para dois fenômenos graves que a prejudicam: a corrupção e a sonegação. Ambas oferecem o encanto do enriquecimento fácil, capaz de viabilizar os sonhos mais fantasiosos ou os mais deslumbrantes devaneios que possam conter qualquer megalomania.
Mas, na verdade, nada mais são que sereias ilusórias, que mais cedo ou mais tarde levam os iludidos para o fundo escuro, a caminho do fim.
Ante tais reflexões, encontramos notícias recentes informando que em Minas Gerais um advogado e um desembargador estariam envolvidos com venda de decisões judiciais, enquanto uma advogada teria participado de atos ilícitos em Brasília, com envolvimento de pessoas que exerceram ou exercem altos cargos nos poderes da República.
Corrupção e sonegação são crimes que andam de mãos dadas. Não consta que os corruptos forneçam recibos de suas falcatruas e nem há notícia de que os sonegadores ou corruptores paguem impostos sobre o que ganham com tais crimes.
Mas, com a globalização da economia, surgem mecanismos internacionais que pretendem eliminar ou pelo menos punir tais crimes, tentando assim reduzir sua prática.
Desde o ano passo está em vigor nos Estados Unidos a Lei denominada FCPA (Foreign Corrupt Practices Act). Ainda que não se aplique no Brasil, obrigam as filiais americanas aqui situadas a adotar cautelas mais rigorosas em suas negociações.
Por exemplo: um executivo de empresa brasileira, cuja carreira esteja manchada por participações em atos de corrupção ou sonegação, dificilmente será contratado por uma multinacional que se sujeite àquela legislação.
Isso também deve se aplicar principalmente a escritórios de advocacia. Não pode existir relacionamento entre clientes e advogados sem que entre ambos haja uma ligação de confiança recíproca. Claro que isso pode ser relativizado se o cliente for um criminoso. Mas mesmo assim ele deve confiar no advogado. Isso decorre do artigo 21 do Código de Ética: na defesa criminal o advogado não leva em conta sua opinião sobre o cliente. Por outro lado, o advogado deve renunciar ao mandato se não merecer a confiança do cliente.
Já temos visto servidores públicos e até magistrados expostos à execração pública quando acusados de delitos de corrupção. Tais casos são execráveis mesmo e quem os pratica merece todos os castigos previstos em lei.
Parece-nos, todavia, uma grande injustiça que quase sempre os agentes ativos de tais crimes recebam uma certa indulgência do público. Prende-se um policial que recebeu uma propina qualquer, mas muitas vezes não se fala na pessoa que a pagou. Muitas vezes essa pessoa é um advogado ou um preposto deste, ambos vinculados a um grande escritório.
Ora, como se sabe, corrupção e sonegação são crimes. São vias de duas mãos, com bandidos em ambos os lados.
Não há nenhuma razão para imaginarmos que os corruptos são funcionários mal remunerados. Desembargadores, juízes, fiscais, ganham o suficiente para ter uma vida bem confortável. Nada justifica seu ato, a não ser um desvio de caráter.
Todos devemos respeitar o princípio de inocência. Mas há vários registros de pessoas condenadas em definitivo que estão aposentadas ou trabalhando, que não tinham necessidade de perder o respeito e a dignidade em troca de dinheiro ou qualquer outra coisa.
Os ganhos materiais que a corrupção viabiliza podem ser enormes, assim como os lucros da sonegação. Mas isso está acabando, não tenham dúvida. O envolvimento com corrupção ou sonegação leva inexoravelmente à destruição do ser enquanto criatura humana.
Pode-se ganhar dinheiro, e mesmo que ele não se perca, não se acabe, o individuo jamais terá o respeito de seus semelhantes e de seus familiares, pois tornar-se-á um pária cuja eventual fortuna não despertará nada além de inveja e cobiça. Em síntese: sua vida não valerá a pena.
Nós estamos num novo século, onde a prestação de serviços vem ganhando importância cada vez maior. Nós advogados somos prestadores de serviços. Não podemos esquecer o juramento feito quando recebemos a carteira da OAB. Por isso, não podemos ser cúmplices de nossos clientes. Lembremo-nos da frase de Domenico de Masi em sua obra A Emoção e a Regra:
“Em uma sociedade voltada à prestação de serviços, a fidelidade do cliente será a maior vantagem competitiva. A ética de um profissional será seu mais alto patrimônio. Apenas os homens de caráter vencerão nesse mundo”.
Raul Haidar, advogado tributarista e ex-Presidente do Tribunal de Ética da OABSP é membro do Conselho Editorial do Consultor Jurídico
É ético propôr ao cliente, pagar seus impostos federais através de uma engenharia tributária onde se quita o valor por aprox 50% do valor devido, oferecendo-se a "venda" de direitos em TDPs, quando tais TDPs foram comprados a preços absurdamente baixos e posteriormente recalculados a preços extratosféricos?
E, claro... tudo dentro da lei.
Isso existe????
Com a palavra os tributaristas...
Esse texto é o resumo de uma frase que digo e repito em qualquer roda de discussão:
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NO BRASIL, A CARGA TRIBUTÁRIA É ALTA PORQUE A CORRUPÇÃO É ESTRATOSFÉRICA.
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Alguém duvida disso?
Um País sem CORRUPÇÃO: na verdade a corrupção é a negação da evolução política da humanidade, na medida em que há um sujeito (o corrupto) que se apossa do poder que o ESTADO lhe dá, para daí tirar proveito pessoal. É a negação do ESTADO DEMOCRÁTICO e REPUBLICANO, já que os CARGOS PÚBLICOS existem para a satisfação do BEM COMUM, DE TODOS. Se pagamos IMPOSTOS, ou nos submetemos a este ou àquele regulamento, é porque pressupomos que tais imposições têm a ver com o BEM COMUM. Nesse ponto, surgem os agentes que compõem os polos da ação de corrupção: o polo que detém o PODER e o polo ocupado por aquele que necessita de providências (ativa ou passiva) daquele. Qual desses agentes é o mais importante para a configuração do crime: aquele que ocupa o polo do PODER. Diz-se que não há corrupto sem corruptor...errado!!! Não há corruptor sem o corrupto, pois a realização do evento (fato típico, tributário ou não) depende de uma ação (uma exigência de determinada postura, por exemplo) que antecede a própria figura do agente do ESTADO. Isto nada tem a ver com a CARGA TRIBUTÁRIA excessiva existente do Brasil: o excesso se dá porque o ESTADO é perdulário, prepotente e anda perdido desde que saiu da Monarquia (ops, sem defender a monarquia). Acho que, se não houvesse o crime de corrupção ativa (que se justificava na MONARQUIA, já que o exercício dos cargos públicos era um "deferência" do REI e, afrontar o servidor, era afrontar o REI), os particulares teriam maior espaço para denunciar exigências descabidas dos servidores; denunciar, hoje, significa correr o risco de ser acusado de CORRUPTOR(essa tal da mão dupla).Acabemos com a ficção de que o crime de corrupção se configura tão só com a oferta da propina.Esse crime não ocorre se há recusa do servidor.
O Dr. Raul Haidar é irretocável em seus comentários. Conhece a matéria e tem coragem de dizer o que precisa ser dito. Ao industrial Marco tomo a liberdade de dizer que antes da pergunta dele é necessário perguntar se é decente um país que coinvive com um rombo de 55 bilhões de reais na previdência social e que continua aposentando seus funcionários públicos precocemente. Vejam o exemplo do dr. Vladimir Passos de Freitas, homem inteligente, sério, ex-juiz e que se aposentou exatamente quando começaria a proferir as mais sábias decisões como magistrado. A União custeou toda a sua formação, cursos e mais cursos, seminários e mais seminários, e no momento de usar tudo isso ele se aposenta com o salário integral como todo magistrado. É correto isso ? Se for, aleluia. Em seguida temos que refletir sobre a pergunta do industrial Marco. Sem esquecer que a previdência social está falida por conta disso tudo e que estamos assistindo ao exemplo da Grécia sobre a matéria. Que Deus nos ilumine porque o vulcão está começando a ficar ativo.
Para configurar a corrupção ativa deve-se “oferecer” ou “prometer” vantagem. Se simplesmente se paga o que foi “solicitado” pelo funcionário corrupto, não se tipifica o crime de corrupção ativa do art. 333 do CP. Formalmente, portanto, corrupção não é necessariamente “via de duas mãos, com bandidos em ambos os lados”.
Com essa “falha” legislativa, já que pagar o “solicitado” goza da mesma repugnância, transformam-se o crime de concussão em corrupção sem que a vítima possa ter conhecimento da “irregularidade” nos casos que envolvem magistrados, isso, por conta do famigerado e eterno “segredo de justiça”, que se segue até mesmo no processo penal.
Ter dignidade e honrar a advocacia neste País também pode significar e levar à “destruição do ser, enquanto criatura humana”, porque por aqui a impessoalidade do art. 37 da CF é violado com a livre designação de juízes auxiliares, porque o segredo de justiça permite “amenizar” faltas disciplinares àqueles que se submetem, porque permitem-se pagar uns na frente de outros, enfim, porque neste pais a independência da magistratura só vem sendo lembrada para proposições corporativistas.
Parabenizo o articulista pelo excelente e oportuno artigo, e oro para que esteja certo ao dizer que isso está acabando. http://wagnergopfert.blogspot.com/ - wgopfert@adv.oabsp.org.br
Se a corrupção chegar a ser tão profunda que leve ao fim do Estado, então nada anormal, pois este estado não tinha condições de existir, ou pelo menos não reunia condições para isto.
Temos que nos preocupar, realmente, com um “Estado de Direito”, que tenha as condições mínimas de combater a corrupção. Temos no Brasil um “Estado de direito” que está patentemente de quatro para a corrupção. Não temos, aparentemente, mecanismos democráticos dum estado de direito para combatê-la. A quantidade de casos que se apresentam, diariamente, se sobrepõe de muito às condições que temos pra combatê-los. Vejam o caso do mensalão, apenas para citar um caso, dentre centenas de milhares, que pululam por este Brasil afora. Corre o risco de prescrever, em face da inércia do Poder Público, e a ausência de um “Estado de direito” que mereça tal nome. As leis corruptas e imorais que são editadas com freqüência pelo Poder Legislativo constituído, com a justificativa de quem as faz representa os interesses da nação, como se todo o povo fosse bandido. Agora, mais recentemente, os bandidos de toga, citados pela Ministra Eliana Calmon, do CNJ, e por aí vai.
Então o fim de um estado, por força da corrupção, e das vantagens que dá tanto para o corrupto, quanto para o corruptor, é apenas reflexo da fragilidade deste estado, que não tem um “Estado de direito”, que não tem mecanismos legais e democráticos para coibir tão pecaminosa prática. E o caso, pelo menos, até agora, antes do fim, do Brasil, cuja corrupção atingiu todas as esferas do Poder, de uma forma insustentável.
Lendo um livro que tratava sobre psicopatas, a autora diz que estes, ao contrário do que muitos pensam, não são assassinos dissimulados, mas pessoas que não demonstram compaixão pelo seu semelhante, são alheios ao sofrimento de outrem e não sentem remorso de seus atos. Assim que li, logo veio em minha mente o político. Qualquer conduta descrita pela autora sendo a de um psicopata com a conduta de um político não é mera coincidência, mas o que são. Por exemplo: na tragédia do ano passado no Estado do Rio de Janeiro, em Petrópolis, onde, após fortes chuvas, morreram centenas de pessoas, deixando outras tantas desabrigadas, o dinheiro enviado para ajuda foi desviado pelos políticos locais. Como o político não vem de outro planeta, mas sai do meio social, foi flagrado pessoas desviando donativos das vítima e levando para as suas casas e alguns vendendo em seu comércio. Portanto, não passam de psicopatas, tecnicamente falando.
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