Raul Haidar

Desde o nascimento desta revista eletrônica, que neste ano completa 25 anos, o nosso foco nesta coluna sempre foi a defesa dos direitos dos contribuintes. Como sou muito otimista, apesar de todos os problemas que nos atingem, acredito na possibilidade de que possamos contar, em breve, com uma legislação que ilumine o caminho de trevas […]

SpaccaNa última sexta-feira, dia 10, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada em 1948, completou 73 anos. Seu preâmbulo traz a essência dos princípios, muitos ainda hoje ignorados: "Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e […]

"A Constituição garante a todos os seus direitos, assegurando o contraditório e a ampla defesa. A Fazenda Pública já tem a seu favor a presunção de certeza e liquidez da sua dívida ativa. São privilégios exagerados, especialmente se levarmos em conta a enormidade de abusos que as autoridades perpetram contra as pessoas comuns" ("Justiça Tributária", Ed. […]

Nesta sexta-feira (5/11) comemoram-se os aniversários de dois grandes e famosos advogados brasileiros: Rui Barbosa e Sobral Pinto. Isso poderia ser simples coincidência. Mas há um provérbio árabe afirmando: "Coincidências não existem. Coincidências são os dedos de Deus apontando o caminho". SpaccaComo paulistano, sei que Rui já foi homenageado em São Paulo de forma adequada. […]

"Quem estuda tributação sabe que impostos só podem incidir sobre renda, patrimônio e consumo. Os veículos são tributados pelo ICMS e IPI porque são bens de consumo, classificados como mercadorias (pelo ICMS) e produtos industrializados (pelo IPI)." ("Justiça Tributária", editora Outras Palavras, S.Paulo, 2014, pg.92) SpaccaNo dia 8 de julho deve ser comemorado o Dia […]

"Todos sabemos que a partir de certo limite o aumento de tributação acaba por estimular a  elisão e mesmo a sonegação fiscal. Por isso é que se multiplicam os casos de profissionais de nível médio e superior que cessam relações de emprego para abrir pequenas empresas. Assim reduzem a carga tributária e acabam por prejudicar […]

"Precisamos com urgência de um sistema tributário justo em nosso país, pois temos uma carga tributária desproporcional aos benefícios que recebemos do poder público. Países com carga tributária similar (cerca de 36% do PIB) oferecem a seus cidadãos um retorno melhor em serviços básicos, como saúde pública, educação, segurança, infraestrutura etc."  (Justiça Tributária, Editora Outras […]

Quase diariamente surgem notícias de que há um novo projeto de lei tentando melhorar a legislação tributária. (Justiça Tributária, Ed. Outras Palavras, São Paulo, 2014, página 97). Atualmente, certamente em decorrência do confuso panorama eleitoral que se apresenta para o próximo ano, as discussões alcançam não só a reforma tributária, mas também a administrativa e a eleitoral. […]

Spacca“Carga tributária exorbitante e burocracia insuportável se unem a comportamentos abusivos de servidores públicos, prejudicando o desenvolvimento do país.” (“Justiça Tributária”, Editora Outras Palavras, S.Paulo, 2.014, página 11). Apesar das amplas e intermináveis discussões sobre a reforma tributária de que o país necessita, vemos que antes mesmo da vigência da atual Constituição, promulgada em 5 […]

"Atos administrativos, praticados ao arrepio da Constituição e em desacordo com a lei, dificultam a harmonia que deveria existir entre fisco e contribuinte, contribuindo para mútua desconfiança." (Justiça Tributária, Ed. Outras Palavras, São Paulo, 2014, p. 59) SpaccaA Secretaria de Finanças do município de São Paulo continua insistindo na  criação de "encrencas" para tentar arrecadar ISS dos escritórios […]