Raul Haidar

Desde o nascimento desta revista eletrônica, que neste ano completa 25 anos, o nosso foco nesta coluna sempre foi a defesa dos direitos dos contribuintes. Como sou muito otimista, apesar de todos os problemas que nos atingem, acredito na possibilidade de que possamos contar, em breve, com uma legislação que ilumine o caminho de trevas […]

"A Constituição garante a todos os seus direitos, assegurando o contraditório e a ampla defesa. A Fazenda Pública já tem a seu favor a presunção de certeza e liquidez da sua dívida ativa. São privilégios exagerados, especialmente se levarmos em conta a enormidade de abusos que as autoridades perpetram contra as pessoas comuns" ("Justiça Tributária", Ed. […]

"Todos sabemos que a partir de certo limite o aumento de tributação acaba por estimular a  elisão e mesmo a sonegação fiscal. Por isso é que se multiplicam os casos de profissionais de nível médio e superior que cessam relações de emprego para abrir pequenas empresas. Assim reduzem a carga tributária e acabam por prejudicar […]

"Precisamos com urgência de um sistema tributário justo em nosso país, pois temos uma carga tributária desproporcional aos benefícios que recebemos do poder público. Países com carga tributária similar (cerca de 36% do PIB) oferecem a seus cidadãos um retorno melhor em serviços básicos, como saúde pública, educação, segurança, infraestrutura etc."  (Justiça Tributária, Editora Outras […]

Quase diariamente surgem notícias de que há um novo projeto de lei tentando melhorar a legislação tributária. (Justiça Tributária, Ed. Outras Palavras, São Paulo, 2014, página 97). Atualmente, certamente em decorrência do confuso panorama eleitoral que se apresenta para o próximo ano, as discussões alcançam não só a reforma tributária, mas também a administrativa e a eleitoral. […]

Spacca“Carga tributária exorbitante e burocracia insuportável se unem a comportamentos abusivos de servidores públicos, prejudicando o desenvolvimento do país.” (“Justiça Tributária”, Editora Outras Palavras, S.Paulo, 2.014, página 11). Apesar das amplas e intermináveis discussões sobre a reforma tributária de que o país necessita, vemos que antes mesmo da vigência da atual Constituição, promulgada em 5 […]

"Atos administrativos, praticados ao arrepio da Constituição e em desacordo com a lei, dificultam a harmonia que deveria existir entre fisco e contribuinte, contribuindo para mútua desconfiança." (Justiça Tributária, Ed. Outras Palavras, São Paulo, 2014, p. 59) SpaccaA Secretaria de Finanças do município de São Paulo continua insistindo na  criação de "encrencas" para tentar arrecadar ISS dos escritórios […]

"O conceito de justiça tributária é muito simples. Trata-se apenas de dar a cada um o que é seu, em obediência às normas reguladoras do sistema tributário nacional. Suas regras máximas estão fixadas na Constituição, complementadas pelo Código Tributário Nacional e reguladas pela legislação aplicável em cada nível de poder" ("Justiça Tributária", Editora Outras Palavras, São […]

"A extinção do IPVA representaria um estímulo às vendas, especialmente dos veículos usados, aliviaria o bolso da classe média, reduziria a burocracia e permitiria que pessoas de menor poder aquisitivo tivessem acesso a carros melhores." ("Justiça Tributária", Ed. Outras Palavras, S. Paulo, 2014, página 95). SpaccaAinda não se levou a sério a mais importante reforma […]

"É cada vez mais freqüente servidores do fisco promoverem a aplicação de penalidades absolutamente ilegais, que contrariam normas expressas da Constituição Federal, ignoram solenemente as normas complementares do Código Tributário Nacional e desprezam a jurisprudência de todos os tribunais do país, inclusive súmulas do Supremo Tribunal Federal." (Justiça Tributária, Ed. Outras Palavras, São Paulo, 2014, página […]