No momento em que se discute se o órgão de controle do Poder Judiciário tem competência correcional concorrente ou suplementar às corregedorias dos diversos tribunais, sejam estes estaduais ou federais, pouco ou nada se discute sobre sua condição de formulador e/ou executor de políticas públicas. Chama atenção o fato, por passar praticamente desapercebida do grande público essa competência, decorrente necessariamente da reunião de grande acervo de informações sobre a realidade judiciária brasileira. O serviço público que tem a condição de obtenção e guarda de informações, tem o correspondente dever social de dar destino útil a essas mesmas informações, em proveito da coletividade.
Dentro da consideração das inúmeras possibilidades que, da condição constitucional, resultam ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), algumas não têm sido exploradas ou somente de forma bastante mitigada e de escassa divulgação têm sido aproveitadas. Uma dessas possibilidades é a análise aprofundada das causas da violência no ambiente forense e o apontamento de soluções. Sem dúvida que a violência nos fóruns não é exclusividade de um estado ou região do país, mas é algo que os jornais noticiam como fenômeno nacional. Essa situação atribui responsabilidade de estudos àquele órgão ao qual a Constituição reconhece poderes para exigir e gerenciar informações qualificadas em todo o território nacional.
Juízes ameaçados, ou até mortos, servidores sob a mira de armas de fogo, fóruns invadidos e, por vezes, incendiados (total ou parcialmente), roubo de armas, morte de vigilantes, destruição de autos de processos em ações coordenadas de criminosos são fatos registrados em diversas partes do país. Qual a causa desse fenômeno, que impõe à sociedade suportar o dispêndio e a carga de trabalho necessários à recuperação da saúde de magistrados e servidores, advogados, defensores públicos, membros do Ministério Público e pessoas que transitam no ambiente forense em momentos de violência? Quanto custa a restauração de prédios e de autos de processos? Quanto custaria o desenvolvimento de estratégias de enfrentamento e prevenção dessas questões?
É chegada a hora de ultrapassar a fase marcadamente inquisidora do CNJ, dando ao órgão feição mais apropriada, de preferência como formulador e executor de políticas públicas, aproveitando melhor, a bem do interesse público, o grande acervo de informações disponível em seus arquivos.
Enquanto alguns Magistrados, ainda bem que nem todos, acharem que o esclarecimento de fatos relacionados à sua conduta profissional é inquisição a imprensa e a população vão continuar apoiando todas, absolutamente todas as investigações do CNJ.
Discordo de suas ponderações.
Creio que o objetivo essencial do CNJ é mesmo o controle do Poder Judiciário, exatamente no formato que aparentemente vem sendo desenvolvido pela Min. Eliana.
Se há violência contra juízes, promotores, advogados e servidores, só se pode concluir que esse é o reflexo de uma sociedade injusta e mal atendida pelo poder público, em geral.
Afinal, o que se esperar de uma sociedade que convive naturalmente com um ensino público nos moldes como o brasileiro?
O problema é que a esmagadora maioria dos juízes desconhece essa realidade.
Portanto, voltando à questão, acho que nada adianta colocar as portas com detector de metais nos Fóruns. Em São Paulo isso é até uma violência contra os Advogados. É medida passageira, falível e deve ser vista apenas como uma forma emergencial, não como regra e solução. Claro, esse é só um exemplo, o mais simples que me ocorre.
Enfim, no meu ver, o CNJ já estará cumprindo seu papel se conseguir punir os envolvidos em corrupção, que é o inimigo número 1 de uma sociedade saudável.
É lógico que seria muito conveniente aos juízes que o CNJ se transformasse em mera incubadora de projetos, ao invés de assumir seu papel de controle.
Pura ideologia, mentiras que parecem verdades, recomendo ler ao menos Humberto Ecco. Recomendo a leitura de "Viagem na irrealidade cotidiana" (1983) e "Entre a mentira e a ironia" (1998)
Humberto Eco
Obrigado
É impressionante como no Brasil se glorifica as chamadas "políticas públicas", "políticas de planejamento", etc., etc. O que precisamos é do cumprimento das leis e normais constitucionais que já existem, não gente recebendo verba pública para ficar discutindo o sexo dos anjos ou se o ovo veio primeiro do que a galinha.
O articulista vai ter que se conformar "na marra", por que o CNJ não mudará a sua - constitucional - linha de atuação e jamais será extinto, para o bem da cidadania!
Não se curvará às adornadas e inoperantes Corregedorias, e, tampouco, às apaixonadas e agressivas entidades classistas. Por demais, o sissômico artigo, na verdade, contempla uma má-fé incrível, além, do óbvio, que é "passar a mão" - de maneira indisfarçável! - nas cabeças do pares malfeitores. Noutro pórtico, nunca é demais relembrar que o articulista e seus pares NÃO são eleitos pelo povo, e, portanto, não têm mais legitimidade que os representantes dos demais Poderes, estes sim, com a legitimidade das urnas. Por último, o CNJ tem feito muito em prol da cidadania, o Poder Judiciário é que não tem feito muito bem o seu dever de casa. A título de exemmplos, vejamos os mutirões carcerários que devolveu à liberdade a muitos detentos, que por força da lei, já tinham direito. Não podemos esquecer o episódio dos cartórios extrajudiciais, que até então passavam de pai para filho, como se fossem eternas capitanias hereditárias, o que obrigou o CNJ a intervir, depurando tamanha imoralidade, e aí eles responderam com inúmeras ações no STF, que seguramente não virarão nada, pois a lei não protege malfeitores!. Por que então parcela de magistrados tanto hostilizam e receiam o preclaro CNJ? A propósito, a liminar concedida pelo ministro traidor da cidadania, tem prazo de validade, pois jamais os poderes do CNJ serão aviltados, em respeito ao cidadão, contribuinte e jurisdicionado!!
O artigo toca no ponto mais relevante para quem age com seriedade e pretende efetivamente MELHORAR a prestação jurisdicional no Brasil.
Toda essa caça às bruxas que se instalou no Brasil só tem servido para desviar a atenção dos reais problemas. Enquanto se enfraquece a magistratura, com toda sorte de insinuações, os reais problemas vão ficando ao largo.
Uma parcela da imprensa tem contribuído muito para isso.
Não é coincidência, mas as ações mais audaciosas contra magistrados têm ocorrido à medida que intensifica essa campanha contra a figura do Juiz.
Ou seja, essa campanha covarde tem, na verdade, estimulado certos grupos que antes não ousavam agir contra a instituição. Agora, eles meio que se sentem livres.
Um certo Ministro, certa vez, afirmou que "é muito fácil passar por cima de um Juiz; o difícil é passar por cima do STF ...".
As pessoas têm confundido a insatisfação com o conteúdo da decisão judicial e corrupção.
Acho que já é hora de se começar a refletir, principalmente na imprensa séria. Onde a liberdade de expressão vai ser defendida, depois que o Poder Judiciário estiver completamente enfraquecido e, principalmente, sem legitimidade?
Acho que o Vaticano ainda não implantou o processo virtual ...
Por que a OAB refuta a sugestão de controle externo em relação a ela e seus membros? Não precisa ser pelo CNJ. Por que a imprensa e seus representantes abominam um controle externo? Esse Governo aí tá louco prá fazer isso.
Resp.Porque ninguém é criança e sabe que é apenas o mote para interferir na liberdade profissional de seus membros.
Pelo confuso teor, à evidência, o comentarista "Leitor-aso(outros)" não deve ser "cego" e, tampouco nada tem a ver com o mister advocatício. Que ele leve para sua casa a corja de inúmeros magistrados malfeitores e se sirva muito bem! VIVA À CIDADANIA! VIVA O DEPURADOR CNJ! VIVA A PRECLARA MINISTRA ELIANA CALMON! AOS MAGISTRADOS MALFEITORES: À CADEIEA!
É engraçado a conduta de algumas pessoas, que neste espaço não têm o menor puder em ofender e injuriar autoridades, mesmo Ministros do STF. Mas quando é para defender o primo político, assim se manifestou:
"Lamentável observar que determinadas pessoas, asseguradas pelo manto do pétreo direito constitucional de manifestação, entretanto, abusam ao adotar um estilo agressivo de comentários, perdem a razão, e porque não à propria lucidez ao atacar de maneira leviana e irresponsável pessoas de destaque (e individosamente competentes) no cenário da política maranhense. E, mais ainda, pessoas que, diferentementes dos comentaristas estultas, muito fazem pelo progresso do estado do Maranhão, e talvez, até mesmo pelo bem estar dos seus fortuitos e infaustos agressores".
(http://www.blogdodecio
Folha de São Paulo de Hoje:
"O cidadão quando senta à frente de um magistrado em audiência quer ter a certeza de que está diante de um homem ou uma mulher de bem, que dá bom exemplo aos seus concidadãos. Qualquer suspeita em contrário corrói a democracia", disse o advogado e Presidente da OAB RJ
Acrescento eu:
Razão ao Presidente da OAB RJ
"A mulher de César não basta ser honesta. Precisa parecer honesta."
Já se disse milhares de vezes, mas alguns ainda fingem não sabem, que acusações ou exigências de transparência por parte de integrantes do Poder Judiciário não significam de nenhuma forma um ataque CONTRA a instituição, mas visando justamente o contrário: depurá-la. É firme no Brasil a ideia entre os ocupantes de cargos e funções públicas de que são melhores ou superiores aos demais cidadãos. Cultivam ao redor de si uma "nobreza" que pela lei e pela Constituição não existe, no melhor estilo "o estado sou eu". Ora, conforme disse um colega abaixo, o cidadão brasileiro precisa ter a certeza, quando comparece a uma audiência, de que está de fato diante de um homem ou mulher de bem. Suspeitas (essas sim) enfraquecem a instituição, e investigações claras e transparentes, com as devidas condenações se oportunas, é que vai dar força ao Poder Judiciário. Magistrados são empossados e pedem exoneração ou se aposentam. Vão e vem, mas a instituição fica. E, o que interessa a todos nós, muito mais do que as vantagens que o cargo possa propiciar a seus ocupante, é o Poder Judiciário como instituição. O resto é "lerolero".
Nós advogados nos vemos todos os dias diante de um dilema com nossos clientes, principalmente na área previdenciária. De uma lado temos nós, advogados que se valem do sistema legal para a concessão dos benefícios. De outro, os milhares de estelionatários e fraudadores que juntamente com servidores públicos conseguem também a concessão dos benefícios mediante fraude. Esses, são nossos "concorrentes" por assim dizer. Dessa forma, é sempre muito difícil tentar convencer o cliente de que é melhor ingressar junto ao Poder Judiciário do que se valer de um expediente qualquer, disponível em qualquer esquina tal como drogas ilícitas. Ingressar no Judiciário é caro, moroso e incerto. Valer-se de fraudadores é rápido, célere e algo certo. É justamente por isso que nós advogados clamamos por lisura e transparência junto ao Poder Judiciário, já que dependemos deste Poder da República para sobreviver. Quando o cidadão toma conhecimento de que proposta a ação essa estará nas mãos de alguém que não desperta confiança, não há o que convença a postular em juízo. Ele quer, por ser mais fácil e certo, pagar propina, uma "instituição" mais arraigada na cultura brasileira do que a própria resolução de conflitos usando o Poder Judiciário. Assim, engana-se por completo aqueles que reclamam por "enfraquecimento" do Judiciário quando nós exigimos que os bandidos de toga sejam punidos.
Um recado às pobres criaturas que foram manipuladas pelo caos criado pela Calmon(caos este que ela usa para benefício próprio, visando a auto-promoção e campanha política):NINGUÉM É CONTRA A ATUAÇÃO DO CNJ.O que não se pode tolerar é o método com que o CNJ(ELIANA)investiga,qual seja, utilizando-se da maior arma de geradora de injustiças:a imprensa.Todos nós sabemos que a imprensa fulmina o direito sagrado de defesa ao divulgar suas informações,muitas delas distorcidas e caluniosas.
Analisemos:6 ministros já perderam o cargo durante essa "faxina" feita por nossa presidente.Eu pergunto:houve investigação?Houve instauração de processo?Houve contraditório e direito de defesa concedido à esses ministros?Não. Pergunto ainda:é esse tipo de Estado que os pró-Eliana estão querendo aqui no Brasil?Um Estado onde a (in)justiça cabe a mídia?Procurem refletir sobre os perigos que poderão vir a surgir com esse apoio infundado dado à Eliana.
O pueril comentário do tal de Pedro 234(estudante!!!), demonstra que o mesmo não tem qualquer consideração para com a cidadania, precisa ler bastante para, então, refletir e ser um satisfatório "estudante". No contexto,apresenta que tem uma longa caminhada a percorrer para amadurecer a sensatez de suas autocríticas. Pedro, o CNJ exerce o seu papel e atribuição constitucional, foi instituído para esta sagrada missão. Nesse propósito, quem verdadeiramente atua fora da lei são exatamente os magistrados malfeitores, que traim o próprio Pedro e a cidadania! O pedro precisa compreender que, por exemplo, as Corregedorias não passam de caro adorno custeadas pelo cidadão, contribuinte e jurisdicionado. Entretanto, se o Pedro acredita em papai noel, duendes e outras fantasmagóricas fantasias, paciência! Com certeza, o tempo se incumbirá de iluminar a percepção do Pedro.
Como dizia um grande filósofo inglês:"Tentar argumentar com uma pessoa que abdicou do uso da razão é a mesma coisa que ministrar remédio a uma pessoa morta:não tem efeito algum."
O tal Pedro 234 ("estudante de direito") ao invés de aprimorar a sua sofrível dialética, e ao mesmo tempo, a obrigatória interpretação axiomática dos fatos que lhes são submetidos, utiliza-se de um expediente espúrio, típico daqueles que não reunem capacidade intelectual suficiente para permitir que distinga o jóio do trigo. Para ele "roubar" a nação não passa de dízima periódica e, portanto, os magistrados malfeitores, que lhes são tão simpáticos, podem "deitar e rolar". À cidadania, ora bolas, a cidadania, às favas do "Pedrão 234"!
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