A um dia de votação no STF, OAB defende atuação concorrente do CNJ

Enquanto não controlarem POLITICAMENTE o Judiciário e o MP, não vão sossegar. Lamentável a postura do Senador Taques, que ao invés de respeitar, ironiza um Ministro, como se ele não devesse ser respeitado em sua independência. Mais lamentável a postura do presidente da OAB, ao citar Presidentes que estão sendo processados no CNJ, como se para estes presidentes não existisse a presução de inocência, que os advogados tanto levantam, ao que parece, quando convém. Um tiro no pé da democracia...

Falta muito pouco para que os Tribunais não mais de auto governem, e passem a simplesmente receber ordens de Brasília. Um tiro no pé do princípio federativo. Todos sabem disso, mas contra o poder político, não há argumento. AINDA NÃO SE CONTROLA A DECISÃO JUDICIAL. AINDA, MUITO EMBORA TENTEM.
O CNJ evidentemente legisla, excede e abusa. Todos enxergam isso, mas a busca pelo poder, pelo controle está na frente. Não respeitar o Judiciário já é comum. As boas ações, que são maioria, dificilmente são lembradas e divulgadas ao mesmo tom das ruins, que são minoria.
Incrível que idéias de controle externo e independente (também independente de partido) de órgãos tipo OAB, Congresso, e Executivo, não vinguem...faltando simplesmente vontade política. Como é fácil querer detonar e desmoralizar o outros, sem ao menos ouvir e ponderar seus argumentos.
Como é fácil levantar suspeitas do nada, com base em notícias do tipo..." tantos juízes receberam tais verbas" onde isso basta para se fazer uma presunção contra o Judiciário e autorizar e legitimar midiaticamente devassas, como se tais verbas não pudessem ser legítimas.
Como é fácil levantar o povo contra um Poder, com meios argumentos, interesses políticos. Estamos num estado onde basta ser juiz ou promotor para ser suspeito de irregularidades, de privilégios infundados. As besteiras de um, infelizmente destroem a reputação de cem.
O Judiciário tem problemas, claro que tem. Mas com o mesmo argumento, um órgão tipo a ONU deveria dar pitaco e mandar e desmandar no Presidente do Brasil. A primeira atribuição do CNJ é zelar pela autonomia do Judiciário, mas parece tê-la esquecido. Ahhh o Poder. O Poder seduz...

Muito sábio o Observador. Pena que muitos operadores do Direito ignorem tamanha verdade, por um ou alguns motivos... Hoje, graças à infeliz expressão usada pela Min. Eliana Calmon, somos todos bandidos de toga. Somos todos culpados até provarmos o contrário. Não trabalhamos e ganhamos muito. Precisamos ter devassada nossas finanças para verificar se não cometemos algum ilícito... E as corregedorias dos TJs são todas incompetentes e não agem nunca. Que absurdo. Que falácia!
A grande maioria dos que atacam o Poder Judiciário, ou não conhecem sua realidade, ou agem de má-fé, embuidos de alguma vontade tacanha. Ignoram que os poderes devem ser independentes e fortes para o bem da própria democracia.
A verdade é que estão engessando os magistrados, suprimindo cada vez mais suas prerrogativas, negando-lhes a justa recomposição do subsídio (há 6 anos sem reajuste) e querendo transformar a magistratura num apêndice do Executivo, coisa que o Legislativo parece ter se tornado há tempos. É um perigo para o Estado Democrático de Direito. E um perigo real e iminente.
Conheço alguns colegas que tem vergonha de dizer que são juízes. Se escondem em público e dizem que são servidores públicos ou servidores do Judiciário... Como que se sua profissão fosse motivo de chacota ou desconfiança. Será que meu antigo professor de Geopolítica estava certo? Os regimes políticos vão e vem como ciclos? A ditadura voltará?
E se criarmos o CNJ da OAB? Está ai uma boa sugestão dada pelo Min. Marco Aurélio em sua entrevista do Roda Vida...

A OAB não tem legitimidade para falar em fiscalização externa, pois é uma caixa preta, um cofre, que não recebe qualquer fiscalização. A referida entidade cobra tributos (contribuição) de seus filiados, mas não tem que prestar contas de nada. Isto é totalmente anti-democrático e anti-republicano.
Já que a OAB está tão inclinada à defesa da fiscalização externa, poderia dar um bom exemplo e abrir a instituição para a fiscalização do TCU.

É a Grande oportunidade de acabar não só com os privilégios, mas essencialmente com a conduta de "fora da lei".
A OAB bem como o Ministro aposentado do STF NELSON JOBIM e a Corregedora Eliana Calmon, mulher que dignifica a sociedade brasileira, prestam REVELANTÍSSIMO serviço de aprimoramento do judiciário e consequentemente a democracia brasileira.
E justiça sem advogado não existe, a mobilização é histórica, não contra o judiciário, mas contra esta crosta que tenta a todo custo se manter e influenciar a tão imprescindível categoria da Magistratura. Que é compostos na sua imensa maioria por homens dignos e corretos.
Apoio irrestrito ao discurso do Presidente Nacional da OAB é fiscalização concorrente e não subsidiária aos tribunais estaduais.

Todos os juizes devem ser processados administrativamente com base em um mesmo procedimento e com a garantia do duplo grau para recurso.
Porém, se alguns forem processados na Corregedoria do Tribunal poderão recorrer para o CNJ. Já se outros forem processados originariamente no CNJ não terão administravamente nenhuma instância recursal. Há, por isso, quebra do princípio da isonomia a tese defendida pelo Pres. da OAB. É necessário nunca por a paixão no lugar da razão pena de se homenagear o arbítrio.

Quanto ao comentário do Excelentíssimo Dr. Rozemberg Vilela da Fonseca (Juiz de primeira instancia), não consigo acreditar que juízes tem vergonha de falar que o sao, para mim seria o maior orgulho do mundo saber que conheci mais um respeitado JUIZ de DIREITO, quando vou visitar meus ex professores(juízes, desembargadores e promotores), fico com muita alegria em meu ser, não se sinta jamais envergonhado Dr., pq quem eh de bem sempre estará ao seu lado!!!humildemente pek.

Parabéns pelo movimento de apoio ao CNJ.
Se reduzir os poderes do CNJ será lamentável, o cidadão brasileiro estará entregue as traças e o juízes corruptos agradecerão, será o fortalecimento da corrupção no judiciário. O juiz corrupto é um câncer que destrói a sociedade, levando ao desespero milhares de cidadãos, muitas das vezes trazendo a desgraça, a miséria e a fome em diversas famílias e sabem por que eles fazem isso é pela certeza de que jamais serão punidos, e muitos de seus parentes exercem ilegalmente a profissão de advogados, tendo livre acesso nos fóruns e tribunais, bisbilhotando processos, cometendo tudo em quanto é tipo de ilicitude, aterrorizando e coagindo cidadãos e familiares, com a frase eu sou parente do desembargador fulano de tal dos anzóis e outros. Somente que é vítima de um desses corruptos é quem sabe o inferno em que vive. Se reduzir os poderes do CNJ será a continuação da desigualdade entre os poderes, com a continuação do corporativismo, da ditadura e do coronelismo que não teve fim, foi incorporado pelos juízes corruptos. Somos mai de 190 milhões de habitante e temos que reagir contra esse desmando. Quem denuncia um juiz corrupto ou faz comentários é tido como louco e corre perigo de vida. Nos programas humorísticos da televisão brasileira tem vários personagens, inclusive um político “Deputado João Plenário”, você conhece algum personagem do judiciário “juiz ou desembargador”. Breve estarei denunciando um desses corruptos e convocando a imprensa nacional para acompanhar um ato em frente a um tribunal, isto é se não me matarem primeiro.

Duplo grau obrigatorio em processo administrativo?
CNJ da OAB?
Quanta sabedoria juídica....

Fala-se muito em privilégios do Judiciário. Oras, querem que um juiz tenha conduta irrepreensivel, que resolva tudo na hora, esteja sempre bem e sorrindo, sempre cortês, cobram-lhe eficiência, mais do que a qualquer outro, é sempre criticado, quando erra e acerta, tem sua vida devassada, sempre sob suspeita, ameaçado de morte, como vem acontecendo, e não querem dar nada em troca? Fala sério! Querem um juiz que só trabalhe e não goze de nada em seu benefício? Que não receba nem o reajuste da inflação, e fique no forum até meia noite? Que julgue traficantes, assassinos, corruptos, e mesmo assim esteja descoberto de proteção? Sim, são dois meses de férias, em contrapartida, nenhum outro direito trabalhista. Se faz juri até de madrugada, quando tem liberdade restrita no plantão, quando atende plantão aos domingos, de madrugada, quando vai trabalhar nas férias. Quanta hipocrisia criticar os ditos privilégios...Comecem acabando com as verbas de gabinte dos parlamentares e votos secretos!
Estamos numa situação, onde basta ser juiz e promotor para ser suspeito, para que os vencimentos estejam sempre cogitados de irregularidade, os todos são presumidos inocentes, menos os juízes e promotores. Onde basta um alarde, para que todos sejam investigados e devassados. Falem sério. Os ruins são minoria e todos sabem disso...Que se punam estes.os maus.Todos os membros do congresso que tem processos, claro que são inocentes.
Agora, ver o presidente da OAB citar de exemplo os Presidnetes de Tribuanis que estão sendo processados, ou foram arquivados como argumento, dói no estômago, pois a presunção de inocência deveria valer para todos, e não só para quem a OAB quer!

Tem razão em parte o O Obsevador (Outros) ao reclamar da questão da independência dos magistrados. Porém, o que vemos na prática é a independência para julgar ser confundida frequentemente como uma carta em branco para irregularidades diversas e a prática de delitos, sem se falar em qualquer responsabilização. O CNJ tem seus vícios, mas se trata de um Órgão que acabou sendo criado justamente porque o Poder Judiciário não foi capaz de, por si próprio, empreender as reformas que a sociedade merece, persistindo na ideia de se manter em um regime oligárquico. Trata-se, lamentavelmente, de um mal necessário, sendo certo que na prática o cidadão comum médio não vai se importar com os abusos do CNJ uma vez que a "independência" do juiz brasileiro sempre esteve a serviço dos interesses ilegítimos do Estado e do poder econômico.

Prezado O Obsevador (Outros). Creio que se encontra um tanto distante da realidade do Brasil de hoje. Ao contrário do que ocorria há algumas décadas, quando mais da metade da população era analfabeta e passava a vida "carpindo roça", hoje a ralidade é outra. Quase todos os profissionais e trabalhadores comuns estão submetidos a longas jornadas de trabalho, até a meia-noite, a ameaças, plantões, cobranças, stress, cobrados a dar respostas e soluções rápidas, por vezes complexas. Todos enfrentam também dificuldades para receber seus vencimentos, enfrentam a inadimplência dos empregadores e a lentidão da Justiça do Trabalho, mesmo quando o empenho real do profissional supera em muito o trabalho dos magistrados, considerando a média, no que tange à complexidade. Assim, a realidade de trabalho dos magistrados nada tem de diferente de profissionais do mesmo nível, e esses, em regra, ainda estão submetidos a um rigoroso controle popular ou dos empregadores, com o risco de ser demitido, ter sua honra atingida a qualquer momento por opositores e concorrentes (o que não acontece com os magistrados). Não há como se construir um mundo ideal em favor de magistrados porque mundo ideal só existe na ficção.

Fato é que embora muitos magistrados reclamem, são milhares de candidatos nos concursos, e aqueles que são aprovados comemoram como se estivessem ganho na loteria. Não consigo entender assim como, se é tão ruim o exercício da função, isso ocorre.

O presidente da OAB, primeiramente, deve fiscalizar a atuação de seus integrantes junto ao CNJ e CNMP.
O conselheiro indicado pela OAB no CNMP Almino Afonso, diga-se de passagem, reconduzido no cargo, há 12 meses, UM ANO, permanece sem qualquer despacho ordinatorio no procedimento 00043.2011.56, devidamente instruido e pronto para julgamento. A ética e a moralidade deve começar em casa.

Esperneiem à vontade, pois, em verdade trata-se de uma minoria insatisfeita e "rebelde", e minoria, com a devida vênia, é minoria!
A reviravolta, anotem, se dará hoje - 1º. de fevereiro de 2012 - quando o STF - acreditamos - dará o seu veredicto definitivo reconhecendo a competência concorrente do CNJ! VIVA O CNJ E A PRECLARA MINISTRA ELIANA CALMON!!!

O Ministro Marco Aurélio tem por hábito improvisar preceitos "legais" para apoiar seus despachos. Como base para deferir liminarmente a paralisação das investigações
do CNJ, Sua Excelência "decretou" que o CNJ é órgão subsidiário, e que só pode agir após as corregedorias locais, e mediante justificativa. Ofereço aos comentaristas deste espaço a leitura do artigo "INCIDENTE NA JUSTIÇA, E A SUPREMA BLINDAGEM", onde comprovo com BASE LEGAL a condição de competência autônoma do CNJ. Blog: www.cogito-jatabajara.blogspot.com
Publiquei o referido artigo há três dias atrás.

Transcrevo, da notícia: "O presidente da entidade utilizou números da Corregedoria Nacional da Justiça como argumentos, citando que dos 27 presidentes de tribunais estaduais, 15 possuem processos em andamento ou arquivados no CNJ".
Já escrevi, aqui, que parece que a presunção de inocência se inverte quando o acusado é Magistrado. Assim, todo Magistrado é culpado até que prove o contrário. Ah, e se ele provar o contrário, é claro que terá havido conluio.
Mas essa frase atribuída ao Presidente Nacional da OAB chega às raias da loucura! Utilizar, como exemplo de mau comportamento, até processos administrativos ARQUIVADOS?