A juíza da Comarca de São José do Belmonte (PE), Fabíola Michele Muniz Mendes Freire de Moura, que teve a escolta retirada pelo Conselho Nacional de Justiça na última terça-feira (28/2) divulgou uma nota em que pede uma mobilização de seus colegas para que sua escola seja retomada. "Qualquer crime contra um juiz em razão da atividade jurisdicional é um atentado contra o Estado Democrático de Direito", escreveu na carta.
No ano passado, liminar do CNJ garantiu o uso de carro blindado pela juíza e acompanhamento por seguranças. No entanto, o ministro Carlos Alberto Reis de Paula concluiu na última terça-feira que "não há provas que possam dizer que a juíza está em perigo". O relator do processo no CNJ fundamentou o seu voto no inquérito policial da Polícia Civil de Pernambuco e no serviço de inteligência do Tribunal de Justiça de Pernambuco que constataram que não há mais ameaças à juíza. Ela foi transferida para outra cidade e não está mais à frente dos processos que envolvem os policiais, que a ameaçaram.
A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, disse que conversou com o presidente e o corregedor do TJ-PE e que eles garantiram que não havia mais riscos para a segurança da juíza. "Ela estava realmente apavorada, mas o serviço de inteligência não indicava (motivos para) qualquer preocupação."
Fabíola estava à frente de processo no qual PMs eram acusados de tortura. Segundo o advogado da Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco, Jonas da Cruz, ameaças à juíza e a seu marido motivaram o pedido de providências para garantir sua segurança.
A juíza, na ocasião dos fatos, era da comarca de Tabira, mas foi removida após sofrer em junho de 2011 uma tentativa de homicídio praticada por três policiais militares que faziam a sua escolta e dentre os quais dois eram denunciados por crime de tortura cuja audiência de instrução seria realizada no dia seguinte.
Leia a nota divulgada pela juíza:
Prezados colegas,
Sou Juíza da Comarca de São José do Belmonte desde o dia 20/06/2011, mas antes trabalhei na Comarca de Tabira desde quando entrei em exercício na magistratura pernambucana em meados de janeiro de 2006 de onde fui removida após sofrer em 08/06/11 uma tentativa de homicídio praticada por três policiais militares que faziam a minha escolta e dentre os quais dois eram denunciados por crime de tortura cuja audiência de instrução seria realizada no dia seguinte – 09/06/11.
Desta forma, veio por meio do presente externar um pouco da minha situação e pedir o apoio dos colegas magistrados tendo em vista que em 28/02/2012, o CNJ revogou a liminar que me concedia proteção policial. Acredito que um dos motivos foi não ter sido juntado documentos recentes que demonstram situação de risco. Vou fazer um breve histórico sobre a minha luta em conseguir proteção policial.
1) Em março de 2011, rejeitei a tese de abuso de autoridade suscitada pela defesa dos 19 policiais militares em processo criminal de tortura praticada em dezembro de 1998 e cuja denúncia foi ajuizada em julho de 2010. Nessa mesma decisão, determinei a designação de audiência de instrução. Essa denúncia foi assinada pelos vários promotores da Região justamente para diluir a exposição que recairia em um único membro do Ministério Público.
2) Nos meses de abril e maio de 2011, estive de férias e durante esse período organizei a troca do meu veículo e blindagem, adquiri arma de fogo e em razão da minha atuação funcional, meu marido, que se chama Gustavo Areias de Oliveira Melo, conseguiu obter o registro (posse) de arma de fogo. Após despachar o processo de tortura contra os 19 policiais militares, uma sucessão de fatos intimidatórios ocorreu e solicitei proteção ao Tribunal de Justiça de Pernambuco-TJPE através de vários ofícios expedidos em abril, maio e início de junho, os quais eram acompanhados de documentos. No entanto, não recebia uma resposta por escrito. O Chefe da Assistência Policial do TJPE apenas dizia verbalmente que eu não teria direito à proteção.
3) No dia 06/06/11, após muito insistir e na presença do Presidente e Vice-Presidente da AMEPE, em reunião com o Chefe da Assistência Policial do TJPE, Coronel Sebastião Gondim, consegui obter uma escolta que seria feita por policiais civis do TJPE. Avisei ao Coronel Gondim e após alguns ajustes, ficou acertado que a viagem ficaria para o dia 08/06/11 e que a escolta seria a partir do começaria a partir do município de Arcoverde (distante aproximadamente 250km de Recife) enquanto o meu destino – Tabira, ficava há aproximadamente 420 Km.
4) O então Chefe da Assistência Policial do TJPE, Coronel Sebastião Gondim, disse a mim que a escolta seria realizada por policiais civis do TJPE e no dia 08/06/11, liguei para o Coronel Gondim de manhã antes de sair e antes de chegar em Arcoverde fiz mais algumas ligações para orientar o Coronel Gondim onde me encontrava e esse oficial descreveu os carros que fariam a minha escolta e informou que a escolta seria distanciada e à paisana para também fazer um trabalho de inteligência.
5) Todavia, após chegar no local marcado em Arcoverde, não visualizamos os carros descritos pelo Coronel Gondim. Assim, eu liguei para o Comissário da Polícia Civil Walmir e este disse: “Pode prosseguir, Doutora, já fiz o contato visual”. Após percorremos mais de trinta quilômetros, assim que cheguei no Município de Sertânia resolvi parar no Posto de Combustível Cazuza pois eu e meu marido, que conduzia o veículo, não visualizamos qualquer carro nos escoltando ou mesmo nos seguindo. E tentei contatar o Chefe da Assistência Policial do TJPE, cel. Gondim, mas os seus celulares estavam desligados.
6) Assim, apesar de ter chegado em Arcoverde às 16:00 horas e de ter prosseguido viagem, acreditando que estava escoltada só às 19:00 horas e depois da intervenção do Vice-Presidente da AMEPE, consegui falar com o Chefe da Assistência Policial do TJPE, Coronel Gondim, e este me orientou a procurar a Companhia Militar de Sertânia.
7) Por volta das 20:30 horas, passei a ser escoltada por três policiais militares. O motorista da escolta se apresentou como Vicente, sendo que, na realidade, se chama Cícero José dos Santos, apresentando os outros dois como Ademaci e Morais, cujo verdadeiro nome é Antonio Vicente da Silva Sobrinho. Os dois policiais que foram apresentados com os nomes falsos eram denunciados no processo de tortura, envolvendo os 19 policiais militares, cuja audiência seria no dia seguinte. Eu não os conhecia e nem eles disseram que eram denunciados nesse processo.
8) Após percorremos um trecho da estrada em direção à Tabira, no Município de Iguaracy, os policiais pararam no lado direito da pista e os três desceram armados, deixando a viatura sem ninguém. O lugar era ermo. O motorista cujo nome correto é Cícero se dirigiu para o lado do meu marido, enquanto o policial Antonio Vicente se dirigiu para o meu lado e o policial Ademaci se posicionou na frente do vidro para-brisa do nosso carro. Eles não falaram nada e não gesticularam. Quando o policial Ademaci ergueu o fuzil em direção ao vidro para-brisa, eu disse a Gustavo que corresse, pois aquela situação era um atentado. Não havia qualquer motivo para aquela abordagem: não havia outros carros além do meu e o da viatura policial, nem pessoas na estrada nem animais.
9) Nós fugimos e nos refugiamos na casa de um desconhecido e após manter contato com o GOE-Grupo de Operações Especiais da Polícia Civil, através da interferência de uma colega Juíza, fomos resgatados por policiais civis de Afogados da Ingazeira.
10) No início de agosto de 2011, o inquérito foi arquivado sem que três coronéis envolvidos na designação da escolta fossem ouvidos. Nesse mesmo mês, consegui obter cópia do inquérito e contratei advogado para desarquivar o inquérito.
11) Em 01/09/11, o Conselho da Magistratura do TJPE, com base em proposição verbal do Corregedor Geral de Justiça, resolve instaurar processo para apurar se eu tenho condições emocionais de prestar jurisdição.
12) Mesmo eu tendo sido examinada por uma Junta de Médicos do TJPE e a conclusão ter sido para eu continuar a trabalhar, o então Presidente do TJPE, José Fernandes de Lemos, resolveu me submeter a uma Junta Psiquiátrica, que concluiu que estou apta para trabalhar e não sofro qualquer distúrbio mental consoante LAUDO ANEXO emitido em dezembro de 2011.
13) No mês de janeiro de 2012, fiz um ofício dirigido ao Procurador Geral de Justiça, argumentando fatos novos para a reabertura do inquérito e é isto é uma das principais razões para querer a manutenção da proteção policial. Juntei trinta documentos.
N A polêmica em relação ao risco é que eu sai da cidade de Tabira e fui removida para São José do Belmonte (ambas as Comarcas são do sertão pernambucano) e estaria fora de risco. No entanto, no dia 18/11/2011, quatro policiais miltares foram até São José do Belmonte a fim de a autoridade sindicante me ouvir na sindicância que foi instaurada pelo 23º BPM em setembro de 2011 para apurar o que houve comigo. O detalhe, nobres colegas, é que um deles – Eraldo de Lima Gomes é um dos líderes do processo de tortura e que tem como colegas co-denunciados os dois policiais militares que participaram do atentado perpetrado contra mim e meu marido. E esse ofício não chegou a ser juntado no Pedido de Providências, mas cheguei encaminhar esse documento à Ministra Eliana Calmon no dia 08/02/2012, em ofício no qual pedi apoio para o desarquivamento do inquérito. Não sei se ela chegou a ler em razão do período carnavalesco.
Desta forma, peço o apoio de todos os colegas pois para mim é uma questão de honra e de justiça esclarecer o que houve comigo pois até a minha sanidade mental foi questionada. Além disso, qualquer crime contra um juiz em razão da atividade jurisdicional é um atentado contra o Estado Democrático de Direito.
Cordialmente,
Fabíola Moura
Caso a narrativa dos fatos pela Magistrada seja de fato verdadeira, e eu não duvido, o caso requer acompanhamento direto do Gabinete do Ministro da Justiça, com designação especial de contingente da Polícia Federal acompanhando o caso, principalmente considerando o fato de haver envolvimento de alto escalão da Polícia Militar.
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Do que foi narrado, denota-se claro envolvimento, quer seja por simples omissão, do Sr. Cel PM responsável pela segurança do TJ-PE, e isso é extremamente perigoso e preocupante.
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A advocacia pernambucana juntamente com as seções da OAB de todo país deveriam prestar apoio irrestrito ao pleito da Magistrada, que está em tal situação pelo simples exercício de seu mister.
Dra. FABÍOLA, espero que a sra. obtenha o apoio de que necessita. Conheço essa realidade relatada pela sra. Desejo-lhe felicidades.
Trata-se de exposição clara,concisa,coerente,demonstrando com detalhes, no mínimo, a tentativa de intimidação do poder judiciário, que se colocado de joelhos diante da bandidagem instalada dentro da corporação militar, tornará letra morta o direito constitucional fundamental do cidadão ao acesso ao poder judiciário, posto que desnudo das garantias mínimas para o exercício da jurisdição isenta.Dessa forma, tratando-se de afronta à dignidade da pessoa humana e violação do Estado Democrático de Direito, é urgente a avocação do inquérito pelo Exmo. Sr.Ministro da Justiça, com a designação da Polícia Federal para a condução das atividades necessárias para a total apuração do caso, determinando-se de imediato e preventivamente o restabelecimento da escolta a fim de se impedir a repetição de lamentável assassinato recentemente ocorrido com outra juíza criminal.
É impressionante o estado de desorganização que se chegou no Brasil. Primeiro, transformou-se o Código Penal num estatuto completamente idealizado e afastado da realidade social, com o propósito mais de manter o estado de omissão dos gestores do Estado, que teimam em não fazer os investimento necessários, do que realmente resolver o problema da segurança pública.
O mais impressionante é que toda modificação, principalmente o conjunto de benefícios, que faz das penas aplicadas um engodo, porque ninguém as cumpre efetivamente, é feito sob o velho, cansado e hipócrita discurso de que "a cadeia não recupera, é desumana e bla, bla, bla ...".
Por que não se faz os investimento necessários para adequar o sistema penitenciário? Torná-lo humano? Impedir a violência entre os encarcerados? Por que temos de “matar a vaca pra acabar com os carrapatos?”
Agora o foco da violência se voltou contra o próprio Estado, pois quando um juiz é atacado ou ameaçado, em razão de suas competências, o fato é imensamente mais grave, ao contrário do que alguns querem admitir. Depois que se passar por cima dos juízes, é salve-se quem puder ...
A sociedade organizada (a desorganizada também) precisa se mobilizar rápido. A maioria precisa se fazer ouvir, apesar da minoria barulhenta e ingênua. O cidadão brasileiro de bem e que cumpre as leis também tem direitos e garantias, e dentre elas a segurança e o direito de ser feliz. O sistema de garantias que se criou está com “o sinal trocado”.
Em que pese a manifestação, em tese convincente, da suposta ameaça sofrida pela magistrada, contudo, a preocupação demonstrada (exagerada ou não!), principalmente, dos colegas advogados, declina-se à pergunta que não pretende se calar: e quanto aos advogados ameaçados, principalmente, no Estado do Mato Grosso do Sul?
Em tempo: Não atuo com habitualidade no TJMS, mas, convivi de perto com colegas daquele Estado, que sofreram sérias ameaças à sua integridade física.
Vejo que o caso foi analisado pelo CNJ, que inclusive, cautelarmente, determinou fosse a Juíza submetida a escolta permanente. Porém, analisando-se o mérito da reivindicação, sob o crivo do contraditório, concluiu-se que não haveria razões plausíveis para alguma providência especial, quando a escolta foi então suspensa. Afinal, supondo que a Juíza esteja com a razão, onde o CNJ errou? Obviamente que nós não podemos acolher todos os pedidos de quem formula pretensões junto ao Judiciário ou junto à Administração, não é mesmo?
Colocar a progressão de regime no rol das cláusulas pétreas foi um grande mal feito do constituinte originário. Hoje pagamos um preço altíssimo pelos delírios e pelas extravagâncias do constituinte originário. Doce inocência, santa ingenuidade, como se todos os bandidos fossem recuperáveis. Hoje, graças à Constituição "cidadã", "tá tudo dominado", a bandidagem não respeita mais nem Magistrado, que dirá então o cidadão comum.
E se essa juíza morre o que vai acontecer...se realmente eh veridico isso narrado pela juíza, pelo Amor de Deus vamos fazer algo para mobilizar e tornar publico o quanto antes para salvar a vida desta pessoa, não eh possível a gloriosa policia militar em algumas regiões se instalar como QG's do crime e o pior se acham Acima da Lei.
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