O Conselho Nacional de Justiça vai avaliar uma proposta de resolução que pretende fazer com que o Judiciário se refira aos cargos de sua estrutura conforme o sexo de seu ocupante. Não se trata, ao contrário do que foi feito pelo governo federal — sem muito êxito, pelo menos por enquanto — de adotar o neologismo "presidenta". O que o conselheiro José Lucio Munhoz, autor da proposta, quer é que o Judiciário abrace termos já existentes, como assessora, juíza, desembargadora e ministra, ao se referir às mesmas.
“Não raro as mulheres vinculadas ao Poder Judiciário portam documentos identificando-as como ‘juiz’, ‘ministro’, ‘assessor’, ‘diretor’, ‘supervisor’, ‘desembargador’, entre outros termos no masculino”, diz Munhoz na proposta. O conselheiro considera importante adotar uma linguagem “inclusiva”.
Para ele, “reconhecer tratamento igual nas denominações é garantir às mulheres a mesma visibilidade conferida aos homens dentro da estrutura da Justiça”. “Se nos comunicamos, expressamos e imaginamos por intermédio das palavras, a força delas pode enaltecer e a sua omissão, esconder. Não é razoável, não é justo e não é de direito ocultarmos a tão importante e qualificada presença feminina no seio do Poder Judiciário, omitindo-a nas designações e menções dos cargos ocupados”, completa.
Para o conselheiro, tal atitude representa “um menosprezo oficial do Judiciário à condição feminina”. Ele observa, ainda, que, diante de tantos problemas que afligem o Judiciário, tal questão — linguagem usada para designar os cargos ocupados por mulheres nos tribunais — pode parecer irrelevante. “Elevar a condição feminina ao mesmo patamar de respeito e dignidade dispensados aos homens não pode ser visto como algo pequeno, muito ao contrário.”
“Nenhum juiz gostaria de ter indicado na porta de seu gabinete o título de “juíza”, um ministro não se sentiria confortável com a placa de seu carro com a denominação de “ministra”, um servidor não apreciaria ter na sua carteira funcional a designação de “assessora”. Todavia, as mulheres integrantes do Poder Judiciário, em grande parte, são diariamente submetidas ao incômodo de serem identificadas com títulos, adjetivos ou menções masculinas”, compara.
O conselheiro também deixa claro que a proposta não abrange mudanças em palavras que designem os dois gêneros, tanto masculino quanto feminino. Não faz parte do projeto passar a adotar termos como assistenta ao invés de assistente ou chefa de setor. “Obviamente não se propõe qualquer alteração nessas hipóteses, sendo aplicável a presente resolução apenas quando a distinção possa ser causadora de discriminação em face da condição feminina”, diz.
Clique aqui para ler a íntegra da proposta e sua justificativa.
Quanta relevância essa proposta.
Proponho algo:extinção desses conselhos.
Que besteira. Porque esses pessoal não começa a trabalhar, ou deixa o dinheiro público que recebem para outros, renunciando ao cargo?
Apesar da situação caótica em que se encontra o juridiciario brasileiro, em termos de morosidade processual, constatamos que o CNJ tem pouca tarefa no dia a dia. Se assim não fosse não teria tempo para analisar bobagens e idiotices vindas de feministas. Quando se representa contra juizes corruptos, o CNJ alega que o processo deve ser através de um sistema eletronico complicado e que não funciona, como forma de afastar mais tarefas. Quando algum idiota apresenta proposas dessa natureza ( presidenta, ou presidente), o CNJ se reune e passa a perder tempo precioso. É o Brasil dos Bruzundangas avançando !
Para acabar de vez com essas preocupações rasteiras, para não dizer idiotas, basta solicitar aos imortais da Academia Brasileira de Letras, principalmente aos gramáticos e filólogos, que introduzam na língua portuguesa o gênero neutro para os substantivos e adjetivos, como têm os idiomas inglês, alemão, espanhol, grego, entre outros, inclusive o antigo latim, de que deriva o nosso português. Outra maneira é entender que o gênero masculino dos adjetivos em português tanto pode ser considerado masculino como neutro, conforme seja masculino ou feminino o termo subordinado. Essas questões, como, aliás, tudo em linguagem, não passa de pura convenção, ainda que se trate de convenção sedimentada informalmente pelo costume. Por exemplo, ‘carro’, é masculino em português, mas ‘macchina’ é feminino em italiano. Em italiano, via de regra, os adjetivos que exprimem uma profissão ou ofício, são dos 2 gêneros, ou seja, são neutros. Só que o neutro naquela língua exprime-se por uma desinência (terminação) equivalente ao masculino. Mas o fato de ter a mesma desinência que caracteriza gênero masculino, não significa que não possa ser considerada neutra a palavra que se aplica aos 2 gêneros. Essa preocupação só acomete mesmo quem não tem nenhum conhecimento de linguística nem de filosofia da linguagem.
Elza Maria, você poderia dar uma aula para o nobre conselheiro do CNJ. Eu, no particular, aprendi muito com seu texto. Parabéns!
Pelo menos não mudaram escreventes para "escreventas"...
Processo demora a ser julgado, não existe processo eletrônico do TJ/SP, que também não libera verbas dos precatórios pagos.
Também existe nepotismo direto e cruzado na Justiça, tem juiz (primeira e segunda instância) nomeando "concubina" para cargos comissionados em seu próprio gabinete, tem gabinete que apesar de contar com cinco servidores tem produção compatível com a estrutura de somente um servidor... Tem Ofício que demora seis meses para juntar petição e... Apesar do fórum abrir às 09:00h, o juiz só chega às 13:00h e...
Tem carro oficial sendo utilizado de forma indevida e uma série de outras irregularidades.
Mas vamos cuidar da gramática...
Se a Mulher (E. Calmon) sair, podem apagar a luz...
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