Defesa de José Dirceu rebate em memorial argumentos de Joaquim Barbosa

A defesa do ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu na Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão, pediu a juntada aos autos de uma petição em que apresenta argumentos que, segundo alega, não foram consideradas pelo relator Joaquim Barbosa, ao fundamentar o voto que condenou o ex-ministro por corrupção ativa.

Em 13 itens, o documento assinado pelo advogado José Luís de Oliveira Lima, o Juca, lembra algumas questões importantes que não teriam sido levadas em conta pelo ministro relator.

O documento afirma que o relator deu grande ênfase ao depoimento prestado pelo ex-deputado Roberto Jefferson, o delator do suposto esquema de compra de votos, sem levar em conta que o atual presidente do PTB “somente criou suas denúncias contra Dirceu após ser flagrado em episódio de corrupção nos Correios”.

O advogado também esclarece o sistema de marcação de audiências na Casa Civil para explicar que não havia um relacionamento formal e direto entre o ex-ministro e o publicitário Marcos Valério, que é apontado como o operador do esquema de compra de votos da base de apoio do governo. O documento mostra como faziam parte das atribuições do ex-ministro e articulador político do governo as muitas reuniões que manteve com dirigentes de diferentes partidos políticos.

Explica também que “não procede o argumento do relator no sentido de ser inverossímil que o então ministro da Casa Civil tenha se reunido com o Sr. Sabino Rabello para discutir questões relacionadas ao mineral nióbio, sob alegação de que este tema, supostamente, não seria afeto à Casa Civil”. O documento apresenta nota técnica provando que nada de ilícito houve na reunião.

Clique aqui para ler a petição

Clique aqui para ler a nota técnica. 

Maurício Cardoso

é diretor de redação da revista Consultor Jurídico.

Marcos Alves Pintar disse:
04 de outubro de 2012 às 13:14

Obviamente que não é o momento. Deve-se aguardar o fim do julgamento para se ingressar com embargos de declaração.

Pefer disse:
04 de outubro de 2012 às 13:40

Muito interessante a petição, que poderia ser feita in loco, mediante levantamento de questão de ordem, quando é sobre fundamentos fáticos (mas desde já podemos ver o quanto perdemos ao vetaram a lei que dava poder ao advogado para falar depois do relator).
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O advogado alega em síntese ser improvado que Dirceu tenha estado presente em qualquer negociação e coloca sob suspeita os depoimentos de Jefferson e Palmieri, interessados em arrastar o governo para a crise, além de outras testemunhas que jamais confrmaram a relação de Dirceu com Valerio.
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Alega ainda que era comum na casa Civil receber bancos e instituições com projetos de interesse e nisto traz à baila um argumento importantíssimo: não há nenhuma espécie de favorecimento aos bancos por parte de Dirceu. Tal coisa se aplica aos dirigentes do Banco Rural, também. Afinal, qual foi vantagem do banco em fazê-lo? A prova indiciária não serve aqui...indícios de que teriam vantagens são coisas muito frágeis.
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Piora ainda na situação da filha Kátia, que assumiu o banco comas negociatas já feitas pelo pai. Imagine-se, uma dívida já feita, por parte d eumgoverno vingativo como são os da esquerda contra capitalistas, se ela fosse bater de frente. Tudo está a indicar que na verdade, se a algo aderiu, foi para não ter represálias.
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O mais absurdo de tudo isto, neste julgamento circense, é que em momento algum mostram o dinheiro saindo de algum contrato púbico, entrando no Banco Rural e transformandos-e em propina. Onde estão as provas dessa entrada de dinheiro? Ora, simplesmente nos contratos de publicidade do Banco do Brasil, provas para lá de frágeis, todas elas comalta dose de interpretação, como aquelas dos tais bônus como comissão da agência publicitária.

João Ricardo 1 disse:
04 de outubro de 2012 às 14:48

...melhor escrever outro artiguinho na folha...

alvarojr disse:
04 de outubro de 2012 às 15:49

Se Roberto Jefferson não era uma comparsa de confiança o PT os deveria escolher melhor nas negociatas a serem feitas para as próximas eleições.
Aparentemente não tem feito escolhas melhores haja vista que já entrou em conluio com Maluf para eleger Haddad em São Paulo.
Os causídicos, no entanto, devem estar satisfeitos com a garantia de mais serviços a serem contratados por esse réu.

hammer eduardo disse:
04 de outubro de 2012 às 16:27

E prossegue a função do "gran-circus brasilis" em que o seu distinto corpo juridico se apresenta para a função e sauda a Plateia..........
Ok , ja conheço a baboseira pre-pronta para consumo do "amplo direito , contraditorio" e todo o resto que faz parte do direito amplamente de conhecimento de todos , de qualquer forma é simplesmente REPUGNANTE ver as atitudes mais que obvias de subserviencia a nossa "ditadura branca" praticada pelos CLEPTOCRATAS do pt que continuam a querer levar o Pais para as trevas da Albania da decada de 50. lewandovsky e toffoli são duas pedras pra la de cantadas a favor da absolvição da fina flor do tubaronato quadrilheiro dos ladrões petralhas , só se engana quem for muito tonto ou cooptado de alguma forma. Apesar de que na pratica 80% dos Ministros ali presentes foram colocados naquela corte pela petralhada , a maioria esta mais em cima do muro e um tanto preocupada com a "maldita midia" que expõe diariamente suas caras empoadas para milhões de Brasileiros que esperam uma mudança de postura em nossa Justiça e não apenas a continuação do eternamente tolerado "encarceramento dos ladrões de galinhas" como é nossa pratica historica. Continuo batendo na minha tese de que , ou o Ministerio Publico com Roberto Gurgel na proa e mais os Ministros a favor da Justiça estão corretos ou então deveriamos meter TODOS eles na cadeia e deixa-los apodrecer la dentro.É uma afronta a inteligencia normal que TUDO aquilo que foi levantado seja forjado ou criado do nada como tentam fazer crer os "chicaneiros" pagos a peso de ouro , roubado obviamente. Que Paiszinho nojento esse em que roubam e ainda querem debochar da inteligencia das pessoas.Pior é saber que NINGUEM ira efetivamente em cana !

Manoel Neto disse:
04 de outubro de 2012 às 17:40

Com certeza o ex-ministro tem muitos motivos para alegar sua conduta, leia-se, "péssima conduta". Mas a confiança na Justiça e no cognominado "Batman Brasileiro" (Ministro Joaquim Barbosa)siga sua belíssima trajetória na luta para enjaular esse "cartel" que se instalou no centro do Poder Brasileiro, creio eu, com a leniência do Presidente da República. Vale lembrar que o Ministro Joaquim Barbosa, indicado por Lula, foi, mais uma vez, um tiro no próprio pé, fazendo alusão à reportagem da Revista VEJA. Torço para vê-los atrás das grades e o erário devolvido a quem de direito: nós, os contribuintes.

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