Em 13 de dezembro de 1968, quando o governo Costa e Silva impunha ao país o Ato Institucional 5, o vice-presidente, Pedro Aleixo, foi o único a discordar dos termos da regra do regime de exceção. “Presidente, o problema de uma lei assim não é o senhor, nem os que com o senhor governam o país. O problema é o guarda da esquina”, disse Aleixo.
A frase foi relembrada nesta quarta-feira (10/10) pelo ministro Ricardo Lewandowski, durante a conclusão do capítulo da Ação Penal 470, o processo do mensalão, que trata de corrupção ativa. Com os votos do decano Celso de Mello e do presidente do tribunal, Ayres Britto, os ministros do Supremo condenaram José Dirceu, ex-ministro-chefe da Casa Civil do governo Lula, por oito votos a dois, por corrupção ativa.
Os ministros decidiram que Dirceu não só tinha conhecimento da compra de apoio político no Congresso Nacional pelo PT como liderou o esquema denunciado pela Procuradoria-Geral da República. Nesta terça-feira (9/10), já havia sido formada maioria para condenar os réus do chamado núcleo central da denúncia: além de Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoíno e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares.
Ricardo Lewandowski lembrou Pedro Aleixo em aparte ao voto do ministro Celso de Mello, quando o decano discorria sobre o alcance da teoria do domínio do fato e defendia que ela se encaixa perfeitamente no caso de José Dirceu. “O que me preocupa é como os 14 mil juízes vão aplicar essa teoria se o Supremo Tribunal Federal não fixar balizas claras sobre a aplicação da teoria do domínio do fato”, afirmou Lewandowski.
A intervenção do revisor foi feita depois de o decano afirmar que não fazia sentido “dizer que a teoria do domínio do fato só pode ser aplicada em situações de anormalidade institucional”. Celso de Mello citou diversas decisões judiciais em que a Justiça já admite a aplicação da teoria quando fica claro que o réu é autor intelectual do crime, ainda que não haja provas materiais de seus atos. Segundo explicou Lewandowski, o que ele defendeu é que a teoria se aplica “em situações excepcionais”, e não apenas em casos de “anormalidade institucional”.
Ao analisar o mérito das acusações, o decano afirmou que o papel de Dirceu no esquema ficou claro a partir de depoimentos e índicos de provas que convergem nos autos, que não se repelem. “Nem se diga que José Dirceu e José Genoíno se limitaram a manter atividades políticas. O dialogo institucional não autoriza práticas criminosas”, afirmou Celso de Mello.
O ministro voltou a defender que o Supremo não está mudando a jurisprudência e condenando qualquer um dos réus sem provas: “As acusações penais não se presumem provadas. Não se registra qualquer possibilidade de o Judiciário, por simples presunção ou meras conjecturas, reconhecer a culpa do réu. De qualquer réu”.
Celso de Mello também disse que é “inadmissível” a afirmação de que o processo buscou condenar atividades políticas. Busca condenar pessoas apenas porque exerceram cargos no poder ou em partidos, disse o decano. De acordo com o ministro, os acusados fizeram um “jogo político motivado por práticas criminosas perpetradas à sombra do poder”. E concluiu: “Isso não pode ser tolerado ou admitido”.
O presidente Ayres Britto falou sobre a diferença de uma relação interpartidária hígida e uma desvirtuada: “O que era triangular, tornou-se tentacular”. Também disse que o Supremo não adota o Direito Penal do Inimigo na Ação Penal 470. “Nem Direito Penal do Inimigo, nem Direito Penal do compadrio. Mantivemos a distância nesse julgamento, fizemos uma análise percuciente”.
Além de Dirceu, os ministros condenaram José Genoíno, por nove votos a um, e Delúbio Soares, por unanimidade. Também foram condenados por corrupção ativa, pelos dez ministros, Os dois pela acusação de corrupção ativa, junto com os publicitários Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, sócios das empresas SMP&B e DNA Propaganda, e Simone Vasconcelos, funcionária dos publicitários. Os quatro condenados por unanimidade. Rogério Tolentino, advogado de Valério, foi condenado por oito votos a dois.
Os ministros ainda decidiram absolver Geiza Dias, ex-funcionária de Marcos Valério. Apenas o ministro Marco Aurélio votou pela condenação neste caso, por considerar que ela efetivamente participou do esquema como pessoa de confiança de Valério, que instruía as agências bancárias para fazer os pagamentos aos deputados e políticos. O ex-ministro dos Transportes do governo Lula, Anderson Adauto, foi absolvido por unanimidade, por falta de provas de que tenha participado, efetivamente, do mensalão.

O problema desse minúsculo STF é o "canto das sereias" que Ulisses soube evitar, mas que o tribunal de Bacamartes, Torquemadas, primo de Collor, indicado do FHC, "eterno" Celso Mello, etc, não terão como evitar, pois jamais aceitariam ficar "amarrados no mastro".
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Lincharam inocentes e isso a história cobrará duramente. No passado, o mesmo STF de anões entregou Olga Benário aos nazistas e a história registrou como covardia. Agora, repetem a tragédia.
Aguardemos que pequeno STF mantenha o furor condenatório no mensalão tucano (dna do mensalão). Aguardemos, uma vez que a mídia golpista só vê à esquerda.
Aí, professor robespierre, continue babando bastante.
Não sei se rio ou choro com as asneiras que vc escreve.
De qualquer forma, a vergonha alheia continua.
O STF não é salvador da pátria, os julgamentos devem ser analisados dentro de contextos históricos, e nunca sem esquecer o passado.
MANDADO DE SEGURANÇA N.º 3.557 - DF
RELATOR: O Sr. Ministro Hahnemann Guimarães
REQUERENTE: João Café Filho
EMENTA: — Mandado de segurança, prejudicado por falta de objeto.
ACÓRDÃO
Vistos etc. Acordam os juízes do Supremo Tribunal Federal, por maioria, julgar prejudicado o pedido, conforme o relatório e notas taquigrafadas.
Custas da lei.
Rio, 7 de novembro de 1956.
(...)
VOTO
O Sr. Ministro Nelson Hungria: — Senhor Presidente, entendo que o ponto de vista adotado pelos eminentes Senhores Ministros Sampaio Costa e Afrânio Costa é inadmissível. Estamos diante de um dilema: ou não conhecemos do mandado de segurança ou conhecemos dele, para deferi-lo ou negá-lo. Não há sair daí. Ou o estado de sítio é constitucional, e não podemos conhecer do presente mandado; ou é inconstitucional, ou o caso vertente não incide sob o seu império, por ser anterior, como entendeu o eminente Senhor Ministro Relator, e teremos de conhecer do mandado, para concedê-lo ou recusá-lo.
(...)
É uma situação de fato criada e mantida pela força das armas, contra a qual seria, obviamente, inexeqüível qualquer decisão do Supremo Tribunal. A insurreição é um crime político, mas, quando vitoriosa, passa a ser um título de glória, e os insurreitos estarão a cavaleiro do regime legal que infringiram; sua vontade é que conta, e nada mais.
(...)
O voto completo do Ministro Nelson Hungria está disponível na Internet, no STF...
O heroísmo de uns e outros de hoje, podem ser como cães e tigres de papel e palha na antiga China, criavam, com esmero, reverenciavam, depois os queimavam, os reduziam às cinzas.
É um mote dos grandes estudiosos de Direito Processual, quer na esfera cível, quer na criminal. Os Tribunais de Sobreposição não deveriam analisar questões de fato. A função de Cortes de Sobreposição é garantir a nomofilaquia dialética ou tendencial, a uniformização da interpretação do direito.
A única análise que deveria caber é se a Lei foi corretamente aplicada pelas instâncias ordinárias diante do que apuraram em provas, inclusive se houve cerceamento de defesa, se houve condução escorreita do processo se respeitando todas as garantias processuais.
A AP 470 é uma demonstração cabal de que não se trata de um aforismo vazio.
Poderia se comparar, ao Direito Pátrio, ao impacto do Chicxulub... minha esperança é que no fim, após sucessivos abalos tectônicos e erupções de autoritarismo, explosões de caos judicante incandescente, quando o impacto passar, os jurássicos jurídicos sejam definitivamente extintos... Visto que ainda não se tem noção exata do impacto internacional que as consequências deste julgamento irá causar...
Sem ideologia. No paleo direito, no direito jurássico, acredita-se demais no argumentum ad baculum, em "heróis dos Tribunais", mas diante de uma eventual insurreição armada da Guarda Pretoriana, hoje, nos tempos atuais, ou é o direito internacional público, ou se repete o que levou ao Mandado de Segurança abaixo sobre um Estado de Sítio.
As preocupações do Ministro Lewandowski são mais do que legítimas. O Brasil tem um histórico de abusos cometidos por agentes públicos, sendo certo que a condenação sem provas sofridas por alguns dos mensaleiros (enquanto Lula, pelos mesmos argumentos, ficou de fora) para alguns significará "jurisprudência consolidada" para se condenar qualquer um com base em meras conjecturas ou suposições. Some-se a isso ainda o fato da magistratura ter perdido terreno nos últimos anos. Hoje, já não se fralda concurso como antigamente, nem se pode distribuir livremente cargos e apadrinhados ou meter a mão no caixa do Tribunal. Como o sistema se reinventa a cada minuto, como diz o "Capitão Nascimento", e os magistrados buscam incessantemente por mecanismos visando voltar ao passado, o cidadão comum brasileiro pode começar a se preocupar com a utilização indevida do poder de condenar ou acusar para finalidades que não guardam a menor conexão com o cumprimento da lei. Jornalistas e advogados são as vítimas mais prováveis, além de políticos de oposição (à magistratura) e pessoas que ainda pensam livremente.
A frase é do pedro Aleixo
De um lado um suposto projeto de Poder no lugar de um programa de governo, onde pessoas que direcionaram sua luta para o estabelecimento de uma ditadura socialista e sempre tiveram íntimo desprezo pela democracia como um miasma burguês que levaria a um capitalismo humanitário que anestesia a luta de classes, teriam feito de um tudo para manejar as alavancas dessa ordem democrática usando o que ela tem de mais podre mediante a compra de votos. De outro lado um processo pelo qual, à guisa da teoria do domínio do fato chega-se à imputação por meio de provas indiciárias instaurando um clima de fragilidade completa no processo pelo qual, doravante, não mais a autoria, mas o próprio crime vira objeto de prova indireta, o que, se refletido na primeira instância, poderá chegar a uma multidão de assassinatos sem cadáver, condenações por lavagem de dinheiro num simples caso de sonegação fiscal da por aí vai. O STF foi realmente colocado entre a a Cruz e a espada. E seus ministros parecem ter escolhido a espada para safarem-se da Cruz e do calvário que suportariam se aplicassem as garantias que se esperava da Corte. Mas o problema é que ao se livrarem, endossando o populismo messiânico de Joaquim Barbosa, jogaram toda a Nação nesse calvário por longos e vindouros 50 anos, que será mais ou menos o tempo que levaremos para recuperar o escudo dessas garantias duramente conquistadas e cunharam o país do Ministério Público, mas ou menos como quando Jesus disse que era chegada a hora das trevas. Preparem-se para o que está por vir. Doravante teremos um empresariado acuado pelo fisco onde todo e qualquer indício será prova suficiente, todo o elenco de relações jurídicas envolvendo patrimônio terá sobre si a possibilidade de uma acusação colateral por fraude...
Não consigo alcançar a mínima compreensão de fundamento qualquer - jurídico ou não - que sustente a feroz defesa contida em alguns comentários aqui postados, em favor dessa quadrilha ora merecidamente condenada, restando apenas que se lhe acresça o nome do mentor-mor de todo esse imbróglio e que, paradoxalmente, continua "blindado" e imune em seu castelo de elucubrações mirabolantes.
Defender argumentos advindos de ministros como Lewandowski e Toffoli, sabidamente tendenciosos e parciais em favor dos seus colegas e chefes petralhas, hoje réus merecidamente condenados, é o mesmo que chancelar a institucionalização da bandalheira que esse nefasto partido (e seus apoiadores de ocasião) vêm praticando há quase 11 anos.
Do Professor (Armando do Prado) ainda parece justificar-se tal postura defensiva, pois, afinal, a academía está infestada de pretensos marxistas-leninistas, mesmo que eles próprios não saibam o que significa tal ideología - natimorta, diga-se de passo.
Agora, de causídicos operantes esperar-se-ía mais - pelo menos, em tese.
As ervas daninhas de um jardim devem ser sumariamente destruídas, mesmo que para isso se corra o risco de aniquilar-se alguma planta cara a nós. Essa é a lei da sociedade humana, desde priscas eras, e assim continuará a ser.
A sociedade brasileira só tem a agradecer ao STF por ter-nos livrado - se bem que, apenas em parte - dessa turba que se acomodou no poder e dele se beneficia ostensiva e levianamente.
Só não vê quem não quer - ou quem compartilha de tais benesses, seja direta ou indiretamente.
não é 'fralda' concurso, pois concurso não é bebê.
Quando este julgamento finalmente acabar , acredito que um novo Brasil deverá dele emergir. De qualquer forma , acho que ate aqui , apesar do resultado indiscutivelmente positivo , ocorreram falhas dificeis de serem explicadas como por exemplo a "comida de bola" por parte do Procurardor Geral Roberto Gurgel quando DEVERIA por dever de oficio , ter arguido a suspeição daquele despreparado com barba eternamente por fazer chamado de dias toffoli, exemplo supremo do "saber juridico" ja que SEQUER passou em provas basicas para Juiz. A sua presença ali é uma afronta a nossa Corte Suprema e deixa muito claro que tanto ele quanto o "levianovsky" foram ali PLANTADOS pela escumalha petralha com a unica finalidade de bancarem os beques em cima de assuntos de interesse desta corja nojenta do PT, o julgamento da historia e o sentimento das ruas certamente deverá perseguir estes dois VENDIDOS de uma subserviencia digna da pratica do vomito em via publica.
O segundo ponto , ainda mais importante , diz respeito ao inimaginavel ato de concepção de que lullinha 9 dedos foi "esquecido" no acostamento desta bandalheira toda o que convenhamos , e uma grosseira agressão intelectual ao Brasileiro medio haja visto ser IMPOSSIVEL se montar um esquema de prostituição governamental deste calibre sem a anuencia e certamente a direção central por meio de nosso "papa doc" de Garanhuns.
Criou- se de maneira errada no Brasil uma "santidade de papel" em cima deste despreparado e chefe de quadrilha em que "nada" deve ser direcionado contra ele pois se constituiria no caso numa versão terrena do emissario de Nossa Senhora da Aparecida.
Lembremos sempre que alem do nome "mensalão" , o que vimos foi uma grotesca tentativa de golpe de estado.
Os FATOS são claros e evidentes.
A frase, que repito, e que bem define os fatos, é aquela que assim foi escrita: "De um lado um suposto projeto de Poder no lugar de um programa de governo,..."!
A evidência - ah, ela poderia ser discutida, se NÃO TIVESSE OCORRIDO REGISTRO sonoro e, mesmo, um pequeno filme, que se destinaria a ETERNIZAR aquele momento histórico! -, porém, DEMONSTRA que os FATOS não foram uma ficção, EXISTIRAM.
Lembram-se daquele filminho que está na INTERNET e que eu gravei(e guardei bem guardado!), para que não digam que não existiu?
Pois é, por ele se vê o então Pres. Lula fugindo da SALA onde, pouco depois, o Min. José Dirceu questionava o filme que estava sendo feito e a gravação do que se falava.
Mas, naquele momento, o tal "...projeto de Poder.." começava a ser perpetuado para a HISTÓRIA, e isto era dígno de registro, porque seriam mostrados os que o CONSTRUÍRAM.
Portanto, tal como PILATOS, agora, em que o JUDICIÁRIO, com CORAGEM, pôs o dedo na ferida, TODOS, aqueles corajosos, querem "lavar as mãos" e, COVARDEMENTE, se dizem INOCENTES!
Mas, por que INOCENTES? __ Havia um plano, aparentemente bem urdido, de se ORGANIZAR o PAÍS no modelo em que aqueles, que eram os TERRORISTAS do PASSADO, pretenderam e não conseguiram. Agora, tendo aprendido que o melhor sistema da DEMOCRACIA era usar as próprias concessões da DEMOCRACIA, para destruí-la, SE PAGARAM INDENIZAÇÕES, que o FHC, com todas as homenagens criou, e ir construíndo o PROJETO de PODER, que NADA TINHA ou TEM com o POVO, com o CIDADÃO, porque só se destina a USÁ-LOS, para obter os VOTOS que, na DEMOCRACIA, legitimiria o PODER, já então instalado.
E, daí, só ARMANDO, nos CAMPOS ou nas CIDADES, o esquema de DOMÍNIO do PODER, para benefício dos COMPANHEIROS, carecia!!!!!!
Tudo isto é lamentável.Vejo que algumas pessoas se comportam, em relação à sua ideologia, da mesma forma que certos fanáticos religiosos.Ficam cegos e entorpecidos por suas crenças.Tão cegos e virulentos que causa espanto.Na política, sem o contraditório, teríamos um pensamento único.Uma visão única.Onde alguém, com alguns neurônios, pode achar que isto é bom para uma nação?Para a própria inteligência?Para a evolução de um povo?
Fico a pensar tais decisões do STF atingindo membros de partidos da oposição, se , sinceramente, haveria esta celeuma toda.
Ninguém se importou se havia provas ou não contra Demóstenes Torres.Perdeu o cargo de Senador, está afastado do MPF e não sabemos como irá terminar a estória.E está certo.Vários indícios demostram que, no mínimo, cometeu crimes como o de prevaricação.Ele alegou não haver provas.E é um operador do direito.Devia estar amparado pelo que conhece das nossas leis.
Mas ninguém esbravejou.Ninguém se importou.Pois é assim.A pessoa errou e tem que pagar por seus erros.Se temos uma Corte Suprema, indicada de acordo com a lei, sendo um colegiado, não seguindo ordens de ditador algum, onde está a injustiça e o perigo institucional?É porque alguns não concordam com a decisão?E advogados não divergem?Não acho que o Brasil irá piorar.Nem acho que irá melhorar.Para mim será como o Demóstenes."Perdeu".Mas só.Continuaremos sendo este país de contrastes, cada vez mais fragmentado, violento e vulgar ( não é o que vemos no dia-a-dia? ).Precisamos de muito mais do que o tal julgamento destas pessoas para mudar.
Temos maiores preocupações do que com o guarda da esquina.Mas, se alguns querem entrar "nessa onda", que seja.
Acho sim.Tomara.Tem gente que larga pelo caminho o que começou.Até em economia.Ou termina algo que - percebe-se - nem devia ter começado.
Mas, para sua pergunta, digo que acho sim.
O Tufão finalmente abriu os olhos, o Maxell finalmente virou macho e a turma que usou-se do PT finalmente condenada.. Agora acredito que o Brasil possa mudar...
"Quando este julgamento finalmente acabar , acredito que um novo Brasil deverá dele emergir", disse Eduardo Hamer.
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Felicito o colega pela pureza de espírito que raia a ingenuidade. Mas a realidade é bem outra: deste julgamento oque ficará é uma ilimitação do poder judicante e dos ius persequendi, sacrificando as garantias duramente obtidas. E bao tenha dúvidas de que o próprio PT vai aproveitar como nunca o instrumental posto em suas mãos para perseguir, vingar-se e fazer pagarem a conta. Bem-vindo ao país do Ministério Público. Leia-se meu comentário "ENTRE A CRUZ E A ESPADA", abaixo.
Abraços
Pefer
A imagem dos dois ministros dissidentes sairá arranhada desse épico julgamento da AP 470, denominado por todos como mensalão. Esse episódio proporcionará à sociedade brasileira vários benefícios, pois, com a condenação dos peixes graúdos da república o STF quebrou a espinha dorsal de vários paradigmas perversos. O primeiro é o de que tudo nesse país, no que diz respeito à corrupção, ao desvio de finalidade, a imoralidade administrativa, as falcatruas perpetradas no útero do poder central com o uso indevido do dinheiro público, a cooptação de políticos para fins escusos de perpetuação no poder, em detrimento da democracia e dos mais altos interesses nacionais, tudo terminava em pizza e ninguém era condenado chegou ao fim; o segundo fator, talvez o mais relevante, é o de que, nós brasileiros, temos sim, instituições fortes e capazes de dar um basta a qualquer tentativa golpista e antidemocrática, de maneira independente e altaneira, nos moldes do STF e Ministério Público. Agora, em face do chororô do Zé Dirceu, sob a a alegação de o julgamento soberano do Supremo o injustiçou, esse é um direito de quem não tem um contra-argumento suficiente para rebater o óbvio, o JUS SPERNIANDI. De outro norte, esse julgamento, também, trouxe-nos um alerta grave: existem membros da alta Corte comprometidos com outro poder e estão pouco se lixando com o bom nome da instituição, que deviam representar com dignidade e sobranceiramente. E isso não é pouco e isso não é grave. É gravíssimo!
A imagem dos dois ministros dissidentes sairá arranhada desse épico julgamento da AP 470, denominado por todos como mensalão. Esse episódio proporcionará à sociedade brasileira vários benefícios, pois, com a condenação dos peixes graúdos da república o STF quebrou a espinha dorsal de vários paradigmas perversos. O primeiro é o de que tudo nesse país, no que diz respeito à corrupção, ao desvio de finalidade, a imoralidade administrativa, as falcatruas perpetradas no útero do poder central com o uso indevido do dinheiro público, a cooptação de políticos para fins escusos de perpetuação no poder, em detrimento da democracia e dos mais altos interesses nacionais, tudo terminava em pizza e ninguém era condenado chegou ao fim; o segundo fator, talvez o mais relevante, é o de que, nós brasileiros, temos sim, instituições fortes e capazes de dar um basta a qualquer tentativa golpista e antidemocrática, de maneira independente e altaneira, nos moldes do STF e Ministério Público. Agora, em face do chororô do Zé Dirceu, sob a a alegação de o julgamento soberano do Supremo o injustiçou, esse é um direito de quem não tem um contra-argumento suficiente para rebater o óbvio, o JUS SPERNIANDI. De outro norte, esse julgamento, também, trouxe-nos um alerta grave: existem membros da alta Corte comprometidos com outro poder e estão pouco se lixando com o bom nome da instituição, que deviam representar com dignidade e sobranceiramente. E isso não é pouco e isso não é grave. É gravíssimo!
as garantias duramente conquistadas em prol dos cidadãos de bem não podem ser confundidas com a garantia de impunidade.
O recado não entendido, dito em alta voz pelo STF, nesse julgamento da AP470, é que a maioria do Congresso brasileiro não é seria. Não há outra ideia para qualificar a interpretação da “Teoria de Domínio do Fato”, dado pela Alta Corte nacional ao caso em pauta. Vejamos. O ex-Presidente Lula, quando estava na oposição, já denunciava os “333 picaretas”, caso bastante explorado pela mídia à época, enquanto podia vender notícia, que ficou por isto mesmo. Quando assumiu o governo, sem maioria para implantar planos realmente sociais, entendeu que sem “ajuda” dos ditos “aliados” da base parlamentar nada poderia passar nas votações. Supostamente invocou velhos princípios políticos, dentro de uma linha maquiavélica de governo, até hoje válidos no Congresso e que o STF bem os conhece, fazendo vistas grossas em alguns julgados. Desgostosos com os novos rumos, que não estavam lhes rendendo o esperado, um fatia da sociedade, a mesma de sempre, articulou, por um parlamentar facínora, uma cena de crime que resultou na AP470, em curso final, com condenações mirabolantes. Evidentemente, levar-se-á décadas até que sejam realmente digeridas as acusações e defesas dos fatos envolvidos. Muitos estudos e debates acadêmicos serão necessários para a deslinde social, político e judicial do caso. Mas a verdade é uma e uma só: o STF, conhecedor de que no caso em julgamento trata-se de moeda corrente no escambo político-partidário do Congresso brasileiro, disse, por sua maioria, que o Poder Legislativo federal é trambiqueiro e salafrário. Vamos ver como se comportara em semelhantes e futuros julgamentos, ainda pendentes.
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Mas PÉSSIMA aplicação! Até parece que o nosso laxista e desconjuntado STF haverá de virar um tribunal NAZISTA como o pobre coitado do cada vez mais ensandecido "fessô" Robespierre do Prado, PeTralha, etc. zurrou outro dia, nos seus extertores, certamente (sabem? é que a "dor" é o impede de suportar, he, he!).
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Aplicado o raciocínio do STF que nada inova, mas apenas recoloca as coisas no lugar, a Sociedade estará mais protegida e os CANALHAS CORRUPTOS menos. Não é o ideal?!
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Quanto ao suposto "mensalão" Tucano, que seja rigorosamente apurado e que que todos os "azeredos" VÃO PARA A CADEIA, que é o seu lugar, se tiverem culpa no cartório!
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Entendeu a nossa DIFERENÇA "fessô"?! Brincadeira, não se amofine, estou apenas sendo jocoso. Não espero mesmo que o senhor entenda jamais! Se não, não seria um PeTralha Baratão, emergido da esgotosfera governista!
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parafraseando D.Dilma...
Fonte Wikipedia.
"Jorgina Maria de Freitas Fernandes[1] é uma ex-advogada brasileira, procuradora previdenciária, organizou um esquema de desvio de verbas de aposentadorias que, descoberto, ficou conhecido como "Caso Jorgina de Freitas".[2]
O total da fraude chegaria a R$ 500 milhões, mais de 50% de toda a arrecadação do INSS à época, estimada em R$ 1,2 bilhão.[3] Foi condenada a 14 anos de prisão em 1992.[4]..." isso mesmo "...em 1.992...há 20 anos e o Brasil não aprendeu nada... nada mesmo !!!
É com pesar que acompanhei ao longo desses meses a cobertura do CONJUR sobre o "mensalão". A grade maioria das manchetes e reportagens sobre o caso se alinharam com as teses esposadas pelos advogados de defesa dos réus, que em diversas ocasiões apareceram como os "especialistas" ouvidos pela reportagem, bem como por grupos que se organizam para atacar o Poder Judiciário. Assim procedendo, o CONJUR dá voz a esses atores e indiretamente colabora com sua perversa causa. É uma pena, pois de uma revista jurídica se espera o compromisso intransigente com a Democracia e o Estado de Direito. Por essa razão, a partir de hoje não mais acompanharei esse portal. No mais, espero sinceramente que o CONJUR perceba seu erro e deixe de cometê-lo.
De la para cá, a lei mudou muito, o guarda da esquina já não tem força, os Defensores Públicos são excelentes profissionais, o MP fiscaliza a polícia e a imprensa denuncia eventuais abusos. Hoje a realidade é outra. Na verdade o ministro desqualifica os juízes de primeira instância, como se apenas o STF no Judiciário fosse um órgão sério. Lamantável tal conceito, grande oportunidade para ficar quieto.
Ao defender seu voto legitimamente é insultado e criticado por uma ciberturba que ficaria muito bem ao redor das fogueiras da inquisição. Está praticamente findo este julgamento, mas não findas as atividades descritas e julgadas. Creio que continuam as práticas nesta mesma eleição municipal por todos os partidos e políticos. Estar contra a unanimidade e basear seu voto em princípios jurídicos não me parece ofensivo a ninguém, pelo contrário. Agora espero que o STF volte a julgar matérias também de interesse do povo brasileiro como por exemplo a desaposentação e o famigerado Fator Previdenciário cuja criação foi patrocinada pelo Presidente que mais me decepcionou, o Sr.EfeAgáCê.
O Dr.Lewandowski, possivelmente constrangido com o voto de absolvição do Sr.José Dirceu, havendo para isso encontrado pelo em ovo, agora que amenizar isso colocando pelo em ovo. Ora, os juízes serão, pois assim foram nomeados, suficientemente capazes de bem decidir, e se não o fizerem a Corte recursal corrigirá qualquer equívoco. Lamentável a atitude do ministro, que deve mal se sentir junto aos pares...
"Extertores"? Puxa vida.
Agora, não só para o Sr. Ferreiro (também para o sr. Citoyen): digitar em caixa alta na Internet é de uma falta de educação brutal. CAIXA ALTA SIGNIFICA QUE VOCÊ ESTÁ GRITANDO AOS PLENOS PULMÕES. Não façam isso, por favor.
Me impressiona, também, que o sr. J.Koffler, "cientista jurídico-social", afirme que a ideologia (não é "ideología", caro professor) marxista-leninista é "natimorta". Não é. Antes que comecem a babar e A DIGITAR EM CAIXA ALTA, apresso-me em dizer que é uma ideologia horrenda. Mas não natimorta; tanto não foi que a União Soviética só implodiu em 1991. Se natimorta fosse, não teria chegado a 1930.
Aliás, se o marxismo na China é uma ficção na prática, o leninismo continua muito bem, obrigado, com o partido único representando uma pretensa vanguarda que exerce um controle ditatorial sobre sua população.
Concordo com o Gustavo. Infelizmente, ficou comprovado que, no decorrer do julgamento do processo AP 470, conhecido como mensalão, o portal CONJUR foi, definitivamente, cooptado pelos poderosos de plantão, haja vista a abertura de seu site, tão somente, àqueles que defendiam os mensaleiros, os quais, para tanto, chegaram a abusar de nossa inteligência ao fazerem uso de argumentos tão esdrúxulos, em seus insistentes ataques ao STF e, por conseguinte, a toda magistratura nacional, desprovidos que eram de qualquer embasamento jurídico. Para aqueles, como eu, que defendem a independência e a autonomia do Judiciário em face dos outros poderes, muitos de nossos comentários não foram publicados, por inobservância da política de comentários. mande e-mail pedindo que me infirmassem o motivo do bloqueio e até hoje não recebi nenhuma reposta. Entretanto, trilhando caminho oposto ao de Gustavo, não me calarei. Continuarem denunciando esse desvio despropositado de um site que tem o dever de se primar pela ética e isenção e respeitar, de maneira equânime, o direito de expressão de cada cidadão que fizer uso desse portal. Fica aqui consignado o meu mais veemente protesto. De uma coisa, porém, tenho certeza, duvido que o publiquem. Todavia, caso tal coisa venha acontecer, já tomei as minhas providências. Vou publicar esse protesto, juntamente com o de Gustavo, em vários sites sociais. Liberdade de expressão, liberdade de pensamento, imparcialidade é tudo o que queremos.
Concordo com o Gustavo. Infelizmente, ficou comprovado que, no decorrer do julgamento do processo AP 470, conhecido como mensalão, o portal CONJUR foi, definitivamente, cooptado pelos poderosos de plantão, haja vista a abertura de seu site, tão somente, àqueles que defendiam os mensaleiros, os quais, para tanto, chegaram a abusar de nossa inteligência ao fazerem uso de argumentos tão esdrúxulos, em seus insistentes ataques ao STF e, por conseguinte, a toda magistratura nacional, desprovidos que eram de qualquer embasamento jurídico. Para aqueles, como eu, que defendem a independência e a autonomia do Judiciário em face dos outros poderes, muitos de nossos comentários não foram publicados, por inobservância da política de comentários. mande e-mail pedindo que me infirmassem o motivo do bloqueio e até hoje não recebi nenhuma reposta. Entretanto, trilhando caminho oposto ao de Gustavo, não me calarei. Continuarem denunciando esse desvio despropositado de um site que tem o dever de se primar pela ética e isenção e respeitar, de maneira equânime, o direito de expressão de cada cidadão que fizer uso desse portal. Fica aqui consignado o meu mais veemente protesto. De uma coisa, porém, tenho certeza, duvido que o publiquem. Todavia, caso tal coisa venha acontecer, já tomei as minhas providências. Vou publicar esse protesto, juntamente com o de Gustavo, em vários sites sociais. Liberdade de expressão, liberdade de pensamento, imparcialidade é tudo o que queremos.
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Caro sr. Gabola, não é falta de educação não, pois estamos num espaço público de manifestação e não em correspondência pessoal ou fazendo simples resenhas culturais aonde o maiúsculo pode violar a chamada "netiqueta"! Estamos em uma trincheira mesmo, na defesa dos valores mais caros à Civilização, entre eles o de sermos governados por pessoas HONESTAS e PROBAS e não por CANALHAS, que desprezam a democracia "burguêsa" e a utilizam e manipulam para os seus fins de HEGEMONIA e DOMINAÇÃO (bem leninista também, não acha?!). Então, certas verdades merecem GRITOS!
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Depois, quanto ao pobre "fessô" fiz apenas um chiste, em comparação ao que foi dito pelo maquiavélico e criminoso (Não foi o próprio irmão de Celso Daniel - bem "marxista" também, aliás - que disse em depoimento que o próprio gilberto carvalho, o "carvalhinho" confessou-lhe que transportou uma mala com R$ 1,2 MILHÕES da prefeitura de Santo André até josé dirceu, em pessoa?!) "Carvalhinho", que disse outro dia que "a dor o impedia de falar"! E zeca dirceu ainda não havia sido condenado! Ora, depois da condenação e levando-se em conta que o pobre "fessô" PeTralha, se lulla soltasse um pum ele o TRAGARIA (até pela proximidade do rosto da "orígem") de se imaginar que elle esteja se finando de intensa dor também, não acha?
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Quanto à sua noção de "atualidade" da teoria marxista que levou a mais de CEM MILHÕES DE MORTOS (viu? já fiquei um pouco mais conservador na minha avaliação!) e que representa o sistema político mais PERVERSO e DESUMANO jamais inventado, como todo o poder e os meios de produção nas mãos de uns "honestos" e "benignos" altamente "desinteressados", como a PuTaiada que temos visto, bem...não há sequer o que comentar, não é?!
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Passar bem.
Vendo dois Ministros defendendo os responsáveis pelo escandaloso esquema mensalão, me lembra o filme advogado do diabo, esses dois efetivamente venderam suas almas quando foram colocados no STF para um fim especifico, fazem defesas ferrenhas e não ficam nem um pouco constrangidos, não se envergonham.
O problema não é o guarda, mas o delinquente, o pilantra da esquina, que ficariam liberados para fazer o que fizeram os mensaleiros, acaso fossem considerados inocentes. Data venia, apesar de todo o esforço dos mins. Lewandowski e Toffoli, as teorias por eles desenvolvidas ficariam muito bem na boca dos advogados de defesa e não nos votos de juízes da Suprema Corte. Significaria, na prática, dizer apenas: "OK, eles roubaram, se apropriaram de dinheiro público, mas neste caso o Direito os protege e não podemos puni-los". Não dá para digerir esse discurso.
Após eu apontar a falta de educação que é digitar em caixa alta em uma discussão na Internet, o sr. manteve a sua conduta.
Se o sr. acha que isso é uma "trincheira", bem se vê o estado lamentável em que se encontra a oposição no Brasil hoje.
A atualidade de uma concepção de mundo não implica na sua validade. O reacionarismo raivoso e mal-educado permanece vivo em cantos obscuros da Internet. Isso não significa que esteja correto, ou que valha qualquer coisa.
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