Presidentes dos TRFs buscam alternativas à criação de novos tribunais

É assim que se discute as questões que interessam à Nação. Resolver na surdina é coisa do século XIX.

A propósito, assisti hoje a parte de uma sessão do CNJ. Um juiz, alçado a Conselheiro, esforçava-se para justificar o injustificável, como é praxe na magistratura. Haviam promovido uma votação secreta em matéria de listas do quinto constitucional (vedado pelo CNJ) no caso em análise, e o juiz em suma queria porque queria negar vigência à Constituição Federal e validar um certame fraudulento. Essa é infelizmente a regra na magistratura brasileira. Agir nos bastidores, secretamente, sempre procurando favorecer aliados e prejudicar inimigos.

Dos atuais trf's, criação de turmas regionais, estruturação das turmas recursais e desenvolvimento do processo eletrônico com o consequente emprego da força de trabalho existente proveniente das areas administrativas e secretarias judiciárias carimbadoras de processos concentrado na área fim - prestação jurisdicional!!!

A "alternativa" existente, dentro da normalidade constitucional, é cumprir a vontade do Poder Constituinte Derivado, no prazo por ele concedido para instalar os novos TRFs. A época para propor alternativas à PEC já foi superada com a aprovação desta. Uma das "propostas" é a aprovação de outra PEC (está será cumprida???), a qual inviabilizará as Turmas Recursais, que atende à população mais carente. Surreal a situação, o Presidente do STF pregando o descumprimento de uma Emenda à Constituição, que teve toda a tramitação regular.

Pelo que sei, os presidentes dos tribunais regionais federais compõem o Conselho da Justiça Federal. Seria lá, portanto, o foro próprio e a sede adequada para emitirem sua opinião a respeito do assunto. Agora, estranhamente, vão à presidência do STF junto com dois ministros do STJ (que não compõem o CJF) e criam essa "comissão" com o propósito evidente de desarticular uma PEC aprovada nas duas casas do Legislativo? O que é isso? Não querem dividir poder? Não querem aumentar a concorrência para chegarem ao STJ? Por que não implantaram as Câmaras Regionais, criadas há muito tempo? Mato Grosso do Sul queria uma Câmara Regional; não conseguiu. Lutou para sair do jugo de São Paulo, onde seus recursos demoram anos e anos. Agora, que conseguiu fazer parte de uma nova região, onde teria mais peso e veria seus recursos julgados com mais rapidez, é surpreendido por essa "comissão"? E mais:
por que, depois de mais de dez anos, os presidentes dos TRFs resolvem assumir uma posição contrária à aprovação da PEC? Até esses dias eles não eram contra. Hoje, eles falam por si ou submeteram a questão aos respectivos Tribunais? Não ouvi notícia de que os tribunais tivessem sido chamados a debater a questão agora. É só vontade de agradar o Min. Joaquim Barbosa? Acho que tem muita coisa por baixo disso tudo. Um dia saberemos! Por enquanto, é bom a Min. Eliana Calmon não visitar a Bahia...

Existe prova mais eloquente de que os atuais Tribunais Regionais Federais não conseguem mais dar respostas aos seus jurisdicionados com seus próprios quadros de Juízes e Servidores?

Data vênia da manifestação do leitor Valente, todavia, é preciso compreender que toda essa movimentação em prol da criação de tribunais regionais foi fomentada exatamente pelas entidades classistas (preconizando conveniências pessoais), foi flagrantemente precipitada, como já questionado pelo próprio Ministro Joaquim Barbosa, uma vez que o Poder Judiciário, como um todo, e aí se inclui o CNJ, os Tribunais Superiores, Estaduais, etc, não foram, à evidência dos fatos, devida e oportunamente ouvidos. Por outro lado, fala-se em Câmara Regional para beneficiar o estado de Mato Grosso do Sul, cuja população não alcança dois milhões e meio de habitantes, inferior, para se ter uma idéia, da população de Salvador(já que se falou na Bahia, o Quinto PIB do país). Assim, soa extravagante justificar a sugestão de eventual criação de Câmara Regional para beneficiar o modesto estado de MS (16º. PIB nacional!). Por fim, não há necessidade da criação de mais tribunais regionais federais, basta uma séria gestão de choque administrativo, e se proceder as adequações necessárias.Portanto, assiste mil razões à reação contrária e veemente do preclaro Ministro Joaquim Barbosa. Não se olvidando que as tais associações de classe do Poder Judiciário têm como mandamento principal a ingerência de caráter exclusivamente político, sem nenhuma preocupação efetiva com o cidadão, contribuinte e jurisdicionado. Está valendo Joaquinzão, a cidadania lhe agradece!!!

Depois de onze anos tramitando e sendo discutida pelas duas casas do legislativo, será que podemos falar em precipitação? Em "açodamento"? Em atitudes "sorrateiras"?
Era ppública a discussão em torno da criação dos novos tribunais. Por onze anos!
Porque não se manifestaram antes?
Porque não se manifestaram antes?
O que há por trás desses questionamentos que surgiram tão tardiamente?
Quais interesses podem estar sendo contrariados?
Porque o Conselho de Justiça Federal se pronunciou favoravelmente à criação destes tribunais e agora os membros desse conselho são submetidos à vontade do ministro presidente do Supremo e estudam alternativas?
Porque isso tudo agora, depois de onze anos?
Porque o Conselho Nacional de Justiça foi favorável a "aceleração" do processo de criação desses tribunais e o Presidente do Supremo diz que o CNJ não foi ouvido?
Será que depois de onze anos as centenas de pessoas envolvidas nessa discussão não tiveram o bom senso de pensar em alternativas?
Qual o custo de implantação dessas alternativas? Será tão menor do que a criação dos novos tribunais? Qual alternativa é melhor para a população desses estados?
É possível que um único tribunal, o TRF1, continue jurisdicionando 13 estados (entre eles o segundo mais populoso do Brasil, Minas Gerais, Bahia, Amazonas,etc) e mais o Diustrito Federal? Se Rio e Espírito Santo juntos tem uma população menor que a de Minas Gerais tem tribunal, porque Minas não pode ter?

Eu é que peço vênia para lembrar que, se equívoco houve, foi de informação e não foi meu, uma vez que: a) aqui mesmo na CONJUR se informou que o CNJ foi ouvido previamente e manifestou-se favoravelmente à PEC 544, inclusive pediu celeridade em sua apreciação; b) o CJF, vinculado ao STJ, acompanhou a tramitação e não contrariou a proposta; c) precipitação não combina com mais de dez anos de tramitação e debate; d) os tribunais estaduais nada têm que ver com o assunto e nunca manifestaram sequer interesse em tratar dele; e) a OAB, que também apoiou a PEC, não é "entidade classista". De outra parte, o juízo segundo o qual Mato Grosso do Sul, por ter PIB modesto, não faria jus sequer a uma câmara regional mostra bem como as coisas são vistas por essas terras: pobre não tem direito a nada, nem mesmo à prestação jurisdicional em tempo razoável (nada obstante a Constituição assegure isso a todos). Ninguém sustenta que Mato Grosso do Sul mereceria um TRF; sua população apenas quer ver seus recursos julgados em tempo razoável. Portanto, a comparação com a Bahia (que, pela PEC, receberá(ia) um TRF e não uma mera Câmara Regional), é completamente descabida. Enquanto isso, "Joaquinzão" joga pra torcida e ganha pontos no Datafolha...

É incrível. Vou repetir o que já falei anteriormente. Mais uma vez nosso "comentarista oficial do Conjur" ataca novamente. Parece que nosso herói não consegue fazer críticas construtivas ou sequer emitir opinião sobre assuntos envolvento Magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública ou Defensoria, de forma imparcial. Não!, são sempre ataques diretos aos membros da Magistratura, Ministério Público,etc.. Basta ver trechos de seu "comentário" ...."Um juiz, alçado a Conselheiro, esforçava-se para justificar o injustificável, como é praxe na magistratura"....."Essa é infelizmente a regra na magistratura brasileira. Agir nos bastidores, secretamente, sempre procurando favorecer aliados e prejudicar inimigos". Ao menos quando suas críticas tiveram como alvo a Defensoria Pública, ele se valia dos argumentos do Professor Lenio Streck, para fundamentar os seus. Mas, desta vez (mais uma), nosso herói voltou a crítica pela crítica, pobre de argumentos e parcial.

nao vai ser promulgada. a pedido de? advinhem...
a culpa do gasto excessivo com os novos TFs deve ser do tomate.

Fala-se da criação dos Tribunais, do impacto econômico disso, busca de alternativas, etc... Mas o foco deveria ser o motivo da necessidade de tais ações estatais, qual seja: O excesso de demanda da justiça federal. E de quem é a culpa disso? Eu respondo. É DO PODER EXECUTIVO, isso mesmo, da UNIÃO E ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
E o motivo é a falta de respeito que tratam os cidadãos e empresas que os mantém. De fato, o executivo e suas autarquias não cumprem a lei de forma espontânea, pelo contrario, resistem ao extremo, ajuízam ações, ou ignoram os direitos das pessoas, que se vêem obrigadas a buscar a Justiça Federal.
A Justiça Federal tem centenas de milhares de processos, e em 80% deles já se sabe o que vai acontecer desde o início da ação, pois, o governo, os juízes, os procuradores federais, sabem que não tem razão, mas se valem do Judiciário como escudo para não cumprir suas obrigações legais, arrastam por anos discussões judiciais desnecessárias e infundadas, sabendo que vão perder, tumultuam o Poder Judiciário, para desrespeitar a lei. Estagiei na Justiça Federal em 1999, na vara em que trabalhei tinha cerca de 7.000 processos, destes, pouco mais de 3.000,00 eram ações do FGTS, ainda em primeira instância, e que perdurariam por mais dez anos, em média. Mas não precisava haver estas ações, o resultado das demandas já era conhecido de todos, bastava o cumprimento da lei pelo poder executivo, que preferiu não cumprir sua obrigação e esperar o judiciário decidir o que já era certo. O excesso de burocracia e formalismo do direito processual também tem sua culpa, mas o maior vilão é a prática rotineira do executivo, de resolver tudo na base da judicialização.

Uma pergunta: Qual o dispositivo constitucional que permite ao presidente do congresso não promulgar uma emenda constitucional?Aqueles que aprovaram a criação dos tribunais permanecerão inertes,curvados as vaidades de alguns?Quem frequenta os tribunais sabe da deficenica da 2ª instância.Os membros dos atuais TRFS,estão com medo de perderem poder?

Por primeiro, é de todo oportuno enfatizar que todo cidadão tem, por ululante, indelével e lídimo direito ao livre acesso à jurisdicionalidade. No caso da sugestão da criação de "Câmara Regional" para beneficiar o estado de MS, é imprescindível um apurado (e sério!!!) estudo que justifique tal possibilidade, principalmente no que tange ao custo x benefício. Isto porque, casuísmos à parte, não se permite afastar que sobrará para a União a manutenção de oneroso empreendimento. Por segundo, é interessante se reportar (e lembrar) quanto à tumultuada reunião que o Ministro Joaquim Barbosa manteve com os representantes classistas(AMB, ANAMATRA, AJUFE), quando, na oportunidade, o preclaro Ministro questionou a própria "legitimidade" daquelas associação em tutelar e instigar (os congressistas!) à aprovação da polêmica PEC 544, ao afirmar que órgãos importantes do Poder Judiciário jamais foram informados ou consultados a despeito daquela que cria novos tribunais regionais federais a um custo aproximado de 8 bilhões de reais, e pelo visto, o Ministro não estava blefando. Por terceiro, quando se comparou o potencial econômico dos referidos estados (BA/MS), foi exatamente para se estabelecer - se vingar a famigerada PEC - a efetiva necessidade (e prioridade) de designação dos tais TRFs, mesmo que, no caso do MS, cogita-se o pleito de Câmara Regional, mas, que não sairia de graça ao contribuinte brasileiro. Por último, a OAB federal por si só não tem supremacia para apoiar a indigitada PEC, basta observar, por exemplo, a posição do atual presidente da OAB/SP. E de igual modo, a OAB federal, em que pese a - precária - representação, todavia, não falou em nome da maioria absoluta dos advogados brasileiros. NÃO À CRIAÇÃO DE NOVOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS!!!

Em 11 de outubro de 2012, aqui mesmo na CONJUR, o Ministro Joaquim Barbosa recebeu, do advogado Paulo Jorge Andrade Trinchão, referências nada elogiosas (vide abaixo a transcrição). Naquela ocasião, o ministro batia nos advogados e foi chamado de "cidadão alçado à condição de ministro", "beligerante" e dono de "peculiar temperamento" que "fez toda uma carreira à custa do contribuinte"! Agora, que bate nos juízes, o ministro virou "Joaquinzão" e até "preclaro" defensor da cidadania! Agora, sim, eu entendi!
11/10/2012 11:38 Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)
A beligerância de sempre!
Esse cidadão que foi alçado à condição de ministro - que jamais teve um voto sequer do cidadão, contribuinte e jurisdicionado -, demonstra o quanto os demais colegas da Corte terão que ter muita paciência em aturá-lo, diante do seu peculiar "temperamento" que coteja conceitos nem sempre convincentes, mas, perplexamente polêmicos. Por outro lado, não se permite olvidar que o sr. JB fez toda uma carreira profissional à custa do contribuinte, tem lá suas virtudes, mas ele jamais poderá negar que deve muito à sociedade brasileira, que bancou a sua "prosperidade social". O Lula, à evidência, tinha opções melhores, contudo, não resta outro, que não conviver (e tolerar!) por mais algum tempo, com insegura situação. Esperamos que o sr. JB não faça do STF uma arena de beligerância, pois aí, sim, o seu "impedimento" seria algo incontornável, para o bem da sociedade brasileira.

É possível que um único tribunal, o TRF1, continue jurisdicionando 13 estados (entre eles o segundo mais populoso do Brasil, Minas Gerais, Bahia, Amazonas,etc) e mais o Distrito Federal? Se Rio e Espírito Santo juntos tem uma população menor que a de Minas Gerais tem tribunal, porque Minas não pode ter? Minas representa quase metade dos processos no TRF1. O TRF1 leva em média 7 anos pra julgar uma ação. O cidadão pobre, que precisa de uma auxílio-doença, uma aposentadoria por invalidez, um amparo social pode continuar esperando tanto tempo? Muitos, mas muitos mesmo, morrem antes de receberem a resposta. Tenho visto muita opinião aqui, sem conhecimento de causa!

MENTIRA DESLAVADA! como é que podem afirmar que os 4 novos tribunais federais terão um custo anual de 8 bilhões se a justiça federal tem um orçamento de 7,7 bilhões para sustentar 5 tribunais e 1250 Varas. Quatro tribunais irão gastar mais do que os 5 já existentes e todas as Varas Juntas? NÃO SERÃO CRIADAS NOVAS VARAS, SOMENTE NOVOS TRIBUNAIS. Essa conta não bate. Segundo o Conselho de Justiça Federal, orgão da UNIÃO, cada Tribunal terá um gasto médio de R$100 milhões aproximadamente por ano em termos de funcionalismo e manutenção. Porque a imprensa dá tanta ênfase às falas do Ministro Barbosa, sem antes procurar investigar o que, de fato, seria o custo desses tribunais. As Câmaras sugeridas também não teriam gastos para a sua implantação?