A economia gerada pelo Programa de Incentivo à Aposentadoria de Servidores, que obteve 148 adesões em seu primeiro mês — o prazo de adesão vai até 31 de maio —, possibilitará ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a promoção de servidores e a convocação de novos serventuários. De acordo com a presidente do TJ-RJ, Leila Mariano, “só com as adesões já realizadas, estaremos, até 30 de abril, promovendo 1.040 servidores e poderemos chamar 350 novos serventuários”. A informação foi dada nesta segunda-feira (29/4). Os aprovados no último concurso para técnicos e analistas judiciários tomarão posse em agosto. Todos serão lotados em órgãos do 1º grau.
O anúncio do TJ-RJ aconteceu logo após a controvérsia levantada sobre o tema pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. Em nota divulgada na sexta-feira, o Sind-Justiça havia atacado um convênio entre o TJ e a Secretaria Estadual de Educação, ainda em fase de elaboração. Segundo o sindicato, os secundaristas da rede pública de ensino, contratados como estagiários, ocupariam as vagas de serventuários.
O TJ-RJ nega as acusações. Segundo a assessoria de imprensa do tribunal, essas contratações têm cunho social e seguirão "regras rígidas visando a valorização do bom desempenho e da frequência escolar".
Mais cedo, durante a assinatura de um termo de cooperação com o Conselho Nacional de Justiça, a presidente da corte fluminense abordou o tema. “O convênio entre o TJ e a Secretaria Estadual de Educação possui alcance social inclusivo, pois afasta jovens das ruas e da marginalidade, propiciando-lhes o desenvolvimento da autoestima e a busca pelo aprimoramento intelectual e profissional”, defendeu a desembargadora.
Por decisão do Órgão Especial do TJ-RJ desta segunda-feira, a questão dos concursados teve um novo encaminhamento: o prazo de contratação, do dia 18 de maio, foi prorrogado por mais um ano, o que permitirá a convocação em agosto.
OAB e parentes
As críticas dos sindicalistas não pouparam nem a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro. “Da parte da OAB não podemos esperar mudanças, já que eles parecem defender que os seus advogados, que pagam anuidades caríssimas à Ordem, sejam recebidos por estagiários de escolas estaduais nos cartórios. Mas de nossa parte, serventuários, vamos lutar contra esse absurdo contra a população. São diversos os motivos para lutarmos contra mais essa teratológica saída encontrada pela administração do TJ.”
Questionada sobre o teor da nota, a OAB-RJ rebateu. “Defendemos os serventuários para lidar com os processos, com o público e os advogados. Somos contra a contratação de secundaristas”, afirmou o vice-presidente da seccional, Ronaldo Cramer. Ele lembrou a “situação dramática” vivida pelos aprovados no último concurso para serventuários do TJ-RJ, cujo prazo de contratação expirava no próximo dia 18 de maio. Destacou, ainda, que no ano passado a OAB-RJ protocolou no CNJ uma série de críticas à administração do tribunal, e entre elas constava a carência de servidores.
Em sua nota, o Sind-Justiça questionara também o processo de seleção dos novos estagiários, que poderiam vir a “ser filhos, sobrinhos, vizinhos ou parentes de réus nas ações e terão acesso a todos os autos, sem qualquer responsabilidade”. “Já temos no Tribunal de Justiça 10 mil pessoas que não fizeram concurso, entre assessores, comissionados, terceirizados e estagiários. Esse novo convênio, de âmbito estadual, colocará mais milhares de ‘estagiários’ desqualificados dentro do Tribunal, no lugar dos concursados e em detrimento da qualidade do serviço público”, concluía o texto.
Repugnante ver a Presidente Leila falar que a contratação de estagiários tem alcance social. O Tribunal já está cheio de estagiários e ainda querem contratar mais com o objetivo de acelerar a justiça. Engraçado é que nem se comenta que o concurso para servidores foi feito em 2012, há um ano exatamente, e apenas 30 técnicos e 20 analistas foram chamados para a Capital até o momento. Cadê as reposições de servidores??? O TJ aposenta quase que 30 funcionários mês e não repôs nenhum até o momento alegando falta de orçamento. Ahhhh mas para contratar servidores não há orçamento e para o Auxílio Moradia???? Aí eles têm, sabe por que? Vamos contratar estagiários no local de servidores, alunos do ensino médio podem fazer o mesmo trabalho pagando infinitamente menos e fica legal pra imagem do Tribunal o alcance social. Isso a Globo não falou. Vergonha desse mídia comprada e agora prestes a uma manifestação essa reportagem camuflando e tentando vender uma imagem de TJ que não existe. Vergonha do nosso país!!
André G. Pavan, até parece que estagiário faz função meramente burocrática. Não é bem assim. Aliviar a escassez de recursos humanos se resolve com a contratação de servidores. Atualmente há quase 2 mil cargos vagos no Tribunal de Justiça do RJ. E esse número vem aumentando quase que diariamente, sem as necessárias convocações em contrapartida. Para Oficial de Justiça, por exemplo, foram convocados apenas 3 servidores para a Capital, depois de OITO ANOS sem concurso. Enquanto isso, teve Guarda Municipal recebendo na Justiça a equiparação salarial, por desvio de função.Aí é burla ao instituto do Concurso Público.
Lamentavelmente, algumas pessoas tecem comentários sem ter conhecimento do que estão falando. O Sind-Justiça está lutando por moralidade na justiça e contra o desvio de função, prática costumeira pela qual os Tribunais colocam "estagiários" a título de aprendizado e, na prática, estes se tornam servidores disfarçados, sem concurso e sem qualificação. No TJRJ, já são 10 mil terceirizados de toda espécie. Isso é normal? Pra que concurso público então? os "estagiários" entram para aprendizado... o que se vê depois são esses estagiários processando, assinando... e com a omissão da OAB, que só acrescentou uma discreta notinha de rodapé de contrariedade a essa prática depois que o Sind-Justiça RJ criticou a sua omissão, porque a nota original da OAB não fazia nenhuma crítica aos "estagiários de ensino médio", como se fosse normal a presidente do TJRJ dizer que vai suprir a carência de servidores com esses alunos. O TJRJ está atolado em problemas. Além de possuir duas mil vagas em aberto no quadro (que serão supridas por 350 concursados e mais 1,5 mil "estagiários de escola"), o TJRJ ainda está tentando aprovar na Alerj um auxílio moradia retroativo aoos seus magistrados, que dará a cada magistrado a quantia de 500 mil reais de atrasados e custará mais de meio bilhão de reais aos cofres públicos. Isso depois de dizer que não convoca mais concursados porque não tem verba. Cadê a moralidade? OAB, MP, TCE... ninguém toca no assunto... todo mundo com cara de paisagem, fazendo de conta que não vê... e quando o Sindicato denuncia, ainda sofre críticas dos omissos de sempre... é por isso que esse país está do jeito que está e o Poder Judiciário frequenta mais as páginas de escândalos do que as páginas de elogios dos jornais... muda, Brasil...
No último concurso, só para a capital no 1º ano de validade do concurso, foram convocados 648 técnicos, além das convocações de analista para a capital e das convocações para as demais regiões (são 14 regiões no total). Neste novo concurso, homologado em maio/12 o TJ só fez 30 convocações para técnico e 20 convocações para analista para a capital e muito menos que isso para as outras regiões, e agora, quando já passados 11 meses da homologação do concurso o TJ/RJ anuncia que irá convocar 350 novos servidores como se esse número fosse algo grandioso: tal numero dividido por 14 comarcas e dividido para os cargos de técnico e analista é completamente irrisório!!!! E estão divulgando em massa tal feito para tentar convencer a sociedade que o TJ/RJ é o melhor Tribunal de Justiça do país. Pode até ser o melhor do país nos sonhos dos gestores do Tribunal somente.
O TJ conta com mais de 1900 vagas em aberto e não chama serventuários para compor seu quadro praticamente desde 2010. Quem quer que tenha boa vontade de folhear o Diário da Justiça verá que há vacâncias quase que diariamente. A rotatividade é enorme! Os concursados estão há 1 ano esperando serem chamados para preencher estas vagas e tudo que ouvem são mentiras absurdas e soluções que fatalmente vão comprometer a qualidade do atividade jurisdicional do RJ. Estudante de ensino médio poderá sofrer processo administrativo disciplinar caso leve ao conhecimento de alguém assunto que encontro num dos diversos autos com que vai trabalhar? NÃO! E a solução não é chamar estagiário, sobretudo quando se tem um concurso em vigor! A alta administração ainda tem o desplante de dizer que está antecipando a convocação, quando, na verdade, retardou o máximo! Está praticamente duvidando a capacidade das pessoas de entenderem o óbvio! Com uma demanda reprimida destas não se pode falar em antecipação de nada. E, considerando que estas 250 ou pouco mais convocações, vão ser diluídas no Estado inteiro, isto não vai significar NADA. O RJ tem uma demanda judicial maiúscula e eles fazendo isto... Alguém realmente acredita que estagiários não farão atividade de serventuário? Basta um passeio pelos corredores do TJ, parando em algum balcão, e então se notará a quantidade de estagiários que fazem o serviço. A casa da justiça do RJ está sendo privatizada. Os servidores estão desrespeitados. E ainda tem o auxílio moradia dos magistrados, com retroativo de 10 anos... Espero, sinceramente, que tanta economia com convocações não seja para engordar bolso dos magistrados. Esta farra é, no mínimo, imoral!
No último concurso, só para a capital no 1º ano de validade do concurso, foram convocados 648 técnicos, além das convocações de analista para a capital e das convocações para as demais regiões (são 14 regiões no total). Neste novo concurso, homologado em maio/12 o TJ só fez 30 convocações para técnico e 20 convocações para analista para a capital e muito menos que isso para as outras regiões, e agora, quando já passados 11 meses da homologação do concurso o TJ/RJ anuncia que irá convocar 350 novos servidores como se esse número fosse algo grandioso: tal numero dividido por 14 comarcas e dividido para os cargos de técnico e analista é completamente irrisório!!!! E estão divulgando em massa tal feito para tentar convencer a sociedade que o TJ/RJ é o melhor Tribunal de Justiça do país. Pode até ser o melhor do país nos sonhos dos gestores do Tribunal somente.
Tenho pensado a respeito do assunto: alcance social.... Será que o TJ-RJ realmente sabe do que se trata o chamado "alcance social"??? Acho que não... Milhares de pessoas se sacrificaram por um sonho... Desejaram fazer parte do quadro de servidores do TJ... E mais: conquistaram, LEGITIMAMENTE e LEGALMENTE, o direito de poder, um dia, trabalhar no TJ-RJ... Enquanto isso, na "sala da Justiça", o TJ-RJ assina um convênio, que, claramente, irá tornar ainda mais precária a prestação jurisdicional no estado do Rio de Janeiro. E quem frequenta os fóruns do Rio sabe bem do que eu estou falando. É triste, mas a verdade é que sem juiz não há Justiça, sem advogado não há Justiça, SEM SERVENTUÁRIO NÃO HÁ JUSTIÇA... É, definitivamente, o TJ-RJ não sabe o que é alcance social!
No concurso passado, o Tribunal chamou 1087 técnicos, somente para a Capital. Nesse concurso, apenas 30 foram chamados em quase 1 ano de concurso. Uma defasagem de quase 2 mil vagas em aberto e ainda se tem coragem de publicar na mídia a "grandiosa" convocação de 350 novos servidores? Todos sabem que isso não resolve o problema. Infelizmente só se pensa na Magistratura, em como se resolver rapidamente a aprovação de um auxílio moradia imoral enquanto na fila estão muitos aprovados que abdicaram de muitas coisas para estarem se dedicando a este concurso. Entopem os cartórios de estagiários que todos sabem, realizam funções típicas de servidor. Espero que haja justiça e moralidade na Casa da Justiça!
Creio que há várias maneiras de promover a inclusão social. Desempenhar atividades, ainda que consideradas sem importância, juntamente com serventuários parece-me temerário. Advogados, juízes e serventuários em geral tem obrigação de se declararem suspeitos ou impedidos de atuarem em processos e guardar informações sob sigilo. Esses menores o farão?
Para mim é uma maneira "doce" de precarizar ainda mais a prestação jurisdicional. Quem tem uma demanda judicial sabe do que estou falando. A população no geral, não tem conhecimento do acontece na casa da justiça.
Junto com esse convênio firmado, com a prorrogação do concurso, com o reajuste do vale refeição dos servidores (há dois anos sem reajuste!!!!), anúncio antecipado de convocação de concursados e alguma outra benesse que possa ter me esquecido, há um interesse que fica acima de todos esses: o AUXÍLIO MORADIA. Que não tem a simpatia de ninguém, pois é retroativo em 10 anos (?)e levará do orçamento, para o bolso dos magistrados, muito mais do que será concedido com essas vantagens. Posso dizer que é no mínimo imoral.
Vamos ficar atentos!
O site da OAB-RJ publicou na última sexta-feira uma matéria intitulada "TJ apresenta pacote de soluções para Judiciário". Nessa matéria, consta a declaração feita pela Leila Mariano em reunião com a Presidência da OAB: "De acordo com a desembargadora, por meio de convênio firmado recentemente com a Secretaria Estadual de Educação, o TJ está autorizado a contratar, como estagiários, estudantes do segundo grau. Para a presidente do Tribunal, a medida compensará, em parte, a falta de serventuários."
Nessa matéria do Consultor Jurídico acabo de ler: "O TJ-RJ nega as acusações. Segundo a assessoria de imprensa do tribunal, essas contratações têm cunho social e seguirão "regras rígidas visando a valorização do bom desempenho e da frequência escolar"."
Ou a OAB tá colocando palavras na boca da Leila Mariano, ou a assessoria da mesma está se confundindo...
Tá para nascer o operador do direito que não saiba que a única coisa que um estagiário faz no TJ-RJ é trabalho privativo de servidor.. TJ-RJ burlando sumariamente o concurso público... até quando? não basta estudante de direito, vão colocar crianças para fazerem o trabalho do serventuário? TJ vai ter que aprovar auxílio-peroba, porque estão precisando de litros..
O site da OAB-RJ publicou na última sexta-feira uma matéria intitulada "TJ apresenta pacote de soluções para Judiciário". Nessa matéria, consta a declaração feita pela Leila Mariano em reunião com a Presidência da OAB: "De acordo com a desembargadora, por meio de convênio firmado recentemente com a Secretaria Estadual de Educação, o TJ está autorizado a contratar, como estagiários, estudantes do segundo grau. Para a presidente do Tribunal, a medida compensará, em parte, a falta de serventuários."
Nessa matéria do Consultor Jurídico acabo de ler: "O TJ-RJ nega as acusações. Segundo a assessoria de imprensa do tribunal, essas contratações têm cunho social e seguirão "regras rígidas visando a valorização do bom desempenho e da frequência escolar"."
Ou a OAB tá colocando palavras na boca da Leila Mariano, ou a assessoria da mesma está se confundindo...
Tá para nascer o operador do direito que não saiba que a única coisa que um estagiário faz no TJ-RJ é trabalho privativo de servidor.. TJ-RJ burlando sumariamente o concurso público... até quando? não basta estudante de direito, vão colocar crianças para fazerem o trabalho do serventuário? TJ vai ter que aprovar auxílio-peroba, porque estão precisando de litros..
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