No quesito satisfação do jurisdicionado, a performance da Justiça do Trabalho gaúcha caiu notavelmente nos últimos tempos, a ponto de a primeira instância ter se tornado, desde 2011, a quarta mais congestionada do país. Na prática, assimila apenas 60% da demanda que recebe. Tal situação se explica pela queda constante da produtividade dos juízes, a terceira mais baixa do país, atualmente, julgando menos de 10% do que recebe no prazo determinado.
A avaliação foi feita pelo ministro Ives Gandra Martins Filho, corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ao encerrar, na última sexta-feira (6/12), a correição ordinária realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, que tem sede em Porto Alegre e jurisdição sobre todo o estado.
O trabalho de correição foi feito entre os dias 2 de 6 deste mês, quando o ministro do Tribunal Superior do Trabalho e sua equipe se debruçaram na avaliação de vários quesitos de desempenho jurisdicional e administrativo da corte, dentre os quais: produtividade dos magistrados, resíduo processual, taxa de congestionamento e execução.
No quesito volume de trabalho, os dados da correição mostraram que os magistrados que julgam no TRT-4 — juízes convocados e desembargadores — se saíram melhor do que os juízes da primeira instância trabalhista. A média anual por desembargador ficou em 1.503 decisões de mérito e 63 sessões. Por juiz, a média ficou assim: 689 sentenças prolatadas, 243 processos de execução resolvidos e 1.210 audiências realizadas.
Numa comparação com o ano judiciário de 2012, cada juiz — considerando as fases de conhecimento e execução — recebeu 1.103 processos, volume que já era inferior à media nacional, de 1.208. Ainda: cada magistrado gaúcho solucionou, em média, 932 casos, contra 1.130 resolvidos pela média dos magistrados brasileiros do trabalho à época.
Na raiz do declínio da produtividade, explicou Ives Gandra, está a constatação de que os processos vêm se alongando em demasia. Para ele, um processo simples deve ser julgado em 45 dias na primeira instância da Justiça do Trabalho, enquanto aquele mais complexo não pode passar dos 100 dias. O que não é possível se admitir é que a primeira decisão judicial leve um ano ou mais, advertiu.
Tal alongamento também tem uma explicação lógica: os processos trabalhistas estão ficando cada vez mais complexos, com inúmeros pedidos, exigindo muito mais do magistrado que dará a sentença. ‘‘Tem demanda com 20 pedidos num mesmo processo. Aí, realmente, o juiz gasta mais tempo para decidir, pois não se está diante de uma ação, mas de 15, 20’’, reconheceu o corregedor-geral.
Ele escreveu no seu relatório que a Justiça do Trabalho precisa quantificar corretamente este número de pedidos. E informou que o TST já havia solicitado ao relatório ‘‘Justiça em Números’’, publicado pelo Conselho Nacional de Justiça, que deixe de computar, apenas, o quantitativo processual — mas também o número de pedidos apreciados.
Mesmo assim, o corregedor fez questão de ressaltar, como bom resultado, a redução do número de processos pendentes de julgamento há mais de 50 dias —prazo que considera razoável —, de 8.527 (janeiro de 2013) para 3.349 (outubro de 2013).
O excesso de informalidade nas audiências foi outra questão bastante criticada pelo corregedor-geral. De um lado, os juízes reclamam do entra-e-sai de advogados da sala de audiência; e, estes, reclamam da prepotência dos magistrados. ‘‘Para prestigiar a própria Justiça e dar um ar mais solene, recomendei que se fizesse o uso da toga. É preciso deixar claro que, naquele momento, o juiz está em audiência e há hora para falar e para agir. Enfim, há forma de se fazer as coisas’’, explicou.
Elogios
“Relativamente a outros tribunais, as recomendações à 4ª Região são poucas, pois vi que as coisas estão andando muito bem em termos de estruturação, organização e acompanhamento. Apenas em relação ao desempenho é possível adotar algumas medidas para que os juízes desenvolvam seu trabalho com maior rapidez”, ponderou.
Ao assinar a ata, após a apresentação da correição em plenário, o corregedor enalteceu o índice de conciliação em 45,8% dos processos — o sexto melhor do país. Também elogiou a criação da Seção Especializada em Execução, que torna a materialização do crédito judicial trabalhista mais rápida e efetiva, bem como a infraestrutura e a qualidade da Escola Judicial, que se ocupa da capacitação de magistrados e servidores que atuam diretamente na atividade-fim.
Na área de Tecnologia da Informação, destacou a boa experiência na utilização conjunta, no segundo grau, do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) e o software e-Jus², desenvolvido pelo TRT-4. “Talvez seja o caso de a Presidência do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, promover estudos para que o e-Jus² possa ser o ‘rosto’ do Pje-JT no segundo grau. Trata-se de uma solução ágil”, sugeriu em ata.
O juiz do século 21, arrematou, precisa se adaptar à demanda de massa. ‘‘Tem de fazer uma sentença que, simplesmente, diga sim, não e por que, sem grandes citações. E ao mesmo tempo usar o PJE e todos os recursos tecnológicos, para que o mais rápido possível ponha o processo para sentenciar e decida’’.
No final da sessão, a vice-presidente da corte, desembargadora Rosane Serafini Casa Nova, explicou que as dificuldades apontadas refletem, em parte, a explosão da demanda processual, que cresceu entre 25 e 30% em relação a 2010. E também às dificuldades causadas pela falta de magistrados.
‘‘Os apontamentos do ministro corregedor servirão para uma reflexão mais efetiva a respeito das nossas atuações, como nós podemos melhorar para atender melhor a Justiça’’, prometeu.
Conforme levantamento da Assessoria de Imprensa do TRT-4, até o momento, já foram correicionados os regionais do Distrito Federal, da Bahia, da Paraíba, de Alagoas, de Minas Gerais, do Amazonas, de Pernambuco, do Rio de Janeiro e de São Paulo. Também foram feitas 12 inspeções em outros regionais. A meta do ministro Ives Gandra é visitar todas as cortes trabalhistas ainda em 2013.
Nada sobre a qualidade da prestação jurisdicional! Que pena.
Basta uma "googleada" para se encontrar inúmeras informações a respeito de litígios instaurados entre juízes do trabalho no Rio Grande do Sul e advogados, o que indica uma magistratura despreparada. Creio que verificando-se como tem sido conduzidos os chamados "concursos públicos" por lá, encontrar-se-ão boas respostas para a origem do problema.
Criado já há quase uma década, o CNJ ainda não se debruçou realmente sobre a questão da formação técnica dos juízes. Nós não sabemos, por exemplo, quando anos realmente o juiz brasileiro teve de experiência profissional antes de ingressar no cargo. Nós não sabemos a idade média em que ingressam no cargo, nem há algum estudo mostrando detalhadamente a classe social da qual se originam. Eu me lembro que há bem mais de quinze anos conversei com uma psicóloga que na época fazia mestrado na área, estudando a correlação entre problemas no trabalho e a origem familiar, econômica e social do indivíduo. Segundo ela, nos países de primeiro mundo há mais de um século a magistratura é minuciosamente estudada por milhares de profissionais, com bibliotecas inteiras versando sobre o assunto, sempre tentando tornar os métodos de seleção de juízes o mais preciso e eficiente possível. O CNJ não tem cumprido sua missão nessa área. Embora tenha anulado inúmeros concursos, sua atuação permaneceu nisso. O CNJ não fomentou o estudo científico dos critérios de seleção de magistrados, e o que temos na prática são crescentes atritos diversos, quase que invariavelmente devido ao despreparo técnico e emocional do juiz, além de um extremo descontentamento junto à massa da população. Creio que é o momento do CNJ assumir o seu papel nessa área, o mais rápido possível.
O CNJ deveria ministrar cursos aos juizes laborais, repisando a impossibilidade de antecipar o convencimento antes de finda a instrução, sob pena de inutilidade do ato. Outro dia eu entrei com exceção de suspeição contra um juiz que em plena conciliação disse que a empresa iria quebrar se nao fizesse acordo...numa vara do trabalho qualquer um tem certeza de que o direito nao eh ciencia!
Gostaria de ver o senhor Marcos Alves Pintar, que é especialista em criticar a tudo e todos, sentado por uma semana somente na cadeira de um juiz ou promotor, tendo que fazer tudo o que eles fazem, com a estrutura que têm, o tempo que têm, tudo igualzinho como é no cotidiano deles. Se o senhor se saísse melhor, lhe aplaudiria, mas, pelo tom de seu ódio classista, sem enxergar o lado de lá, tenho convicção que não faria 1/10 do que critica.
Por minha vez, sr. Imparcial (Outros), gostaria de vê-lo sentado na cadeira de um advogado por uma semana, com a incumbência e as dificuldades de se defender o cidadão comum frente ao arbítrio estatal com a remuneração vinculada aos resultados alcançados e arcando com todas as dificuldades da iniciativa privada, inclusive a enorme carga tributária brasileira, com compromissos inúmeros a serem saldados e ações que se arrastam por quinze anos. Se o senhor se saísse melhor do que os demais colegas advogados lhe aplaudiria, mas pelo tom de seu ódio contra quem legitimamente critica o sistema, sem enxergar os privilégios hoje instituídos em favor dos agentes públicos em detrimento dos particulares, tenho a convicção de que se encontraria em dificuldades extremas diante dos rigores da atividade privada.
O cidadão comum não pode ser reprimido quando critica o funcionamento do Estado e o trabalho dos agentes públicos, muito pelo contrário. O que deve ser repudiado, na verdade, é a crítica à intimidade e à vida privada. No Brasil, devido a séculos de dominação do povo, somos uma Nação na qual as preocupações do cidadão comum se volta à vida do semelhante, e não ao funcionamento do Estado e do que interessa à coletividade. Veja-se por exemplo uma banca de jornais e revistas. 90% do que ali está à venda à título de informação periódica são "fofocas" sobre artistas e personalidades, assuntos de natureza privada que jamais deveria ocupar as grandes massas. Enquanto isso, os assuntos de interesse coletivo ficam de escanteio, muito embora essa realidade comece a mudar. Que venham às críticas (às instituições) pois é assim que o País vai crescer e sair do buraco, embora os comensais da República não gostem disso.
Só em país subdesenvolvido como o Brasil se vê "cidadãos" atacando aqueles que criticam o péssimo desempenho do Estado e seus Agentes, remunerados pelo nosso bolso.
É como se eu pagasse para um médico fazer uma cirurgia no meu filho, e ele fizesse um péssimo trabalho e quando eu fosse reclamar, alguém dissesse: "ora, tá reclamando do quê? Se ponha no lugar dele, com muita pressão pra não errar e excesso de trabalho!"
Francamente...falta muito ainda pra esse país ter um espírito republicano de verdade.
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