Europeus defendem poder de investigação do Ministério Público no Brasil

Os europeus não sabem o que dizem. A "luta contra a corrupção" só existe na cabeça deles. O Ministério Público no Brasil nunca esteve e não está preocupado com a corrupção, que avassala o país de norte a sul, atingindo desde a portaria da prefeitura mais humilde até os altos escalões do Executivo.

O Marcos Alves Pintar não sabe o que diz e se mostra uma pessoa recalcada, com todo respeito. O Ministério Público não pode ser avaliado em face de um ou outro membro, mas pela atuação diuturna dos incansáveis Promotores de Justiça nas comarcas desse País, que lutam, tentam e encontram diversos obstáculos contra a corrupção praticada pelos gestores das prefeituras "mais humildes" que são amparados pelos políticos de maior naipe. A política é que é o verme da questão: mexe com todas as instituições. A falta de instrução política e o analfabetismo funcional e intelectual da grande maioria da população é que possibilita essa vergonha nacional de eleger-se pessoas com degradação moral. O maior poder desse país é a POLÍTICA. Pena que se infiltra em tudo da forma mais sórdida e suja possível. Pare de generalizar os comportamentos. Há, ainda, pessoas de bem nesse nosso imenso país.

Embora já calejado na matéria, sempre me espanta o pavor que os servidores público em geral possuem por tudo que esteja relacionado a controle ou sufrágio popular. "O povo é burro", dizem eles, e assim devem ser adotadas as providências para que aqueles alçados aos centros de decisão estatal através do voto popular sejam lançados de volta de onde saíram, deixando que os cargos sejam ocupados apenas pelas elites tradicionais. O exemplo mais comentado nos últimos anos, dada a singularidade do caso, podemos encontrar na atuação daquele membro do Ministério Público plagiador, que queria porque queria a qualquer custo afastar do Congresso o Deputado Tiririca, eleito com mais de 1 milhão de votos. E o resultado de tal tipo de perseguição (o caso Tiririca é apenas um exemplo, havendo milhares de situações semelhantes), visando afastar dos centros de decisão quem não faz parte das elites tradicionalmente dominantes, foi a criação da tão temida PEC.

O grande pavor que assola os membros do Ministério Público é a possibilidade de serem instituídos mecanismos populares na escolha dos novos membros. Hoje, os critérios de seleção se baseiam exclusivamente no perfil ideológico do candidato, sendo considerado como "qualificado" aquele que vai dar continuidade à defesa dos interesses ilegítimos dos membros da Instituição. O "bom candidato" é aquele oriundo da classe média, sem nenhuma experiência profissional ou gerencial. Quanto mais tempo o candidato passou sustentado pelos pais, passando os meses e os anos isolado da sociedade memorizando a decoreba do concurso, melhor. A adesão ao catolicismo é essencial, e o candidato deve ser sempre devoto de alguma coisa (o que indica "docilidade", facilitando o manejo pelas Cúpulas). O ódio às classes menos favorecidas deve estar claro, bem como o rancor a tudo que esteja relacionado a controle popular ou participação mais democrática nos centros de decisão. Quem cumpre esses requisitos é presenteado com um salário de 25 mil e a possibilidade de caluniar livremente quem quiser, podendo exercer qualquer forma de vingança contra seus desafetos (até mesmo tirando a vida de mais de um ao mesmo tempo) sem ser incomodado. É um projeto excelente de vida, mas que deixa um imenso "vácuo" na vida democrática brasileira diante do fato da sociedade permanecer indefesa.

Os membros do MP possuem legitimação constitucional para atuar. Os concursos públicos são muito rigorosos e somente tem sido aprovados pessoas muitas capazes para exercer o cargo. Mesmo nos países de tradição democrática, como nos Estados Unidos da América, o cargo de Promotor de Justiça (equivalente a Procurador-Geral de Justiça) é escolhido através de eleição popular, enquanto que os assistentes da Promotoria (equivalente a Promotores de Justiça) são escolhidos por seleção pública (concurso público). É impossível eleição para todos os cargos de promotor de justiça. Lembro a época em que, na França de Napoleão, qualquer pessoa poderia ser advogado, os chamados rábulas, pois o Imperador estava descontente com a atuação dos advogados profissionais. Foi um verdadeiro desastre. Foi necessário reinstituir a ordem dos advogados. Enfim, as profissões públicas (inclusive as de advogado) devem primar pela excelência técnica e não pelo voto popular. Lindo seria que todos os cargos públicos fossem elegíveis, contudo é tecnoca e policitamente equivocado.

Na visão de muitos, o Ministério Público não pode ser impedido de investigar porque luta contra a corrupção, e o jogo de favores político impediria a responsabilização de "corruptos" se só as polícias investigassem. Ora, mas o próprio Ministério Público é imune à corrupção? Nunca houve a instauração de uma investigação por parte de algum promotor ou procurador da república visando perseguir desafetos políticos? Quais são as regras que o Ministério Público deve seguir quando instaura de ofício ou toma a frente de alguma investigação? Quem os fiscalizará? O caso Bandarra é criação mental? Os membros do Ministério Público, na verdade, não são melhores do que os membros de qualquer outra instituição sob o aspecto ético. Também eles cometem crimes graves, trocam favores, cedem facilmente a interesses políticos, como o fazem os membros de todas as outras instituições. Porém, há um gravame. A titularidade da ação penal pública incondicionada é do Ministério Público. Assim, se um promotor comete um crime, mesmo no exercício do cargo, ele só será responsabilizado criminalmente se um colega de profissão ingressar com a ação penal. E essa situação (e eis o motivo da PEC) tem dado margem a abusos de todo gênero. Por vezes antes mesmo das partes envolvidos terem conhecimento de algo se verifica ampla propalação pela mídia de supostos desvios, objeto de "investigação" pelo Ministério Público. Essas investigações, por vezes instauradas mediante troca de favores, acaba por gerar ações penais que mesmo repudiadas lançam graves prejuízos às vítimas já que a mídia brasileira tem uma enorme vocação para campanhas difamatórias, não raro mediante paga.