O governo federal está preocupado com o acesso dos brasileiros à Justiça. No segundo semestre deste ano, com previsão para agosto, o Ministério da Justiça pretende lançar dois novos serviços para ajudar a mapear e resolver o problema: um índice e um atlas de acesso à Justiça. Ainda não há nomes definidos.
As ideias foram apresentadas nesta sexta-feira (22/2), em São Paulo, pelo secretário da Reforma do Judiciário, do MJ, Flávio Crocce Caetano, durante audiência pública organizada pelo Ministério Público Federal para debater a advocacia pro bono no país. O índice de acesso à Justiça, segundo Caetano, será um ranking de como está o acesso da população à Justiça nos estados e nas capitais. Depois, o plano é expandir para as principais cidades.
Já o atlas, mais ambicioso, é mostrar, nos 27 estados, quais são os serviços jurídicos que estão a serviço dos moradores de cada região. Será um grande levantamento que envolverá Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Nacional de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, governos e prefeituras.
Flavio Caetano foi convocado à audiência pública para falar sobre a visão geral do Judiciário brasileiro, já que é sua secretaria a responsável por observar todos os aspectos do Judiciário ao mesmo tempo. O secretário elencou três principais problemas para o Judiciário nacional.
O primeiro é a morosidade — hoje, um processo dura até dez anos para ser concluído. O segundo é a litigiosidade. O CNJ aponta que são 90 milhões de processos em tramitação no Brasil. A conta é que seja um processo para cada dois brasileiros, mas isso não se reflete na prática. Caetano afirma que mais de 50% das ações judiciais em trâmite foram ajuizadas pelos governos federal, estaduais e municipais. Outros 38% dos casos são de empresas do sistema financeiro. Os 12% restantes se dividem entre todos os demais setores do país.
O terceiro problema é o mais grave, e onde se encaixam os novos projetos do MJ: a falta de acesso à Justiça. “É um grande paradoxo, já que somos dos países mais litigantes do mundo, mas as pessoas não conseguem chegar à Justiça”, analisa. Ele conta que a intenção é construir um “exército” para dar conta do problema.
Segundo os números levados pelo secretário ao debate, o Brasil hoje tem 750 mil advogados em exercício. As mais de mil faculdades de Direito do país são responsáveis por 720 mil estudantes. "É um verdadeiro exército que pode ser usado para melhorar o país, e a advocacia pro bono é parte essencial disso. A Defensoria Pública vai participar, inclusive porque é quem a Contituição determina que coordene o antedimento jurídico aos hipossuficientes, mas todos devemos unir esforços e participar."
Estudo da Fundação Getúlio Vargas divulgado pelo Instituto Pro Bono, entidade que defende a advocacia voluntária no Brasil, corrobora a fala de Flávio Caetano. A pesquisa faz uma relação direta entre a busca por serviços judiciais de forma geral e a escolaridade das pessoas.
O trabalho mostra, por exemplo, que 88% dos entrevistados pela FGV que já procuraram um advogado têm escolaridade alta. Entre os que já entraram com alguma ação, 65% têm o mesmo perfil. E 18% dos entrevistados com ensino superior já foram demandados.
“Se conseguirmos montar essa rede de profissionais do Direito e trabalhar juntos, vamos conseguir garantir o acesso. Esse é o nosso grande projeto”, garante Caetano.
se isto for verdade, pois a Defensoria manda no Ministério da Justiça, será muito bom.
O difícil é acreditar que o MJ vai deixar de ser refém do lobby da Defensoria e passar a se preocupar com o povo em vez apenas de atender o corporativismo da defensoria.
se isto for verdade, pois a Defensoria manda no Ministério da Justiça, será muito bom.
O difícil é acreditar que o MJ vai deixar de ser refém do lobby da Defensoria e passar a se preocupar com o povo em vez apenas de atender o corporativismo da defensoria.
defender o pobre é ofender a "Defensoria", pois tem monopólio.
Ou o governo acaba com o monopólio de pobre pela defensoria, ou o monopólio acaba com a dignidade do pobre. Nem mesmo pode ser "senhora dos pobres" como quer alguns setores corporativistas.
defender o pobre é ofender a "Defensoria", pois tem monopólio.
Ou o governo acaba com o monopólio de pobre pela defensoria, ou o monopólio acaba com a dignidade do pobre. Nem mesmo pode ser "senhora dos pobres" como quer alguns setores corporativistas.
Que falta faz a existência de uma entidade de classe que realmente defenda os interesses da advocacia e do Estado Democrático de Direito. Ora, esse "projeto" do Ministério da Justiça tem perfil puramente político, e a pretexto de facilitar o "acesso à Justiça" irá na verdade querer desestruturar a exitosa advocacia brasileira que litiga contra a União. Todos estão carecas de saber que o maior problema da Justiça brasileira é a lentidão. E a lentidão é causada pela falta de juízes, servidores e estruturas, conforme vem apontando com acerto as associações de magistrados, e só haverá alguma melhoria quando o Executivo permitir que mais verbas sejam liberadas para o Judiciário.
Ora, como se pode dizer que um País com 90 milhões de ações em curso falta quem defenda certos grupos ou cidadãos? Sou advogado há dez anos e nunca vi um processo parado porque nenhum advogado quis atuar naquele caso. Muito pelo contrário, o que falta é uma devida estrutura por parte do Judiciário, com servidores, juízes e organização para dar conta do enorme número de ações, e decidir em um prazo razoável (inclusive as demandas nas quais a União figura como ré). Os embates travados entre as associações de magistrados e o Executivo, relativo ao orçamento do Judiciário para 2013, inclusive com interposição de ações no STF, mostra que o problema está na falta de estrutura, não na falta de advogados para propor as ações e acompanhar os feitos até o final. Se há algo a ser alterado, e de fato há, é a forma como o Executivo trata o Judiciário.
A meu ver, o "projeto" do Ministério da Justiça só teria algum sentido se intentar usar o "exército" de 750 mil advogados e os milhões de bacharéis para que eles exerçam, gratuitamente ou mediante pequena remuneração, as funções institucionais do Judiciário ou do Ministério Público, que hoje são o gargalo do sistema. Ainda hoje eu lia uma reportagem aqui na CONJUR a respeito do sistema judiciário da Inglaterra, da qual destaco a seguinte passagem:
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""A ideia de julgamento pela própria população na Inglaterra é quase tão antiga quanto a história do país. Ainda hoje, é a noção democrática de que o povo é quem deve tomar as decisões que norteia a Justiça criminal inglesa. Absolutamente todo crime é julgado por um juiz leigo. A maior parte — mais de 90% dos casos — fica nas mãos dos chamados magistrates, juízes de paz com poder para julgar crimes de menor gravidade. Os 10% mais graves são decididos pelo tribunal do Júri. E são esses que geram as maiores críticas para o sistema judicial inglês.
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É questão de matemática. Os magistrates são voluntários, não recebem para trabalhar. São leigos — não têm formação acadêmica na área de Direito —, mas recebem um treinamento adequado para lidar com pequenos crimes da comunidade onde vivem. Custam pouco e oferecem muito. Tanto é assim que faz parte dos planos do governo aumentar a participação dos juízes leigos para tornar a Justiça mais rápida e menos custosa."
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(fonte: http://www.conjur.com.br/2013-fev-23/fal
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Assim, não seria o caso de, diante da falta de juízes e membros do Ministério Público, instituir-se no Brasil mecanismos de judicatura e promotoria pro bono?
o ideal o MJ criar a lista de quem presta assistência jurídica gratuita, mas não pode a Defensoria ser a dona da lista, nem dona dos pobres.
Não se está obrigando ninguém a trabalhar de graça, mas apenas quem quiser. é uma política pública e compete ao Estado isto, e não a uma corporação profissional.
Querem terminar de afundar com o Poder Judiciário. Sem investimentos, com orçamento pífio e com leis inapropriadas, desactualizadas e mal elaboradas, o Judiciário já não suporta a atual demanda, mas querem FOMENTAR ainda mais a demanda e a judicializacão de todos os conflitos, ao invés de criarem instrumentos para resolução administrativa das questões e cobrarem das Agencias Reguladoras, Procons e Banco Central posturas condizentes com as suas respectivas atribuições. Será o fim... e o caixão já está encomendado!
quem banalizou a justiça gratuita foi o Judiciário, pois os juízes têm preguiça de fundamentar a negativa e exigir comprovação.
Se tem caixão é a leniência judicial em não fiscalizar a justiça gratuita para ter mais processos e pedir mais verba para as mordomias.
quem banalizou a justiça gratuita foi o Judiciário, pois os juízes têm preguiça de fundamentar a negativa e exigir comprovação.
Se tem caixão é a leniência judicial em não fiscalizar a justiça gratuita para ter mais processos e pedir mais verba para as mordomias.
Na verdade, o MJ quer fazer cortesia com o chapéu alheio. ProBono? Quem trabalha de graça? Só o MP e a DP que, com raríssimas exceções, gostam do show, pouco ligando para o resultado. Seu pagamento, ganhe ou perca a ação, vem no fim do mes. Coisa semelhante ao MM Juízes. Alguém ja cruzou a Tabela de Honorário da OAB com o que pagam a DP? Não cobre nem os custos. E quantos "grandes escritórios" exercitam tal modalidade de assistência? É preciso responsabilidade, a começar pela própria OAB, que dá continuidade a farsa da AJ.
Comentário postado hoje de madrugada mas que desapareceu não consigo atinar como ou motivo ou até consigo pouco importa. Deus ajuda quem cedo madruga.
25/02/2013 02:01 Gilberto Serodio Silva (Bacharel - Civil)
Vox populis vox dei
O povo, os juridicamente miseráveis são totalmente favoráveis. Nenhum desses juristas teve que enfrentar na vida as filas intermináevis das defensorias públicas.
Sou favorável também a independencia orçamentária da Defensoria Pública da União valendo lembrar que o único reu na AP 470 que vai responder em primeira isntãncia teve defensor público.
Boas idéias são para serem copiadas é assim que funciona nos USA.
Por outro lado o Pro Bono vai dar trabalho a milhares de advogados aprovados no imprescindível exame da ordem e mais jusitça para todos só faz bem a cidadania, ao país e a Democracia.
A gratuidade não é um beneficio mas direito de acesso ao judiciário conforme manda a CF/88 batizada A Cidadã pelo saudoso Ulisses Guimarães
o trabalho da defensoria na AP 470 foi pífio, pois o próprio argentino (réu) já havia solicitado pessoalmente a nulidade do julgamento para si, pois estava sem advogado, o que a Defensoria apenas aderiu.
Na verdade, era caso de onça morta e a Defensoria usando a Agência de Notícias do Governo Federal (Agência Brasil) para dizer que é heroína. Defensoria é apenas marqueteira.
O argentino vai ter a maior pena ao final do processo podem acompanhar. Defensoria escreve bonito, mas não faz nada.
viva a advocacia probono e dativa..
o trabalho da defensoria na AP 470 foi pífio, pois o próprio argentino (réu) já havia solicitado pessoalmente a nulidade do julgamento para si, pois estava sem advogado, o que a Defensoria apenas aderiu.
Na verdade, era caso de onça morta e a Defensoria usando a Agência de Notícias do Governo Federal (Agência Brasil) para dizer que é heroína. Defensoria é apenas marqueteira.
O argentino vai ter a maior pena ao final do processo podem acompanhar. Defensoria escreve bonito, mas não faz nada.
viva a advocacia probono e dativa..
Se todos os discursos, discussões e promessas promovidos a partir de iniciativas políticas fossem registrados e levados a sério, viveríamos na utopia da perfeição.
Todos estão cientes de que as campanhas políticas para 2014 já iniciaram, com requintes de ferocidade por aqueles que hoje (e de há uma década) ocupam o poder, expressando às claras que não estão dispostos a abrir mão desse suculento osso (que já enriqueceu seus líderes e apaniguados). E, como o surrado adágio popular já o diz historicamente, "pobre, quando come, se lambuça", referindo a conotação de "pobre" àqueles despossuídos de caráter, personalidade e forte formação ética. Eis a "pobreza" dos que nos governam.
Esse tipo de notícia traz em si a torpe e grosseira estratégia populista e demagógica de aliciar os desatentos ou, ainda, os sedentos por "repartir o butim" em que se tornou nossa grande nação. Infelizmente, poucos são os que, fundamentadamente, se atrevem a contestar essas artimanhas politiqueiras, deixando ostensivamente exposto o monstruoso engodo de que somos vítimas, graças a uma sociedade individualista e subserviente que fez da grosseira troca seu meio de subsistência.
"Iniciativas" como a que titula o artigo em tela, doravante se multiplicarão irresponsavelmente, cada vez mais estapafúrdias, como sói ocorrer neste nosso país da mentira institucionalizada.
Só não vê quem não quer - ou quem tem interesses escusos em manter tal statu quo.
Se todos os discursos, discussões e promessas promovidos a partir de iniciativas políticas fossem registrados e levados a sério, viveríamos na utopia da perfeição.
Todos estão cientes de que as campanhas políticas para 2014 já iniciaram, com requintes de ferocidade por aqueles que hoje (e de há uma década) ocupam o poder, expressando às claras que não estão dispostos a abrir mão desse suculento osso (que já enriqueceu seus líderes e apaniguados). E, como o surrado adágio popular já o diz historicamente, "pobre, quando come, se lambuça", referindo a conotação de "pobre" àqueles despossuídos de caráter, personalidade e forte formação ética. Eis a "pobreza" dos que nos governam.
Esse tipo de notícia traz em si a torpe e grosseira estratégia populista e demagógica de aliciar os desatentos ou, ainda, os sedentos por "repartir o butim" em que se tornou nossa grande nação. Infelizmente, poucos são os que, fundamentadamente, se atrevem a contestar essas artimanhas politiqueiras, deixando ostensivamente exposto o monstruoso engodo de que somos vítimas, graças a uma sociedade individualista e subserviente que fez da grosseira troca seu meio de subsistência.
"Iniciativas" como a que titula o artigo em tela, doravante se multiplicarão irresponsavelmente, cada vez mais estapafúrdias, como sói ocorrer neste nosso país da mentira institucionalizada.
Só não vê quem não quer - ou quem tem interesses escusos em manter tal statu quo.
Muito oportuna a iniciativa. No entanto, não basta a mobilização apenas dos advogados e defensores públicos, é preciso que cada comarca tenha seu juiz de direito, promotor de justiça, e as secretarias judiciais e administrativas estejam devidamente estruturadas. Os operadores do direito que exercem funções essenciais à administração da justiça também devem estar presente em cada rincão deste país.
lugar comum é afirmar que projetos vindos de governos são políticos. e assim serão, já que votamos e legitimamos uma corrente política no poder. cabe-nos fiscalizar e colaborar para que atinjam os fins propostos.
críticas são bem vindas e devem reverberar junto ao judiciário, mp e defensoria, cuja fiscalização e controle estão longe da população e mesmo das mais representativas entidades organizadas.
há bons projetos de acesso como os setores de primeiro atendimento das justiças estaduais e federal, que atermam ações de necessitados aos juizados especiais. mas precisam de mais apoio e publicidade, e poderiam compor este esforço governamental.
necessário também esquadrinhar os critérios das defensorias, que, mesmo o judiciário deferindo gratuidade de justiça, não é garantia de atendimento, pois impõem filtros adicionais.
outras possibilidades são a melhoria da lei do estágio, e, porque não, a regulamentação da prestação de serviço temporário pelos profissionais (no nosso caso, os advogados. mas atingindo médicos, engenheiros, e demais) formados por universidades públicas?
as advocacias dativa e voluntária são procedimentos que enfrentam o crivo da oab. se temos dificuldades em fiscalizar órgãos públicos, tanto mais uma corporação sui generis, defensora de uma categoria, não sendo obrigada a primar pelo interesse público.
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