O Ministério Público do do Rio de Janeiro ajuizou Ação Civil Pública com pedido de liminar para barrar o edital lançado pela Prefeitura do Rio de Janeiro para contratar, por R$ 7,8 milhões, os serviços de saúde da Jornada Mundial da Juventude que ocorre entre 23 e 28 de julho na capital fluminense e que contará com a presença do papa Francisco. A Promotoria alega tratar-se de um evento privado, o que veta a contratação de serviços com dinheiro público.
O MP argumenta que o governo municipal tomou “decisão repentina, não planejada, aparentemente sem justificativa plausível e, sobretudo, com custo indevido para o erário público que assume, como sendo dever seu, a prestação de serviço de atendimento médico da Jornada Mundial da Juventude, que deveria ser executado e custeado pelo ente privado responsável pelo evento”.
Proposta pelas promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde e Cidadania, a ação prevê que os serviços de assistência médica fiquem a cargo do Instituto Jornada Mundial da Juventude sem a aplicação de verbas públicas. Além disso, o MP pede que a programação de atenção à saúde seja mantida, sob pena de cancelamento total ou parcial dos eventos. O bloqueio da verba seria seguido por seu encaminhamento aos demais programas municipais na área de saúde.
Caso o pedido seja recusado, o Ministério Público quer que as empresas que constam como rés sejam proibidas de participar da licitação, uma vez que tiveram acesso privilegiado aos dados do evento.
Em nota oficial, o Comitê Organizador Local da JMJ refutou o argumento da ação. “A JMJ Rio 2013 será um evento realizado em parceria com o Poder Público”. A organização diz que o MP ignora os documentos que basearam a candidatura do Rio, assinados pelos governos federal, estadual e municipal e compara o esforço para sediar a jornada ao utilizada para trazer a Copa do Mundo e as Olimpíadas.
"É fato que a JMJ Rio2013 trará ao Município do Rio de Janeiro um público de magnitude inédita, que já está chegando à cidade, vindo de todas as partes do planeta, fato este que, incontestavelmente, promoverá mundialmente nossa cidade, trazendo literalmente milhões de turistas e incontáveis oportunidades para os cariocas e para todos os setores da economia local. Resta claro então que a JMJ Rio2013 não pode ser compreendida como um evento exclusivamente religioso e muito menos privado", diz a nota. Com informações das assessorias de imprensa do Ministério Público do Rio de Janeiro e do Comitê Organizador Local da Jornada Mundial da Juventude.

E tambem deveriam entrar com uma ação mandando a FIFA custear a copa do mundo que também é um evento privado bancado pelos cofres publicos para dar renda a essa entidade de bandidos especuladores que é a FIFA.
Eventos como a Parada Gay - e outros do mesmo segmento - há anos são financiados com dinheiro público, e não há quem veja nisso nada de errado; é justo, afinal, estão promovendo ali a cultura e, quiçá, a conscientização popular sobre os males sexualmente transmissíveis. Esses pelo menos os motivos dados pelos órgãos oficiais para justificar o gasto público nesses eventos - só neste ano, estima-se, a prefeitura de São Paulo investiu 1,6 milhão de reais na parada gay, segundo dados da Coordenadoria de Assuntos da Diversidade Sexual do município (CADS), que é chefiada (vejam só) por Julian Rodrigues, conhecido militante da "causa gay".
Isso sem contar os patrocínios da Caixa Econômica Federal, Petrobrás, etc.
Em suma, tudo muito claro, nada que precise ser melhor apurado, deixemos o povo festejar em paz!
No entanto, para a Jornada Mundial da Juventude, evento Católico - logo, religioso -, a ser realizado este ano no Rio de Janeiro... Ah! "aí não né", aí a diferença entre o público e o privado surge com autoridade - entre outras milhares de razões para que não se permita ali "entrar" qualquer verba pública; vozes inconformadas ressoam em todos os cantos e o "longa manus" da sociedade, douto e mui honrado Ministério Público, ciente de sua missão, arregaça as mangas e se lança na peleja de combater o já combalido espirito de cristandade que ainda resta neste país.
Qual o futuro do Brasil? Bom, dentre as várias análises possíveis, eis aqui mais uma: mostre-me a "cultura" que patrocina, que te direis que és...
Como disse certa vez Charles de Gaulle (ou seja quem lá foi que teve a sagacidade da frase, quase uma máxima em tempos de lula-petismo): "Le Brésil n’est pas un pays serieux"
Cabe ao Estado a proteção de todos os cidadãos, em todos os sentidos, usando o dinheiro público (dinheiro dos próprios cidadãos), não importa o tipo do evento, seja gay, religioso, mobilizações sociais, shows privados ou outros tipos. Como cidadão quero ter certeza que o dinheiro que pago ao Estado sirva para a minha proteção. O Estado deve se precaver até contra casos de irresponsabilidade do privado. O MP que, em tese, foi criado para nos defender, não pode tentar impedir o Estado de nos proteger.
Graças ao dinheiro público, seja de maneira direta como neste caso, seja de maneira oblíqua como ocorre na imunidade tributária, é que temos no Brasil, hoje, pequenas igrejas, grandes negócios !!
Parabéns MP, que se promovam ações de improbidade para punir o agente político responsável por essa ilegalidade. O Estado Brasileiro é LAICO. Ponto final e assunto encerrado.
Como e possivel profissionais do direito desconhecerem a própria Constituicao. Leiam lá o que diz o art. 19, inciso I, da CF antes de postarem asneiras. As igrejas ja sao beneficiadas com a imunidade tributaria, ou seja, sao financiadas indiretamente pelo Poder Publico. A Constituicao proíbe qualquer subvenção ou auxilio a entidade religiosa, salvo nos casos previstos em lei (por exemplo, creches mantidas por essas entidades, escolas, hospitais, etc).
Ricardo, por favor, pare com esse pedantismo: essa história de que é absurdo os profissionais do direito desconhecerem a Constituição, que lá no art. 19, I, está a resposta que põe fim ao debate, tudo isso soa mais como um apelo do que como um argumento - mas você não está muito preocupado não é? Pois pelo tom da sua resposta você está anos-luz à nossa frente...
Mas veja bem que confusão foi aquilo que você disse:
Primeiro que a discussão nada tem a ver com a posição que Estado e Igreja assumem no plano jurídico, que é apenas de independência entre um e outro, não de oposição; essa idéia, aliás, de "Estado x Igreja", urgentemente exposta tão logo apareça um ponto de interseção desses dois, constitui um drama do atual pensamento popular (senso comum) - perceba já por aqui que você não está assim tão acima do "povão" viu Ricardo.
Em segundo, que o "investimento público" que o MP está querendo impedir não é o que você está pensando (pelo menos é o que parece): o de uma polpuda quantia entregue literalmente nas mãos da Igreja para realizar o evento (que é o que acontece nas paradas gays). Não, o dinheiro que o MP quer impedir seja gasto é apenas aquele que seria despendido na segurança das pessoas que participariam do evento, ou seja, o Estado, no cumprimento de sua obrigação legal, garantindo aos cidadãos que lá estarão a segurança e assistência médica necessárias para que possam desfrutar do evento (você não leu aquela parte do inciso I do art. 19 que diz " ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público"?) tal como ocorre em jogos de futebol (olha a Copa do Mundo aí), carnaval, shows e também, por que não, na parada gay!
(continua)
Vale dizer, além de financiar a parada gay, o Estado ainda tem com ela essas despesas digamos "acessórias"... Mas nem a essas o cristão tem direito, sabe por quê? Porque em decorrência do que eu disse antes, da imagem encravada na mente popular de Estado e Igreja sempre em oposição (Estado x Igreja), não importa qual seja a discussão, o cristão ao exercer a sua fé deixa, meio que temporariamente, de ser cidadão!... Como se esse absurdo fosse possível. O engraçado é que para a maioria das pessoas - e mais uma vez você está nesse grupo Ricardo, o do "povão" - isso parece normal.
E por último, já que não sabemos nada de direito, se o seu argumento é o de que a Igreja já é indiretamente financiada com a imunidade tributária e por isso não tinha nada que ganhar mais para realizar evento algum - essa parte acho que já ficou clara acima, pois não se trata de dinheiro dado à Igreja -, saiba que as ONGs que realizam as paradas gays também são beneficiárias da imunidade tributária, quando menos têm elas a isenção fiscal (essa diferença, imunidade x isenção, você sabe qual é né?). E veja só, tudo isso está na Constituição também Ricardo, lá no art. 150, inciso VI, alínea c.
Você é a regra a que se referiu o Eduardo em seu comentário. Uma mente confusa, arrogante (nós não conhecemos a Constituição, você sim), reflete bem o pensamento da nossa população, confundindo alhos com bugalhos e mesmo assim com o dedo em riste vem querendo pousar de intelectual, vomitar um conhecimento que não possui.
Nao debato com estagiário.
Precisa maior prova do que essa? "Não debato com estagiário"... Ah tenha dó!
E é esse tipo de "intelecto" que preenche os espaços acadêmicos por aí - isso se você alguma vez estudou na vida.
Não têm vergonha de falar a primeira bobagem que lhes vem à cabeça e, com a maior cara-de-pau, soltam "frasezinhas" zombeteiras fazendo disso seu maior argumento.
Pelo visto, para gente como você, pensar dói...
Esse pessoal do MP/RJ tinha que, ao invés de perseguir cristãos inofensivos, ir atrás de investigar as barbaridades que, hodiernamente denunciadas pela Imprensa, tem sido perpetradas pelo governo fluminense e sua truculenta PM. Todavia este árduo mister, muito embora seja um mandamento constitucional, parece não despertar tanto interesse assim nos ilustres membros daquela instituição.
de que adianta se dizer cristão e agir como fariseu. Coisas de Estado são coisas de Estado. Coisas da Igreja são coisas da Igreja. Ou, como Jesus bem observou, "daí a César o que é de César". primeiro alcance a graduação, pegue experiência de vida e venha debater. argumentação sectária refoge da lógica e da juridicidade.
Esse tal de Ricardo parece que não tem mesmo senso de ridículo. Insiste em desqualificar seu interlocutor pelo fato de o mesmo ser estagiário e, como se não bastasse a própria natureza despropositada do argumento "ad hominem", o sujeito ainda tem a cara de pau de se qualificar como "outros". Ora, rapaz, poupe-nos de seus ressentimentos. Se não possui argumentos razoáveis para rebater o colega, põe seu galho dentro e vai cantar em outra freguesia, porque aqui ninguém tem tempo a perder com bobagens.
Esse Ricardo é o cara das frasezinhas prontas: o título é uma homenagem a você viu!
Já percebeu que a cada três coisas que você diz, duas são desses jargões populares?
"De que adianta se dizer cristão e agir como fariseu". Mas de onde você tirou isso? Me diga, em que momento - dentre tudo o que escrevi -, afirmei ser cristão... Eu te respondo: NENHUM!
Quer dizer, por achar injusto seja a Igreja Católica impedida de "receber auxilio" público em seus eventos enquanto que em outros, organizados por entidades também particulares - logo, não menos "separadas" do Estado do que ela (Igreja) -, o dinheiro público jorra e transborda, não raro sendo a única fonte subsidiadora, ou seja, sem o qual nem mesmo existiriam - não é nenhum absurdo afirmar aqui que a causa gay é mantida e financiada pelo Estado... Quer dizer então que por chegar a essa conclusão, extraída objetivamente dos fatos que eu lhe expus, significa já de antemão autorotular-me um cristão?
Ah, por favor, você é mais perdido do que eu pensei. EM QUE ESPÉCIE DE CONFUSÃO MENTAL VOCÊ VIVE???
Sobre o resto: "dai a César o que é de César", "argumentação sectária refoge da lógica e da juridicidade", etc., sobre esses aspectos nem vou me manifestar.
Se sobre simples questões objetivas você já é um confuso, que dirá alguém querer debater com você teologia e filosofia. Nem mesmo Jesus (tido como autor da frase "dai a César....") e Aristoteles (pai da lógica) dariam conta.
Os caes ladram e a caravana passa!
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