A Câmara aprovou nesta quarta-feira (5/6) proposta que antecipa para o quinto semestre letivo o estágio supervisionado nos cursos de Direito. O texto, aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça, é o parecer, com complementação de voto, do relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), ao Projeto de Lei 1.189/2007, do deputado Felipe Maia (DEM-RN). A proposta segue para o Senado, caso não haja recurso.
O projeto original previa o estágio supervisionado no terceiro semestre. “Acredito que, a partir do terceiro semestre, o estudante já esteja preparado para estagiar, mas foi acordado, entre os deputados da comissão, que o estágio teria início no quinto semestre, para maior segurança do próprio estagiário, que é responsável por assinar alguns documentos durante o estágio”, explicou Leite.
O relator ressaltou ainda que estudantes de Direito já estagiam desde os primeiros semestres do curso, mas que a proposta trata do estágio supervisionado, em que o estudante porta a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A proposta altera o Estatuto da OAB — Lei 8.906/1944. Atualmente, de acordo com o estatuto, o estágio é feito nos “últimos anos do curso jurídico”. Conforme a lei, o estágio poderá ser oferecido pelas próprias instituições de ensino superior, pelos conselhos da OAB ou por instituições jurídicas e escritórios de advocacia credenciados pela OAB.
O parecer do relator também foi favorável à emenda da Comissão de Educação, para retirar o limite máximo de dois anos para o estágio, estabelecido atualmente pelo estatuto. Com informações da Agência Câmara.
Por que nesse projeto de antecipação do estágio em Direito a Câmara dos Deputados não o ampliou, criando uma espécie de Carteira da OAB provisória para os Bacharéis em Direito que desejam advogar e que ainda não obtiveram êxito no Exame da ordem, oportunizando-lhes permanecerem atuando nos processos praticando todos os atos processuais previsto no artigo 9º, § 1º, do Estatuto da OAB? Ou senão, por que não se efetiva o § 4º, do mesmo Estatudo, assegurando ao Bacharel em Direito o direito de exercer o estágio, devidamente inscrito na OAB, até que ele consiga o tão sonhando sonho de passar no Exame da Ordem?
bastaria cumprir a lei 11788 (lei do estágio), mas a OAB se acha o supra sumo da cereja do bolo e tem que ter lei específica para tudo, pois se acham superiores.
Preciso cadastrar meu escritório na OAB para estágio. Porém, além do custo extorsivo, há uma burocracia infinita imposta pela Ordem, que desencoraja logo de cara.
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