Movimentos pelo fim do Exame da OAB aprovam residência na advocacia

Líderes de movimentos a favor do fim do Exame da Ordem publicaram uma nota apoiando a proposta do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que defende o fim do Exame e a criação de um estágio obrigatório supervisionado, uma espécie de residência em advocacia. As informações são do site Justiça em Foco.

O deputado é o autor do Projeto de Lei 2.154/11, que prevê o fim da exigência de aprovação no Exame de Ordem para que bacharéis em Direito possam exercer a advocacia.

A nota é assinada pelos líderes do Movimento em Defesa do Fim do Exame da OAB, Itacir Flores do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito (MNBD) e Gisa Moura da União Nacional dos Bacharéis em Ação.

De acordo com as entidades, “esta posição do deputado autor do projeto é uma forma a mais de resolver a situação emblemática que hoje estão os bacharéis em direito do Brasil, que mesmo com curso superior concluído não são nada no sistema profissional brasileiro”.

Ao declarar o apoio, as entidades entendem que esta é uma solução plausível, “até que uma nova lei regule o ensino superior brasileiro como um todo e não especificamente os Bacharéis em Direito”. A nota afirma ainda o exame é aplicado “por uma entidade privada coordenada por um conselho que privatiza a advocacia brasileira para pouco mais de 10% dos aprovados”.

Leia a nota:
Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito e o Movimento Bacharéis em Ação apóiam o novo projeto de lei do deputado federal Eduardo Cunha – PMDB/RJ, que troca o Exame de ordem por Estágio obrigatório e supervisionado pelo MEC e OAB

Que o exame de ordem da OAB é uma inconstitucionalidade, não se discute mais, pois estampado esta na Constituição Federal, somente o sistema judiciário brasileiro não quer enxergar, porque usa das benesses da OAB para manter os laços familiares dentro do sistema jurídico com a indicação do quinto constitucional e troca-troca de cargos entre familiares nos poderes da pobre republica. Isso se chama nepotismo cruzado.

Mas o Brasil clama por uma posição urgente sobre o exame de ordem, ou ele é para todos ou não é para nenhuma profissão de curso superior.

Em 2006 o senador Gilvan Borges, propôs a PLS 186/06, que extinguia o exame de ordem, depois disso diversos projetos foram apresentados tentando ajustar o exame existente ao momento atual.

Em 2011 o deputado federal Eduardo Cunha do PMDB/RJ, propôs o projeto de lei 2154, que puramente extingue o exame de ordem devido sua escancarada inconstitucionalidade, mas o sistema dominante esperneia a todo o vapor para que este projeto não siga seu tramite natural, pois pode atingir em cheio a poderosa entidade privada OAB, quer no seu orgulho institucional como no seu cofre.

Hoje a notícia que corre nos meios de comunicações e na internet dá conta que o nobre deputado federal Eduardo Cunha está propondo trocar a prova da OAB por um estágio obrigatório e supervisionado pelo MEC e pela OAB. Esta posição do deputado autor do projeto é uma forma a mais de resolver a situação emblemática que hoje estão os bacharéis em direito do Brasil, que mesmo com curso superior concluído não são nada no sistema profissional brasileiro.

Depois de tomarmos conhecimento deste novo desfecho, ou seja, a proposta do deputado federal Eduardo Cunha, entendemos que é a forma mais branda para se negociar a solução final deste imbróglio que já persiste por mais de uma década e assola milhares de pessoas. A solução deve ser tratada urgentemente para que não se consuma mais um ano na vida daqueles que lutaram para ser um profissional liberal.

Queremos em nome do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito e o Movimento Bacharéis em Ação, apoiar mais esta iniciativa do deputado Eduardo Cunha, pois entendemos ser uma solução plausível até que uma nova lei regule o ensino superior brasileiro como um todo e não especificamente os Bacharéis em Direito que hoje e estão jogados ao limbo da sociedade por um exame aplicado por uma entidade privada coordenada por um conselho que privatiza a advocacia brasileira para pouco mais de 10% dos aprovados no dito Exame de Ordem da OAB. 

Brasília, 27 de fevereiro de 2013.

Itacir Flores
Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito (MNBD)

Gisa Moura
União Nacional dos Bacharéis em Ação.

Eduardo. Adv. disse:
11 de março de 2013 às 14:52

Residência? Sei... Olha o golpe!
Na Medicina acontece o seguinte: somente é bem formado, bem aceito, bem remunerado, bem visto, bem recomendado quem faz um bom curso (às vezes, coincidentemente, as melhores faculdades )e consegue ser admitido, avaliado e aprovado em uma longa e renomada residência médica (estágios monopolizados por centros de excelência médica, públicos ou privados).
Com perdão pelo uso do termo pejorativo, não basta fazer residência no açougue da esquina e sair com CRM, como também não bastará residência em escritório de "adEvocassia".

Marcos Alves Pintar disse:
11 de março de 2013 às 15:02

Ora, porque o Movimento em Defesa do Fim do Exame da OAB; Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito (MNBD) e a União Nacional dos Bacharéis em Ação omitem o fato de que os 90% dos bacharéis em direito fizeram faculdades "nas cochas", sem o devido empenho necessário a aprender uma ciência complexa e extensa? Desde que o ensino foi inventado há cerca de 6 mil anos, os estudantes aprendem estudando. Assim, é simplesmente impossível conciliar aprendizado da ciência do direito com cochilos durante toda a tarde, cervejadas 7 vezes por semana, baladas, academia, cinema, etc., etc., com pouca ou nenhuma dedicação aos livros. Seria bom se houvesse uma fórmula mágica visando possibilitar que quem não estuda aprenda, mas essa fórmula, pelo que se sabe, ainda não foi inventada.

_Eduardo_ disse:
11 de março de 2013 às 16:18

Com 1/5 da dedicação nesta causa, os estudantes que a encabeçam seriam aprovados no fácil exame da ordem.
O exame deveria ser aprimorado e dificultado.
Igualmente as demais carreiras deveriam ter um exame para avaliar se o recém-formado tem o mínimo de condições de atuar.
Já que o MEC não consegue controlar a qualidade das faculdades do país, ao menos um exame deste ajudaria a separar o joio do trigo.

huallisson disse:
11 de março de 2013 às 16:38

Para os nobres colegas que defendem o Exame de Ordem, só uma coisinha para refrescar um pouquinho seus enferrujados miolos da lógica:
- Os professores dos alunos de Direito são advogados que fizeram o EXAME DE ORDEM.
- O aluno não aprende porque o professor/advogado é ruim.
O professor/advogado é ruim e fez o Exame de Ordem. Logo, o Exame de Ordem é...
Responda meu Caro, ou, cale-se para sempre!
Pedro Cassimiro - Analista Jurídico.

Eduardo. Adv. disse:
11 de março de 2013 às 17:00

Não conheci ninguém que, tendo estudado, não tenha passado. Conheço dezenas e dezenas que, não tendo estudado, foram reprovados.
Estudado durante os 5 anos de curso e não somente no cursinho.
Lembro que da minha turma em 2004 dá para contar nos dedos os que não passaram. Uma pequena parcela tentou duas vezes...
Um "repetente" durante a graduação (que depois passou a estudar de modo sério), foi aprovado de primeira.
Desonestidade, "lei do menor esforço". Uns se arrebentam, ficam cozinhando e congelando nas salas de aula por cinco anos, e conseguem aprovação; já outros, que até nomeiam "procuradores" para a lista de presença querem ganhar no tapetão.
É quase a mesma lógica da aprovação em concurso e da nomeação "por cartucho".

Marcos Alves Pintar disse:
11 de março de 2013 às 18:03

Alguém deveria informar ao huallisson (Professor Universitário) que existe um local chamado biblioteca, que nas faculdades de direito geralmente estão cheias de livros de direito (!!), e que é possível a aluno ir lá, ler uma boa parte desses livros durante os cinco anos de curso, e assim aprender direito. No mais, nas boas faculdades de direito poucos são os professores que realmente são advogados e esses não aprenderam ainda (se soubesse iriam ganhar o Prêmio Nobel) a inserir conhecimento na cabeça de alunos que não estudam ou que não reúnem nenhuma aptidão para atividades de natureza jurídica.

Ramiro. disse:
11 de março de 2013 às 19:03

Vamos tomar por analogia a residência médica. Se o comentarista Eduardo Oliveira me permitir apenas um sutil reparo, os programas de residência precisam de prévia aprovação e registro na CAPES, caso contrário são nulos de validade.
Se os que são contra o Exame da OAB acham que há "reserva de mercado", não imaginam a batalha que é conseguir aprovação numa residência médica credenciada pela CAPES, são poucas vagas, há cursos preparatórios para os exames de residência.
Um detalhe fundamental, embora pertencente ao MEC, a CAPES tem outra dinâmica. Avaliações anuais. A residência médica é considerada pós-graduação. Periodicamente os programas sofrem visitas técnicas, auditorias de qualidade, e se caírem a qualidade o processo de descredenciamento é sumário.
A CAPES a qualquer momento, após inspeção, pode encerrar o programa. Todas as universidades de ponta tiveram ao menos algum programa de pós-graduação encerrado pela CAPES por falta de bom nível em continuidade.
Se a residência jurídica for no mesmo estilo da residência médica, ótimo que seja. Quem aprovar na residência jurídica, numa seleção acirrada para poder estudar com os melhores em programas autorizados pela CAPES, um grande currículo. Quem não conseguir passar, seria para manter o Exame da OAB para esses...
Agora querer uma residência jurídica sem autorização da CAPES... Teriam de mudar muito a legislação.

Rodrigo Azambuja Ries Guedes disse:
11 de março de 2013 às 19:30

Olha, é muito triste ver esse pessoal dos Movimentos dos Bacharéis isso ou aquilo, lutando pela a aplicação da Lei de Gerson - que talvez seja a única Lei que eles conhecem, quase me esqueci, que estes Srs. conhecem também a Lei do Menor esforço. Isso é de uma imoralidade sem tamanho, sem falar na falta de vergonha na cara.
Poxa, esses Srs. perdem tempo inventando "teses" mirabolantes para "eliminar" o exame de ordem, ao invés de simplesmente estudar! Talvez esses Srs. não consigam estudar porque nunca o fizeram durante os 5 anos que "frequentaram" a faculdade!
Mais estudo e menos MIMIMIMIMI!
Estudar faz bem pessoal!

Marcos Alves Pintar disse:
11 de março de 2013 às 21:31

A "residência advocatícia" deve ser levada adiante nos mesmos moldes com que se empenharam os estudantes que não conseguem aprovação no exame de Ordem, ou seja, sem nenhuma dedicação.

Zé Machado disse:
12 de março de 2013 às 07:06

A medicina já se manifestou no sentido de se instituir um exame para os médicos, nos moldes do que é feito pela OAB.É um troca-troca interessante, mas não é isso que acontece no primeiro mundo.Será que o país precisa de tantos advogados? E a lei da oferta e procura, como fica! A advocacia vai virar um melado proletarizado.

Zé Machado disse:
12 de março de 2013 às 07:06

A medicina já se manifestou no sentido de se instituir um exame para os médicos, nos moldes do que é feito pela OAB.É um troca-troca interessante, mas não é isso que acontece no primeiro mundo.Será que o país precisa de tantos advogados? E a lei da oferta e procura, como fica! A advocacia vai virar um melado proletarizado.

ANS disse:
12 de março de 2013 às 10:06

Prezado Pintar,
É preciso ressaltar que o só a OAB controla a elaboração do Exame de ordem, entretanto, possui membros nas bancas das provas do MP e magistratura (EC 45/2005). Se eles (OAB) não permitem que a banca seja formada por membros de fora, então, pergunto: Será que existe isonomia no Exame??? Evidentemente que NÃO!! Sou a favor da existência de um instrumento avaliativo isonômico fora dos limites da OAB. Esta instituição não tem legitimidade para aplicar a prova. O artigo 8.º do EOAB foi revogado pelo artigo 46 da LDB.

ANS disse:
12 de março de 2013 às 10:32

Nenhum cidadão épico, de inteireza e caráter é contra a melhoria do ensino. Se a Univ. não presta o correto é fechá-la jamais punir o Bacharel, que é vítima do sistema. Até porque todos os professores do Curso de Direito são inscritos nos quadros OAB. Ocorre que fiscalizar Univ.dá trabalho e não gera lucro fácil p/ a indústria desse exame, sem falar na reserva de mercado, criando um sentimento de concorrência e que esses não são capazes, taxados de incompetentes e tudo isso articulado minuciosamente pela OAB. Uma verdadeira podridão sem fim!!!

Otaci Martins disse:
12 de março de 2013 às 10:49

Quanto mais esses bacharéis desperdiçam energia na luta contra o exame de ordem, mais eu torço que eles fiquem afastados da profissão de advogado em defesa da sociedade, porque, sinceramente, o cara tentar 3 vêzes por ano fazer aquelas provinhas e não passar é porque não sabe nada mesmo e não pode se colocar à disposição dos cidadãos para a defesa de seus direitos. Enchem a boca e se dizem formados em curso superior quando na verdade passaram o curso inteiro sem estudar nada. Se dizem um nada na vida profissional como se só houvesse a opção da advocacia, para a qual se mostraram inaptos, mas podem tentar diversos concursos públicos que requerem o bacharelado em direito.

Marcos Alves Pintar disse:
12 de março de 2013 às 12:34

Concordo que o exame de ordem possui diversas falhas, prezado ANS (Advogado Autônomo - Previdenciária), devendo sofrer obviamente uma profunda reforma, que muito provavelmente irá excluir ainda mais bacharéis pouco aptos (muitos são aprovados decorando manuais em cursinhos). Mas, reconheça-se, a derrogação do artigo 8.º do Estatuto da Advocacia é uma criação mental vossa, sem qualquer base científica já que o Estatuto da Advocacia é norma específica, que não é derrogada pela norma geral.

Marcos Alves Pintar disse:
12 de março de 2013 às 12:43

A finalidade do exame de ordem é aferir se os candidatos a uma inscrição nos quadros da OAB possuem conhecimentos ainda que rudimentares a respeito da atividade para o qual estão se propondo, de modo a que o cidadão possa estar bem representado quando em juízo ou quando procura um profissional da advocacia para as devidas orientações. O exame de ordem não é prêmio, nem punição. Se as faculdades de direito não estão formando bons profissionais, isso não é questão que interesse ao exame de ordem, já que sua finalidade é excluir de início aqueles que não demonstram aptidão para a complexa função. Não se pode, em nome de se afastar supostas injustiças promovidas contra alunos do curso de direito, permitir que bacharéis inaptos ingressem na advocacia já que esses, juntamente com seus clientes, serão literalmente massacrados pelo Estado e pelas grandes empresas. Se as faculdades de direito possuem problemas, que se resolva a questão no seu próprio âmbito, até mesmo porque, com 800 mil advogados inscritos, inexiste qualquer interesse público no sentido de se "afrouxar" os critérios de seleção de advogados visando permitir a atuação de profissionais inaptos.

Marcos Alves Pintar disse:
12 de março de 2013 às 12:49

A Ordem dos Advogados do Brasil é uma instituição civil mantida com a contribuição dos advogados inscritos. Isso significa dizer que se um cão eventualmente ingressa em um recinto da Ordem e ali urina, isso vai repercutir no bolso de todos os advogados já que o funcionário da limpeza é pago por nós advogados. Nessa linha, sabe-se que o exame de ordem, como qualquer outro concurso ou seleção, custa caro. E, se os candidatos não pagam a inscrição, quem vai pagar os custos da prova somos nós advogados inscritos, que pagamos para manter a estrutura da Ordem. Assim, bobagem dizer que há uma "indústria" por detrás da prova da OAB. É comum verificarmos bacharéis inaptos prestando a prova 2, 4, ou até 10 vezes. E nós advogado vamos pagar por isso? Vamos deixar a estrutura da Entidade à disposição desses inaptos, para prestar repetidas vezes o caro exame?

MACAEmultas disse:
13 de março de 2013 às 19:14

Drs, esta PROVA da OAB,não filtra NADA, eu vou fazer para penal e a minha aera é outra, vou fazer para mim a mais facil, para atuar em outra, e isto acontece com TODO MUNDO, que passa, pois a pessoa PASSA em civil, e faz peças ridiculas de PENAL, prova aqui, que não FILTRA NADA, não diz se ele é capaz, pois SÓ O TEMPO,que vai definir os bons, nas areas do dia a dia, eu DESAFIO AQUI, se tem alguem melhor que EU, eu RECURSO DE MULTAS, sou REALMENTE UM ESPECIALISTA NA AREA, vou fazer penal, ( Ja fiz uma nao passei) e se PASSAR, vou trabalhar somente com RECURSO DE MULTAS.
REPITO, não tem ninguem melhor que eu em RECURSO DE MULTAS NO BRASIL, os drs sabem por que ? O dia a dia, a INTERNET, (que é uma ferramenta que DEVE SER USADA, pois é uma arma PODEROSA a serviço da humanidade)ESTAMOS EM OUTRA ERA, então por que não fazer a PROVA DA OAB,usando a internet?? TENHO CERTEZA AQUI, que TODOSSSS OS DRS. usam em seus trabalhos.
* DEIXO AQUI O DESAFIO, sou o MELHOR DO BRASIL EM RECURSO DE MULTA, sou BACHAREL, e quero trabalhar SOMENTE EM RECURSO DE MULTA,mais não posso, pois tenho que SUSTENTAR uma equipe DE BOAS PESSOAS ( oab), esta OAB é uma farsa, nos fazem de OTARIOS, preciso Trabalhar, VAMOS RESPEITAR A CONSTITUIÇÃO.
www.macaemultas.com.br

ANS disse:
15 de março de 2013 às 14:48

Estranho, muito estranho!!!? (rss)
...me lembro dos tempos da ditadura, onde se plantavam
idiotices na mídia para incriminar outrem.

Você precisa estar logado para enviar um comentário.