Está no site da Câmara dos Deputados uma enquete para saber o que se deve fazer com a Proposta de Emenda à Constituição 37. A PEC diz que as investigações criminais só podem ser feitas pelas polícias Federal e civis.
A enquete faz a seguinte pergunta: “Você concorda que investigações criminais sejam realizadas somente pela polícia e não mais pelo Ministério Público?”. Há três respostas possíveis: “Sim, concordo”; “Não, acho que o MP deve poder investigar quando julgar necessário”; e “Em parte. Acho que o MP deve investigar somente em casos excepcionais”.
Até as 15h05 desta sexta-feira (7/6), o site da Câmara havia computado 59,5 mil votos. Com 48,9 mil votos (ou 82% do total), a maioria dos participantes optou pelo "não". Em seguida, o "sim" recebeu 9,1 mil votos (15% do total). A opção "em parte" recebeu 1,4 mil votos (2%). A votação ainda está aberta.
A PEC divide opiniões. Membros do Ministério Público acreditam que o texto lhes tira poderes de investigar. Advogados, professores e alguns juízes afirmam que a PEC é desnecessária, porque apenas repete o que a Constituição já diz: a função do Ministério Público, na esfera penal, é fiscalizar o trabalho da polícia e propor a Ação Penal. Não investigar.
O professor Ives Gandra da Silva Martins, tributarista e constitucionalista, é um dos que têm levantado a bandeira contra a investigação pelo Ministério Público. Em artigo publicado nesta sexta no jornal Folha de S.Paulo, ele demonstra que o parágrafo 4º do artigo 144 da Constituição Federal já explica que a apuração das infrações penais são incumbência da polícia judiciária. “Ministério Público não é polícia judiciária”, diz.
“Pelo texto constitucional, não haveria necessidade de um projeto para explicar o que já está na Constituição. Foi [editada a PEC] porque, todavia, nos últimos tempos, houve invasões nas competências próprias dos delegados que se propôs um projeto de emenda constitucional para que o óbvio ficasse ‘incontestavelmente óbvio’”.
A comissão de deputados escolhida para discutir e aperfeiçoar o texto da PEC 37 concorda que o Ministério Público deve ter o poder de investigar. Foi o que disse o coordenador da comissão, o deputado federal Fabio Trad (PMDB-MS) em videochat promovido pela Agência Câmara de Notícias.
Trad contou que, apesar de a unanimidade estar a favor da investigação pelo MP, ainda não se concluiu como ela será feita. Debatem, por exemplo, se o MP investigará ao mesmo tempo que a polícia, ou só de maneira subsidiária. Outra opção em discussão é se haverá casos específicos em que o MP pode fazer a investigação criminal, o que depende de aprovação de lei.
Clique aqui para participar da enquete.
Houve uma forte manipulação da opinião pública em torno do assunto da PEC 37, com forte expressão de maniqueísmo, conforme já foi amplamente discutido por aqui.
Há um evidente perigo de um dos poderes da república se mover por essas pesquisas. Imagine-se uma pesquisa de opinião pública sobre um fato determinado amplamente difundido na mídia, como por exemplo, o escabroso caso dos dentistas assaltados e mortos covardemente com fogo, qual seria a resposta da ampla maioria dos entrevistados?: A PENA DE MORTE, COM CERTEZA.
Imagine-se ainda, neste ambiente de insegurança, uma pesquisa sobre a admissibilidade da PENA DE MORTE. Qual seria o resultado?
Acabei de votar, e presto meu testemunho pessoal.
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Votei várias vezes.
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Fiz o teste e descobri. Basta utilizar um navegador diferente no mesmo computador, ou computadores diferentes, ou usar o regedit para apagar o registro da votação que fica armazenado no computador. Pronto. Eis aí mais uma mágica do tipo “Mandrake” e “Abracadabra” (agora começo a desconfiar com quem os membros do Judiciário aprenderam a fazer truques...). Cada um pode votar quantas vezes quiser.
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Assim fica “facinho” (= facilzinho) manipular o resultado das enquetes feitas pela Câmara dos Deputados no seu “site”.
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Mais uma fraude no (ou do?) Parlamento. E não se poderia mesmo esperar outra coisa, não? Quem não se lembra da fraude do painel de votação do Senado, quando ainda era vivo o senador Antônio Carlos Magalhães? Ora, se parlamentares fraudam o painel da própria casa para manipular votações, imaginem se não conseguiriam fazer o mesmo para manipular uma simples e simplória enquete?!
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Isso, no mínimo, significa que o resultado da enquete não é nada confiável.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br
Realmente, todo cuidado e pouco e o resultado dessa enquete nao e nada confiável. Provavelmente, os milhares de promotores se mobilizaram em todo pais e estao por tras disso. Nao creio que o resultado da enquete seja expressao da vontade popular. Sinceramente, confianca e isenção - como a encontrada nesse prestigioso sitio - nao se acha em qualquer lugar.
A enquete - indisfarçadamente - faz o midiático jogo sujo e subversivo do MP (que carece de legitimidade popular), o eventual "QUARTO SUPERPODER" da republiqueta. Ainda creio que a PEC 37 vingará para o bem da cidadania! Abaixo o suposto "Quarto SUPERPODER" da republiqueta!
Deveriam realizar um plebiscito para conferir legitimidade a tal proposta. Afinal, o povo e que deveria decidir se o MP nao pode investigar ou se nao querem que o MP investigue.
Parece aquele programa do Sílvio Santos na qual a pessoa fica em uma sala isolada, sem audio, devendo dizer "sim" ou "não" quando uma lâmpada acende. Assim o Sílvio pergunta "você quer ganhar um carro" e a pessoa responde "não", depois pergunta "você quer ganhar uma banana" e a pessoa diz "sim". A maior parte do povo não foi informado adequadamente sobre o tema.
Acabei de votar 3 vezes. Uma vez aqui de casa, outra através do computador do escritório por acesso remoto, e outra através de um servidor ssh que tenho acesso. Se quisesse, eu poderia criar vários endereços ips na placa de rede deste computador e aplicar uma regra de mascaramento para que servidor da Câmara pense que estou acessando através de ips diferentes. Poderia votar milhares de vezes se usar o ip versão 6. De qualquer forma, há uma nota no site que esclarece bem como funciona:
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"IMPORTANTE
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Realizar enquetes e plebiscito (conforme sugerido pelo Ricardo-Outros) só pode ser piada...
Se consultar o "povão" dirão que querem que o MP investigue, pois não entendem nada do assunto e estão sendo bombardeados na mídia e nas redes sociais com matérias e postagens feitas pela turminha lobbysta do MP dizendo que a referida PEC seria da "impunidade"... cheia de frases de efeito etc.
Se consultar Juristas e Demais operadores do Direito, salvo os membros do MP ou puxa-sacos do MP, o restante é FAVORÁVEL à PEC37, pois ela simplesmente retrata aquilo que a CF88 já determinou.
Enfim, se a questão for decidida por pessoas que, no mínimo, entendam um pouquinho de Direito e hierarquia das Leis, a PEC37 será aprovada... Mas, se a questão for decidida pelo "povão", no estilo votação do Big Brother, daí o MP vence a questão, já que possuem mais recursos e melhores marketeiros e lobbystas, ao contrário dos Policiais e Advogados que discutem a questão apenas nestes sites especializados, sem campanha de marketing, nem pessoas desinformadas fazendo passeatas sobre um tema que desconhecem.
Abraço
Engraçado comentário do RAFAEL ADV (Procurador do Município)ao desqualificar a vontade do "povão". Afinal, quem é o titular do poder senão o povo? Teriam esses juristas e operadores do direito mais legitimidade para decidir os rumos do país que o povo? Ora bolas, só faltava mais essa, agora não se perde a chance de desqualificar a vontade do povo sob a alegativa dela ser manipulada. Chegará o dia em que a tecnologia possibilitará o exercício seguro da democracia direta sem necessidade de intermediários que se dizem representantes do povo, mas que na verdade só representam seus interesses pessoais e de grupos patrocinadores.
Cada uma. Ae chimarrão, eu ironizei o comentário abaixo, que dizia da legitimidade popular. O povo brasileiro não sabe votar, pois que se soubesse essa PEC 37 nem estaria em discussão. E não estaria por uma razão bem simples: a maracutaia e a safadeza não prevaleceriam nesse meio e o MP nem teria o que investigar. Outra coisa pastel, quem pensa contrario a 'tu' e ignorante, desinformado. Ou seja, só a tua opinião vale...
Otaci Martins (Administrador): Não é desmerecer O povão, mas sim aqueles que manipulam a verdade dizendo frases de efeito do tipo: "Pec da Impunidade" ou "a quem interessa que o MP não investigue!!!" etc. A Constituição é clara, mas, se querem rasgá-la, então que votem a favor do MP investigar crimes com holofotes.
Ricardo (Outros): Ricardo TU é a segunda pessoa do singular, mas, pelo visto, TU não sabe!!!
Não é ignorante quem pensa de forma diversa. Mas, ignorante é aquele que escuta as mentiras ventiladas pelos marqueteiros e acredita sem ler sobre o tema.
Ricardo, aproveita e posta aqui qual é a base legal para o Ministério Público investigar? cita o artigo da Constituição que prevê tal "poder" que o MP alega estar perdendo com a PEC37...
ABRAÇO
leia-se TU NÃO SABES
ABRAÇO
preclaro Rafael, vc. é realmente hilário. tem certeza de que é procurador municipal? corrige errado (contradição em termos), de qualquer forma, obrigado pela tua dica. nao sei se vc notou a sutileza, mas o meu tu sempre está entre aspas exatamente para ironizá-lo. aproveita e corrige todos os seus conterrâneos, que em regra utilizam o tu como se fosse você.
abraço e até a próxima.
Ricardo, eu tenho certeza que sou "Procurador Municipal" e TU, tem certeza que tu é "OUTROS"?
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Sobre o TU ou VOCÊ, aposto que TU não sabes a origem do VOCÊ!!! Mas, te ensino "de graça" = (Origina-se de Vossa Mercê, passou ainda por estas formas: Vossemecê, Vosmecê e Vossancê, cujas variantes populares são Mecê, Vancê e Vassuncê até chegar no Você ... Em galego a expressão evoluiu para o termo vostede, em castelhano a palavra equivalente é usted - originária de "Vuestra Merced" - e em catalão vostè) ou seja, o VOCÊ é resultado de pessoas que não conseguiam falar corretamente o "Vossa Mercê", então não me venha dizer quer usar o TU está errado, pois demonstra total desconhecimento da origem das palavras. Na escola eu sempre aprendi: "EU, TU, ELE, NÓS, VÓS, ELES". Daqui a uns anos o "fazemos" vai se transformar em "fazeNO" pra se adaptar a realidade de pessoas como VOCÊ. E o VOCÊ em breve será apenas "CÊ". O "TU" sempre foi igual, pois até pessoas ignorantes como "TU" conseguiam realizar tal pronúncia.
Olha isso: "Em certas regiões de Portugal, especialmente nas zonas desenvolvidas como cidades, o tratamento por você é considerado diminuidor, tradicionalmente a resposta é "você é linguagem de estrebaria!", e é considerado até uma forma de insulto ou de desvalorização"
FONTE: http://pt.wikipedia.org/wiki/Voc%C3%AA
Ricardo, vós suncê é uma piada.kkk
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Nooooooooooooooooooooooossssssssssssssss
Que dupla: tico e teco. Quanta inteligência e sagacidade.
Ae meninão chimarrão, quanta cultura e erudicao. Estou embasbacado. Eu, um ze ninguém, teclando com um poderoso procurador municipal. Uau.
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