No Brasil, especialmente no estado de São Paulo, o governo tem uma maneira própria de lidar com manifestações populares: a prisão de alguns manifestantes por crime de dano, combinando-o com o crime de formação de quadrilha.
Foi assim na invasão dos estudantes na reitoria da Universidade de São Paulo, em novembro de 2011, como também foi assim na manifestação na Avenida Paulista contra o aumento das passagens de ônibus, somente citando os casos mais famosos.
Essa opção é politicamente ideológica, não encontrando qualquer respaldo nos princípios regentes do Direito Penal. De início, percebe-se que para os dois crimes, normalmente se verifica a imputação objetiva, vez que não há zelo investigativo a fim de apurar quem praticou o dano, ou ainda (o caso mais estranho), quem na “quadrilha” fazia o quê. Na verdade, denunciam-se todos, jogando tudo no mesmo “balaio”.
Mas, ainda que assim não fosse, a imputação de quadrilha é risível, pois seria o cúmulo da alienação política considerar que centenas de pessoas (por vezes, como no caso da Paulista, milhares) estabelecem-se vínculos estáveis e permanentes para práticas de crimes, quando no caso das manifestações, normalmente, decorre encontro casual, informal, muitas vezes impulsionado pela internet.
Quanto ao crime de dano, deve-se observar caso a caso, porém sempre com a ressalva de considerar “dano” ao patrimônio pelos manifestantes — chamados, por opção política, de “vândalos” — uma questão de ponto de vista. Apropriando-se (impropriamente) do que Slavoj Zizek atribuiu à visão da Filosofia da “visão em paralaxe”. Paralaxe é o fenômeno óptico, consistente da irreal diferença de espaço quando olhado de ângulos diferentes (quando se olha um objeto com o olho direito parece diferente do que quando se olha somente do olho esquerdo).
O crime de dano em casos de manifestações políticas normalmente podem ser atribuídos à visão em paralaxe. Ora, seriam os manifestantes a danificar o patrimônio atirando pedras, ou os policiais a atirar bombas de gás e balas de borracha? Quem começa a ação violenta? Não é raro ler em notícias de grandes portais — “Polícia reage a protestos de vândalos”. Como reage? Qual era a dimensão dos protestos? Não poderia ser “manifestantes reagem à truculência policial”?
Apenas a título de exemplo, observam-se duas matérias do mesmo grande portal: "Manifestantes ateiam fogo em mais de 300 carros em forma de protesto na França” e “ Vândalos ateiam fogo em vagão de trem no Rio”. Percebe-se a diferença de pontos de vista. Mas quando é aqui no Brasil, a opção é usar palavras como “vândalos”, “bandidos”, bem como não busca identificar a justiça na causa de protestos, muito menos soluções.
É evidente que muitas vezes o vandalismo é estatística de minoria. Explico. Se cinco mil pessoas se reúnem, é estatístico que dessas cinco mil haja uma minoria absolutamente dissociada da causa, buscando somente extravasar suas frustações pessoais — vulgo “idiotas”. Se de cinco pessoas, 1% seja idiota, totalizam-se cinquenta idiotas, número absurdamente alto. Mas como já dito, é minoria, e não representa, nem de longe, manifestações sociais.
Nota-se, portanto, no que se refere à manifestações populares, o debate é fundamentalmente político, envolvendo áreas, inclusive, de psicologia coletiva — a massa se sente mais forte para enfrentar a polícia, do que se fossem alguns indivíduos — ou ainda a preparação dos policiais, a opção política do governo de repelir brutalmente qualquer manifestação que o conteste, semiótica (compreendendo-se como “o que se quer dizer indiretamente”, em termos bem simplistas) de manchetes de grandes portais…
O que se percebe, claramente, é que é por demais simplista atribuir aos manifestantes o tipo penal de “dano”, quanto mais formação de quadrilha. Ou alguém pensou em chamar os franceses de “bandidos”?
O articulista quer argumentar que arruaça não é arruaça e vandalismo não é vandalismo. Então tá. Truculência policial? Coisa nenhuma, a polícia não deve permitir que ninguém quebre ônibus e metrô, feche ruas sem autorização, intimide jornalistas ou promova linchamentos a policiais. Que se puna eventuais abusos, mas a priori, o uso da força é necessário para coibir a violência e evitar danos e perdas ainda maiores. A ilegalidade deve ser encarada como ilegalidade, seja aqui, na França ou em qualquer lugar do mundo.
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Corretos foram os britânicos quando lá houve uma onda parecida de "protestos" caracterizados por vandalismos. Quando o Estado parou de passar a mão na cabeça e condescender com a criminalidade, começou a mandar os arruaceiros para a cadeia pelos crimes que cometeram e logo cessaram as "manifestações". O direito de reunião e de manifestação de forma alguma acoberta a prática de vandalismo, não se pode confundir o direito com o crime.
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Se querem se manifestar, que o façam nos limites da lei. Exigir o respeito à lei não se confunde com limitar o direito de ninguém, nem com truculência, como querem os baderneiros desses "protestos". Trata-se apenas de resguardar o Estado de Direito. Caso fosse uma manifestação pacífica, sem intimidação de terceiros, linchamentos, danos ao patrimônio público ou privado ou invasão de ruas sem autorização, não haveria qualquer problema, pois seria perfeitamente legítima. Entretanto, a baderna criminosa tem de ser reprimida e a polícia tem o poder-dever de agir, sem prejuízo do uso razoável da força quando necessário.
Diogo Duarte Valverde (Estudante de Direito), acho que vc só deve tá assistindo jornais tendenciosos da Rede Globo ou da Veja. É o que dá pra ver pelos seus comentários
Pesquise um pouco mais na internet, e veja fotos e notícias de jornalistas que sofreram agressões gratuitas de policiais, apenas pq estava registrando abusos. Tem na internet vários vídeos e fotos de manifestantes que estavam com os braços abertos, de forma totalmente pacífica, e nem por isso deixaram de levar tiros de borracha.
A Folha de São Paulo cometeu o mesmo erro que vc e em sua capa de ontem chamou todo mundo de Vândalo...até que ontem 4 de seus jornalistas foram agredidos pela PM, sendo que uma levou um tiro de bala de borracha no rosto. Na edição de hoje, estava bem fininhos, cobrando da corregedoria da PM a apuração de abusos.
Não venha com seu discurso elitista querendo querendo generalizar. A AMPLA MINORIA está destruindo propriedade alheia. Mas a mídia coloca uma lente de aumento nesses fatos. E escondem o abuso policial. A PM não queria DEIXAR OS ADVOGADOS ENTRAREM NA DELEGACIA PRA VER SEUS CLIENTES, pra poder preparar os seus HC.
E mesmo que eles quebrem, a polícia deveria prender e não atirar. Mas enquanto existir pessoas que valorizam mais um pedaço de vidro do que a integridade física de alguém, isso sempre irá acontecer.
Espero que isso seja o começo da Primavera Brasileira!!!!
E os reaças que continuem nos seus quartinhos com ar condicionados, postando besteira na internet, dizendo que fazer algazarra por 0,20 centavos é exagero. Afinal, papai já deu o carro e banca a gasolina...
Diogo Duarte Valverde (Estudante de Direito), acho que vc só deve tá assistindo jornais tendenciosos da Rede Globo ou da Veja. É o que dá pra ver pelos seus comentários
Pesquise um pouco mais na internet, e veja fotos e notícias de jornalistas que sofreram agressões gratuitas de policiais, apenas pq estava registrando abusos. Tem na internet vários vídeos e fotos de manifestantes que estavam com os braços abertos, de forma totalmente pacífica, e nem por isso deixaram de levar tiros de borracha.
A Folha de São Paulo cometeu o mesmo erro que vc e em sua capa de ontem chamou todo mundo de Vândalo...até que ontem 4 de seus jornalistas foram agredidos pela PM, sendo que uma levou um tiro de bala de borracha no rosto. Na edição de hoje, estava bem fininhos, cobrando da corregedoria da PM a apuração de abusos.
Não venha com seu discurso elitista querendo querendo generalizar. A AMPLA MINORIA está destruindo propriedade alheia. Mas a mídia coloca uma lente de aumento nesses fatos. E escondem o abuso policial. A PM não queria DEIXAR OS ADVOGADOS ENTRAREM NA DELEGACIA PRA VER SEUS CLIENTES, pra poder preparar os seus HC.
E mesmo que eles quebrem, a polícia deveria prender e não atirar. Mas enquanto existir pessoas que valorizam mais um pedaço de vidro do que a integridade física de alguém, isso sempre irá acontecer.
Espero que isso seja o começo da Primavera Brasileira!!!!
E os reaças que continuem nos seus quartinhos com ar condicionados, postando besteira na internet, dizendo que fazer algazarra por 0,20 centavos é exagero. Afinal, papai já deu o carro e banca a gasolina...
Vc viu o vídeo onde POLICIAIS QUEBRARAM o próprio vidro da Viatura, pra depois culpar os "vândalos"?
Está ai na net, basta procurar
Vc viu o vídeo onde POLICIAIS QUEBRARAM o próprio vidro da Viatura, pra depois culpar os "vândalos"?
Está ai na net, basta procurar
Muito bom o viés jurídico da reportagem , muito bem escrita.
Bom, hoje a internet esteve suspensa aqui em São José do Rio Preto das 10:50 às 16:30 horas. Coincidência ou não, amanhã começa a Copa das Confederações e a mídia poderá facilmente desviar as atenções do povo em relação aos protestos.
TUDO é uma questão de ponto de vista....E é verdade.Sendo assim, vamos deixar SP ser incendiada.E não é exagero.Vamos sempre dobrar a espinha para os vândalos ( quem destrói o que não lhe pertence é vândalo sim )e ficar em casa pois uns tem mais direitos que outros neste país.
A militância, em nossa república ( que vou acabar concordando que se tornou republiqueta ) pode tudo.E ninguém pode reagir.E se reagir, como no caso da polícia, terá cada detalhe da sua reação "frame-by-frame" analisado com lupa ( se pudessem, analisariam com o telescópio hubble )pois vivemos em uma nação onde o certo é errado e o errado é o certo.
Ok.Se isto é uma democracia e estas pessoas não são vândalos, todo mundo passa a ter desculpas para agir conforme sua visão de mundo, característica pessoal e - até mesmo - dependendo do humor neste ou naquele dia.
Inclusive a polícia, aqui acusada de ( um dos seus ) ter quebrado, de propósito, o vidro de uma viatura.
Se a pessoa notar, não dá para dizer que foi feito isto.Pois o policial bate com um objeto no vidro do carro, sendo que poderia ser para chamar atenção de alguém já preso ( dentro do carro )que estivesse incontrolável.Ou não.Pode ser que tenha feito de propósito.Mas a "questão de ponto de vista" vale só para quem??
Não sei como alguém ainda entra para polícia neste país descontrolado e sem regras.Onde tudo é uma grande abstração, dependendo do "ponto de vista" de cada um.
Exatamente. Foi a posição ideologica do legislador penal quando instituiu o crime de formação de quadrilha. So um analfabeto não ve que a incursão nesse crime está clara para esse bando. Mas estamos em um país onde invasão de terras, que é crime, agora virou movimento social. Então o artigo é coerente com a visão petralha do codigo penal brasileiro.
"Diogo Duarte Valverde (Estudante de Direito), acho que vc só deve tá assistindo jornais tendenciosos da Rede Globo ou da Veja. É o que dá pra ver pelos seus comentários"
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Não sou a Globo nem a VEJA. Trata-se de opinião minha, que não irá mudar até que eu seja convencido de que o Estado Democrático de Direito seja compatível com o crime e com a violência. Como isto seria quase impossível de acontecer, então é muito provável que eu mantenha meu posicionamento, assim como o comentarista muito provavelmente irá manter o seu. Eis a beleza da democracia, a divergência pacífica.
Artigo extremamente pertinente. Independentemente de se concordar ou não com o teor das manifestações, percebe-se que a democracia não pode ser exercida de forma plena no Brasil, resquícios da ditadura, ou de uma cultura que não privilegia a força do povo, diferentemente do que ocorre em países em que esta já mudou a história.
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