A Ação Penal a que responde o ex-presidente Fernando Collor pela acusação de desviar recursos públicos por meio de contratos fraudulentos de publicidade está pronta para ir a julgamento no Supremo Tribunal Federal. Em despacho desta quinta-feira (14/11), o ministro Dias Toffoli, revisor do caso, avisou que concluiu seu voto e encaminhou o caso a julgamento.
O processo ficou quatro anos parado no gabinete da ministra Cármen Lúcia, relatora do caso. Na quarta-feira (13/11), foi encaminhado a Dias Toffoli. Por sua vez, o ministro remeteu a Ação Penal à Presidência do Supremo. Cabe agora ao presidente Joaquim Barbosa definir a data do julgamento.
Collor foi denunciado pelo Ministério Público Federal sob acusação dos crimes de peculato, corrupção passiva e falsidade ideológica ainda quando era presidente (1990-1992). O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegou a enviar na semana passada um pedido de urgência a Cármen Lúcia, por conta dos prazos prescricionais. O crime de falsidade ideológica já prescreveu, e os demais podem ter destino semelhante.
*Notícia alterada às 16h30 da sexta-feira (15/11) para acréscimo de informações.
O que faz um processo ficar 4 anos parado com um ministro do STF? Quantos casos assim ainda existem? Por que? Acho que dos maiores males que causam descrédito ao STF é o processo parado por anos, e sem qualquer medida que evite esse tipo de acontecimento. As sessões vibrantes na TV, discussões de teses admiráveis, tudo isso fica ofuscado por um acontecimento administrativo como esse.
A Justiça brasileira além de elitista, é cara, morosa, retrógrada e não inspira confiança,assim penso . Nos julgamentos excessos de redundantes palanfrórios, quando das exposições , quando deveriam ser mais objetivas, claras e célere .
Ação contra Collor está pronta para julgamento no STF.
Calma amigos e partidários de Fernando Collor, pois, nada vai acontecer com a celebridade, ainda mais agora que ele virou amigo do P.T, quem teria coragem de condenar o "HOME".
Aplausos para o nosso tão eficiente e eficaz sistema judiciário brasileiro, enquanto isso, a maioria do cidadão amarga todo tipo de dificuldades e desaforos do ricos e prepotentes.
Renato.
Outro absurdo a ceu aberto pois depois de todo o mal que collor de m.... causou ao Brasil naquele curto espaço de tempo , inclusive com varias mortes por SUICIDIO devido a seu plano economico catastrofico , o minimo que se esperaria , caso isto aqui não fosse a pocilga juridica que sabemos que é , era de que este vagabundo estivesse expulso definitivamente da politica sem poder se eleger nem Sindico de edificio , não foi o que aconteceu. Depois de ser enxotado do Planalto igual a cão vadio , ele fugiu para Miami onde viveu um periodo de exilio dourado ate que a poeira abaixou um pouco. Voltou para o Brasil e veio de fininho ate se eleger Senador pelo pugreçista estado de Alagoas , segundo estado mais MISERAVEL da federação. Hoje esta la em Brasilia todo pimpão com seu cabelinho cheio de laque e ainda querendo roncar grosso , como se tivesse moral minima paa tal. Tambem puxa o saco de Sarney a quem nos seu tempo de corridinhas dominicais e aventuras no Fantastico de Domingo , chamava a ceu aberto de "fraco e mediocre" , hoje são "grandes" amigos que certamente comungam do mesmo cocho. Quanto ao lulinha 9 dedos então nem se fala pois com o apoio OSTENSIVO e descarado das Organizações Globo , criou um cenario perfeito em que lulla foi destruido sem maiores problemas , inclusive com aquela baixaria da Filha do 9 dedos que apareceu de ultima hora. collor é um exemplo da ZONA que é este Pais pois tudo isso ocorreu a VINTE E UM ANOS e apenas agora começa-se a discutir a imundicie de maneira muito timida. Alias , apesar de querer ver collor em uma camisa de força , seu DES-governo foi um "passeio na esquina" em termos de falcatruas de todos os tipos quando comparado ao reich de mil anos do petralhas safados e ladrões compulsivos.Triste Brasil!
É facílimo enganar o povo brasileiro. Levou-se o foco para o tal de mensalão e os criminosos de peso, a ministra senta em cima dos processos. Quero ver o bravura do ministro Benedito e outros trogloditas, contra o lampião das Alagoas!
Como um Ministro do Supremo pode deixar prescrever um crime cometido contra todo o povo brasileiro? Alguém sabe me responder?
Foi nesse tipo de "tramitação" (ou seria paralisação?) que os recentes personagens da história apostaram.
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