Ministra Eliana Calmon confirma rumores e pede aposentadoria do STJ

Parabéns à Ministra por sua trajetória no Judiciário, uma das mais louváveis até hoje já vistas, e que siga servindo ao povo brasileiro no Senado.

A Min. Calmon gosta de bancar a xerife sob os holofotes, de ser "a única pessoa limpa num mar de imundície". É a mesma que chamou o auxílio-moradia de "puxadinho remuneratório", mas recebeu administrativamente todos os auxílio-isso, auxílio-aquilo que posteriormente disse que não tinham base legal e eram imorais. Em março/2013, declarou: "Quando cheguei das férias, vi o depósito na minha conta. Aí não podia fazer a devolução porque era um acinte com os meus colegas. Resolvi não falar nada e deixar passar porque as coisas acontecem e elas precisam ser digeridas por todos que leem a notícia." Coerência para quê? O que importa é estardalhaço.
De fato, vez ou outra, ela e o Min. JB dizem alguma grande verdade óbvia e silenciada, dura de engolir. Ambos têm o mérito de não serem pessoas de meias palavras, mas não conseguem (nem querem) mexer nesses vespeiros sem achincalhar o Poder Judiciário como um todo (é dela a expressão "bandidos de toga"), sem dar munição (propositalmente) à Imprensa para desmerecer a Instituição.
Jogam para a platéia, precisam de atenção constante e de aplausos (quando não são aplausos, e sim pontos de interrogação, aí mandam "chafurdar na lama"). Tudo tem de ser generalização e frases de efeito? Que bem ela fez além de colher o que o Min. Dipp plantou - e sem se gabar?
A cereja em cima do sundae foi a frase "Juiz que pede segurança quer mordomia". Pena que ela nunca recebeu ameaças sérias e concretas, como tantos Magistrados sérios já receberam, para ter noção do quão leviana e grosseira foi sua afirmação.

Penso que o Iorio D'Alessandri (Juiz Federal de 1ª. Instância) se equivoca quando diz que a Ministra Eliana Calmon "nunca recebeu ameaças sérias e concretas". A Nação se lembra muito bem daquele representação criminal feita pelos juízes acusando a então Corregedora Nacional de Justiça de ter cometido crime na análise de documentos de renda de magistrados (vejam: http://www.conjur.com.br/2012-jan-31/pgr-arquiva-pedido-investigacao-cnj-eliana-calmon). Na verdade, o caso só foi arquivado porque houve na época ampla cobertura da imprensa e uma grande mobilização em todo o País, sendo certo que do contrário a Corregedora teria sido afastada e estaria respondendo a processo criminal, velha e histórica praxe de se desqualificar opositores. Quer ameaça maior do que essa?

Eu disse que "a Min. Eliana nunca recebeu ameaças sérias e concretas" quando comentava a frase de efeito "Juiz que pede segurança quer mordomia".
A representação feita por duas associações de Magistrados (AMB e AJUFE) ao Procurador-Geral da República se deu dentro dos limites da lei. Não houve, portanto, ameaça ilícita à integridade física da Ministra - e era a isso que eu me referia, como seguramente o Dr. Marcos Alves Pintar entendeu.
De resto, é claro que às vezes as Associações exageram em seus pleitos (ser corporativista, brigar por remuneração e pela preservação de prerrogativas é o papel dos Sindicatos e Associações, não é?). Não me vejo como corporativista e creio, como juiz e cidadão, que o CNJ tem um importante papel a cumprir. Isso não significa que toda e qualquer crítica ao Judiciário deva ser apoiada cegamente, menos ainda quando parte de generalizações infantis e espetaculosas ("puxadinho remuneratório", "bandidos de toga", "juiz que pede segurança quer mordomia"), assim como não significa que toda punição a juiz deva ser estrepitosamente aplaudida. Temo que, por ânsia de dar satisfação ao clamor popular, não só as maçãs podres como também os bons magistrados comecem a ser jogados aos leões para manter feliz a plebe que lota o Coliseu, pois estamos chegando a um ponto em que não importa mais que haja critérios rígidos para apurar desvios de conduta: importante é encontrar culpados para manter juízes sendo mastigados, pois isto rende boas manchetes e alavanca candidaturas.
Interessa à Sociedade punir os maus juízes. Mas a quem interessa desmoralizar o Poder Judiciário como Instituição (como já fizeram com o Exército, a Polícia e os Professores), com generalizações que recaem sobre os juízes preparados e dedicados?

Na verdade, representações e procedimentos diversos que parecem "dentro dos limites da lei" são o maior problema do Judiciário brasileiro, algo muito mais ameaçador do que a atuação das mais temíveis facções criminosas "oficiais". Embora de fato não se possa desprezar o trabalho de bons juízes, e bons membros do Ministério Público, que ainda profudem o pouco de "Justiça" que ainda temos, uma análise ampla do Poder Judiciário brasileiro nos mostra um horizonte tenebroso dentro do que se chama de "legalidade". Vale, na prática, muito mais a qualidade do sujeito do que propriamente os fatos ou o direito aplicável, em um panorama que se agrava a cada dia. O resultado de um processo no Brasil depende fundamentalmente no jogo de relações mantida pelas partes. Milhares de pessoas foram assassinadas sem que nem ao menos investigações fossem instauradas, ao passo que há milhares de cidadãos presos há muitos por meras "suspeitas", enquanto se encenam processos puramente políticos ou ideológicos. O que manda é o jogo de interesses políticos, a força econômica, relações, amizades, etc., etc. Apenas para exemplificar, o Supremo ensaia o julgamento de ações envolvendo planos econômicos da década de 1980, praticamente 25 anos após os fatos. Tudo "dentro dos limites da lei". Se há algo para se temer no Brasil é a atuação do Judiciário no que chamam de "legalidade".

Ontem tombou um trem aqui em São José do Rio Preto, matando algumas pessoas. Tudo previsível, pois toda a malha ferroviária que corta a cidade está simplesmente apodrecida, como eu mesmo constatei várias vezes. Como fica a indenização às vítimas e familiares? Depende, mas o fato do trem ter descarilhado, atingido as casas, ceifado vidas, etc., são ABSOLUTAMENTE IRRELEVANTES. A solução do caso se desenvolverá nos bastidores, através de uma intrincada cadeia de troca de favores. O processo em si é mera formalidade, sendo a atuação do juiz, suas decisões e despachos, apenas fruto do que foi acordado bem longe das vítimas e seus familiares, tal como quase todas as questões. Ninguém na prática vai receber nada, como sempre foi em acidentes semelhantes. Apenas uma circunstância afetará essa realidade: a pressão da mídia. Se jornalistas começarem a escafunhar o caso, o que é improvável já que a imprensa no interior é completamente corrompida, processos andarão e indenizações virão. E é nessa linha que a atuação da Ministra Eliana Calmon foi importante. Eu não fui procurado por nenhuma das vítimas ou familiares do acidente, mas se algum deles viesse até mim a primeira coisa que iria esclarecer é que as mortes em si ou ou acidente propriamente são irrelevantes para efeito indenizatório. E, agora, diferentemente do que aconteceia há alguns anos, todo mundo compreenderá o que estou dizendo, pois a Ministra fez com que as mazelas do Poder Judiciário passasse a ser corrente junto à massa da população. Obviamente que o mero fato de todo mundo discutir os problemas não trará solução imediata, mas é o começa da grande caminhada.

O maior problema da Justiça brasileira não está propriamente na falta de recursos, na falta de servidores ou juízes, ou na parcialidade da atuação, nas leis processuais ou no excesso de demandas. O maior problema é a alienação do povo. O cidadão brasileiro comum médio não é instigado a pensar o Judiciário. O sujeito conhece quantos botões havia no casado do princípe da Inglaterra no casamento, quantas mansões possui o cantor de música sertaneja, e até a cor do bidê do artista da novela, mas não sabe o nome do juiz da comarca, nem de onde ele veio, nem quem ele representa. E aí chega o dia na qual o direito é violado, e a pessoa perceber que não tem muito o que fazer. E é nessa linha que a atuação da Ministra Eliana Calmon foi preciosa. Com suas frases de efeito, que todo mundo desde há muito diz nos bastidores, a Ministra fez com que todo mundo pensasse e discutisse o Judiciário, pela primeira vez na história. Foi memorável aquela mobilização nacional quando o Supremo decidia se o CNJ poderia mesmo punir juízes, a meu ver um dos embriões das manifestações de ruas de junho de 2013. Quando a maioria do povo brasileiro compreender que Justiça é coisa séria, e que é preciso formar um Poder Judiciário verdadeiramente isento para decidir todos os litígios de forma equânime e em prazo razoável, aí a coisa muda. Aparecerão servidores, juízes, boas doutrinas, prisão de culpados e proteção aos inocentes. E é por isso que eu dou parabéns à Ministra, e louvo para que outros sigam seus passos.

A Ministra mostrou quem ela é através do seu trabalho no Judiciário, não acho que o Tribunal serviu de palanque para a sua ascensão, acho que foi pelo seu jeito de caçar e limpar sujeiras é que ela se destacou como uma promessa política!!!

Espero que a Conjur publique!
Intocável o comentário de Iorio D'Alessandri!
A única coisa que esta Ministra conseguiu foi reforçar as fileiras dos concursandos que não querem mais nem ouvir falar em Magistratura e dos juizes que estão pedindo exoneração!
Quanto ao Marcos Alves, ninguém mais liga para o que ele fala. Nota-se, claramente, que ele é contra tudo e todos (critica juizes, AMB, Tribunais, OAB, etc)!
Mas, concordo com ele num ponto: a população não é, de um modo geral, bem informada! Se fosse, pediria a prisão de Eliana Calmom, que recebeu quase R$500.000 (isso mesmo, quase quinhentos mil reais) de auxilio alimentação (e ficou calada, claro, atrapalharia seu jogo político). Já que o referido auxílio foi para ela é totalmente legal e moral! O que é imoral é um juiz, pobre mortal, receber R$700,00 por mês, aí sim é imoral.
Concordo, ainda, que há total parcialidade dos Tribunais Brasileiros, basta ver a seguinte notícia: Corregedor arquiva representação contra Eliana Calmon por fazer política (ela que assumiu publicamente que se candidataria), mas, o mesmo CNJ abriu PAD contra um Juiz de um Estado do Norte do país, porque entendeu que ele fez política ao tentar promover uma conciliação entre a União e as famílias que ocupavam uma área de forma irregular!

O Senado realmente está precisando de um(a) salvador(a)-da-pátria. Veremos. Faz muita falta!
E lamento muito pelo episódio do auxílio-alimentação. Pobrezinha, depositaram sem querer em sua conta! Dureza, viu...

Ora, qual o ato concreto da Ministra Eliana Calmon como magistrada, de conotação político-partidária que justificaria a instauração de processo administrativo disciplinar? Se eu disser que daqui a vinte anos vou virar traficante de drogas a OAB deve instaurar um processo disciplinar e me punir? O direito moderno não pune expectativas ("Minority Report"?), nem fatos que não ocorreram, muito embora algumas mentes acreditem que o direito pode ser "esticado" ou "encolhido" para satisfazer a certos interesses.