O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, arquivou representação feita contra a ministra do Superior Tribunal de Justiça Eliana Calmon, ex-corregedora nacional, pelo desembargador Willian Roberto de Campos, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Campos reclamava de declarações dadas pela ministra Eliana ao jornal Correio Braziliense e outros veículos a respeito das eleições nacionais, que acontecem em outubro de 2014.
Eliana Calmon contou ao jornal que já foi procurada por cinco partidos (PPS, PSB, PSDB, DEM e PDT) para que seja candidata ao Senado em 2014. A ministra disse ao jornal que ficou “um pouco empolgada” com os convites, e que de fato pensou no Senado. Segundo ela, o Senado, depois da cassação de Demóstenes Torres, está sem interlocução com o Judiciário, e ela, com sua experiência, poderia ocupar esse espaço. “Os próximos anos para o Judiciário serão muito importantes. No Senado, sei o que faria”, declarou.
O desembargador Willian Roberto de Campos ainda juntou, em sua representação, declarações da ministra que dão a entender que, se a criação do partido Rede Solidariedade, de Marina Silva, tivesse sido autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral, Eliana Calmon sairia candidata a senadora por ele. Para o desembargador, as declarações da ministra “não se amoldam à conduta exigida aos magistrados pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica da Magistatura”.
No entanto, para o corregedor nacional, o ministro Francisco Falcão, Eliana Calmon não se declarou candidata na entrevista. “Cuida-se, na verdade, de supostas ‘conversas’ e expressões utilizadas pela magistrada, bem como ‘cortejos’ por partidos políticos, não havendo nada em concreto a caracterizar a alegada atividade político-partidária”.
Portanto, concluiu Falcão, não houve falta funcional, “não havendo nenhuma razão a ensejar a atuação correcional deste órgão censor”. A decisão é da segunda-feira (7/10).
Clique aqui para ler a decisão do ministro Francisco Falcão.
Deveriam punir esse tipo de perseguição; mesmo assim ela fica cada vez mais popular.
Não vão instaurar processo administrativo disciplinar contra o Desembargador que fez da "denúncia", por aparente inépcia profissional? Afinal ele é juiz e não soube distinguir assédio de partidos políticos de real atuação político-partidária, algo que a meu ver pode comprometer sua atuação profissional. Afinal, chuchu é chuchu, e abobrinha é abobrinha, e quem não sabe distinguir não deveria ser feirante.
Mas será que se QUALQUER OUTRO JUIZ do país tivesse dito o que Calmon disse a decisão do Corregedor seria a mesma? E tão rápida? Será?
Pelo que se conclui do caso, então, o juiz não comete falta funcional se declarar simpatia a um partido político ou a um projeto de partido político (Eliana disse que estava ansiosa pelo credenciamento de determinado partido e que talvez se filiasse a ele). Também conclui-se que o juiz pode dizer que tem pretensões políticas futuras, mas desde que não se filie a nenhum partido político, está tudo bem.
Eu não concordo com isto, mas se o entendimento fixado por quem de direito foi este, aguarda-se que, como Eliana Calmon não foi, que nenhum outro juiz do país seja punido quando fizer declarações semelhantes.
O juiz faz a representação como simples cidadão e há quem pretenda puni-lo por inépcia profissional!Outro acha que a ilustre Ministra Eliana tem sido perseguida!
Há alguns meses o CNJ manteve a pena de aposentadoria compulsória aplicada a um juiz do Maranhão, por atividade político-partidária, conforme narrado aqui: http://ultimainstancia.uol.com.br/conteu
Se o critério surreal de MAP fosse adotado (isto é, a cada representação arquivada, um procedimento para averiguação por falta funcional instaurado), será que ele próprio responderia a quantos procedimentos na OAB?
Formule melhor a pergunta, sr. Prætor (Outros), dizendo quantas ações criminais e processos administrativos disciplinares seriam instaurados toda vez que uma irregularidade grave fosse narrada a uma corregedoria, e na linha de acobertamento tradicional o caso fosse arquivado. Eu mesmo lhe dou a resposta, dizendo que somando as inúmeras ações criminais e procedimentos administrativos disciplinares instaurados como forma de retaliação chegamos a quase 300 mil páginas de documentos (lembro de um processo que possui 38 volumes). Realmente, é uma vida muito diferente daquele meu vizinho ali de baixo, que há vinte anos não faz outra coisa senão fumar, assistir futebol, beber cerveja e bajular políticos e autoridades. Contra ele não há nenhuma ação penal, e nenhum processo administrativo disciplinar, e talvez ele nem saiba o que é criminalidade institucionalizada, mas as famílias das 1,1 milhões de pessoas que foram assassinadas sem qualquer investigação, os que dão duro todos os dias e enxergar tudo o que produz ser literalmente roubado pelos bandidos institucionais, e todo nós que estamos aqui "dando a cara a bater" e lutando por um País melhor sabemos muito bem o que isso significa. A propósito, o sr. já leu a decisão no caso ESCHER e viu quantas decisões de arquivamento foram proferidas visando acobertar a Juíza até que o Brasil fosse condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por não punir os bandidos de toga?
Como se diz no mundo real , " acabou o recreio , vamos todos voltar a trabalhar...."
Pelo visto o desembargador queria e obteve seus famoso "15 minutos de fama" as custas de "tentar" pegar carona numa luz alheia , no caso a Ministra Eliana Calmon.
Essas picuinhas que beiram a infantilidade e flertam com o ridiculo apenas servem para enfraquecer ainda mais a nossa ja pesadamente desacreditada Justiça , afinal pensa o Povão , se eles se pegam entre Eles , como ficamos Nós ?
Como a Nobre Ministra Baiana adora enfiar o dedo em feridas que via de regra a hipocrisia juridica prefere virar a cara para o lado , de vez em quando aparece um querendo aparecer e "achando" que se torpedear pessoas do calibre de Eliana Calmon , ficará bem no retrato com seus pares , pelo visto não foi desta vez e o tal ministro bem que poderia passar sem essa. Acredito que se pesquisarem com carinho , o tal ministro deve ter uma certa "simpatia explicita" por aquela estrelinha vermelha que atualmente subjuga a Nação atraves do sequestro programado daqueles que andam de barriga e cabeça vazias, é só pesquisar............
Acabou o recreio , voltem ao trabalho !!!!!!!!!
Um desembargador não é um simples cidadão. Ele sabe e nós sabemos. E não há mal algum. É uma autoridade de um dos poderes da republica e como tal se posiciona e deve ser respeitado.
Mas nao é um simples cidadão como posto em um comentário.
E óbvio que a representação contra a Ministra nao visava melhorar a conduta dos servidores (no caso servidora) da instituiçao. Acredito que diferenças pessoais ainda tem peso enorme na condutas das pessoas. Isso sim é "simples" e comum.
Lembro-me que quando o atual Corregedor Nacional de Justiça foi indicado ao cargo, substituindo a Ministra Eliana Calmon, ela disse que se dava muito bem com ele, que inclusive se sentava ao lado dela nas sessões no STJ. Na expressão da própria Ministra, "lobo não como lobo".
O desembargador Willian Roberto de Campos, de São Paulo foi infeliz ao fazer uma denúncia descabida e pretender uma condenação da Ministra Eliana Calmon. Na verdade um Magistrado já no posto de Desembargador teria de ter em mãos provas cabais e sofismáveis para apresentar conta uma pessoa do quilate dessa Ministra. Passa-se por vergonhosa a atuação desse desembargador em querer prejudicar a Ministra que deve valer em apenas uma pessoa, com certeza, mais de 10 (dez) desse tipo de desembargador.
Com todo respeito ao comentário do senhor, seu exemplo só ratifica o que postei anteriormente.
Um juiz perseguido por oficiar à uma câmara de vereadores demonstra como diferenças pessoais podem distorcer a interpretação dada a uma lei (qualquer que seja).
Continuo achando que houve um excesso de rigor com a Ministra.Uma (a ministra) pessoa que claramente incomodou setores do judiciário.
Como bem colocou outro comentarista tem-se que ter provas cabais e insofismáveis que apontem desvio na conduta da ministra.Caso contrário, fica a parecer que houve uma tentativa de constrange-la e nada mais.
É juiz contra juiz. Considerando que não é a primeira vez que Eliana Calmon sofre esse tipo de tentativa de desmoralização, ela já vai se acostumando com o contra-ataque ao sair do cargo de poder. Quando recebeu atrasados de vale refeição, também jogaram a notícia no ventilador, de qualquer maneira.
Ontem comentei aqui (e não publicaram), que não ia dá em nada, porque não houve filiação a partido político e a representação perderia o objeto. Batata!
É juiz contra juiz. Considerando que não é a primeira vez que Eliana Calmon sofre esse tipo de tentativa de desmoralização, ela já vai se acostumando com o contra-ataque ao sair do cargo de poder. Quando recebeu atrasados de vale refeição, também jogaram a notícia no ventilador, de qualquer maneira.
Ontem comentei aqui (e não publicaram), que não ia dá em nada, porque não houve filiação a partido político e a representação perderia o objeto. Batata!
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login