O risco à integridade física dos estudantes e o consequente prejuízo à imagem em caso de reocupação com força policial são maiores do que o risco decorrente do funcionamento parcial da Universidade de São Paulo e de eventuais danos materiais. A alegação é do juiz Adriano Marcos Laroca, da 12ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, que rejeitou em caráter liminar Ação de Reintegração de Posse pedida pela USP contra os estudantes que ocupam sua reitoria desde o dia 1º de outubro. O local foi ocupado como forma de protesto contra a falta de debate sobre os pedidos de democratização na escolha do reitor da instituição.
Em sua decisão, o juiz afirmou que o Judiciário não pode mais absorver os conflitos "negados pela postura antidemocrática dos demais poderes, sob o manto protetor de qualquer instituto jurídico", como a posse, sob o risco de ser responsável pela repressão transmitida pelos administradores. O juiz afirmou que o risco em caso de desocupação à força com o uso da Tropa de Choque da Polícia Militar é muito grande e mostra “a tradição marcadamente autoritária da sociedade brasileira e de suas instituições”.
Segundo Adriano Laroca, sem reconhecer os conflitos sociais ou de interesses, as instituições optam pela repressão e desmoralização do interlocutor. No caso da ocupação da USP, continua, a reitoria não mostrou qualquer disposição de negociar com os estudantes, professores e servidores sobre temas relevantes à própria qualidade do ensino. Para o juiz, a ocupação de bem público como forma de luta democrática só deixa de ser legítima quando o ônus à sociedade é maior do que o bônus.
No caso em questão, a democratização da gestão da USP, principal luta dos estudantes, professores e servidores, é benefício à sociedade muito superior à interdição parcial do funcionamento administrativo da instituição, informou ele. Adriano Laroca disse que é possível a saída dos estudantes sem o uso da força policial, desde que a reitoria abandone a postura intransigente e aceite negociar com os ocupantes do prédio.
Sem adotar tal solução, continua o juiz, a reitoria optou por ingressar com a ação que pode “culminar na desocupação violenta, com maiores prejuízos à imagem de uma instituição acadêmica”. Isso significa, segundo ele, optar pelo uso da força em detrimento do debate democrático, e não é possível alegar que os alunos também agiram assim, pois a ocupação da reitoria foi resposta à falta de diálogo, apontou a decisão.
De acordo com Adriano Laroca, durante a audiência de conciliação, os estudantes afirmaram que a reitoria não atendeu ao pedido, feito em 19 de setembro, para que fosse aberta a todos os alunos a reunião do Conselho Universitário para 1º de outubro. A proposta intermediária formulada e apresentada na audiência, que constava do início do diálogo de forma concomitante à desocupação, foi rejeitada pela reitoria, informou o juiz. Os representantes da administração da USP, afirmou ele, insistiram para que qualquer diálogo ocorresse apenas depois da desocupação da reitoria.
Clique aqui para ler a decisão.
Tomara que a decisão não tenha sido guiada por ideologia política. Do ponto de vista jurídico, é insustentável. Quer dizer que não se reprime o esbulho por medo de o esbulhador ficar machucadinho? Isso valeria para a casa do juiz? E quem é o magistrado para se colocar no lugar da USP e dizer o que é melhor para ela? Ainda bem que a maioria da magistratura, quero crer, não pensa assim.
Dado o despreparo dos policiais paulistas, que se acreditam em regra como sendo a própria figura do "Rambo", e a completa falência do Ministério Público em matéria de contenção de delitos institucionalizados, correta a decisão do juiz.
Vimos há poucos meses os crimes que foram cometidos com a chamada "Desocupação do Pinheirinho" (vejam aqui: http://pt.wikipedia.org/wiki/Desocupa%C3
Tá, mas...onde estão os estudantes? Vejo apenas baderneiros que gostam de reclamar de autoritarismo mas querem impor a sua própria ditadura, quebrando tudo, desrespeitando a todos e jogando na lata do lixo qualquer senso de democracia. Alguns ainda acham isso bonito, como o magistrado em questão.
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O detalhe é que enquanto o Brasil insiste em tratar "black blocs" e demais vândalos como se fossem legítimos representantes de "novos tempos" ou qualquer bobagem nesse sentido, a USP continua a despencar nos rankings acadêmicos mundiais, vez que não mais ocupa sequer uma posição entre as 200 melhores universidades do mundo. Se o Brasil, um dos maiores e mais populosos países do mundo, não consegue ter uma só universidade dentre as 200 melhores, há algo de muito errado. Isto está diretamente relacionado à nossa ausência de zelo pela alta cultura, pois o Brasil é um país onde depredar é uma conduta mais prestigiada do que estudar e pesquisar.
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Quando ainda era estudante, buscava exercer meu papel, o qual era estudar, ler, pesquisar, debater e buscar a alta cultura universal. É o conhecimento que realmente impulsionará o Brasil, não é ficar fazendo papel de ridículo e de criminoso ao mesmo tempo, perpetuando a própria eterna ignorância. Resumindo: esses "estudantes" precisam parar de depredar e ir estudar. E o Estado precisa parar de tratar vândalos como iluministas.
Espantoso ver que sob a égide da Constituição de 1988 ainda existem "operadores" do Direito tão autoritários como você. Lamentável.
Devo discordar do colega Diogo Duarte Valverde (Advogado Autônomo - Empresarial), e explico o motivo. A Universidade de São Paulo é a maior e melhor instituição de ensino do País (País do analfabetismo, diga-se de passagem), mas está ainda muito distante de qualquer padrão mínimo de qualidade quando a analisamos sob o plano internacional. E não se trata de falta de recursos. Tal como as demais faculdades, universidades, e órgãos público em geral, a USP padece das vicitudes e mazelas típicas de Brasil. Os cargos são usados com fim utilitário, falta democracia e participação, há pesoalidade em quase tudo, enfim, é um (sub)mundo de incompetência, com algumas exceções é claro. A Faculdade de Direito, por exemplo, com centeas de vagas na pós-graduação, quase nada de ciência propriamente produz, ao passo que as diversas funções de magistério são usadas muito mais com forma de ostentação de títulos do que para ensino e pesquisa. Obviamente que há exceções, mas uma análise global no mostra uma baixa produtividade científica sob o aspecto qualitativo. Assim, algo precisa ser feito e é esse "algo" que os estudantes estão fazendo. Obviamente que quem lucra com as mazelas da USP, assim como os que lucram com as mazelas do Estado em geral, querem "cordeirinhos". Querem que o estudante apenas estude sem reclamar, e que o trabalhador comum acorde às 5 da manhã, permaneça duas horas dentro de um ônibus para ir e voltar o serviço, e continue a morar em uma tapera ganhando apenas o mínimo para sobreviver, e sem reclamar. Trabalhar e estudar bastante é bom, é necessário, mas isso isoladamente não faz país crescer, nem cria instituições fortes ou progresso pessoal, porque os abutres estão por aí a solta ávidos por uma dentada, e com todo o tempo do mundo.
Esse dias eu vi na Globo News uma entrevista com um estudioso americano, que esteve no Brasil por longos períodos estudando o País, desde há várias décadas. Os reporteres lhe pergutaram porque os EUA "deram certo" e o Brasil não. Logo ele apontou que após 1860, época na qual o Brasil era baseado na escravidão e escolas eram um privilégio de apenas alguns poucos, houve ume enorme cobrança do povo por educação de qualidade, mesmo nos rincões mais remotos. Embora para nós isso não seja muito perceptível, travaram-se imensas batalhas até que houvesse ensino de qualidade para todos, em um processo que só terminou um século depois, por volta da década de 1960, quando os negros passaram a ter acesso amplo a todo o sistema de ensino. E essa conquista, que levou os EUA à superioridade científica que bem conhecemos, só veio com muita luta. A propósito, vejam essa foto da primeira menina negra a frequentar "escola de branco" nos EUA, em 1960, sob escolta: http://www.teckler.com/pt/100Palavras/14
...então por que não sugere que os alunos a acionem judicialmente, de modo civilizado como ele prega que a USP se comporte????
O Juiz ou é muito incompetente, ou tem simpatias políticas pelos estudantes que depredam para invadir a reitoria, caso em que deveria declarar-se impedido.
A decisão não tem a mínima lógica.
A ordem mínima é importante até mesmo para preservação do patrimônio público.
Essa onda de ocupação e depredação de prédios públicos não é bom para a sociedade e deve ser repelida com certo rigor.
Sem dúvidas, as reivindicações dos estudantes são justas e necessárias, mas há limites e estratégias mais inteligentes a adotar para o atendimento dessas reivindicações.
A USP é uma instituição pública cujos recursos para sua manutenção são de origem fiscais. O lobby dos estudantes e de todos aqueles que desejam uma educação de qualidade deve ser enfrentada e discutida no âmbito do legislativo e executivo.
Não somente a USP, como toda escola pública, estão sendo sucateadas, além da má gestão, por um lobby desprezível das escolas particulares, muitas de baixa qualidade.
Enquanto o país não tiver um sistema de educação púbica razoável, compatível com as exigências atuais, continuaremos a ser um país do futuro (que nunca chega).
Reamente uma decisão incompreensível, e provavelmente ditada por motivos ideológicos. O juiz fala em 'autoritarismo', como se a decisão de invadir pela força a reitoria não fosse um ato autoritário. É como se a violência e o desrespeito à lei fossem aceitáveis apenas quando praticados pelo lado 'certo'. No mérito, pretensões dos estudantes e funcionários - eleição direta para reitor, paridade no conselho universitário e 'indulto' para os funcionários com processo administrativo - são inaceitáveis! Nenhuma universidade, dentre as 20 melhores do mundo - adota tal sistema. Se aceito, levaria ao aumento desenfreado do poder dos sindicatos e dos grupos políticos extremistas ao qual pertencem a esmagadora maioria dos estudantes 'politicamente ativos'. Tudo isso significaria o fim da melhor universidade da América Latina, orgulho do povo paulsita. É contra isso que precisamos reagir!
Creio que o Magistrado transformou um Interdito possessório em um Interdito Ideológico. Visto que em defesa da sua negativa não houve, pelo menos presente no texto aqui do Conjur, defesa do magistrado em sua decisão pautada em argumentos ao legítimo instituto mas tão somente à questões ideológicas sobre manifestação, democracia, etc. o Art. 1210 do CC diz que quem foi esbulhado deve ter a posse restituída. É o fundamento da Ação.
A USP tem percentual da receita do ICMS garantido. Pode faltar dinheiro para muita coisa, mas antes de faltar há de se separar o que resta para destinar à USP;
A USP tem autonomia, decide como quer, onde quer e onde quer gastar o dinheiro; ela diz como ele vai ser, como vai ser e quando vai ser. Ela faz os seus concursos; as bancas são compostas por integrantes da comunidade e não contam com a participação da integrantes da sociedade financiadora. Outro dado importante: tem gente que começa a estudar lá (financiamento público do estudo) e se aposenta lá (sustento público de um indivíduo até a inatividade).
E querem. TAMBÉM, escolher quem vai administrar os recursos destinados pela sociedade àquela parcela de indivíduos? Se a coisa pública TAMBÉM deixar de ser administrada pelo indicado do representante do Povo (o Governador é representante do Povo, recebeu mandato do Povo!), então é melhor privatizar a USP e entregá-la de vez àqueles que HOJE ocupam a sede da Reitoria, vivem de suas estruturas e recursos materiais. Já demarcam terras para povos indígenas, mas estamos caminhando para a demarcação de terras para "não indígenas"...
Ouvi em um julgado do STF ponderação da Min. Cármem Lúcia no sentido de que o atual formato de concursos não mais atende à sociedade e deveria ser pensado em um outro modelo, sugerindo que os candidatos no futuro custeassem um curso de formação e ingresso. No Chile, por exemplo, SE NÃO ME ENGANO, o ingresso na polícia ostensiva (Carabineros de Chile)é feito pelo custeio prévio do curso de formação...
Em nosso Brasil faltam médicos, falta assistência jurídica aos necessitados. Para cuidar da saúde, o Estado sustenta, por exemplo, a cara estrutura do HC; HC que também fornece excelentes recursos humanos para o Sírio Libanês, por exemplo. Faltam Defensores Públicos, e para isso cria-se a Defensoria, cujos cargos serão preenchidos por quem?!
Está na hora de prever que o financiamento público do estudo implicará contrapartida. Quem se forma em Medicina, prestará serviços de saúde pública, por período fixo, para a sociedade que financiou os estudos de certa pessoa. Quem se forma em Direito, por exemplo, prestará assistência jurídica aos necessitados, por prazo fíxo. A cada ano serão milhares de cidadãos atendidos sem a necessidade de criação de novos cargos públicos.
A coisa é pública!
Do jeito que está, não dá.
...todos os juízes agissem, em casos que tais, como o Juiz Adriano Marcos Laroca. O juiz é aplicador da lei, não um ser cibernético. É preciso que sinta o momento cultural, os moviemtos sociais, e tenha coragem e sensibilidade para reconhecer que a polícia ser a "longa manus" do Estado é coisa que deve ser enterrada juntamente com os generais que a criaram. Será que termos mais juízes assim? Não custa sonhar!!!
Já imaginaram quantos fóruns judiciais poderiam ser invadidos pelos súditos que aguardam julgamento por anos a fio sem a devida prestação jurisdicional? Que decisão absurda.
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