A juíza Ana Cláudia Braga, titular do Juizado Criminal de Parnamirim (RN), flagrou no último dia 29 de agosto a atuação de um falso advogado dentro do Juizado Especial Criminal (Jecrim) da cidade. O caso foi descoberto durante busca no Sistema de Automação da Justiça pelo número da carteira de advogado apresentada pelo flagrado.
Ele pode responder pelos crimes de falsidade ideológica, estelionato e falsificação de documentos, com a soma das penas chegando a 16 anos de prisão. O caso será apurado pelo Ministério Público Federal, que apurará se outras pessoas foram enganadas pelo falso advogado.
A busca revelou que o número pertencia a outro advogado, e que o cidadão em questão não estava na lista dos profissionais habilitados a atuar. Quando foi questionado pela juíza, o homem atribuiu a situação a um erro no sistema, já que ele era pós-graduado e professor de Direito em uma universidade de Natal.
As informações foram confirmadas, assim como a revelação de que o falso advogado não passou no Exame da Ordem. A Ordem dos Advogados do Brasil foi consultada e informou que a carteira apresentada é falsa e que o cidadão é bacharel em Direito e atua como assessor de escritório de construção civil. Ele se apresentou como advogado das vítimas, mas sua atuação não prejudicou o caso, pois foi fechado acordo entre as partes. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RN.
PASSAMOS A DESCREVER OS EFEITOS DAS IRREGULARIDADES DO VEXAME DA PROVA DA OAB: Não que eu seja a favor do estudante de direito ter que trabalhar pra comer, ou que as provas da OAB seja aplicadas e corrigidas de forma justa e correta, mais se passar por um falso advogado já é demais. No Brasil já tem muitos maus advogados que continuam, por ai lesando os clientes e a sociedade, fazer concorrência com eles não é correto. o Judiciário tem que reprimir mesmo, tem que mandar pra cadeia o falso advogado que estudou, que é pós graduando e que apenas quer comer e sustentar sua família. Tirar o comida da boca do tubarão advogado é inadimisivel, que vá roubar galinha então, mas não vá fazer concorrência na advocacia. Já é um sofrimento danado para OAB manter a reserva de mercado manipulando os resultados da prova, imagine querer o estudante descumprir a regra. É UM MARGINAL MESMO....... A FAVOR DA APLICAÇÃO DURA DA LEI, SEMPRE A FAVOR DA NÃO CORREÇÃO DA PROVA DA OAB, SEM DÓ NEM PIEDADE, E QUEM NÃO ESTÁ CONTENTE QUE VÁ PARA AS RUAS. ESTAMOS NA DEMOCRACIA OU NÃO ESTAMOS?
Esses falsos "advogados" estão em todos os lugares, é incrível como existe inúmeras pessoas se passando por advogados para ganhar dinheiro, entre outras coisas. A OAB deve ir atrás desses falsos profissionais e fazer com que nunca possam entrar nos quadros da OAB. Além de que, estas pessoas devem ser punidas na esfera cível e na penal.
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